TJSP 19/02/2019 -Pág. 1586 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2752
1586
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maurício Fiorito - Advs: Thais Carvalho de Souza (OAB:
332024/SP) (Procurador) - Andre Rodrigues Menk (OAB: 334972/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia
Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 3000762-38.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São
Paulo - Agravada: Maria Goretti de Queiroz - Diante do efeito suspensivo concedido em caráter excepcional aos embargos de
declaração opostos no RE nº 870.947/SE, Tema nº 810 do STF, Dje 26/09/2018, deverão os autos aguardar até pronunciamento
do C. STF. São Paulo, 7 de fevereiro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Bandeira Lins - Advs: Victor Fava Arruda (OAB: 329178/SP) - Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP) - Jose
Luiz Matthes (OAB: 76544/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 3001085-77.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravado: Eulalia Ferreira
de Lima - Agravada: MARIA CRISTINA DA COSTA ARTHUR GONÇALVES - Agravada: MARIA ROSA DE PAULA - Agravada:
MARIA IOLANDA ALVES MARTINS - Agravada: MARIA FÁTIMA DA SILVA CORTEZ - Agravada: MARIA ENCARNAÇÃO DOS
SANTOS - Agravada: MARIA ELENA DE SOUZA - Agravada: MARIA DE LOURDES GONÇALVES OLIVEIRA - Agravada: Maria
de Carvalho do Carmo - Agravada: MARIA SALETE DE OLIVEIRA - Agravada: MARIA CONCEIÇÃO CARDOSO GUEDES Agravada: MARIA CÉLIA BORDINHÃO LELIS - Agravada: MARIA APARECIDA ROSSI DA SILVA - Agravada: MARIA APARECIDA
PIRES DE MOURA - Agravado: MANOEL BAIÃO DE CALDAS - Agravada: Luiza Maria Caldas - Agravada: Lídia Lippi Josino dos
Santos - Agravado: Lázaro Neves - Agravado: Laércio Gonçalves - Agravado: Roque Ramos Nascimento - Agravado: Vivaldo
Bilaque - Agravada: Valéria dos Santos - Agravado: Tereza Tavela de Oliveira - Agravada: Seide da Costa Santana - Agravada:
Rosilene de Almeida - Agravada: Roseli Pinto Pinheiro - Agravada: ROSANA DUQUE - Agravado: MÁRIO PINTO ALVIM
- Agravado: Roberto de Oliveira Fragoso - Agravado: Paulo Ladeira - Agravado: Osmar Galvani - Agravado: Oliano Alberto
Baumgarten - Agravada: OLGA MARIA VIEIRA - Agravada: ODILA DE SOUZA TARDEU - Agravada: Nancy Arcioni Miglionari
Spinola - Agravada: NANCY APARECIDA SPINOLA - Agravada: Aline Claudia Santos da Silva - Agravada: Delvita Gonçalves
Luiz - Agravada: Elza Gonçalves Pinheiro - Agravada: Elza Godoy Mariano de Moura - Agravado: ELIAS DA SILVA - Agravada:
Elenice Nunes da Silva - Agravado: Edval Alves Feitosa - Agravado: Edson Batista Almeida - Agravada: Deodete Oliviera Leitão
- Agravada: Eula Cayres Lacerda - Agravado: Daniel da Silva Sabino - Agravada: Clélia Aparecida de Souza - Agravada: Clara
Migoto Reinaldo - Agravado: Benedito Domingues de Oliviera - Agravado: Antônio José da Silva - Agravada: Antonia da Silva
Munhoz - Agravada: Ângela Maria Maurício a SIlva - Agravada: Ana de Oliveira Romero Filha - Agravado: KIZO SHIBUYA Agravado: JOAO LOPES DO NASCIMENTO - Agravada: Kimiko Kumagae Feitosa - Agravada: Kátia Maria de Paula - Agravada:
Kátia Regina da Silva - Agravada: Joselita da Silva Carneiro - Agravado: José Rocha Leite Neto - Agravado: Jose Roberto Neves
- Agravado: José dos Santos Lima - Agravado: João da Freitas - Agravado: João Arruda Sobrinho - Agravada: Iza Andrade da
Costa - Agravado: Ismael Campos de Moraes - Agravado: Ismael Alexandrino dos Santos - Agravada: Inês Caetano de Lima Agravado: Gilson Aparecido Manzoni - Agravada: Fabiana da Silva - Agravante: São Paulo Previdência - Spprev - Agravante:
Estado de São Paulo - Interessado: Diretor de Benefícios Militares Sa Spprev - São Paulo Previdência - Diante do efeito
suspensivo concedido em caráter excepcional aos embargos de declaração opostos no RE nº 870.947/SE, Tema nº 810 do STF,
Dje 26/09/2018, deverão os autos aguardar até pronunciamento do C. STF. São Paulo, 14 de fevereiro de 2019. EVARISTO DOS
SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paola Lorena - Advs: Jocelito Custodio Zaneli
(OAB: 285419/SP) - Carlos Alberto Gomes (OAB: 150888/SP) - Filipe Paulino Martins (OAB: 329160/SP) (Procurador) - Isa
Nunes Umburanas (OAB: 53199/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 3001085-77.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravado: Eulalia Ferreira
de Lima - Agravada: MARIA CRISTINA DA COSTA ARTHUR GONÇALVES - Agravada: MARIA ROSA DE PAULA - Agravada:
MARIA IOLANDA ALVES MARTINS - Agravada: MARIA FÁTIMA DA SILVA CORTEZ - Agravada: MARIA ENCARNAÇÃO DOS
SANTOS - Agravada: MARIA ELENA DE SOUZA - Agravada: MARIA DE LOURDES GONÇALVES OLIVEIRA - Agravada: Maria
de Carvalho do Carmo - Agravada: MARIA SALETE DE OLIVEIRA - Agravada: MARIA CONCEIÇÃO CARDOSO GUEDES Agravada: MARIA CÉLIA BORDINHÃO LELIS - Agravada: MARIA APARECIDA ROSSI DA SILVA - Agravada: MARIA APARECIDA
PIRES DE MOURA - Agravado: MANOEL BAIÃO DE CALDAS - Agravada: Luiza Maria Caldas - Agravada: Lídia Lippi Josino dos
Santos - Agravado: Lázaro Neves - Agravado: Laércio Gonçalves - Agravado: Roque Ramos Nascimento - Agravado: Vivaldo
Bilaque - Agravada: Valéria dos Santos - Agravado: Tereza Tavela de Oliveira - Agravada: Seide da Costa Santana - Agravada:
Rosilene de Almeida - Agravada: Roseli Pinto Pinheiro - Agravada: ROSANA DUQUE - Agravado: MÁRIO PINTO ALVIM
- Agravado: Roberto de Oliveira Fragoso - Agravado: Paulo Ladeira - Agravado: Osmar Galvani - Agravado: Oliano Alberto
Baumgarten - Agravada: OLGA MARIA VIEIRA - Agravada: ODILA DE SOUZA TARDEU - Agravada: Nancy Arcioni Miglionari
Spinola - Agravada: NANCY APARECIDA SPINOLA - Agravada: Aline Claudia Santos da Silva - Agravada: Delvita Gonçalves
Luiz - Agravada: Elza Gonçalves Pinheiro - Agravada: Elza Godoy Mariano de Moura - Agravado: ELIAS DA SILVA - Agravada:
Elenice Nunes da Silva - Agravado: Edval Alves Feitosa - Agravado: Edson Batista Almeida - Agravada: Deodete Oliviera Leitão
- Agravada: Eula Cayres Lacerda - Agravado: Daniel da Silva Sabino - Agravada: Clélia Aparecida de Souza - Agravada: Clara
Migoto Reinaldo - Agravado: Benedito Domingues de Oliviera - Agravado: Antônio José da Silva - Agravada: Antonia da Silva
Munhoz - Agravada: Ângela Maria Maurício a SIlva - Agravada: Ana de Oliveira Romero Filha - Agravado: KIZO SHIBUYA Agravado: JOAO LOPES DO NASCIMENTO - Agravada: Kimiko Kumagae Feitosa - Agravada: Kátia Maria de Paula - Agravada:
Kátia Regina da Silva - Agravada: Joselita da Silva Carneiro - Agravado: José Rocha Leite Neto - Agravado: Jose Roberto Neves
- Agravado: José dos Santos Lima - Agravado: João da Freitas - Agravado: João Arruda Sobrinho - Agravada: Iza Andrade da
Costa - Agravado: Ismael Campos de Moraes - Agravado: Ismael Alexandrino dos Santos - Agravada: Inês Caetano de Lima Agravado: Gilson Aparecido Manzoni - Agravada: Fabiana da Silva - Agravante: São Paulo Previdência - Spprev - Agravante:
Estado de São Paulo - Interessado: Diretor de Benefícios Militares Sa Spprev - São Paulo Previdência - Inadmito, pois, o recurso
especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 14 de fevereiro de 2019. EVARISTO
DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paola Lorena - Advs: Jocelito Custodio
Zaneli (OAB: 285419/SP) - Carlos Alberto Gomes (OAB: 150888/SP) - Filipe Paulino Martins (OAB: 329160/SP) (Procurador) Isa Nunes Umburanas (OAB: 53199/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 3001085-77.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º