TJSP 21/09/2018 -Pág. 3027 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 21 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2664
3027
VALENTE (OAB 240890/SP), CAMILA KOIDE MONTEIRO GUIMARÃES (OAB 393183/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRE LEVY PERRUCCI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELISA APARECIDA ZAN CALDEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0480/2018
Processo 0001754-73.2018.8.26.0445 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.P.
- B.C.S.R. e outro - Vistos. O adolescente foi representado pela suposta prática do crime do artigo 33 da Lei 11.343/06 ocorrido
em 04.01.2018. Verifico que, por fatos ocorridos em 08.01.2018, o menor foi condenado, em 21.02.2018, pela prática do crime
de tráfico de entorpecentes, com aplicação de medida de internação definitiva na Fundação Casa, com sentença transitada em
julgado. Assim, considerando que ao menor foi aplicada medida de internação por fatos ocorridos em data próxima, entendo
possível a concessão de remissão como forma de extinção, cumulada com medida de liberdade assistida pelo prazo de 06
meses no Projeto Jataí. Desta forma, determino a desinternação do menor e o cancelamento da audiência designada. Ressalto
que, no momento da desinternação, deverá o menor ser orientado a comparecer, em 10 dias, no Projeto Jataí para início do
cumprimento da medida. Remeta-se cópia da presente decisão ao Projeto Jataí para ciência. P.I.C. - ADV: VANESSA RIBEIRO
DA SILVA (OAB 213340/SP)
Processo 0003183-75.2018.8.26.0445 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- P.C.B.R. - Intimação do advogado de que foi nomeado nos termos do convênio DPE/OAB, para defender os interesses do
adolescente, bem como para que promova o que de direito em defesa do menor e, se o caso, arrolar testemunhas, no prazo
legal. - ADV: MOACYR WILLIAM DA COSTA ALVARENGA (OAB 175971/SP)
Processo 0006510-62.2017.8.26.0445 - Processo de Apuração de Ato Infracional - De Trânsito - J.H.G.V. - Ante o exposto,
JULGO PROCEDENTE a representação para condenar o adolescente J.H.G.V., aplicando a medida socioeducativa de liberdade
assistida, pelo prazo de 06 meses. Expeça-se certidão de honorários ao defensor pelos atos praticados. PIC. - ADV: MARINO
SOARES DE SOUZA (OAB 153654/SP)
Processo 1500473-71.2018.8.26.0618 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins GABRIEL DOS SANTOS VIANA DE MELO - Intimação do advogado de que foi nomeado nos termos do convênio DPE/OAB,
para defender os interesses do adolescente, bem como para que promova o que de direito em defesa do menor e, se o caso,
arrolar testemunhas, no prazo legal. Fica ainda intimado de que foi designada audiência apresentação, instrução, debates e
julgamento para o dia 19.10.2018, às 15:30hs. - ADV: MARCOS BENEDITO CAMILO DE SOUZA (OAB 118115/SP)
Processo 1500621-19.2018.8.26.0445 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- Joyce Roberta dos Santos e outro - Intimação da advogada de que foi nomeada nos termos do convênio DPE/OAB, para
defender os interesses dos adolescentes, bem como para que promova o que de direito em defesa dos menores e, se o caso,
arrolar testemunhas, no prazo legal. Fica ainda intimada de que foi designada audiência apresentação, instrução, debates e
julgamento para o dia 19.10.2018, às 16:10 hs. - ADV: MARIA DANIELA PESTANA SALGADO (OAB 179522/SP)
Processo 1500924-33.2018.8.26.0445 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins J.P. - Luis Gustavo dos Santos Rosa - Intimação da advogada de que foi nomeada nos termos do convênio DPE/OAB, para
defender os interesses do adolescente, bem como para que promova o que de direito em defesa do menor e, se o caso, arrolar
testemunhas, no prazo legal. Fica ainda intimada de que foi designada audiência apresentação, instrução, debates e julgamento
para o dia 18.10.2018, às 13:00 hs. - ADV: LUCIENNE MATTOS FERREIRA DI NAPOLI (OAB 213928/SP)
Processo 1500977-14.2018.8.26.0445 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Luis
Gustavo dos Santos Rosa - Intimação do advogado de que foi nomeado nos termos do convênio DPE/OAB, para defender os
interesses do adolescente, bem como para que promova o que de direito em defesa do menor e, se o caso, arrolar testemunhas,
no prazo legal. Fica ainda intimado de que foi designada audiência apresentação, instrução, debates e julgamento para o dia
18.10.2018, às 13:00 hs. - ADV: LUCAS GUIMARAES DE MORAES (OAB 128627/SP)
Processo 1500986-73.2018.8.26.0445 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Fabricio Bernardo do Prado - Intimação da advogada de que foi nomeada nos termos do convênio DPE/OAB, para defender os
interesses do adolescente, bem como para que promova o que de direito em defesa do menor e, se o caso, arrolar testemunhas,
no prazo legal. Fica ainda intimada de que foi designada audiência apresentação, instrução, debates e julgamento para o dia
19.10.2018, às 14:40 hs. - ADV: MARA CRISTINA BOLSON LOPES (OAB 219594/SP)
Processo 1501023-03.2018.8.26.0445 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Alan Lucas Bento Avelar - Intimação do advogado de que foi nomeado nos termos do convênio DPE/OAB, para defender os
interesses do adolescente, bem como para que promova o que de direito em defesa do menor e, se o caso, arrolar testemunhas,
no prazo legal. Fica ainda intimado de que foi designada audiência apresentação, instrução, debates e julgamento para o dia
25.10.2018, às 13:30 hs. - ADV: MARTA JULIANA DE CARVALHO (OAB 176318/SP)
Anexo Fiscal I
JUÍZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
JUIZ(A) DE DIREITO HELIO APARECIDO FERREIRA DE SENA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSELENE APARECIDA DE SOUZA QUIRINO GUIMARÃES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0119/2018
Processo 0000411-23.2010.8.26.0445 (445.01.2010.000411) - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
- Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo Corensp - Vistos. Caracterizada a hipótese do artigo 485, III do Código de
Processo Civil, julgo, por sentença, extinta a presente ação de Execução Fiscal requerida por Conselho Regional de Enfermagem
de São Pauloo - Coren/SP em face de Raquel da Silva Oliveira. Deixo de condenar qualquer das partes em honorários
advocatícios. Após o trânsito em julgado, comunique-se e arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: DANILO EDUARDO GONÇALVES DE
FREITAS (OAB 217723/SP), CAROLINA BAPTISTA MEDEIROS (OAB 163564/SP), ANITA FLÁVIA HINOJOSA (OAB 198640/
SP), GIOVANNA COLOMBA CALIXTO (OAB 205514/SP), PRISCILLA RIBEIRO RODRIGUES (OAB 139490/SP), FERNANDO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º