TRF4 30/10/2014 -Pág. 23 -Publicações Judiciais -Tribunal Regional Federal 4ª Região
RELATOR(A)
APELANTE
ADVOGADO
APELADO
MPF
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Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI
CARBONÍFERA CATARINENSE LTDA.
Miguel Záchia Paludo
UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000037 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO 5016956-94.2014.404.7201 (Processo
Eletrônico - TRF)
RELATOR(A) : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI
APELANTE : SUPERMERCADO KAJOTA LTDA
ADVOGADO : ARÃO DOS SANTOS
APELANTE : SUPERMERCADO KAJOTA LTDA
ADVOGADO : ARÃO DOS SANTOS
APELANTE : SUPERMERCADO KAJOTA LTDA
ADVOGADO : ARÃO DOS SANTOS
APELANTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
APELADO
: OS MESMOS
MPF
: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000038 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO 5016437-47.2013.404.7107 (Processo
Eletrônico - TRF)
RELATOR(A) : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI
APELANTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
APELANTE : VENETO MERCANTIL IMPORTADORA LTDA
ADVOGADO : KÁTIA SCHENATO VALANDRO
ADVOGADO : MELISSA MARTINS
ADVOGADO : Maurício Bianchi
APELADO
: OS MESMOS
MPF
: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000039 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO 5015934-23.2013.404.7108 (Processo
Eletrônico - TRF)
RELATOR(A) : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI
APELANTE : INDÚSTRIA DE PELES PAMPA LTDA.
ADVOGADO : Marcelo Silva Poltronieri
ADVOGADO : DANIEL EARL NELSON
ADVOGADO : Alexandre Fagundes Martins
ADVOGADO : Haroldo Lauffer
APELANTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
APELADO
: OS MESMOS
0000040 APELAÇÃO CÍVEL 5015732-07.2012.404.7100 (Processo Eletrônico - TRF)
RELATOR(A) : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI
APELANTE : SUPERMERCADOS DALPIAZ LTDA.
ADVOGADO : elis ângela capeletti
APELADO
: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
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