TJSP 24/06/2022 -Pág. 1407 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3533
1407
artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução. Arquive-se. P.R.I.C - ADV: AMANDA DIAS GOIS (OAB 422284/
SP)
Processo 1048107-06.2017.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Reinaldo Renato da
Silva - Vistos. Diante do comprovante juntado e considerando a satisfação pelo pagamento, nos termos do artigo 924, II, do CPC
(Lei 13.105/15), julgo extinta a execução. Expeça-se ofício de extinção do requisitório. Após, arquive-se o presente incidente.
P.R.I.C - ADV: WANDERLEY ALVES DOS SANTOS (OAB 310274/SP)
Processo 1049301-36.2020.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Diárias e Outras Indenizações - José Lucas
Leal - Vistos, Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o
contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório, nos termos da decisão homologatória. Caso haja desconto de Imposto
de Renda, deverá a ré justificar a alíquota, a forma de cálculo dos valores eventualmente retidos, apresentando planilha ou
memória de cálculo, assim como eventuais holerites, com o fundamento do desconto de acordo com a faixa de remuneração
quando o pagamento disser respeito a vencimento de servidor público. Int. - ADV: JOSÉ LUCAS LEAL (OAB 429373/SP)
Processo 1049684-53.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação de Incentivo - Monica Cezar
de Sales e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ciência à parte autora sobre os documentos juntados pela ré.
- ADV: PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO (OAB 262136/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), PAULO DE
TARSO NERI (OAB 118089/SP)
Processo 1051554-60.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Leon Ferraz
da Silva - Vistos. Defiro o benefício da justiça gratuita. Tempestivo o recurso interposto, RECEBO em seus regulares efeitos. A
parte contrária já apresentou contrarrazões. Remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias. Intimemse - ADV: JOÃO EDUARDO MORENO (OAB 358141/SP)
Processo 1056070-31.2018.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Servidores Ativos - Carlos dos Santos Rodrigues
- Vistos. Diante do comprovante juntado e considerando a satisfação pelo pagamento, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei
13.105/15), julgo extinta a execução. Expeça-se ofício de extinção do requisitório. Após, arquive-se o presente incidente. P.R.I.C
- ADV: MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP)
Processo 1060221-91.2021.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou
anulação - Rodrigo Fernandes de Oliveira - Vistos. Fls. 145: Defiro. Expeça-se o necessário para tentativa de citação no
endereço indicado. Caso infrutífera, serão determinadas as pesquisas necessárias. Intime-se. - ADV: LUZANILBA MOREIRA DA
SILVA (OAB 1396B/RJ)
Processo 1062124-08.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Cinthia Harumi
Sakuma - Desta forma, como houve determinação de suspensão dos feitos prejudicados pelo tema, conforme supra destacado
e, ausente o trânsito em julgado do IRDR, suspenda-se o andamento do presente até a definição definitiva do tema 36 do IRDR,
com as devidas anotações no sistema SAJ. Intime-se. - ADV: PAULO MARCOS PERRELLI (OAB 85559/SP)
Processo 1062660-58.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Leonel Lucas
Lucariello Filho - Vistos. Diante do comprovante juntado e considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos
termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução. Arquivem-se principal e incidente. P.R.I.C - ADV:
TARCISO CHRIST DE CAMPOS (OAB 287262/SP)
Processo 1064970-32.2020.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Jose
Claudio Prata de Menezes Junior - Vistos. Tempestivo e sendo a ré dispensada do preparo recursal conforme art. 1007, §1ºdo
CPC, RECEBO o recurso interposto em seus regulares efeitos. Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar
os trabalhos da Serventia, deverá a parte nomear a sua petição no cadastramento como “contrarrazões”). Após, remetam-se
os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias. Intimem-se - ADV: JOSE KENNEDY SANTOS DA SILVA (OAB
262400/SP)
Processo 1076502-66.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Maria Helena
Sanches de Toledo - Vistos. Sobre a prova documental, manifeste-se a parte contrária no prazo de 15 (quinze) dias. A adoção
de qualquer das posturas indicadas no art. 436, do CPC deverá ser justificada. Int. - ADV: RENATA GOMES DE OLIVEIRA
FIRMINO (OAB 436390/SP)
Processo 1078286-78.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Cecilia Vasconcelos
Holland - Vistos. Sobre a prova documental, manifeste-se a parte contrária no prazo de 15 (quinze) dias. A adoção de qualquer
das posturas indicadas no art. 436, do CPC deverá ser justificada. Int. - ADV: RENATA GOMES DE OLIVEIRA FIRMINO (OAB
436390/SP)
Processo 1078309-24.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Marisa Helena
Coppola - Vistos. Sobre a prova documental, manifeste-se a parte contrária no prazo de 15 (quinze) dias. A adoção de qualquer
das posturas indicadas no art. 436, do CPC deverá ser justificada. Int. - ADV: JULIANA BALTAREJO FRIZZO ZERBINATTO
(OAB 369854/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0431/2022
Processo 1000367-76.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito Nivaldo Lopes - - Sonia Maria Lopes - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação
apresentada, nos termos dos artigos 350, 351 e 437 do CPC. No mesmo prazo, a parte autora deverá sanar eventuais defeitos
processuais apontados pela parte ré (art. 352 do CPC). - ADV: MARCELO CAGNO LOPES (OAB 317456/SP)
Processo 1004273-16.2018.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Ricardo da Silva
Cardoso - Vistos. Diante do comprovante juntado e considerando a satisfação pelo pagamento, nos termos do artigo 924, II,
do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução. Expeça-se ofício de extinção do requisitório. Após, arquive-se o presente
incidente. P.R.I.C - ADV: WANDERLEY ALVES DOS SANTOS (OAB 310274/SP)
Processo 1005046-22.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações de Atividade - Marcela
Luciana Paolone Chaves - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação
apresentada, nos termos dos artigos 350, 351 e 437 do CPC. No mesmo prazo, a parte autora deverá sanar eventuais defeitos
processuais apontados pela parte ré (art. 352 do CPC). - ADV: HULLIO DIEGO MONTEIRO (OAB 358092/SP), CAIO EDUARDO
DE OLIVEIRA SILVA (OAB 341222/SP)
Processo 1006085-88.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional por Tempo de Serviço - Odair
Boaventura de Lima - - Silvio José Villalobos Martins - - Jonas de Vasconcelos - - Wladimir dos Santos - - Marco Antonio Emidio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º