TJSP 24/06/2022 -Pág. 1409 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3533
1409
SP)
Processo 1014062-39.2018.8.26.0053/04 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Alex Sanders da
Silva Sousa - Vistos. Diante do comprovante juntado e considerando a satisfação pelo pagamento, nos termos do artigo 924,
II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução. Expeça-se ofício de extinção do requisitório. Após, arquive-se o presente
incidente. P.R.I.C - ADV: MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP)
Processo 1014788-71.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou
anulação - Lucia Sueli de Jesus - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação
apresentada, nos termos dos artigos 350, 351 e 437 do CPC. No mesmo prazo, a parte autora deverá sanar eventuais defeitos
processuais apontados pela parte ré (art. 352 do CPC). - ADV: JOSÉ RICARDO ADAM (OAB 400322/SP)
Processo 1014879-35.2020.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Celia Aparecida
Anaia - Vistos. Concedo o prazo de 90 dias para cumprimento da obrigação de fazer pela Ré. Após o cumprimento, em 10 dias,
junte a parte autora planilha do débito nos termos do julgado, mediante simples petição nesses autos, sem necessidade de
instauração de qualquer incidente, na simplicidade que rege o processo da Lei 9.099/95. Em igual prazo, diga se renuncia ao
crédito excedente ao limite legal para recebimento pela sistemática do RPV. Com a juntada, abra-se vista dos autos à ré para
impugnação em 30 dias. Intimem-se. - ADV: LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA
PINTO (OAB 206949/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP)
Processo 1015173-19.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenizações Regulares Valdek Meneghim Silva - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada,
nos termos dos artigos 350, 351 e 437 do CPC. No mesmo prazo, a parte autora deverá sanar eventuais defeitos processuais
apontados pela parte ré (art. 352 do CPC). - ADV: VALDEK MENEGHIN SILVA (OAB 78530/SP)
Processo 1015382-85.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO
E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Responsabilidade da Administração-Indenização por Dano Material-Protesto
Indevido de Títulos - Adaltiva Maria de Santana - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre
a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350, 351 e 437 do CPC. No mesmo prazo, a parte autora deverá sanar
eventuais defeitos processuais apontados pela parte ré (art. 352 do CPC). - ADV: VINICIUS FLORA (OAB 389387/SP)
Processo 1015476-33.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licença Prêmio - Isabel
Cristina Silva Machado - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada,
nos termos dos artigos 350, 351 e 437 do CPC. No mesmo prazo, a parte autora deverá sanar eventuais defeitos processuais
apontados pela parte ré (art. 352 do CPC). - ADV: ANDRÉ BRAGA BERTOLETI CARRIEIRO (OAB 230894/SP)
Processo 1015768-18.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos Guaracy Dias da Silva - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada,
nos termos dos artigos 350, 351 e 437 do CPC. No mesmo prazo, a parte autora deverá sanar eventuais defeitos processuais
apontados pela parte ré (art. 352 do CPC). - ADV: MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP)
Processo 1016024-58.2022.8.26.0053 - Petição Cível - Petição intermediária - Antonio Carlos Lopes - Vistos. Ciente da
interposição do agravo de instrumento, ficando mantida a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se
eventual comunicação de concessão de efeito suspensivo. Intime-se. - ADV: JORGE LUIS POVEDA (OAB 379173/SP)
Processo 1020824-71.2018.8.26.0053/01 - Precatório - Gratificações de Atividade - Corintio Mariani Neto - Vistos.
Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório,
defiro a expedição de precatório nos termos da decisão homologatória. Caso haja desconto de Imposto de Renda, deverá a ré
justificar a alíquota, a forma de cálculo dos valores eventualmente retidos, apresentando planilha ou memória de cálculo, assim
como eventuais holerites, com o fundamento do desconto de acordo com a faixa de remuneração quando o pagamento disser
respeito a vencimento de servidor público. Intime-se. - ADV: LEANDRO ZECCHIN DAS CHAGAS (OAB 320305/SP)
Processo 1021555-33.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Insalubridade - Wilson Jose
Ferreira - Vistos. Intime-se a parte autora para que promova a execução do julgado, em dez dias, cálculos pormenorizados das
quantias que lhe são devidas, em conformidade com a sentença ou acórdão, conforme o caso, e, em seguida à juntada, intimese a parte executada para que diga sobre os cálculos em dez dias, se desejar, bem como para que demonstre cumprimento da
obrigação de fazer acaso imposta, sob pena de imposição de multa. A parte autora deverá apresentar os cálculos nestes autos.
Int. - ADV: THIAGO MORAIS MARQUES (OAB 323253/SP)
Processo 1023379-61.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e demais Sanções - BRUNA DOS
SANTOS FERREIRA - Vistos. Aguarde-se trinta dias por manifestação do interessado. Decorrido o prazo sem manifestação,
aguarde-se em arquivo. Intime-se. - ADV: JESSICA DE MIRANDA CANDEIA (OAB 320848/SP)
Processo 1030260-83.2020.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Luciana
Aparecida Merces da Silva - - Laurinete Domiciano Ribeiro - - Vera Lucia Patrezze - - Sandra Cristina Felipe Cavalcanti - Jucelena Pietroforte Lopes Vargas Castilho - Ciência à parte autora sobre os documentos juntados pela ré. - ADV: JULIANA
CRISTINA MARCKIS (OAB 255169/SP)
Processo 1031541-40.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e demais Sanções - Bruno Corrêa
Dacca - Vistos. Fls. 120-122 e 127-128: 1. Indefiro o pedido a respeito da desvinculação dos débitos para qualquer hipótese,
pois foge dos limites da coisa julgada. O dispositivo da sentença é claro em apontar a inexigibilidade “em relação ao autor”. 2.
Em razão do documento de fls. 131-132, determino ao correquerido Detran que cumpra a obrigação de fazer, consistente em
permitir a transferência do veículo que está registrado no nome do autor, conforme o pedido anotado às fls. 131, no prazo de 15
dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, limitado ao teto de R$ 10.000,00. Int. - ADV: BRUNO CORRÊA DACCA
(OAB 356899/SP)
Processo 1031971-89.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação
- José Henrique da Cruz Rubim Fonseca - Ciência à parte autora sobre os documentos juntados pela ré. - ADV: APARECIDA
RODRIGUES CASOLA (OAB 181881/SP)
Processo 1032785-67.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo
- Leila Maria Sales Negro - - Elza Giaretta - - Irene Mara Zambone - - Jair de Oliveira Machado - - João Airton Zanetti - - Jose
Aparecido Franceschini - - Jose Victor Ribeiro - - Edmari Kristensen Ciantelli - - Lourdes Carnevalle Munari - - Lucia Helena
Barbosa da Silva Celestino - - Lucia Maria Lima Lemos de Melo - - Luciana Galvão dos Santos Monte - - Maria Cristina São Jose
da Silva - - Maria Jose Rollo Ribeiro - - Otavio Rodrigues - - Rosa Sadako Kimura - - Antonia Aparecida Belmonte Barbosa - Ana Celia Melo da Costa - - Ana Lucia Ribeiro do Valle Silva - - Ana Maria Cortez Abrao - - Ana Maria dos Santos - - Angelina
Mendonça - - Anna Wercy Luzzi Mendes - - Donizete de Almeida - - Antonio Firmino Bernardo - - Aparecida Claudete Bariani
- - Carlos Roberto Massa - - Daniela Etlinger Colonelli - - Danilo dos Santos Cantarelli - - Dilú Cardoso Maciel Camioto - Vistos.
Emende a parte autora a petição inicial para adequar o polo ativo da demanda, que deverá ser composto somente por autores
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