TJSP 12/01/2023 -Pág. 3800 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XVI - Edição 3656
3800
Processo 1004631-86.2022.8.26.0587 - Procedimento Comum Cível - Aquisição - Adroaldo Antonio Mesquita - - Maria José
de Oliveira Campos - - Luiz Marcelo de Carvalho - - Tania Maria dos Santos Silva - - Arsenio Eugenio da Silva - - Otavio Henrique
Thiemann - - Maria Lygia de Oliveira Campos Mesquita - - Dalva Abrantes Pinheiro - - Pedro José Guidetti Campos - - Flávia
Torreão Corrêa da Silva Thiemann - Vistos. Primeiramente, encaminhe-se os autos ao Cartório do Distribuidor, para corrigir
a competência “ Registros Públicos”. Para que a ação de usucapião possa ter regular seguimento é necessário que a parte
interessada junte aos autos documentos necessários à sua instrução. Assim, providencie o autor, no prazo de 30 (trinta) dias, a
juntada dos seguintes documentos, bem como a emenda à inicial necessária: Se necessário. Documentos pessoais dos autores,
inclusive certidão de casamento; título (posse); Trazer certidão do distribuidor cível, com prazo de vinte anos (contados da
data do ajuizamento da ação para trás), em nome: 6.a. do(s) autor(es); 6.b. do(s) antecessor(es) na posse, se o(s) autor(es)
requerer(em) que o tempo deles seja computado com o seu, para atingir o prazo de usucapião (Código Civil, art. 1.243); 6.c. dos
titulares de domínio. 4. DOS CONFRONTANTES: Concedo à parte autora o prazo de 20 (vinte) dias para juntada de declarações
por escrito com firma reconhecida dos confiantes e seus maridos/esposas se casados forem, para fins de ciência e manifestação
no sentido de que não se opõem à pretensão da parte autora. Em caso de não apresentação de declarações escritas, deverá a
parte autora providenciar relação de todos os confrontantes (nome, endereço, CEP, estado civil) das pessoas a serem citadas.
Caso a pessoa a ser citada seja casada, deverá ser informado o nome do cônjuge; - ADV: FERNANDO AGUIAR DOS SANTOS
(OAB 391939/SP)
Processo 1004632-71.2022.8.26.0587 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - B.C.O. - 1. Defiro a gratuidade processual
requerida, anotando-se. 2. Já que o requerido já vem contribuindo com seu de dever de pai, fixo os alimentos provisórios
em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), oficiando e intimando-se. 3. Por meio da Resolução CNJ 354/2020 possibilitou-se a
realização de audiências telepresenciais. No presente caso, verifica-se que a audiência telepresencial mostra-se conveniente,
considerando as características geográficas desta Comarca, facilitando o acesso dos do(a)s advogado(a)(s), membros do
Ministério Público e da Defensoria Pública, mas, sobretudo, do jurisdicionado e testemunhas que não precisam se deslocar,
muitas vezes, grandes distâncias para participarem das audiências. Além disso, a audiência telepresencial é viável diante de
toda experiência ocorrida em épocas de limitação de locomoção em razão da situação pandêmica mundial. Assim, determino
que a audiência no presente feito seja realizada por meio telepresencial (art. 3º, Res. CNJ 354/2020), a ser realizada através da
ferramenta Teams, via computador ou smartphone a ferramenta não precisa estar instalada no computador, mas sua instalação
é necessária no caso de utilização de smartphone. Para tanto, designo audiência de conciliação, na modalidade telepresencial,
para o dia 15 de março de 2023, ás 11:00 horas, a ser realizada por aquele Centro de Conciliação Judicial. Na ocasião, deverão
apresentar documentos pessoais de identificação com foto.Caso a(s) parte(s) não possua(m) qualquer dispositivo eletrônico
de acesso à internet, inclusive telefone celular, ou não tenha(m) acesso à internet, deve ser intimada para comparecer perante
o CEJUSC de São Sebastião, com endereço à rua Armando Salles de Oliveira, 720 Vila Amélia São Sebastião/SP Fone (12)
3892-1465.Observo que na ocasião poderá ser tratado pelas partes o direito de convivência entre pais e filhos.4. (Manual de
participação em audiências virtuais:http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.Pdfehttp://
www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/AudienciaVirtualSistemaRemotoTrabalho).Deverão
ser
observados
os
seguintes regramentos:5. No dia e hora determinados para a sessão, as partes e procuradores deverão ingressar na audiência
virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, devendo aguardar a autorização para ingresso pelo responsável
pelo ato. Cabe observar que, considerando o tempo médio de uma audiência, respectivos acessórios deverão contar com
carga de bateria suficiente para tal.6. No prazo de 05 dias, deverá a parte autora fornecer seu endereço eletrônico e de seu
procurador para encaminhamento do link, pelo CEJUSC, de acesso à sessão telepresencial. Saliento que compete às partes
apontar a eventualidade de impossibilidades técnicas ou práticas que impeçam a realização do referido ato processual por
meio eletrônico.6.1 A parte autora e seu procurador ficam intimados através da publicação desta decisão pela imprensa oficial,
cabendo ao procurador providenciar a comunicação da designação da audiência à parte autora, independente de intimação
pelo Juízo. 7. Cite-se e intime-se a parte ré para participar da audiência telepresencial de conciliação, sendo que o prazo
para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da audiência, caso não ocorra conciliação, consignando-se que
a ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. O
mandado citatório deverá seguir acompanhado de senha do processo.7.1 Efetivada a citação, a parte requerida deverá informar
por e-mail ao CEJUSC desta Comarca ([email protected]) o endereço eletrônico (e-mail, consignando o nº do
processo e data da audiência), para receber, em retorno, o link para o ingresso ao ato designado.8. Na hipótese de obtenção
de conciliação, abra-se vista ao Ministério Público, com urgência, e depois venham os autos conclusos para sentença.9. Não
havendo o acordo, iniciará o prazo de quinze dias, a contar da data da audiência, para o réu apresentar contestação, por
intermédio de advogado, com benefícios do artigo 212, § 2º e 252, ambos do Novo Código de Processo Civil.9.1. O réu, se não
possuir econômicas para contratar advogado, deve comparecer na Defensoria Pública, visando à nomeação Defensor Dativo.10.
Apresentada contestação, intime-se a parte adversa para manifestação em réplica, no prazo de 15 dias. Após, abra-se vista
ao Ministério Público e após conclusos para ulteriores deliberações.11. Cópia da presente decisão, assinada digitalmente,
serve como mandado.12. Cumpra-se, intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública (se o caso), via
portal eletrônico. Servirá a presente por cópia devidamente assinada de mandado. Intime-se. - ADV: FERNANDO AGUIAR DOS
SANTOS (OAB 391939/SP)
Processo 4000682-18.2013.8.26.0587 - Inventário - Inventário e Partilha - R.V.P. - M.F.L.P. - - S.V.P. - - F.E.S.P. - R.C.D.T.M.M. e outro - Ciência aos interessados, da juntada da(s) resposta(s) do(s) ofício(s) (fl 1040/1045) - ADV: RICARDO
EIDELCHTEIN (OAB 337873/SP), RAQUEL ESTER NAVARRO SOBRAL PAGLIARINI DE ALMEIDA (OAB 277330/SP), ANDREA
DE BARROS CORREIA CAVALCANTI (OAB 95498/SP), CLAUDIO ALBERTO EIDELCHTEIN (OAB 187478/SP), CATIA MARIA
PERUZZO ROSEIRO (OAB 100208/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0015/2023
Processo 0000689-97.2021.8.26.0587 (processo principal 1001710-67.2016.8.26.0587) - Cumprimento de sentença Cheque - Comercial Capizzani Importação de Forros e Divisórias Ltda - Epp - Ciência aos interessados, da juntada da(s)
resposta(s) do(s) ofício(s). - ADV: ALDIGAIR WAGNER PEREIRA (OAB 120959/SP)
Processo 0002119-12.2006.8.26.0587 (587.01.2006.002119) - Arrolamento Sumário - Arrolamento de Bens - Alessandra de
Carvalho Peres e outros - Marcos Vinicius de Carvalho Junior e outro - Ciência aos interessados, da juntada da(s) resposta(s)
do(s) ofício(s). - ADV: GISELE LORENZO GONZALEZ (OAB 195024/SP), ANDREIA CORREA RIBEIRO (OAB 362015/SP)
Processo 0002294-44.2022.8.26.0587 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 10274602320168260506 - Juízo de Direito da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º