Publicações Judiciais ● 21/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

0000363 APELAÇÃO CÍVEL 5017448-55.2015.404.7200 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE APELANTE : PORTOBELLO S/A ADVOGADO : Rafael Nichele APELANTE : PORTOBELLO SHOP S/A ADVOGADO : Rafael Nichele APELADO : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 0000364 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA 5070284-14.2015.404.7100 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE APELANTE :

Publicações Judiciais ● 25/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) 0000289 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5012502-88.2016.4.04.7108/RS (PROCESSO ELETRÔNICO - TRF) RELATOR: DES. FEDERAL SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) APELADO: PINCÉIS ATLAS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) 0000290 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 5006574-80.2016.4.04.7101/RS (PROCESSO ELETRÔN

Publicações Judiciais ● 27/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

0000423 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5003673-87.2017.4.04.7107/RS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGER RAUPP RIOS APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) APELADO: CENTRAL MYX INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACAO EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO: IURI VON BROCK ANTUNES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) 0000424 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5003065-98.2017.4.04.7201/SC RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGER RAUPP RIOS APELANTE: BEBIDAS PRINCIPE LTDA (AUTOR) ADVOGADO: CÉLIA C. GASCHO CASSULI APELAD

Publicações Judiciais ● 25/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

APELANTE: CS INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA ADVOGADO: MIGUEL ÂNGELO ETES MARTINS ADVOGADO: TATIANE GERMANN MARTINS APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DELEGADO - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CAXIAS DO SUL 0000623 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5020803-44.2013.4.04.7200/SC RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGER RAUPP RIOS APELANTE: A. SILVA FERRAGENS LTDA ADVOGADO: MOISÉS NUNES CARDOSO ADVOGADO: EDSON CICHELLA APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL MPF: MINISTÉRI

Publicações Judiciais ● 24/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 0000346 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5014031-24.2011.4.04.7107/RS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGER RAUPP RIOS APELANTE: VENETO MERCANTIL IMPORTADORA LTDA ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO SCHUH APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DELEGADO - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CAXIAS DO SUL 0000347 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5005035-12.2017.4.04.7209/SC RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGER RAUPP RIOS APELANTE: CILUMA ALIMENTACAO INDUSTRIAL

Publicações Judiciais ● 30/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

RELATOR(A) APELANTE ADVOGADO APELADO MPF : : : : : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI CARBONÍFERA CATARINENSE LTDA. Miguel Záchia Paludo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 0000037 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO 5016956-94.2014.404.7201 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : SUPERMERCADO KAJOTA LTDA ADVOGADO : ARÃO DOS SANTOS APELANTE : SUPERMERCADO KAJOTA LTDA ADVOGADO : ARÃO DOS SANTOS APELANTE : SUPERMERCADO KAJOTA LTDA ADVO

Publicações Judiciais ● 18/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

0000154 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5004031-15.2018.4.04.7108/RS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE: BOXFLEX COMPONENTES PARA CALÇADOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANTONIO DE BARROS JAFAR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) 0000155 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5003885-90.2017.4.04.7210/SC RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Publicações Judiciais ● 18/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

APELANTE: VENETO MERCANTIL IMPORTADORA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: VITOR HUGO ZENATTO ADVOGADO: HUGO CALIARI ZENATTO ADVOGADO: RENAN ZENATO TRONCO APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) 0000159 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5002864-79.2017.4.04.7113/RS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) APELADO: H O S SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: TATIANE GERMANN MART

Publicações Judiciais ● 07/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

RELATOR(A) : Des. Federal JORGE ANTONIO MAURIQUE AGRAVANTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL AGRAVADO : MARCO ANTONIO GRASSI CEF : JUSTIÇA FEDERAL CASCAVEL : IRINEU DA CUNHA MARQUES 0000184 APELAÇÃO CÍVEL 5008872-24.2011.404.7100 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Des. Federal JORGE ANTONIO MAURIQUE APELANTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL APELADO : MUNICÍPIO DE ALVORADA 0000185 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5026618-88.2013.404.0000 (Processo Eletrônico TRF) RELATOR(A) : Des. Federal JORGE ANTONI

Publicações Judiciais ● 28/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

APELANTE APELADO ADVOGADO MPF : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL ULTRACOMEX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA : LTDA : ELVIO FLÁVIO DE FREITAS LEONARDI : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 0000306 APELAÇÃO CÍVEL 5008223-86.2012.404.7112 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : JOAO CARLOS DE MIRANDA PROENCA ADVOGADO : DELMO GOMES DA SILVA APELADO : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL 0000307 APELAÇÃO CÍVEL 5017726-49.2012.404.7107 (Processo Eletrônico - TRF) REL