TRF3 14/12/2012 -Pág. 164 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
0018111-60.2011.403.6100 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP129673 - HEROI JOAO PAULO VICENTE)
X CAMILA DE CASSIA CARVALHO ALVES
Fl. 51: Concedo à Caixa Econômica Federal o prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido. No silêncio, remetamse os autos sobrestados ao arquivo. I.
PROCEDIMENTO SUMARIO
0010034-28.2012.403.6100 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL CAMPO BELO(SP173041 - LUIZ
FERNANDO GRIGOLLI) X VALERIA CORREA DE GODOY
Trata-se de ação de cobrança movida pelo Condomínio Conjunto Residencial Campo Belo em face da EMGEA Empresa Gestora de Ativos.Originariamente, os autos foram distribuídos perante a Justiça Estadual, tendo em
vista que ação foi ajuizada em face de Valéria Corrêa de Godoy.Regularmente processado o feito perante aquele
Juízo, a ré originária foi condenada ao pagamento dos valores de condomínio.No curso da ação, o imóvel, objeto
destes autos, foi arrematado pela EMGEA. E em razão disso, os autos foram encaminhados a este Juízo.Às fls.
213/215 o condomínio autor informou que o imóvel objeto da presente ação foi transmitido por venda à Carmen
Sanmiguel Rodriguez Sartoretto e Luis Justo Satoretto. Por fim, requerereu a substituição do pólo passivo da ação
pelos atuais proprietários do imóvel.Decido.Considerando a natureza propter rem das obrigações geradas pelas
despesas condominiais e a transmissão por venda do imóvel em questão, defiro o pedido de substituição do pólo
passivo do feito, para que passem a integrá-lo os compradores do imóvel.Sendo assim, a lide não está
compreendida na competência prevista no artigo 109 da Constituição Federal.Pelo o exposto, DECLINO DA
COMPETÊNCIA para apreciar a presente demanda e determino o retorno dos autos ao Juízo de Direito da 2ª Vara
Cível do Foro Regional de Pinheiros desta capital.Intime-se.
EMBARGOS A EXECUCAO
0016601-46.2010.403.6100 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 000672482.2010.403.6100) VALMAIN JEANS WEAR COM/ DE ROUPAS LTDA - EPP X CHARLOTE CHAFIC
HANNA X VALERIE ZARMIK ACHKHARIAN(SP182955 - PUBLIUS RANIERI E SP246261 - EDUARDO
SILVA NAVARRO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP064158 - SUELI FERREIRA DA SILVA)
1 - Fls. 121/124: defiro a produção de prova pericial contábil requerida pelos embargantes.2 - Intime-se o perito
Carlos Jader Dias Junqueira, CRE n 27.767-3 e CRC n.º 1SP266962/P-5, com endereço na Av. Lucas Nogueira
Garcez, 452, Sumaré, Caraguatatuba - SP, telefones (12) 3882-2374 e (12) 9714-1777, e-mail:
[email protected], para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente estimativa de honorários
periciais, de forma discriminada e justificada, considerando o local da prestação do serviço, a natureza, a
complexidade e o tempo estimado do trabalho a realizar, nos termos do artigo 10 da Lei 9.289, de 4.7.1996.3 Com a resposta do perito, intimem-se as partes para manifestação sobre os honorários periciais estimados e para
apresentação de quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias.I.
EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL
0067274-98.1977.403.6100 (00.0067274-2) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP226336 - ANA CAROLINA
NOGUEIRA SALIBA E SP178378 - LUIS FERNANDO CORDEIRO BARRETO) X MARIO MALHEIROS X
MARIA IOLANDA SILVA MALHEIROS(SP032259 - VALDIR NUNES GONCALVES E Proc. EDUARDO
DE AZEVEDO XAVIER)
Fl. 602/603: Defiro. Consulte-se o endereço da inventariante do espólio executado, Andréa Silva Malheiros,
constante no cadastro da Receita Federal, por meio do programa WEBSERVICE.Após, dê-se vista à Caixa
Econômica Federal para requerer o que de direito, no prazo de cinco dias.No silêncio, aguarde-se a provocação no
arquivo.I.
0004236-43.1999.403.6100 (1999.61.00.004236-2) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP172416 - ELIANE
HAMAMURA E SP178378 - LUIS FERNANDO CORDEIRO BARRETO E SP128447 - PEDRO LUIS
BALDONI E SP124389 - PATRICIA DE CASSIA B DOS SANTOS) X REBORN CONFECCOES LTDA X
JOSE AUGUSTO SARTORI X MARIA FERNANDES SLADE
Citem-se os executados nos endereços indicados a fl. 314. I.
0012796-37.2000.403.6100 (2000.61.00.012796-7) - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA
AEROPORTUARIA - INFRAERO(SP149167 - ERICA SILVESTRI) X WELLINGTON SILVA
NASCIMENTO
Apresente a exequente, no prazo de 10 (dez) dias, a via original da procuração de fl. 29. Após, se em termos,
expeça-se alvará de levantamento em nome da advogada indicada às fls. 101/101v, conforme determinado no
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 14/12/2012
164/334