TRF3 12/12/2018 -Pág. 641 -Publicações Judiciais I - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Desde já fica consignado que a perícia será realizada nas dependências deste Juizado Especial Federal de Botucatu/SP, localizado na Av.
Mário Rodrigues Torres, 77, Vila Assunção. A autora deverá trazer, no dia marcado para a realização da perícia, toda a documentação médica
que estiver em seu poder.
Caso essa documentação esteja em poder de hospital, é direito da parte obtê-los, nos termos da Resolução n.º 1.605/2000, do Conselho Federal
de Medicina. Intimem-se.
0004687-43.2010.4.03.6307 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2018/6307012118
AUTOR: JOEL ZIVIANI (SP228672 - LEONARDO MASSAMI P. MIYAHARA)
RÉU: UNIAO FEDERAL (PFN) ( - ANTONIO LUIZ PARRA MARINELLO)
Converto o julgamento em diligência.
Considerando a multa aplicada pelo Supremo Tribunal Federal (pág. 7, anexo n.º 65), a ser paga ao autor (art. 1.021, § 4.º, Código de Processo
Civil), remetam-se os autos à contadoria para apurar a quantia correspondente a 1% (um por cento) do valor atualizado da causa. Intimem-se.
ATO ORDINATÓRIO - 29
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias para eventuais requerimentos. Int..
0000829-57.2017.4.03.6307 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/6307010387
AUTOR: JOSE AFONSO CAMARGO (SP021350 - ODENEY KLEFENS)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - OLAVO CORREIA JUNIOR)
0004021-42.2010.4.03.6307 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/6307010388
AUTOR: JOSE SANTALUCCI (SP240684 - THAIS HELENA TEIXEIRA AMORIM FRAGA NETTO) ROSELENE DE FATIMA
SANTALUCCI (SP240684 - THAIS HELENA TEIXEIRA AMORIM FRAGA NETTO) ROGERIO APARECIDO SANTALUCCI
(SP240684 - THAIS HELENA TEIXEIRA AMORIM FRAGA NETTO) MARCOS ANTONIO SANTALUCCI (SP240684 - THAIS
HELENA TEIXEIRA AMORIM FRAGA NETTO)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - OLAVO CORREIA JUNIOR)
FIM.
0001198-17.2018.4.03.6307 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/6307010341
AUTOR: WILLIAM DE OLIVEIRA FRANCISCO (SP321469 - LUIZ FERNANDO MICHELETTO)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - OLAVO CORREIA JUNIOR)
Através do presente, ficam as partes intimadas do Reagendamento de perícia médica (Medicina do Trabalho), a cargo do(a) Dr(a). Ana Maria
Figueiredo da Silva, a ser realizada neste Juizado Especial Federal, na data de 07/02/2019, às 09h50min. A parte autora deverá trazer, no dia
marcado para a realização da perícia, toda a documentação médica que estiver em seu poder. Caso essa documentação esteja em poder de
hospital, é direito da parte obtê-los, nos termos da Resolução CFM nº 1.605, de 15 de setembro de 2000, do Conselho Federal de Medicina.
0000966-05.2018.4.03.6307 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/6307010337
AUTOR: ADEMAR ANTONIO FERNANDES (SP021350 - ODENEY KLEFENS)
Considerando que houve expedição das requisições de pagamento dos valores fixados na r. sentença/acórdão, fica a parte autora intimada, no
caso da existência de atrasados e/ou o profissional de advocacia quando houver honorários de sucumbência, que tais valores encontram-se
depositados, sendo que o banco depositário consta no “extrato de pagamento”.Fica a parte autora intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias,
informar se levantou os valores depositados a título de RPV/Precatório, sendo que o silêncio implicará em presunção de saque da quantia. Em
caso de confirmação de levantamento ou inércia da parte autora, os autos serão baixados, independentemente de deliberação, ficando
ressalvada a possibilidade de, após provocação dos interessados, o processo ser reativado a fim de regularizar o levantamento.
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos da Turma Recursal para requererem o que de direito, no prazo legal. No
silêncio os autos serão remetidos ao arquivo.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 12/12/2018
641/1423