TRF3 17/08/2016 -Pág. 173 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região
1. Fls. 865/v: à vista da concordância dos autores (fls. 875/876v e 888/889), defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 100 (cem) dias, devendo o INCRA noticiar nos autos eventual aprovação da proposta de
compensação ambiental que sobrevier neste período ou, caso contrário, sua ausência, motivando. 2. Fls. 888 in fine: intime-se o requerente, Ministério Público Estadual, para que no prazo de 10 (dez) dias esclareça do que
se trata a análise preliminar requerida, especificando o motivo do pleito formulado, considerando o estado atual do processo. No mesmo prazo, indique o endereço, inclusive o eletrônico, do órgão a que se reporta, bem
como a autoridade que deve proceder à mencionada análise, se deferida. Int.
0005599-63.2016.403.6102 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1028 - ANA CRISTINA TAHAN DE C NETTO DE SOUZA) X MUNICIPIO DE PRADOPOLIS(SP236954 - RODRIGO DOMINGOS)
1. Fls. 12/18: Designo audiência conciliatória para o dia 15 de setembro de 2016, às 15h30 horas. 2. Intimem-se as partes advertindo-as que deverão comparecer munidos de proposta que viabilize acordo.
0005610-92.2016.403.6102 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 2351 - DANIELA GOZZO DE OLIVEIRA) X MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DA BARRA
1. Fls. 28/32: Designo audiência conciliatória para o dia 20 de setembro de 2016, às 15:30 horas. 2. Intimem-se as partes advertindo-as que deverão comparecer munidos de proposta que viabilize acordo.
ACAO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
0005867-82.2011.403.6138 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1030 - ANDREY BORGES DE MENDONCA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X ELZA COSTA DA SILVA
SOUSA X MILENA CRISTINA COSTA DE SOUSA(SP205939 - DENILSON PEREIRA AFONSO DE CARVALHO)
1. Fls. 1.283/1.302 e 1.306/1.307: vista às apeladas - rés - para as contrarrazões (artigo 1010, 1º do NCPC). 2. Com estas, ou decorrido o prazo para a sua apresentação, se em termos, subam os autos ao E. Tribunal
Regional Federal da 3ª Região. Int.
BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA
0002734-67.2016.403.6102 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP108551 - MARIA SATIKO FUGI) X LUIS DONIZETI URBINATI(SP272780 - WANDERLEY JOSE IOSSI)
Fls. 88: Defiro o desentranhamento do documento de fls. 07/10 mediante a substituição pelas cópias apresentadas. Intime-se a requerente, CEF, a retirá-lo em Secretaria no prazo de 05 (cinco) dias.
PROCEDIMENTO COMUM
0002982-04.2014.403.6102 - JORGE MANOEL DA SILVA(SP290566 - EDILEUZA LOPES SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Tendo em vista o despacho de fl. 314, recebo as apelações de fls. 276/281 e 283/299 em ambos os efeitos, exceto quanto à parte da sentença em que foi concedida a antecipação dos efeitos da tutela (art. 520, VII, do
CPC/73 e art. 1012, 1º, inc. V do NCPC). Considerando que estes já se encontram contra-arrazoados, remetam-se os autos ao E. TRF da 3ª Região, com nossas homenagens. Int.
0004751-47.2014.403.6102 - MARCO ANTONIO SECONDINO(SP225003 - MARIA ISABEL OLYMPIO BENEDITTINI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
1. Fls. 129/141: vista ao apelado - autor - para as contrarrazões (artigo 1010, 1º do NCPC). 2. Com estas, ou decorrido o prazo para a sua apresentação, se em termos, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da
3ª Região. Int.
0005531-84.2014.403.6102 - ALEXANDRE DE LAZARI(SP350385 - CARLOS TADEU MAZZA MENDES) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP112270 - ANTONIO ALEXANDRE FERRASSINI) X
BANCO DO BRASIL SA(SP034248 - FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO E SP178962 - MILENA PIRAGINE)
1. Fls. 115/123: vista ao apelado - autor - para as contrarrazões (artigo 1010, 1º do NCPC). 2. Com estas, ou decorrido o prazo para a sua apresentação, se em termos, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da
3ª Região. Int.
0007457-03.2014.403.6102 - WALDYR LOPES LACERDA(Proc. 2639 - DOUGLIMAR DA SILVA MORAIS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
1. Fls. 215/227: vista ao apelado - autor - para as contrarrazões (artigo 1010, 1º do NCPC). 2. Com estas, ou decorrido o prazo para a sua apresentação, se em termos, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da
3ª Região. Int.
0008436-62.2014.403.6102 - MARCOS ANDRE MUNERATO(SP225003 - MARIA ISABEL OLYMPIO BENEDITTINI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
1. Fls. 185/190: vista ao apelado - autor - para as contrarrazões (artigo 1010, 1º do NCPC). 2. Com estas, ou decorrido o prazo para a sua apresentação, se em termos, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da
3ª Região. Int.
0006956-78.2016.403.6102 - ROBERTO PEREIRA(SP353585 - FLAVIO TADEU CRESPO) X UNIAO FEDERAL
Vistos. O autor não justifica em que medida a citação poderá comprometer a eficácia de eventual concessão da tutela de urgência. Tratando-se de fatos que ocorreram há tempos , não há demonstração do periculum in
mora de modo a ensejar o deferimento da antecipação, em detrimento do contraditório. Deste modo, a medida excepcional requerida deve ser apreciada após pronunciamento da União, oportunizando-se análise da inicial e
documentos que a acompanham. Ante o exposto, postergo a análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para após a vinda da contestação. Cite-se. P. R. Intimem-se.
0008027-18.2016.403.6102 - FABRICIO ABRAHAO CRIVELENTI X GISELE MACHADO CRIVELENTI(SP191795 - FABRICIO ABRAHÃO CRIVELENTI) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Concedo ao autor o prazo de 05 (cinco) dias para que complemente o recolhimento das custas processuais devidas, bem como esclareça a que se refere a data apontada à fl. 19 (12/08/2016). Cumpridas as diligências,
conclusos. Int.
Expediente Nº 3179
EXIBICAO DE DOCUMENTO OU COISA
0007236-49.2016.403.6102 - GABRIEL PARISE JATENE CASTELLO BRANCO X BEATRIZ PARISE JATENE CASTELLO BRANCO X ROCHELLE DOS SANTOS PARISE(SP333911 - CARLOS
EDUARDO ZACCARO GABARRA) X HOSPITAL SAO FRANCISCO SAUDE
Fls. 69/71: mantenho a decisão embargada, por seus próprios fundamentos.Int..
MANDADO DE SEGURANCA
0008166-14.2009.403.6102 (2009.61.02.008166-6) - SEGREDO DE JUSTICA X SEGREDO DE JUSTICA(SP168735 - ELIEZER PEREIRA MARTINS) X SEGREDO DE JUSTICA(SP035365 - LUIZ GASTAO
DE OLIVEIRA ROCHA)
SEGREDO DE JUSTIÇA
0012817-89.2009.403.6102 (2009.61.02.012817-8) - SEGREDO DE JUSTICA X SEGREDO DE JUSTICA(SP168735 - ELIEZER PEREIRA MARTINS) X SEGREDO DE JUSTICA(SP035365 - LUIZ GASTAO
DE OLIVEIRA ROCHA)
SEGREDO DE JUSTIÇA
0007163-77.2016.403.6102 - JOSE HILTON SOUZA GOMES(SP090916 - HILARIO BOCCHI JUNIOR) X CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SERTAOZINHO - SP
Fls. 29/30: concedo ao impetrante o prazo de 5 (cinco) dias para que se manifeste, informando se persiste seu interesse na presente demanda. Após, voltem os autos conclusos. Int.
0007243-41.2016.403.6102 - ORLEANS COMERCIAL LTDA(SP130163 - PAULO RENATO DE FARIA MONTEIRO) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO-SP
A impetrante não justifica em que medida a notificação da autoridade poderá comprometer a eficácia de eventual concessão da ordem. Tratando-se de rito célere por natureza, não há demonstração do periculum in mora de
modo a ensejar o deferimento do pedido liminar, em detrimento do contraditório. Deste modo, a medida excepcional requerida deve ser apreciada após pronunciamento do impetrado, oportunizando-se análise da inicial e
documentos que a acompanham. Ante o exposto, postergo a análise do pedido liminar para após a vinda das informações e da manifestação ministerial. Solicitem-se as informações. Após, ao MPF. P. R. Intimem-se.
Oficie-se.
0007656-54.2016.403.6102 - TERRA FORTE EXPORTACAO E IMPORTACAO DE CAFE LIMITADA(SP169715A - RUTE DE OLIVEIRA PEIXOTO E SP374292 - ANDREA PIMENTEL DE MIRANDA) X
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO EM RIBEIRAO PRETO-SP
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 17/08/2016
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