TJSP 01/12/2016 -Pág. 1023 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2251
1023
291731/SP), SANDRA MACEDO PAIVA (OAB 93166/SP), CLAUDIA SANTORO (OAB 155426/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO GENILSON RODRIGUES CARREIRO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JEANE ANDREA DE ALMEIDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0717/2016
Processo 0017208-04.2011.8.26.0554/03 - Requisição de Pequeno Valor - Eduardo de Souza - FAZENDA DO ESTADO DE
SÃO PAULO - Vistos.Ante a concordância do credor para com o valor pago, expeça-se guia de levantamento.Certifique-se nos
autos principais (físicos) a concordância do credor e a expedição da guia, tornando aqueles autos conclusos para extinção da
execução.Após, nada mais sendo requerido, proceda-se a baixa deste incidente.Int. - ADV: ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB
168735/SP), CAMILA DE LIMA CARLUCCI (OAB 299574/SP), DANIEL CASTILLO REIGADA (OAB 198396/SP), BRUNO LOPES
MEGNA (OAB 313982/SP)
Processo 1001064-59.2016.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidor Público Civil - Samia Prones da
Costa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 131/139: recebo o recurso inominado em seu efeito¹ devolutivo.À
parte contrária para oferecer resposta em 10 dias.Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal. Int. - ADV: BRUNO LOPES
MEGNA (OAB 313982/SP), MARCO AURELIO FUNCK SAVOIA (OAB 311564/SP), GILMAR DE PAULA (OAB 252388/SP)
Processo 1002687-61.2016.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Maxwel
Celestino de Souza - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Anote-se a concessão do benefício da justiça gratuita ao autor.
Fls. 85/105: recebo o recurso inominado em seu efeito¹ devolutivo.À parte contrária para oferecer resposta em 10 dias.Após,
remetam-se os autos ao Colégio Recursal. Int. - ADV: MARCO AURELIO FUNCK SAVOIA (OAB 311564/SP), BRUNO LOPES
MEGNA (OAB 313982/SP), RONALDO DIAS GONÇALVES (OAB 348138/SP)
Processo 1010595-72.2016.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação de Incentivo - Marizete
Fornagiero de Carvalho - Fazenda do Estado de São Paulo - Manifeste-se a autora sobre a contestação da requerida. - ADV:
BRUNO LOPES MEGNA (OAB 313982/SP), ISMAEL VIEIRA DE CRISTO CONSTANTINO (OAB 116358/SP), MARCO AURELIO
FUNCK SAVOIA (OAB 311564/SP), GLAUCIA BUENO QUIRINO (OAB 154931/SP)
Processo 1012655-18.2016.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Adriano
Lima de Oliveira - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM - Vistos.Fls. 104/112:
recebo o recurso inominado em seu efeito¹ devolutivo.À parte contrária para oferecer resposta em 10 dias.Após, remetam-se
os autos ao Colégio Recursal. Int. - ADV: MARCO AURELIO FUNCK SAVOIA (OAB 311564/SP), BRUNO LOPES MEGNA (OAB
313982/SP), ALLAN GONÇALVES FERREIRA DE CASTRO (OAB 376323/SP)
Processo 1014537-15.2016.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Rogério Lopes
Pires - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM - Vistos.Tendo em vista o julgamento
definitivo do agravo de instrumento, ao qual foi negado provimento, promova o autor a distribuição da carta precatória de fls.
17/18, comprovando nos autos. - ADV: ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP)
Processo 1014544-07.2016.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atos Administrativos - Guilherme Azem
Ribeiro de Almeida - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - Vistos.Fls. 99/104: recebo o recurso inominado em seu
efeito¹ devolutivo.À parte contrária para oferecer resposta em 10 dias.Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal. Int. - ADV:
ELIANA GALVAO DIAS (OAB 83977/SP), DEBORA DE FATIMA COLAÇO BERNARDO GODOY (OAB 211987/SP), DEBORA DE
ARAUJO HAMAD YOUSSEF (OAB 251419/SP), CLAUDIA SANTORO (OAB 155426/SP)
Processo 1014653-55.2015.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Marcus
Vinicius dos Santos Barone - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 143 (certidão cartorária): remetam-se os
autos ao Colégio Recursal para julgamento dos embargos de declaração opostos pela demandada.Intime-se. - ADV: MARCO
AURELIO FUNCK SAVOIA (OAB 311564/SP), BRUNO LOPES MEGNA (OAB 313982/SP), MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB
137695/SP)
Processo 1014708-69.2016.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Vagner
Esequiel de Lima - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - FESP - Vistos.Fls. 62/69: recebo o recurso inominado em seu
efeito¹ devolutivo.À parte contrária para oferecer resposta em 10 dias.Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal. Int. ADV: ORLANDO SILVA DO NASCIMENTO (OAB 375767/SP), MARCO AURELIO FUNCK SAVOIA (OAB 311564/SP), BRUNO
LOPES MEGNA (OAB 313982/SP)
Processo 1015464-78.2016.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS
MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Elaine Rosendal Siqueira da Silva - Departamento Estadual de Transito Detran/sp - Vistos.
Fls. 154/161: recebo o recurso inominado em seu efeito¹ devolutivo.À parte contrária para oferecer resposta em 10 dias.Após,
remetam-se os autos ao Colégio Recursal. Int. - ADV: EMANUEL FONSECA LIMA (OAB 277777/SP), MARCOS PAULO ARIAS
DOS SANTOS (OAB 367361/SP)
Processo 1016281-45.2016.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação Roberto Masassaki Yamashiro - Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo/SP - Vistos.Ante o trânsito em julgado e nada
mais sendo requerido, arquivem-se com as cautelas de praxe.Int. - ADV: EMANUEL FONSECA LIMA (OAB 277777/SP), LUCAS
FERREIRA FELIPE (OAB 315948/SP)
Processo 1020212-56.2016.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Josiane Cássia Zampronio - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se a autora sobre a contestação da requerida.
- ADV: MARCO ANTONIO BRONZATTO PAIXÃO (OAB 250164/SP), BRUNO LOPES MEGNA (OAB 313982/SP), FABIO
LUCIANO DE CAMPOS (OAB 300912/SP), JOÃO LUCAS DELGADO DE AVELLAR PIRES (OAB 253655/SP)
Processo 1021895-31.2016.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Promoção - Daniel Cabral - São Paulo
Previdência SPPREV - - Fazenda Pública Estadual - Vistos.Fls.41: acolho o pedido.Aguarde-se o cumprimento da carta
precatória. Int. - ADV: JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP)
Processo 1028323-29.2016.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Two Dee Software
e Internet Ltda. - Me - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos.1. Não se olvida a possibilidade de concessão dos
benefícios da justiça gratuita à pessoa jurídica, desde que demonstrada a impossibilidade de arcar com os encargos processuais
(súmula 481, do STJ), o que não restou comprovado no caso em tela, razão pela qual indefiro os benefícios da justiça gratuita.De
toda sorte, o processo tramitará sob gratuidade na primeira instância.2. Na estreita análise deste momento processual, próprio
da cognição sumária, observo que as alegações deduzidas pela parte demandante, cotejadas com os elementos constantes
dos autos, não demonstram a plausibilidade do direito, sobretudo porque a lei municipal apenas prevê a exigência de que o
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