TRT1 13/05/2021 -Pág. 797 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3222/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2021
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
MARCELA PENALBER DE
NIEMEYER(OAB: 199808/RJ)
SILVIA BATALHA MENDES(OAB:
80989/RJ)
Cristiano de Lima Barreto Dias(OAB:
92784/RJ)
DHIONATHAN INACIO NASCIMENTO
ROBERTO CARLOS ALVES DE
MELO(OAB: 161114/RJ)
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
797
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
9ª Turma
Gabinete da Desembargadora Cláudia de Souza Gomes Freire
Relatora: CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
Intimado(s)/Citado(s):
- DHIONATHAN INACIO NASCIMENTO
RECORRENTE: FERNANDO SOARES GONCALVES
RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LAQUIX
COMERCIO E SERVICOS EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
DESTINATÁRIO(S): FERNANDO SOARES GONCALVES
NOTIFICAÇÃO
JUSTIÇA DO
Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:c71b10f): "A
C O R D A Mos Desembargadores que compõem a 9ª Turma do
9ª Turma
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,por unanimidade, nos
Gabinete da Desembargadora Cláudia de Souza Gomes Freire
termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora,
Relatora: CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, DAR-
RECORRENTE: SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE
LHE PARCIAL PROVIMENTO, para declarar a nulidade do pedido
TRANSPORTE FERROVIARIO S/A, TOP SERVICE SERVICOS E
de demissão, condenando a ré à anotação do término contratual no
SISTEMAS S/A
dia 09/03/2019, considerando a projeção do aviso prévio (OJ nº 82
RECORRIDO: DHIONATHAN INACIO NASCIMENTO
do C. TST), bem como ao pagamento do respectivo período, além
DESTINATÁRIO(S): DHIONATHAN INACIO NASCIMENTO
de sua projeção em férias + 1/3 e 13º salário, além de indenização
NOTIFICAÇÃO
Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:9d36923): "A
de 40% do FGTS. Arbitra-se o valor da condenação em R$ 3.000,00
(três mil reais). Vencido o Exmo. Juiz Convocado Álvaro Antonio
C O R D A Mos Desembargadores que compõem a 9ª Turma do
Borges Faria no tópico: "da responsabilidade subsidiária"."
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,por unanimidade, nos
RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de maio de 2021.
termos da fundamentação do voto da Exma. Sra.
Relatora,CONHECER dos embargos de declaração para, no
MARCELO FERREIRA VIANA DESIDERATI
mérito, ACOLHER os da primeira reclama, para sanar a omissão
Diretor de Secretaria
existente, rearbitrando-se o valor da condenação para R$ 24.000,00
(vinte e quatro mil reais), custas no importe de R$ 480,00
(quatrocentos e oitenta reais), e REJEITAR os da 2ª reclamada."
RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de maio de 2021.
MARCELO FERREIRA VIANA DESIDERATI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0100590-82.2019.5.01.0028
CLAUDIA DE SOUZA GOMES
FREIRE
RECORRENTE
FERNANDO SOARES GONCALVES
ADVOGADO
ELIANE HAMAE SATO(OAB:
162313/RJ)
RECORRIDO
LAQUIX COMERCIO E SERVICOS
EIRELI
RECORRIDO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Relator
Processo Nº ROT-0100593-05.2019.5.01.0071
CLAUDIA DE SOUZA GOMES
FREIRE
RECORRENTE
FLAVIA DOS SANTOS NASCIMENTO
ADVOGADO
VINICIUS GUIMARAES DE
PAIVA(OAB: 218387/RJ)
ADVOGADO
JOAO PAULO FERREIRA DA
LUZ(OAB: 198341/RJ)
RECORRIDO
FUNDACAO OSWALDO CRUZ
RECORRIDO
TRADE BUILDING ENGENHARIA E
SERVICOS LTDA - FALIDO
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- FLAVIA DOS SANTOS NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- FERNANDO SOARES GONCALVES
9ª Turma
Código para aferir autenticidade deste caderno: 166699