TRF3 12/12/2018 -Pág. 640 -Publicações Judiciais I - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
0002498-14.2018.4.03.6307 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2018/6307012278
AUTOR: ROSANGELA MARIA POMPIANI (SP143911 - CARLOS ALBERTO BRANCO)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - OLAVO CORREIA JUNIOR)
Não concedo a antecipação da tutela. Exiba a autora certidão de casamento atualizada.
Cite-se. Intimem-se.
0003263-63.2010.4.03.6307 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2018/6307012127
AUTOR: ANANIAS HENRIQUE DOS SANTOS (SP143911 - CARLOS ALBERTO BRANCO)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - OLAVO CORREIA JUNIOR)
Converto o julgamento em diligência.
Considerando que nenhum dos documentos que indicam endereço está no nome do habilitado (págs. 12, anexo n.º 75, e 1, anexo n.º 95), exiba
comprovante de residência em seu nome, datado de até 180 (cento e oitenta) dias anteriores a esta decisão. Na hipótese de apresentação de
comprovante em nome de pessoa diversa, faz-se necessária comprovação de parentesco ou juntada de declaração fornecida pela pessoa
indicada no comprovante de endereço.
Intime-se.
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Não concedo a antecipação da tutela. Cite-se e intimem-se.
0002419-35.2018.4.03.6307 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2018/6307012273
AUTOR: MARCIA ELAINE ZEUGNER BERTOTTI COSTA (SP225667 - EMERSON POLATO)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - OLAVO CORREIA JUNIOR)
0002298-07.2018.4.03.6307 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2018/6307012270
AUTOR: MANUEL ESCORCE (SP197583 - ANDERSON BOCARDO ROSSI)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - OLAVO CORREIA JUNIOR)
0002587-37.2018.4.03.6307 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2018/6307012271
AUTOR: ANDREA NASCIMENTO BRAIDO (SP198579 - SABRINA DELAQUA PENA )
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - OLAVO CORREIA JUNIOR)
FIM.
0002609-95.2018.4.03.6307 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2018/6307012297
AUTOR: JOSE APARECIDO TOLEDO (SP197583 - ANDERSON BOCARDO ROSSI)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - OLAVO CORREIA JUNIOR)
O requerimento de tutela antecipada não pode ser deferido. Há benefício previdenciário em manutenção a favor do autor, o que descaracteriza
o perigo de dano.
Não concedo a antecipação da tutela. Cite-se e intimem-se.
0002624-64.2018.4.03.6307 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2018/6307012318
AUTOR: MARIA BEATRIZ GENEBRA DE BARROS (SP197583 - ANDERSON BOCARDO ROSSI)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - OLAVO CORREIA JUNIOR)
O requerimento de tutela antecipada não pode ser deferido. A prova inequívoca do direito postulado depende de instrução probatória, impondose a realização de prova pericial para aferição da existência de incapacidade para o trabalho, visto que os atestados médicos que instruem a
petição inicial são anteriores ou contemporâneos da última perícia a cargo da Previdência Social, o que é relevante na medida da mutabilidade
da saúde no tempo.
Não concedo a antecipação da tutela. Considerando que o perito anteriormente designado já atuou como médico da autora (pág. 6, anexo n.º
2), redesigno perícia conforme adiante segue:
- data da perícia: 04/02/2019, às 9h00min, a ser realizada pela perita ERICA LUCIANA BERNARDES CAMARGO, na especialidade de
PSIQUIATRIA.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 12/12/2018
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