TJSP 30/01/2018 -Pág. 8016 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 30 de janeiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2506
8016
direito, em termo de prosseguimento do feito.Intime-se. - ADV: EDUARDO KENJI SHIBATA (OAB 63082/SP), SERGIO LUIZ DO
NASCIMENTO (OAB 61366/SP)
Processo 1017570-91.2016.8.26.0625 - Procedimento Comum - Invalidez Permanente - O.P.J. - F.P.E.S.P. - - S.S.P.P. - “Fica
o requerente Osvaldo Pavanelli Júnior, cientificado da juntada da petição de folhas 232, pela Fazenda Pública do Estado de
São Paulo e SPPREV, acompanhada de documentos folhas 233/312.” - ADV: TATHIANA DE HARO SANCHES PEIXOTO (OAB
171284/SP), FERNANDA MARQUES LACERDA (OAB 229221/SP)
Processo 1018469-55.2017.8.26.0625 - Procedimento Comum - Liminar - Br Farmaceutica Ltda - Fazenda do Estado de
São Paulo - “Ficam as partes cientificadas da juntada do Ofício de folhas 43/44, do 2º Tabelião de Notas e de Protesto de
Letras e Título de Taubaté/SP (sustação de protesto de título).” - ADV: BEATRIZ COELHO FARINA (OAB 114503/SP), PHILIPPE
ALEXANDRE TORRE (OAB 191039/SP)
Processo 1018469-55.2017.8.26.0625 - Procedimento Comum - Liminar - Br Farmaceutica Ltda - Fazenda do Estado
de São Paulo - Vistos.Recebo o aditamento à petição inicial de folhas 69/72, tratando-se, agora, de procedimento comum
para cancelamento definitivo de protestos. Providencie a Serventia as anotações devidas.Intime-se a requerida, FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO, para responder a ação no prazo legal.Intime-se. - ADV: PHILIPPE ALEXANDRE TORRE (OAB
191039/SP), BEATRIZ COELHO FARINA (OAB 114503/SP)
Processo 4000784-23.2013.8.26.0625 - Procedimento Comum - Defensoria Pública - Fazenda do Estado de São Paulo WANDERLEY ANTONIO RODRIGUES ANDRADE - Fica a apelada, Fazenda do Estado de São Paulo, intimada a apresentar
contrarrazões, no prazo legal. - ADV: MARTA CRISTINA DOS S MARTINS TOLEDO (OAB 71912/SP), CRISTIANE DE ABREU
BERGMANN (OAB 259391/SP), ABIMAEL VIEIRA DE MELO (OAB 333889/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO ROBERTO DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLAUDIA VILELA LIMA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0059/2018
Processo 1000536-35.2018.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Enock
Rodrigues Pinto - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Antes de receber ou não a ação para processamento, esclareça o
autor por qual razão propôs a ação na Comarca de Taubaté, considerando possuir domicílio em Pindamonhangaba - SP e sede
funcional em Campos do Jordão -SP, conforme holerite de folhas 76, assim como não possuir a Fazenda do Estado de São
Paulo foro regional em Taubaté.O autor poderá, ainda, requerer a remessa dos autos ao juízo competente, observada as regras
de competência do artigo 4º da Lei 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/09.Para tanto, concedo o prazo de quinze dias.Após,
conclusos.Intime-se. - ADV: RIMON JOFRE RIBEIRO DE CARVALHO (OAB 401994/SP)
Processo 1000536-35.2018.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Enock
Rodrigues Pinto - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.O autor cumpriu o despacho de folhas 78, apresentando os
esclarecimentos de folhas 79.Todavia, não comungo do pensamento nele apresentado, em que pese respeitar o Comunicado
da Egrégia Câmara Especial do TJSP, de 09.06.2006, pois ele reside numa Comarca e presta serviços em Campos do Jordão,
conforme percebido em seu holerite.Ora, o espírito do sistema dos Juizados Especiais, o da Fazenda, inclusive, busca a
simplificação de atos.Se o autor presta serviços, ou seja, encontra-se lotado numa Companhia de Polícia em Campos do
Jordão, aquela Comarca é a competente para apreciar e julgar pedidos deduzidos nos termos apresentados por ele.No JEFAZ,
permite-se declinação de foro de ofício, inclusive.Todavia, ao final de folhas 79, o autor optou por demandar em Campos do
Jordão, requerendo que o presente processo seja redistribuído à referida Comarca.Defiro a pretensão. Providencie-se remessa,
anotando-se.O juízo daquela apreciará pedido de tutela de urgência, inclusive.Intime-se. - ADV: RIMON JOFRE RIBEIRO DE
CARVALHO (OAB 401994/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO ROBERTO DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLAUDIA VILELA LIMA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0060/2018
Processo 1014932-51.2017.8.26.0625 - Procedimento Comum - Base de Cálculo - Condomínio Edifício Manchester - Fazenda
do Estado de São Paulo - Vistos.1. Cuida-se de ação que permite tramitação pelo Juizado Especial de Fazenda (JEFAZ) em
razão de sua natureza e valor atribuído, menor de 60 salários mínimos, com possibilidade de pedido líquido. 2. Assim, com
amparo no artigo 2º, § 4º e 27 da Lei 12.153/09 c.c artigo 3º da Lei 9.099/95, com entendimento de se tratar de competência
absoluta, determino a redistribuição da presente ao JEFAZ.3.Intime-se. - ADV: RODRIGO BONATO SANTOS (OAB 335182/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO ROBERTO DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLAUDIA VILELA LIMA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0061/2018
Processo 0005915-08.2017.8.26.0625 (processo principal 1001158-85.2016.8.26.0625) - Cumprimento de sentença Adicional por Tempo de Serviço - Wagner Correa Leite - - Jeferson Ferreira - - Carlos Alberto Chaves dos Santos - Fazenda
do Estado de São Paulo - Fica a Fazenda do Estado de São Paulo novamente intimada para comprovar, no prazo de dez
dias, o apostilamento do benefício dos autores de acordo com a sentença proferida nos presentes autos. - ADV: CRISTIANE
APARECIDA LEANDRO (OAB 262599/SP), ROGERIO PEREIRA DA SILVA (OAB 127454/SP)
Processo 0006444-66.2013.8.26.0625/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Denise Vianna FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Aviso: Fica a requerente e sua advogada intimada a retirarem, em cartório, o mandado
de levantamento judicial nº 29/2018, no valor de R$7,095,04, mais juros e correções, expedido nos presentes autos, referente ao
crédito da requerente e aos honorários advocatícios de sua patrona. - ADV: CRISTIANE APARECIDA LEANDRO (OAB 262599/
SP), MAURICIO KAORU AMAGASA (OAB 93603/SP), MARTA CRISTINA DOS S MARTINS TOLEDO (OAB 71912/SP)
Processo 1000126-74.2018.8.26.0625 - Notificação - Objetos de cartas precatórias/de ordem - Dagmar Francine Cabral
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º