TJSP 02/07/2019 -Pág. 2752 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2840
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Processo 1001390-96.2018.8.26.0150 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Jairo Barreira de Carvalho - Maria Izabel Ribeiro - Vistos. Diante do A.R negativo de fls. 46, redesigno audiência de conciliação para o dia 14/08/19 às 14:00
horas. Expeça-se o competente mandado de citação, nos termos da decisão inicial (fls. 42), observando-se a gratuidade da
parte autora. Intime-se. - ADV: LUÍZA MACEDO VACARI (OAB 341308/SP)
Processo 1001426-75.2017.8.26.0150 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Manuel
Ferreira de Souza Bonsucesso 06 - Vistos. Fls. 58/61 Indefiro o pedido de penhora das parcelas pagas, em contrato de
financiamento de imóvel com alienação fiduciária em garantia, uma vez que pertencem ao credor fiduciário. O art. 835, inc.
XII, do NCPC permite penhora sobre os direitos provenientes do contrato de alienação fiduciária, o que não se confunde
propriamente com as parcelas do contrato de financiamento. Ademais, em tese, o contrato com a instituição financeira está
sendo satisfeito, não podendo esta ser prejudicada, sob pena de insegurança jurídica nos negócios realizados. Intime-se. - ADV:
BRUNA CHAVES GONÇALVES (OAB 340379/SP)
Processo 1001518-53.2017.8.26.0150 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - M. R. de Souza-chapas
- - Marciano Rodrigues de Souza - Vistos. Fls. 39: Recolhida a taxa corresponde (fls. 40/41), defiro desde já, primeiramente, a
pesquisa de endereços, através do Sistema INFOJUD, nos termos requeridos pelo(a) exequente. Às providências. Intime-se. ADV: FABIANO AURELIO MARTINS (OAB 303176/SP)
Processo 1001524-26.2018.8.26.0150 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Afonso Garcia Netto
- Netnz Fibra Optica e outro - Requeridos: Recolher as despesas para intimação via Carta AR para o autor prestar depoimento
pessoal. - ADV: NATÁLIA THAYSI BIANQUI ROSA (OAB 354641/SP), ISABELA DOS SANTOS MALAGUTTI (OAB 389627/SP),
MARCELA TATIANE DA SILVA LEITE (OAB 278517/SP)
Processo 1001577-41.2017.8.26.0150 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Manuel
Ferreira de Souza Bonsucesso 06 - Marisa Berbardo da Silva - Vistos. Manifeste-se o autor, em 05 dias, sobre o andamento
ao feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta,
a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, 3º, § 1º do CPC). Intime-se. - ADV: BRUNA
CHAVES GONÇALVES (OAB 340379/SP), REGINALDO APARECIDO PEREIRA (OAB 115815/SP)
Processo 1001643-21.2017.8.26.0150 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Talita Grasso Teixeira
de Oliveira - Viação Bonavita S.a - Vistos. Deve o patrono do autor esclarecer quanto a seu pedido de precatória para oitiva
da testemunha Valdirene, uma vez que nos termos do artigo 455, caput e § 1º, cabe ao advogado intimar suas testemunhas e
COMPROVAR NOS AUTOS. Nos termos do § 4º, I e II do mesmo artigo, tendo sido frustrada tal intimação, deve demonstrar
a necessidade de intimação judicial. Intime-se. - ADV: ROSEMEIRE APARECIDA DOS SANTOS (OAB 121933/SP), ROSANIA
RIBEIRO SILVA (OAB 374913/SP), REGINALDO LUIZ ESTEPHANELLI (OAB 25677/SP)
Processo 1001773-45.2016.8.26.0150 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Jorge Luiz
Rissi - TELEFONICA BRASIL S/A - republicando para os patronos que não estavam cadastrados:Ante o exposto, JULGO
IMPROCEDENTE a ação proposta e EXTINTO, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte
autora ao pagamento de custas e despesas processuais, e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, observada a
condição suspensiva do artigo 98 §3º do CPC, em virtude da gratuidade. P.I.C. - ADV: JOÃO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA
(OAB 357630/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), DAIANE BERGAMO (OAB 351091/SP), FABIANO
DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB 321754/SP)
Processo 1001773-45.2016.8.26.0150 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Jorge Luiz Rissi
- TELEFONICA BRASIL S/A - republicando para os patronos que não foram cadastrados:Vistos. Diante da apelação interposta
(fls. 152/164), intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, com espeque no artigo 1010, §
1º do Código de Processo Civil/2015. Intime-se. - ADV: FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB 321754/SP),
JOÃO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA (OAB 357630/SP), DAIANE BERGAMO (OAB 351091/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM
PIMENTA (OAB 226496/SP)
Processo 1001841-92.2016.8.26.0150 - Procedimento Comum Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - Igreja Evangelica
Assembleia de Deus - Ministério de Madureira Em Cosmópolis - TELEFONICA BRASIL S/A - Ante o exposto, JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação que IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS - MINISTÉRIO DE
MADUREIRA EM COSMÓPOLIS move em face de TELEFÔNICA BRASIL S/A apenas para DECLARAR exibidos os documentos
pleiteados pela autora e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487,
inciso I, do CPC. Diante da sucumbência mínima da requerida, arcará o autor com o ressarcimento das custas e despesas
processuais desembolsados pela requerida, devidamente comprovadas, bem como com o pagamento dos honorários
advocatícios ao patrono da requerida, que fixo, por equidade, em R$ 1.000,00, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, suspensa,
contudo, a exigibilidade em virtude da gratuidade da justiça concedida a autora. P. I. C. - ADV: JOSÉ ALBERTO CAVAGNINI
(OAB 213718/SP), CARLOS EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/SP)
Processo 1001868-75.2016.8.26.0150 - Procedimento Comum Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - Geraldo Antonio
Masson - TELEFONICA BRASIL S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação que GERALDO
ANTONIO MASSON move em face de TELEFÔNICA BRASIL S/A apenas para DECLARAR exibidos os documentos pleiteados
pela autora e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do
CPC. Diante da sucumbência mínima da requerida, arcará o autor com o ressarcimento das custas e despesas processuais
desembolsados pela requerida, devidamente comprovadas, bem como com o pagamento dos honorários advocatícios ao patrono
da requerida, que fixo, por equidade, em R$ 1.000,00, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, suspensa, contudo, a exigibilidade
em virtude da gratuidade da justiça concedida a autora. P. I. C. - ADV: JOSÉ ALBERTO CAVAGNINI (OAB 213718/SP), CARLOS
EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/SP)
Processo 1001874-82.2016.8.26.0150 - Procedimento Comum Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - Luiz Carlos Scarpa
- TELEFONICA BRASIL S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação que LUIZ CARLOS
SCARPA move em face de TELEFÔNICA BRASIL S/A apenas para DECLARAR exibidos os documentos pleiteados pela autora
e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Diante
da sucumbência mínima da requerida, arcará o autor com o ressarcimento das custas e despesas processuais desembolsados
pela requerida, devidamente comprovadas, bem como com o pagamento dos honorários advocatícios ao patrono da requerida,
que fixo, por equidade, em R$ 1.000,00, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, suspensa, contudo, a exigibilidade em virtude da
gratuidade da justiça concedida a autora. P. I. C. - ADV: CARLOS EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/SP), JOSÉ ALBERTO
CAVAGNINI (OAB 213718/SP)
Processo 1001938-92.2016.8.26.0150 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Vanessa
Muller Ola - Spe Wgsa 02 Empreendimentos Imobiliarios S/A - Vistos. Fls. 145/149: Passo a apreciar os embargos declaratórios
opostos pela parte autora, por serem tempestivos, e deles conheço, para negar-lhes provimento. De fato, o decisum bem examinou
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