TJSP 09/06/2017 -Pág. 2788 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2365
2788
dias, comprovar, sob pena de indeferimento do benefício, sua condição de miserabilidade jurídica, apresentando seu último
recibo de pagamento de salário, se houver, despesas extraordinárias, informando e comprovando, e sua última declaração do
imposto de renda. Nesse sentido: “O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência
de recursos” (CF, art. 5º, inciso LXXIV). E também: “Havendo dúvida da veracidade das alegações do beneficiário, nada impede
que o magistrado ordene a comprovação do estado de miserabilidade, a fim de avaliar as condições para o deferimento ou não
da assistência judiciária” (STJ - 1ªT., Resp 544.021-BA, rel. Min. Teori Zavascki, j.21.10.03, negaram provimento, v.u., DJU
10.11.03, p.168).Intime-se. - ADV: IGOR CAMARGO RANGEL (OAB 327427/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO PEDRO FLÁVIO DE BRITTO COSTA JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSERVAL BARROS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0283/2017
Processo 0000988-09.2015.8.26.0418 - Interdição - Tutela e Curatela - J.A.L. - V.L. - Intimação dos interessados que o perito
judicial assinalou o dia 28 de agosto de 2017, às 09:10h, na Clínica Odontomed, situada na Rua Saigiro Nakamura, 711, em
frente ao ambulatório do Pronto Socorro Municipal, Vila Industrial, na cidade de São José dos Campos/SP, CEP 12220-990. O
periciando deverá atender às observações feitas pelo Perito, ou seja, comparecer à perícia, preferencialmente, acompanhado e
levar relatório ou atestado médico e resultado de exames (ou cópias destes). - ADV: MARIA TERESA OLIVEIRA COSTA (OAB
127788/SP), VIVIANE MARCONDES (OAB 290013/SP)
Processo 0001196-90.2015.8.26.0418 - Interdição - Tutela e Curatela - M.A. - Intimação dos interessados que o perito
judicial, Doutor Luiz Furtado de Almeida Junior, assinalou o dia 28 de agosto de 2017, às 08h50, para início dos trabalhos,
na Clínica Odontomed, situada na Rua Saigiro Nakamura, 711, em frente ao ambulatório do Pronto Socorro Municipal, Vila
Industrial, na cidade de São José dos Campos/SP, CEP 12220-990. O periciando deverá e atender às observações feitas pelo
Perito, ou seja, comparecer à perícia, preferencialmente, acompanhado e levar relatório ou atestado médico e resultado de
exames (ou cópias destes). - ADV: MARIA CRISTINA D’ALESSIO (OAB 141823/SP)
Processo 1000427-94.2017.8.26.0418 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1000258-72.2016.8.26.0247 - Juízo de Direito
da Vara Única do Foro de Ilhabela) - L.S. - Intimação do autor para que, no prazo de 15 dias, apresente as principais peças do
processo, nos termos Comunicado CG Nº 2290/2016 de 05/12/2016. - ADV: ELIANE ALVES (OAB 352575/SP)
Processo 1000566-80.2016.8.26.0418 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - A.C. - Ciência ao autor da
resposta do INSS ( fls. 45-47). - ADV: ANTONIO JOSE SANTOS MORAES (OAB 42987/SP)
Processo 1000962-57.2016.8.26.0418 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - M.V.V.C. - - M.H.V.C. - Manifestese a parte sobre a devolução da carta precatória com cumprimento negativo, no prazo legal. - ADV: JOSÉ CARLOS DOS
SANTOS (OAB 217319/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO PEDRO FLÁVIO DE BRITTO COSTA JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSERVAL BARROS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0284/2017
Processo 0001287-54.2013.8.26.0418 (041.82.0130.001287) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Pedro Moraes dos
Santos - Vistos.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.Se for o
caso, apresentem as partes, desde já, o rol de testemunhas, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 357, §4º, do CPC), cabendo
ao advogado da respectiva parte “informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência
designada, dispensando-se a intimação do juízo” (artigo 455, do Código de Processo Civil). A parte interessada deverá juntar
aos autos cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, com antecedência de pelo menos 03 (três)
dias da data da audiência, sob pena de aplicação dos §§2º e 3º, do artigo 455, do Código de Processo Civil.Intimem-se. - ADV:
VANESSA LOUREIRO DE VALENTIN CELESTE (OAB 143793/SP)
Processo 1000098-53.2015.8.26.0418 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Roberto Bilard e outro - Vistos.
Intime-se a autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, dê andamento no feito, requerendo o que entender pertinente.Decorrido
o prazo, tornem conclusos para extinção, tendo em vista que inicial ainda não foi recebida. - ADV: BÁRBARA APARECIDA DE
LIMA BALDASSO FERRAZ (OAB 302834/SP)
Processo 1000150-15.2016.8.26.0418 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Vanderlei do Nascimento Cardoso e outro
- Vistos.Cuida-se de Usucapião - Usucapião Extraordinária, proposto por Vanderlei do Nascimento Cardoso e outro.Diante
da regularização apresentada, abra-se vista dos autos ao Cartório de Registro de Imóveis, a fim de analisar o feito e sua
documentação, emitindo parecer, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se por e-mail, remetendo senha.Ressalte-se que as
respostas deverão ser encaminhadas por e-mail.Intimem-se. - ADV: ALINE MAGALHÃES SALGADO (OAB 179495/SP)
Processo 1000246-93.2017.8.26.0418 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Mary Lygia Piratininga Figueiredo - Vistos.Cuidase de Usucapião - Usucapião Ordinária, proposto por Mary Lygia Piratininga Figueiredo.Abra-se vista dos autos ao Cartório
de Registro de Imóveis, a fim de analisar o feito e sua documentação, emitindo parecer, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se
por e-mail, remetendo senha.Ressalte-se que as respostas deverão ser encaminhadas por e-mail.Intimem-se. - ADV: ALINE
MAGALHÃES SALGADO (OAB 179495/SP)
Processo 1000337-57.2015.8.26.0418 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Maria Aparecida da Silva Santos e outro - Vistos.
Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias.Após, não sendo realizado andamento no feito, certifique-se e
tornem-se os autos conclusos para extinção.Intime-se. - ADV: NEUSA MARIA LUCAS (OAB 135478/SP)
Processo 1000863-87.2016.8.26.0418 - Procedimento Comum - Usucapião Ordinária - José Lúcio Campos Ferraz, , - Vistos.
Cuida-se de Procedimento Comum - Usucapião Ordinária, proposto por José Lúcio Campos Ferraz.Diante da regularização,
abra-se vista novamente dos autos ao Cartório de Registro de Imóveis, a fim de analisar o feito e sua documentação, emitindo
parecer, no prazo de 30 (trinta) dias.Ressalte-se que as respostas deverão ser encaminhadas por e-mail.Intimem-se. - ADV:
ALINE MAGALHÃES SALGADO (OAB 179495/SP)
Processo 1001082-03.2016.8.26.0418 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Agropecuária Aos Ltda Me - Vistos.Defiro o
sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias.Após, não sendo realizado andamento no feito, certifique-se e tornemse os autos conclusos para extinção.Intime-se. - ADV: ANA PAULA DE SOUZA RIBEIRO (OAB 338088/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º