TRT1 19/04/2017 -Pág. 3112 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2210/2017
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Relatados e discutidos,
3112
Votos
ACORDAM os Desembargadores Federais que compõem a 10ª
Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por
unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela autora, e, no
mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao
pagamento do aviso prévio e da multa de 40% sobre o FGTS, bem
como a entregar à autora as guias para movimentação do FGTS,
responsabilizando-se pelos valores devidos, e as guias para
Acórdão
recebimento do seguro-desemprego.
Rio de Janeiro, 22 de Fevereiro de 2017
Processo Nº RO-0100176-47.2016.5.01.0042
Relator
ROSANA SALIM VILLELA
TRAVESEDO
RECORRENTE
GENIVAL BATISTA DA SILVA
ADVOGADO
CELSO RICARDO BARRETO
SANTOS(OAB: 190436/RJ)
ADVOGADO
GIVANILDO JOSE DOS
SANTOS(OAB: 190339/RJ)
RECORRENTE
VIA VAREJO S/A
ADVOGADO
ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE
CARVALHO VIANNA(OAB: 81690/RJ)
RECORRIDO
VIA VAREJO S/A
ADVOGADO
ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE
CARVALHO VIANNA(OAB: 81690/RJ)
RECORRIDO
GENIVAL BATISTA DA SILVA
ADVOGADO
CELSO RICARDO BARRETO
SANTOS(OAB: 190436/RJ)
ADVOGADO
GIVANILDO JOSE DOS
SANTOS(OAB: 190339/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- GENIVAL BATISTA DA SILVA
Assinatura
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
LEONARDO DIAS BORGES
Identificação
Relator
PROCESSO nº 0100176-47.2016.5.01.0042 (RO)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 106265