Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 26/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0007241-71.2016.403.6102 PROT: 21/07/2016 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: ORTOVEL VEICULOS E PECAS LTDA ADV/PROC: SP130163 - PAULO RENATO DE FARIA MONTEIRO IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO-SP VARA : 2 PROCESSO : 0007242-56.2016.403.6102 PROT: 21/07/2016 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: RIBEIRAO PRETO COMERCIO DE MOTOS LTDA. ADV/PROC: SP130163 - PAULO RENATO DE FARIA MONTEIRO IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Dr. PETER DE PAULA PIRES Juiz Federal Substituto Bel. MÁRCIO ROGÉRIO CAPPELLO Diretor de Secretaria Expediente Nº 4280 PROCEDIMENTO COMUM 0308082-57.1997.403.6102 (97.0308082-0) - CALCADOS PARAGON LTDA(SP025643 - CARLOS ROBERTO FALEIROS DINIZ E SP067543 - SETIMIO SALERNO MIGUEL E SP019102 - INOCENCIO AGOSTINHO TEIXEIRA BAPTISTA PINHEIRO E SP224059 - THAIS DE OLIVEIRA BARBOSA ABDALLA) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1656 - CLAUDINEI FERNANDO ZANELLA) Prejudicada a petição da f. 2352 com a cota da par

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

art. 775, ambos do CPC/2015.Custas, na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e silente a parte, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos, observadas as formalidades legais, ficando, desde já, deferido o desentranhamento dos documentos originais que instruíram a inicial, à exceção da procuração, nos termos do art. 178 do Provimento nº 64/05 da Corregedoria Geral da Terceira Região e Portaria nº 07/2015 deste Juízo. Publique-se. Intime-se. Registre-se MANDADO DE

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Dê-se ciência do trânsito em julgado da decisão proferida. 2. Oficie-se à autoridade coatora enviando cópia das r. decisões de fls. 115/116, 132/135, 145/148, 167/169, 192 e da certidão de fl. 194, verso.3. Requeiram as partes o que entender de direito no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo impetrante.4. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos (baixa-findo). 5. Intimem-se. 0001808-23.2015.403.6102 - HS LOPES CONSTRUTORA LTDA X HECTOR SOMINAMI LOPES X INGRID SOMINA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Fls. 865/v: à vista da concordância dos autores (fls. 875/876v e 888/889), defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 100 (cem) dias, devendo o INCRA noticiar nos autos eventual aprovação da proposta de compensação ambiental que sobrevier neste período ou, caso contrário, sua ausência, motivando. 2. Fls. 888 in fine: intime-se o requerente, Ministério Público Estadual, para que no prazo de 10 (dez) dias esclareça do que se trata a análise preliminar requerida, especificando o