TJSP 11/11/2022 -Pág. 1692 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XVI - Edição 3629
1692
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0876/2022
Processo 0013492-65.2021.8.26.0053 (processo principal 0615472-52.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Valter de Souza Martins - Serviço Funerário do Município de São Paulo Vistos. NEGO PROVIMENTO aos embargos, por falta de amparo legal, já que não há omissão, obscuridade, contradição ou erro
material na decisão. Intime-se. - ADV: VAGNER DA SILVA (OAB 249758/SP), VANESSA COELHO DURAN (OAB 259615/SP),
JOSE EDUARDO DE ARAUJO LUZ (OAB 350323/SP), CLAUDIONICE CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB 211277/SP)
Processo 0015459-14.2022.8.26.0053 (processo principal 0615472-52.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Agnaldo Gomes de Oliveira - Vistos. NEGO PROVIMENTO aos embargos,
por falta de amparo legal, já que não há omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão. Intime-se. - ADV:
VANESSA COELHO DURAN (OAB 259615/SP)
Processo 0017781-07.2022.8.26.0053 (processo principal 0615472-52.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Willian Alvarenga de Souza - Vistos. NEGO PROVIMENTO aos embargos,
por falta de amparo legal, já que não há omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão. Intime-se. - ADV:
VANESSA COELHO DURAN (OAB 259615/SP)
Processo 0023164-97.2021.8.26.0053 (processo principal 0615472-52.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Antônio Carlos Mingue - Sindicato dos Trabalhadores Na Administração
Pública e Autarquias do Mun. de Sp - Sindsep e outro - Vistos. NEGO PROVIMENTO aos embargos, por falta de amparo legal,
já que não há omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão. Intime-se. - ADV: RENATA MARTINS DOMINGOS
(OAB 146520/SP), VANESSA COELHO DURAN (OAB 259615/SP)
Processo 0023173-59.2021.8.26.0053 (processo principal 0615472-52.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Jose Felipe Ribeiro - Vistos. NEGO PROVIMENTO aos embargos, por falta
de amparo legal, já que não há omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão. Intime-se. - ADV: VANESSA
COELHO DURAN (OAB 259615/SP)
Processo 0023194-35.2021.8.26.0053 (processo principal 0615472-52.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Charles Viegas de Campos - Serviço Funerário do Município de São Paulo Vistos. NEGO PROVIMENTO aos embargos, por falta de amparo legal, já que não há omissão, obscuridade, contradição ou erro
material na decisão. Intime-se. - ADV: JOSE EDUARDO DE ARAUJO LUZ (OAB 350323/SP), VANESSA COELHO DURAN (OAB
259615/SP), CLAUDIONICE CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB 211277/SP)
Processo 0025992-32.2022.8.26.0053 (processo principal 0010896-89.2013.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Adicional por Tempo de Serviço - Nilton Cesar Batista - - José Carlos Soares - - Edinaldo Ferreira Moreira - - Rogério Alves
Cardoso - - Paulo Varjao Ferreira - - Mauricio Rodrigues da Silva - - Anderson Roberto Fonseca Bueno - - Glaucia Regina dos
Santos - - Renato de Souza Pinto - - Agnaldo Augusto Ribeiro - - Kátia Celeste da Silva - - André de Assis Marim - - Rogério
de França - - Wagner Franulovic - - José Luis de Oliveira - - Hamilton José Antunes de Lima - - Marcos Silverio dos Santos - Elismar Morais de Oliveira - - Mauro Voros Junior - - Edenilton GOmes Pereira - Vistos. RECEBO E DOU PROVIMENTO aos
embargos declaratórios opostos para sanar o erro material apontado e tornar sem efeito a decisão de fl. 40. Intime-se a ré a dar
cumprimento à sentença, comprovando o apostilamento, e apresentando as planilhas relativas aos pagamentos para instruir
a execução nos termos do art. 815 do CPC, no prazo de 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 até o limite de R$
15.000,00, sem prejuízo de oportuna majoração ou redução da sanção caso inadequada aos fins a que se destina. Intime-se. ADV: ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP)
Processo 1036833-69.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Inexigibilidade - Duca Gestão de Serviços Ltda Vistos. NEGO PROVIMENTO aos embargos, por falta de amparo legal, já que não há omissão, obscuridade, contradição ou erro
material na decisão. Intime-se. - ADV: FABIA RAMOS PESQUEIRA (OAB 227798/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0877/2022
Processo 1006382-76.2013.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - CIA DE
SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Às contrarrazões, no prazo de 15 dias, Às contrarrazões, no
prazo de 15 dias devendo atentar-se ao código correto para protocolamento da manifestação (38024). - ADV: ANALUCIA KELER
(OAB 149615/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0879/2022
Processo 0005056-50.2003.8.26.0053 - Ação Civil Pública - Atos Administrativos - Gervasio Antonio Masciminiano - Associação Nova Conquista - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Alice Hessel de Araújo - - Lucinda Hessel de Araújo
- - Vera Lúcia Siqueira de Araújo - - Eduardo Hessel de Araújo - - Benedito Aparecido Hessel de Araújo - - Leila Hessel de Araújo
Fernandes - - Douglas Fernandes - - Luis Claudio Hessel - Vistos. Intime-se por meio de oficial de justiça a requerida ALICE
HESSEL DE ARAÚJO para que dê integral cumprimento ao determinado em fl.1542 no prazo de 5 dias. Inerte, remetam-se
os autos ao MP para fins de apuração de eventual ocorrência de crime de desobediência de determinação judicial. A presente
decisão servirá como mandado. Intime-se. - ADV: CHRISTIAN DONATO VILLAPANDO (OAB 186665/SP), FERNANDO BARBOZA
SIMOES COELHO (OAB 275388/SP), LIVIA FORMOSO DELSIN (OAB 286626/SP), SANDRA MAYUMI HOSAKA SHIBUYA (OAB
113559/SP), FABIANA TOLEDO BELHOT (OAB 199561/SP), DENISE DO CARMO RAFAEL SIMOES DE OLIVEIRA (OAB 91945/
SP), CHRISTIAN DONATO VILLAPANDO (OAB 186665/SP), CHRISTIAN DONATO VILLAPANDO (OAB 186665/SP)
Processo 0006181-96.2016.8.26.0053 (processo principal 0046040-66.2009.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Silvio
Batista Pinto - - Pedro Rodrigues Maria - - Geraldo Teodoro - - Benedico Amorim - - Antonio Leite Mendonça - - Agenor Querino
da Silva e outros - Vistos. (I) Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença.
Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta)
dias nestes próprios autos, devendo atentar-se ao código correto para protocolamento da impugnação (38045). (II) Decorrido
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º