TJSP 20/04/2021 -Pág. 1464 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 20 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3261
1464
Processo 1008215-51.2021.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Bgc Frigoríficos Ltda Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA Custas pelo impetrante. Sem honorários
nos termos do artigo 25 da Lei nº 12.016/09. Ao trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: JÉSSICA PALIN
MORAES MARTINS (OAB 417769/SP), ALEXANDRE FERNANDES MACHADO (OAB 341537/SP)
Processo 1008989-81.2021.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Michelle Cavalcanti
Giorgi - Vistos. Considerando a existência da Ação Civil Pública nº 1001399-53.2021.8.26.0053, cuja parte Impetrante
concordou, nos termos do art. 104 do CDC, determino a suspensão do feito Faça a Serventia as devidas anotações no sistema
informatizado. Int. - ADV: GILBERTO AUGUSTO DE FARIAS (OAB 87903/SP)
Processo 1009621-54.2014.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Suspensão da Exigibilidade - Mondelez Brasil Ltda.
- Vistos. Para que produza os efeitos de direito, julgo extinta a execução com fundamento no artigo 924, inciso II, do Novo
Código de Processo Civil, em face do pagamento. Decorrido o prazo legal, arquivem-se, com as devidas anotações. Publiquese. Registre-se. Intimem-se. São Paulo, 14 de abril de 2021. FERNANDA HENRIQUES GONCALVES ZOBOLI Juiz de Direito
(assinado digitalmente) - ADV: MIKAEL MARTINS DE LIMA (OAB 38878/PR), JOSE AUGUSTO LARA DOS SANTOS (OAB
299188/SP)
Processo 1010566-94.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Gratificações Estaduais Específicas - Candido Alves
da Silva Neto - - Geraldo Silva Costa - - Fabio Ribeiro Montello - - Vanderlei Augusto da Silva - - Cesar Eduardo Silva - - Natalia
Floriano de Almeida - - Fabio Lewczuk Hunderuk - - Anderson Antonio Bronzoli - - Wanderley Domiciano Dias - - João de Deus
de Carvalho Sousa - - Heraldo dos Santos Azevedo - - Fabio Tome Toledo - - Sérgio Luiz de Amorim - - Paulo Alexandre da
Cruz - - Leandro Costa Veras - - Roberto Aparecido Ramos Santana - - Diego Ricardo de Souza - - Jairo Nunes de Sousa - Cristina Jesus de Santana - - Valéria Aparecida Alves de Moraes - Vistos. Fls. 90: conforme requerido e nos termos de fls. 81/84,
redistribuam-se os autos a uma das Varas do Juizado Especial da Fazenda Pública. - ADV: MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/
SP)
Processo 1010733-58.2014.8.26.0053 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - IPESP INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO e outro - Amadeu Caetano Covre e outros - Vistos.
Ante a inércia do(s) exequente(s), arquivem-se os autos. Int. - ADV: CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB 89826/SP),
MARCIA MARIA CORREA MUNARI (OAB 66922/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP)
Processo 1010816-64.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Zurich Minas Brasil
Seguros S/A - Vistos. Fls. 762: já foi expedido MLE, estando no aguardo que o Procon compareça ao Banco do Brasil. - ADV:
EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1010855-66.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Daniel Pessoa Severiano
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Cumpra com urgência a z. Serventia o quanto determinado às fls. 87. - ADV:
THIAGO DE PAULA LEITE (OAB 332789/SP), SUELY DA SILVA SANTOS (OAB 216620/SP)
Processo 1011317-57.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Fronteira - Odilio Augusto de Moraes - Sheila Santos Alves - - Eduardo Silva - - Mauricio Pereira - - Eduardo Daniel de Souza - - Celia Madalena da Costa - - Camilo
Pastor Veiga - - Mauro Hiromi Chida - - Simone Conde Chrysostomoquedas - - Miriam Elizabeth Pereira da Silveira - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Expedi MLE n° 20210415160435042528 no valor de R$26.793,90 , com as devidas correções
no momento do levantamento, em favor de CIELLO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA , referente ao depósito de fls.
343/344, através do Portal de Custas, em atendimento a determinação de fls. e de acordo com o tipo de levantamento preenchido
no Formulário MLE de fls. 342 - ADV: MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MARCELA MERCANTE NEKATSCHALOW (OAB
106590/SP), PAULO DE TARSO NERI (OAB 118089/SP)
Processo 1012671-54.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Afonso Augusto
Pisaneschi Henriques e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Ciência aos autores sobre os documentos
apresentados pela Administração, manifestando-se em termos de prosseguimento no prazo de noventa dias. No silêncio,
arquivem-se os autos. Int. - ADV: GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA (OAB 291619/SP), CARLOS EDUARDO MARCONDES
(OAB 237779/SP), RENATO ELIAS MARAO (OAB 203190/SP)
Processo 1013112-25.2021.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Edivaldo Silveira
Coelho Abreu - Vista ao Ministério Público. - ADV: EDUARDA SILVA CHAVES TOSI (OAB 299607/SP)
Processo 1013183-95.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Condomínio Edificio Eleve
Vila Romana - Vistos. Além da instauração do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2246948-26.2016.8.26.0000
(Tema 09 TJSP) e determinação de suspensão dos feitos em que se discute a inclusão da tarifa de uso do sistema de
distribuição (TUSD) e da tarifa de uso do sistema de transmissão (TUST) na base de cálculo do ICMS incidente sobre fatura de
energia elétrica, aguarde-se notícia do julgamento do incidente mencionado, o mesmo assunto é objeto do Tema 986, que em
15/12/2017 também houve a determinação de suspensão nacional de todos os processos com questão idêntica. Tendo em vista
o Comunicado nº 03/2019, determinando que a suspensão agora seja anotada por força da decisão do STJ, ao invés da decisão
no IRDR, suspendo o presente feito. Faça a Serventia as devidas anotações no sistema informatizado. Int. - ADV: MARCUS
BIONDI MOREIRA (OAB 392316/SP)
Processo 1013191-48.2014.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Licença-Prêmio - Ana Maria Veschi Ferreira - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo e outro - Vistos. Fls. 117: defiro o prazo requerido. - ADV: MARCELO AUGUSTO FABRI DE
CARVALHO (OAB 142911/SP), FABIENE POLO CANOVA GASQUES (OAB 274962/SP)
Processo 1013426-68.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Vectorcontrol Indústria e
Comércio de Produtos Agropecuários Ltda - Vistos. Mantenho a decisão de fls. 841/842 por seus próprios fundamentos. O bem
oferecido em garantia não pode ser aceito para o fim de suspender a exigibilidade do crédito tributário, eis que não encontra
amparo no art. 151, do Código Tributário Nacional. - ADV: RITA MARIA FERRARI (OAB 224039/SP)
Processo 1013426-68.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Vectorcontrol Indústria
e Comércio de Produtos Agropecuários Ltda - Vistos. Fls. 879/882: Cumpra-se o V.Acordão. Intime-se a requerida para
o cumprimento da tutela de urgência. Informações prestadas conforme ofício enviado. - ADV: RITA MARIA FERRARI (OAB
224039/SP)
Processo 1013465-36.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Indústria de Torrone
Nossa Senhora de Montevergine Ltda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Ciência às partes de que os autos
retornaram do Tribunal de Justiça. O(s) exequente(s) deverá (ão) peticionar eletronicamente, por meio de Portal e-SAJ, opção
Petição Intermediária de 1º Grau, 12078 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, para requerer o início da
execução, pois, nos termos Provimento CG nº 16/2016 e Comunicado CG º 438/2016, ambos disponibilizados no DJE de 4 de
abril de 2016, caderno administrativo, pág. 9/10, a execução de sentença proferida em processos físicos tramitará em meio
eletrônico, nas unidades híbrida e será cadastrada como incidente processual apartado, com numeração própria.. (art. 1286, §§
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º