TJSP 25/09/2017 -Pág. 3083 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 25 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2437
3083
JUIZ(A) DE DIREITO RÉGIS RODRIGUES BONVICINO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVANA COELHO GARCIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0511/2017
Processo 0001321-47.2017.8.26.0011 (apensado ao processo 1003512-82.2016.8.26.0011) (processo principal 100351282.2016.8.26.0011) - Cumprimento Provisório de Decisão - Indenização por Dano Moral - David Santana Modesto dos Reis
- Instituto Brasileiro de Ciências e Piscicanálise - Vistos.JULGO EXTINTA esta ação de Cumprimento Provisório de Decisão
requerida por David Santana Modesto dos Reis em face de Instituto Brasileiro de Ciências e Piscicanálise, com fundamento
no artigo 924, inciso II, do CPC/2015, ante a total satisfação do débito. Após o trânsito em julgado, procedam-se às anotações
de extinção no Sistema Informatizado e arquivem-se os autos.P.R.I.C.SP, d.s. - ADV: VANESSA DE ALMEIDA ALVARES (OAB
240525/SP), GIANCARLO PAVAN (OAB 239593/SP), GIANCARLO PAVAN (OAB 239593SP)
Processo 0001488-64.2017.8.26.0011 (processo principal 0104199-65.2008.8.26.0011) - Cumprimento de sentença
- Editora Abril S/A - Dirceu Bertin - Lourival J. Santos Advogados - Vistos.JULGO EXTINTA esta ação de Cumprimento de
Sentença requerida por Editora Abril S/A em face de Dirceu Bertin, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC/2015, ante
a concordância tácita do exeqüente em relação às fls. 31.Providenciem a retirada das guias de levantamento, já expedidas.Após
o trânsito em julgado, com ou sem a retirada, procedam-se às anotações de extinção no Sistema Informatizado e arquivem-se
os autos.P.R.I.C.SP, d.S. - ADV: ALEXANDRE FIDALGO (OAB 172650/SP), LOURIVAL JOSE DOS SANTOS (OAB 33507/SP),
PAULO ALVES ESTEVES (OAB 15193/SP), ALEXANDRE FIDALGO (OAB 172650/SP), LOURIVAL JOSE DOS SANTOS (OAB
33507/SP)
Processo 0001685-19.2017.8.26.0011 (processo principal 0014815-39.2013.8.26.0004) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Joaquim Barongeno - Cintia Carla Maciesis - Vistos.JULGO EXTINTA esta ação de Cumprimento
de Sentença requerida por Joaquim Barongeno em face de Cintia Carla Maciesis, com fundamento no artigo 485, inciso III, do
Código de Processo Civil, face à certidão supra.De se ressaltar a presunção estabelecida pelo artigo 274, parágrafo único, do
CPC, no seguinte teor “Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas
pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo,
fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.” Após o
trânsito em julgado da presente decisão, anote-se a extinção e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.P.R.I.C. - ADV:
ALINE PECIAUSKAS DE FIGUEIREDO (OAB 158752/SP), DUILIO BELZ DI PETTA (OAB 97685/SP)
Processo 0002712-37.2017.8.26.0011 (apensado ao processo 1014281-52.2016.8.26.0011) (processo principal 101428152.2016.8.26.0011) - Cumprimento Provisório de Sentença - Planos de Saúde - Julia Musolino Montineri - Sul America Cia
de Seguro Saude - Diga o interessado em termos de prosseguimento do feito no prazo de 05 dias, sob pena dos autos serem
remetidos à conclusão para extinção (artigo 485, III, § 1º do C.P.C.).No mais, ao realizar o peticionamento eletrônico, indique
a exata categoria da peça a ser juntada dentre as opções específicas oferecidas pelo e-SAJ, evitando as categorias genéricas
como “petição diversa” e “petição intermediária”, a fim de facilitar a triagem e análise prévia do pedido, promovendo a celeridade
processual e trâmite regular do feito. - ADV: JOAQUIM MARCOS COELHO DOS SANTOS (OAB 257263/SP), FABIO RIVELLI
(OAB 297608/SP)
Processo 0003183-53.2017.8.26.0011 (apensado ao processo 1004343-33.2016.8.26.0011) (processo principal 100434333.2016.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Leonardo Pereira da Silva
- Vitacon 30 Desenvolvimento Imobiliário Spe Ltda - Vistos.JULGO EXTINTA esta ação de Cumprimento de Sentença requerida
por Leonardo Pereira da Silva em face de Vitacon 30 Desenvolvimento Imobiliário Spe Ltda, com fundamento no artigo 924,
inciso II, do CPC/2015, ante a total satisfação do débito. Após o trânsito em julgado, procedam-se às anotações de extinção
no Sistema Informatizado e arquivem-se os autos.P.R.I.C. - ADV: JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR (OAB 194746/SP),
ISABEL MARISTELA TAVARES CORDEIRO (OAB 88025/SP), PAULA MARQUES RODRIGUES (OAB 301179/SP)
Processo 0003412-13.2017.8.26.0011 (processo principal 0007092-45.2013.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Defeito,
nulidade ou anulação - Tiro Repres. Comercial e Fomento Mercantil Ltda - Jose Antonio Vieira - Vistos.Defiro a pesquisa de bens
declarados nos últimos 3 exercícios de JOSE ANTONIO VIEIRA, CPF 693.921.888-20, via INFOJUD, para vista exclusiva ao
exequente, em Cartório.Após, requeira o que de direito, sob pena de extinção.Int. - ADV: THYRSO MANOEL FORTES ROMERO
(OAB 75752/SP), EDUARDO PENTEADO (OAB 38176/SP), EDUARDO CARDOSO PENTEADO (OAB 208468/SP)
Processo 0003412-13.2017.8.26.0011 (processo principal 0007092-45.2013.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Defeito,
nulidade ou anulação - Tiro Repres. Comercial e Fomento Mercantil Ltda - Jose Antonio Vieira - PESQUISA DE DECLARAÇÃO DE
IMPOSTO DE RENDA DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL, via INFOJUD, disponível em cartório para consulta EXCLUSIVA
do exequente, pelo prazo de trinta dias, após o qual será inutilizada. - ADV: EDUARDO CARDOSO PENTEADO (OAB 208468/
SP), EDUARDO PENTEADO (OAB 38176/SP), THYRSO MANOEL FORTES ROMERO (OAB 75752/SP)
Processo 0003948-58.2016.8.26.0011 (processo principal 0107419-42.2006.8.26.0011) - Cumprimento de sentença Construtora Gomes Lourenço Ltda - Empreiteira Constrac S/c Ltda - - José Angelo Santos de Amorim - - José Miguel da Silva
- Vistos.Os sócios não foram citados para os termos do Incidente de Desconsideração da personalidade Jurídica, razão pela
qual não é possível o acolhimento do mesmo sem o contraditório ou decurso de prazo.Requeira a Exequente o quê de direito.Int.
São Paulo, data supra. - ADV: FABIO AUGUSTO RIGO DE SOUZA (OAB 147513/SP), ELDA ZULEMA BERTOIA DE DI PAOLA
(OAB 81728/SP)
Processo 0004324-10.2017.8.26.0011 (processo principal 1004441-81.2017.8.26.0011) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Planos de Saúde - Deise Boragina - Sul America Cia de Seguro Saude - Vistos.Defiro o bloqueio on line na conta de
titularidade de SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAUDE, CNPJ 01.685.053/0001-56, com a seguinte ressalva, somente no exato
valor devido, (R$ 29.353,82) desbloqueando-se, de pronto, o valor excedente, por se tratar de expropriação ilegal.Na sequência,
ciência ao Exequente sobre a pesquisa BACENJUD.Restando o bloqueio negativo ou insuficiente, requeira em termos de
prosseguimento, sob pena de extinção.Int. - ADV: EDUARDO COSTA BERTHOLDO (OAB 115765/SP), SIRLEI GUEDES LOPES
(OAB 184223/SP), LELIA ROSELY BARRIS (OAB 53726/SP)
Processo 0004324-10.2017.8.26.0011 (processo principal 1004441-81.2017.8.26.0011) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Planos de Saúde - Deise Boragina - Sul America Cia de Seguro Saude - Vistos.Ciência às partes quanto ao bloqueio
de ativos financeiros do devedor pelo sistema Bacenjud, no valor deR$ 29.353,82.Intime-se o(a)(s)executado(a)(s), na pessoa
de seu advogado constituído nos autos, para, no prazo de cinco dias, apresentar manifestação quanto ao disposto no artigo
854, §3º, do CPC/2015, observando-se, concomitantemente o início do prazo de 15 dias dos artigos 525, §11 (cumprimento
de sentença) e 917,§1º (execução de título extrajudicial), do CPC/2015 para eventuais questões diversas e supervenientes,
não preclusas.Decorrido o prazo do artigo 854, §3º, do CPC/2015 sem manifestação, ou rejeitada a correlata impugnação,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º