TJSP 03/02/2021 -Pág. 659 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3209
659
Registro de Óbito após prazo legal - V.A.C. e outro - C.M.M.L.C. e outros - Ciência às partes do ofício recebido e juntado em fls.
139/143. - ADV: IDAILDA APARECIDA GOMES (OAB 282610/SP), LUCIANO BARRETO GOMES (OAB 122029/SP)
Processo 1001888-05.2020.8.26.0028 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Maria
Elenice dos Santos Diniz - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação e DETERMINO a expedição de alvará judicial
para transferência do veículo descrito na inicial para o nome de por MARIA ELENICE DOS SANTOS DINIZ. Em consequência
JULGO EXTINTO o presente processo, nos termos dos artigos 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará com
prazo de sessenta dias de validade. Custas na forma da lei. Cumpra-se observada as formalidades legais após, arquivem-se os
autos. P.I.C - ADV: FELIPE AUGUSTO ARNEIRO DA SILVA (OAB 396185/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARAJUIZ(A) DE DIREITO LUCIENE BELAN FERREIRA ALLEMAND
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SUELI GUIMARÃES DE SILVA ALMEIDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0044/2021
Processo 0002712-15.2019.8.26.0028 (processo principal 0002680-49.2015.8.26.0028) - Cumprimento de sentença - Valor
da Execução / Cálculo / Atualização - G.T.O. - M.D.O. - Inicialmente, defiro as benesses da gratuidade processual ao executado.
Anote-se. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (fs. 86, 93), para que surtam seus legais e jurídicos efeitos, ratificando
o entendimento apresentado pelo Ministério Público à f. 98. Suspendo o feito pelo prazo de cumprimento do acordo. Nada sendo
mencionado pelas partes até 30 dias, após findo o prazo concedido, o processo deverá ser extinto, presumindo-se a satisfação
do débito no caso de inércia. Custas pelo executado, observada a gratuidade concedida. Arbitro os honorários advocatícios ao
causídico nomeado através do convênio OAB/DPE no maior patamar previsto para a ação. Expeça-se a respectiva certidão.
Deverá a parte exequente providenciar a comunicação imediata nestes autos, na hipótese de descumprimento do avençado,
manifestando-se em termos de prosseguimento. Após certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas
de praxe. P.R.I.C. - ADV: ALEXANDRE VIANNA DE OLIVEIRA (OAB 224405/SP), GABRIELLY RAIANY AQUINO DINIZ (OAB
443499/SP), BEATRIZ APARECIDA DE CARVALHO RAMALHO (OAB 425102/SP)
Processo 1000106-65.2017.8.26.0028 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - V.L.O. - I.L.A.S.O.S. e outros Certidão de honorários expedida e disponível para impressão pela parte interessada. - ADV: LUIS CLAUDIO XAVIER COELHO
(OAB 135996/SP)
Processo 1000346-49.2020.8.26.0028 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.R.F.C. - L.A.C.N. - Diante do exposto, e por
tudo mais que dos autos consta, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação movida por FERNANDA REIS FARIA
DE CASTRO, em face de LAURINDO AUGUSTO DE CASTRO NETO para: (a) decretar o divórcio do casal, dissolvendo por
completo o vínculo matrimonial; (b) determinar que a requerente volte a utilizar seu nome de solteira; (c) determinar a venda
e a partilha do bem móvel narrado à f. 50, ficando, para cada uma das partes o importe de 50% do valor aferido; (d) decretar
a partilha do bem financiado, consistente no imóvel, narrado às fs. 25/28, ficando em 50% para cada parte, nos moldes
supramencionados; (e) declarar a responsabilidade de ambos, no importe de 50% para cada um sobre os valores a serem
gastos para manutenção, venda e adimplemento das dívidas referentes aos bens aqui partilhados; (f) atribuir a guarda unilateral
dos menores à requerente; (g) fixar ao requerido o dever de prestar alimentos aos filhos, nos moldes supramencionados; (h)
estabelecer a visitação nos moldes dispostos nesta fundamentação. Por consequência, julgo extinto o feito, com resolução de
mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sucumbente em maior proporção, condeno o requerido
ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro 10% do valor atualizado da causa,
observada a gratuidade processual que lhe fora concedida. Servirá a presente como mandado de averbação. Oportunamente,
observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.C - ADV: BRUNO SOUZA MARQUES DA CRUZ
(OAB 377172/SP), MIGUEL JOSE ARANTES (OAB 145611/SP)
Processo 1000825-76.2019.8.26.0028 - Inventário - Inventário e Partilha - Antonio Fernandes Mariano Neto - Manifeste-se
o autor no prazo de 30 dias, sob pena de cumprimento, desde logo, do art. 485 § 1º do CPC, expedindo-se mandado. - ADV:
FREDERICO JOSE DIAS QUERIDO (OAB 136887/SP)
Processo 1001067-69.2018.8.26.0028 - Procedimento Comum Cível - Perda ou Modificação de Guarda - E.F.A. - L.M.S. Aguarde-se manifestação do autor pelo prazo de 30 dias, certificando-se, oportunamente. Em caso positivo, cumpra-se desde
logo, o art. 485 § 1º do CPC, expedindo-se mandado. - ADV: FABIO MOREIRA RANGEL (OAB 272654/SP), LEONEL JOSE
PINTO (OAB 299322/SP)
Processo 1001188-29.2020.8.26.0028 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Blaha Gregory Correia dos
Santos Goussain - - Enzo Michel Felipe Correia dos Santos Goussain - - Isaac Hanz Felipe Correia dos Santos Goussain - Rayciene Athen Correia dos Santos Goussain - Manifeste-se o autor no prazo de 30 dias, sob pena de cumprimento, desde
logo, do art. 485 § 1º do CPC, expedindo-se mandado. - ADV: ALEXANDRE MARCONDES BEVILACQUA (OAB 264786/SP)
Processo 1001670-74.2020.8.26.0028 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V., registrado civilmente como
E.G.O.S. - Para expedição da certidão de honorários providencie a interessada a juntada do Ofício de nomeação contendo o nº
RGI. - ADV: LIDIANE CAMPOS VIEIRA (OAB 384462/SP)
Processo 1001737-39.2020.8.26.0028 - Divórcio Consensual - Dissolução - F.L.G.A. - HOMOLOGO o acordo celebrado entre
as partes às fs. 01-06, para que surtam seus efeitos legais e jurídicos, ratificando o entendimento apresentado pelo Ministério
Público à f. 26. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo movido por FÁBIO LUÍS GONÇALVES DE AGUIAR e FABIANA
MACEDO DOS REIS, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil,
e decreto o divórcio do casal, com fundamento no art. 226, §6º da Constituição Federal, mantidas as condições estabelecidas
no acordo celebrado e homologado nesta oportunidade. Homologo a desistência do prazo recursal. Expeça-se a respectiva
certidão de averbação ao cartório de registro competente. Oficie-se à instituição empregadora do autor, para que proceda os
descontos mensais da prestação alimentar (f. 12). Feitas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos. - ADV: EDMAN SOARES
JUNIOR (OAB 433573/SP)
Processo 1001773-81.2020.8.26.0028 - Inventário - Inventário e Partilha - Jane Mary Rodrigues Pereira - Termo de
Inventariante expedido e disponível para assinatura em cartório pelo interessado. - ADV: JOAO BATISTA MAGRANER (OAB
32779/SP)
Processo 1001773-81.2020.8.26.0028 - Inventário - Inventário e Partilha - Jane Mary Rodrigues Pereira - Promova, a
Inventariante, o integral cumprimento da r. decisão de fls. 9. - ADV: JOAO BATISTA MAGRANER (OAB 32779/SP)
Processo 1001964-34.2017.8.26.0028 - Cumprimento de sentença - Alimentos - J.L.M.U. - J.F.U. - Aguarde-se manifestação
do autor pelo prazo de 30 dias, certificando-se, oportunamente. Em caso positivo, cumpra-se desde logo, o art. 485 § 1º do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º