TJSP 18/02/2020 -Pág. 497 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 2988
497
Público - Magistrado(a) Leonel Costa - Advs: Helouise Alvo Castilho (OAB: 351883/SP) - Juliana Simões Rossi (OAB: 372051/
SP) - Marcos Prado Leme Ferreira (OAB: 226359/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1040965-48.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: João Victor Birolli
Júnior - Apelado: Estado de São Paulo - Desta forma, quanto ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base no
que dispõe o art. 1.030, inciso I, alínea “b”, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso, inadmitindo-se quanto ao
mais, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 22 de janeiro de 2020. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Leonel Costa - Advs: Helouise Alvo Castilho (OAB:
351883/SP) - Juliana Simões Rossi (OAB: 372051/SP) - Marcos Prado Leme Ferreira (OAB: 226359/SP) (Procurador) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1040965-48.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: João Victor Birolli Júnior
- Apelado: Estado de São Paulo - Fls. 1100-1: Anote-se. Segue despacho em separado. São Paulo, 11 de fevereiro de 2020 .
MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Leonel Costa - Advs: Helouise
Alvo Castilho (OAB: 351883/SP) - Juliana Simões Rossi (OAB: 372051/SP) - Marcos Prado Leme Ferreira (OAB: 226359/SP)
(Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1041810-80.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Vitória Carolina Inácio Interessado: Secretário de Estado dos Negócios da Segurança Pública - Interessado: Diretor da Diretoria de Pessoal da Policia
Militar - Apelado: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário com fundamento no art. 1.030, inciso V, do
Código de Processo Civil. São Paulo, 11 de fevereiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Feitosa - Advs: Helouise Alvo Castilho (OAB: 351883/SP) - Juliana Simões Rossi (OAB:
372051/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) (Procurador) - Caio Augusto Nunes de Carvalho (OAB: 302130/SP)
(Procurador) - Maria Luiza Cordeiro Soubhia Fleury (OAB: 252954/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
502
Nº 1041810-80.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Vitória Carolina
Inácio - Interessado: Secretário de Estado dos Negócios da Segurança Pública - Interessado: Diretor da Diretoria de Pessoal da
Policia Militar - Apelado: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do
Código de Processo Civil. São Paulo, 11 de fevereiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Feitosa - Advs: Helouise Alvo Castilho (OAB: 351883/SP) - Juliana Simões Rossi (OAB:
372051/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) (Procurador) - Caio Augusto Nunes de Carvalho (OAB: 302130/SP)
(Procurador) - Maria Luiza Cordeiro Soubhia Fleury (OAB: 252954/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
502
Nº 1043099-77.2019.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Lizandra Simionato
(Justiça Gratuita) - Apelado: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V,
do Código de Processo Civil. São Paulo, 7 de fevereiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Rebouças de Carvalho - Advs: Sergio Alves dos Santos (OAB: 370613/SP) - Paula Ferraresi
Santos (OAB: 292062/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1045893-42.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante:
Estado de São Paulo - Interessado: Secretário de Estado dos Negócios da Segurança Pública - Interessado: Diretor da Diretoria
de Pessoal da Policia Militar - Apelado: Cleidson Pereira Torres (Justiça Gratuita) - Recorrente: Juízo Ex Officio - Inadmito,
pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 6 de fevereiro de
2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Moacir Peres - Advs:
Fernanda Buendia Damasceno Paiva (OAB: 327444/SP) (Procurador) - Ana Carla Malheiros Ribeiro (OAB: 181735/SP) - Caio
Augusto Nunes de Carvalho (OAB: 302130/SP) (Procurador) - Paulo Braga Neder (OAB: 301799/SP) (Procurador) - Helouise
Alvo Castilho (OAB: 351883/SP) - Juliana Simões Rossi (OAB: 372051/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1045893-42.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Estado
de São Paulo - Interessado: Secretário de Estado dos Negócios da Segurança Pública - Interessado: Diretor da Diretoria de
Pessoal da Policia Militar - Apelado: Cleidson Pereira Torres (Justiça Gratuita) - Recorrente: Juízo Ex Officio - Desta forma,
quanto ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base no que dispõe o art. 1.030, inciso I, alínea “b”, do Código
de Processo Civil, nego seguimento ao recurso, inadmitindo-se quanto ao mais, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo
Diploma Legal. São Paulo, 6 de fevereiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Moacir Peres - Advs: Fernanda Buendia Damasceno Paiva (OAB: 327444/SP) (Procurador) - Ana Carla
Malheiros Ribeiro (OAB: 181735/SP) - Caio Augusto Nunes de Carvalho (OAB: 302130/SP) (Procurador) - Paulo Braga Neder
(OAB: 301799/SP) (Procurador) - Helouise Alvo Castilho (OAB: 351883/SP) - Juliana Simões Rossi (OAB: 372051/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1046143-41.2018.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Marilene Bondezan da
Silva - Apelado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V,
do Código de Processo Civil. São Paulo, 6 de fevereiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Marcos Pimentel Tamassia - Advs: Luana da Paz Brito Silva (OAB: 291815/SP) - Nalígia
Cândido da Costa (OAB: 231467/SP) - Germana Raquel Silva Neves (OAB: 403847/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º