TRF4 14/05/2020 -Pág. 823 -Publicações Judiciais -Tribunal Regional Federal 4ª Região
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5050239-07.2019.4.04.0000/SC (PAUTA: 562)
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: CASANOVA TURISMO EIRELI
ADVOGADO: ANDREY LUIZ PATERNO (OAB SC023183)
AGRAVADO: SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP
PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5050363-87.2019.4.04.0000/PR (PAUTA: 563)
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: AFFONSO LUIZ MIRANDA DE ARAUJO BITTENCOURT
ADVOGADO: CAIO FABIO SILVA CAMARGO (OAB PR061033)
ADVOGADO: JULIANO NARDON NIELSEN (OAB PR039750)
ADVOGADO: EDSON NIELSEN (OAB PR008167)
AGRAVADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE
PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS
AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
PROCURADOR: RAFAEL DA SILVA VICTORINO
AGRAVADO: UNINGÁ - UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR INGÁ LTDA
PROCURADOR: LUCIANA DE ANDRADE BATAGLINI
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5050934-58.2019.4.04.0000/RS (PAUTA: 564)
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: MICHELANGELO PETRUZZELLIS
ADVOGADO: RODRIGO DA SILVA BOLZANI (OAB RS056653)
AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5051058-41.2019.4.04.0000/SC (PAUTA: 565)
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
PROCURADOR: EDER MAURICIO PEZZI LOPEZ
AGRAVADO: EDISON RICARDO PANEK
ADVOGADO: MARCELO RICARDO SABER (OAB PR045387)
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS/SC
PROCURADOR: GRASIELA ILZA ROSA
INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADOR: ALEXANDRE AMARAL GAVRONSKI
INTERESSADO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA - IMA NOVA DENOMINAÇÃO DO FATMA
PROCURADOR: KAREN SIMOES FERREIRA STUCHI
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
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