TJSP 10/07/2019 -Pág. 2075 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 10 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2844
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dados que reputar pertinentes à aferição da enfermidade. O prazo para entrega do laudo será de 30 (trinta) dias, contados a
partir da data agendada para a avaliação. Faculto a formulação de quesitos e assistentes técnicos no prazo de 15 (quinze)
dias. Cite-se (via portal eletrônico consoante o Comunicado Conjunto nº 527/2019 do E. Tribunal de Justiça de São Paulo) com
as advertências legais (independentemente de audiência de tentativa de conciliação, na forma do que dispõe o artigo 334, §
4º, II, do Novel Código de Processo Civil, pois consta dos arquivos da Serventia ofício por meio do qual os I. Procuradores
da Autarquia manifestam a impossibilidade de autocomposição em processos deste jaez). Intimem-se. - ADV: JOSE FLAVIO
WOLFF CARDOSO SILVA (OAB 91278/SP), WILLIAM JUNQUEIRA RAMOS (OAB 258337/SP)
Processo 1001926-16.2019.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Cláudia
Heloíza Moreira de Abreu - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - PREPARO publicação para os advogados(as)
informarem ao(à) autor(a): Comparecer à perícia médica agendada para o dia 29/07/2019, às 12h30min, no consultório do Dr.
CARLOS ROBERTO B. VENTRIGLIA, Rua Carlos de Campos, 291, Centro, 13900-260 CEP, AMPARO, SP, fone 19-3808-2087
com documento de identificação, exames, receituários, laudos, e documentos que possuir pertinentes à causa. - ADV: FILIPE
ADAMO GUERREIRO (OAB 318607/SP), WILLIAM JUNQUEIRA RAMOS (OAB 258337/SP)
Processo 1001955-66.2019.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Luiz Aparecido Antunes
Garcia - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - I - MANIFESTE-SE sobre a contestação e documentos, em 15 dias. II PREPARO publicação para os advogados(as) informarem ao(à) autor(a): Comparecer à perícia médica agendada para o dia
26/07/2019, às 16h00min, no consultório do Dr. CARLOS ROBERTO B. VENTRIGLIA, Rua Carlos de Campos, 291, Centro,
13900-260 CEP, AMPARO, SP, fone 19-3808-2087 com documento de identificação, exames, receituários, laudos, e documentos
que possuir pertinentes à causa. - ADV: WILLIAM JUNQUEIRA RAMOS (OAB 258337/SP), JOSE FLAVIO WOLFF CARDOSO
SILVA (OAB 91278/SP)
Processo 1001982-49.2019.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Vera Lúcia Garcia
Machado - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - PREPARO publicação para os advogados(as) informarem ao(à) autor(a):
Comparecer à perícia médica agendada para o dia 26/07/2019, às 17h00min, no consultório do Dr. CARLOS ROBERTO B.
VENTRIGLIA, Rua Carlos de Campos, 291, Centro, 13900-260 CEP, AMPARO, SP, fone 19-3808-2087 com documento de
identificação, exames, receituários, laudos, e documentos que possuir pertinentes à causa. - ADV: GESLER LEITÃO (OAB
201023/SP), WILLIAM JUNQUEIRA RAMOS (OAB 258337/SP)
Processo 1002201-62.2019.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Milena Pereira dos
Santos Rocha - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - PREPARO publicação para os advogados(as) informarem ao(à)
autor(a): Comparecer à perícia médica agendada para o dia 30/07/2019, às 17h00min, no consultório do Dr. CARLOS ROBERTO
B. VENTRIGLIA, Rua Carlos de Campos, 291, Centro, 13900-260 CEP, AMPARO, SP, fone 19-3808-2087 com documento
de identificação, exames, receituários, laudos, e documentos que possuir pertinentes à causa. - ADV: WILLIAM JUNQUEIRA
RAMOS (OAB 258337/SP), GESLER LEITÃO (OAB 201023/SP)
Processo 1002215-46.2019.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Carlos Cícero da
Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - I - MANIFESTE-SE a parte autora sobre a contestação e documentos, em
15 dias. II - PREPARO publicação para os advogados(as) informarem ao(à) autor(a): Comparecer à perícia médica agendada
para o dia 29/07/2019, às 13h00min, no consultório do Dr. CARLOS ROBERTO B. VENTRIGLIA, Rua Carlos de Campos, 291,
Centro, 13900-260 CEP, AMPARO, SP, fone 19-3808-2087 com documento de identificação, exames, receituários, laudos, e
documentos que possuir pertinentes à causa. - ADV: GESLER LEITÃO (OAB 201023/SP), WILLIAM JUNQUEIRA RAMOS (OAB
258337/SP)
Processo 1002277-86.2019.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Rony
Felipe Diniz Vicente - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - PREPARO publicação para os advogados(as) informarem
ao(à) autor(a): Comparecer à perícia médica agendada para o dia 30/07/2019, às 16h30min, no consultório do Dr. CARLOS
ROBERTO B. VENTRIGLIA, Rua Carlos de Campos, 291, Centro, 13900-260 CEP, AMPARO, SP, fone 19-3808-2087 com
documento de identificação, exames, receituários, laudos, e documentos que possuir pertinentes à causa. - ADV: WILLIAM
JUNQUEIRA RAMOS (OAB 258337/SP), FILIPE ADAMO GUERREIRO (OAB 318607/SP)
Processo 1002324-94.2018.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Bruno
Felipe Francisco Albuquerque - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - MANIFESTEM-SE as partes sobre o laudo social
judicial retro juntado, em 10 dias. - ADV: EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA (OAB 135328/SP), WILLIAM JUNQUEIRA
RAMOS (OAB 258337/SP)
Processo 1003190-05.2018.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Jaqueline Kovaleski de
Oliveira Rodrigues - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - VISTOS: I - Fls. 168/172: Ciente dos novos documentos
juntados pela parte autora. Desnecessário o envio de tais peças ao IMESC, pois o Instituto estadual possui acesso integral
aos autos digitais. II - Aguarde-se a vinda do laudo pericial. - ADV: NÁDIA ALINE FERREIRA GONÇALVES (OAB 376825/SP),
ATALANTA ZSA ZSA ALVES PIMENTA (OAB 388285/SP), THAIS SARDINHA SILVA (OAB 394583/SP), WILLIAM JUNQUEIRA
RAMOS (OAB 258337/SP)
Processo 1003670-80.2018.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - Wilson Teodoro - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - VISTOS: Especifiquem as partes, detalhadamente,
as provas que pretendem produzir, justificando necessidade e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: RICARDO
ALEXANDRE DA SILVA (OAB 212822/SP), WILLIAM JUNQUEIRA RAMOS (OAB 258337/SP), GELSON LUIS GONÇALVES
QUIRINO (OAB 214319/SP)
Processo 1003804-10.2018.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria Aparecida dos
Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - VISTOS: FLS. 156/157: Não é caso de se dar a declaração almejada, pois
que a sentença proferida a fls. 143/148 não contém quaisquer dos vícios alistados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil,
senão solução - em parte - diversa daquela esperada pela embargante. Tem boa cabida o escólio de PONTES DE MIRANDA, para
quem nesta sede o que se pede é que se declare o que foi decidido, porque o meio empregado para exprimi-lo é deficiente ou
impróprio. Não se pede que se redecida; pede-se que se reexprima (Comentários ao Código de Processo Civil; Editora Forense,
Tomo VII; página 400). De igual teor v. decisão proferida pelo eminente Ministro Celso de Mello, in verbis: Os embargos de
declaração destinam-se, precipuamente, a desfazer obscuridade, a afastar contradições e a suprir omissões que eventualmente
se registrem no acórdão proferido pelo Tribunal. Essa modalidade recursal só permite o reexame do acórdão embargado para o
específico efeito de viabilizar um pronunciamento jurisdicional de caráter integrativo-retificador, que, afastando as situações de
obscuridade, omissão ou contradição, complemente e esclareça o conteúdo da decisão. Revelam-se incabíveis os embargos de
declaração adverte a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (RTJ 132/1020 RTJ 158/993), quando inexistentes os vícios
que caracterizam os pressupostos legais de embargabilidade (CPC, art. 535), vem esse recurso, com desvio de sua específica
função jurídico-processual, a ser utilizado com a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º