TJSP 17/11/2016 -Pág. 604 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2241
604
2016.DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA - ADV: HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA (OAB 200832/SP)
Processo 1011623-87.2015.8.26.0529 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e
Urbano do Estado de São Paulo- CDHU e outro - Vistos.Os embargos de declaração de págs. 96/98 não merecem acolhida.Isso
porque, nenhuma omissão ocorreu na decisão. A questão relativa a obrigação tributária após a comercialização do imóvel sem
o competente registro na matrícula restou devidamente analisada por ocasião da preliminar de ilegitimidade passiva suscitada
pela excipiente, motivo pelo qual prescindiu de observação a parte da legislação que beneficia a excipiente com a isenção do
IPTU após a comercialização do imóvel.Diante disso rejeito os embargos.Intime-se.Santana do Parnaíba, 08 de novembro de
2016.DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA - ADV: HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA (OAB 200832/SP)
Processo 1011722-57.2015.8.26.0529 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e
Urbano do Estado de São Paulo- CDHU e outro - Vistos.Os embargos de declaração de págs. 93/95 não merecem acolhida.Isso
porque, nenhuma omissão ocorreu na decisão. A questão relativa a obrigação tributária após a comercialização do imóvel sem
o competente registro na matrícula restou devidamente analisada por ocasião da preliminar de ilegitimidade passiva suscitada
pela excipiente, motivo pelo qual prescindiu de observação a parte da legislação que beneficia a excipiente com a isenção do
IPTU após a comercialização do imóvel.Diante disso rejeito os embargos.Intime-se.Santana do Parnaíba, 08 de novembro de
2016.DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA - ADV: HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA (OAB 200832/SP)
Processo 1011761-54.2015.8.26.0529 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e
Urbano do Estado de São Paulo- CDHU e outro - Vistos.Os embargos de declaração de págs. 93/95 não merecem acolhida.Isso
porque, nenhuma omissão ocorreu na decisão. A questão relativa a obrigação tributária após a comercialização do imóvel sem
o competente registro na matrícula restou devidamente analisada por ocasião da preliminar de ilegitimidade passiva suscitada
pela excipiente, motivo pelo qual prescindiu de observação a parte da legislação que beneficia a excipiente com a isenção do
IPTU após a comercialização do imóvel.Diante disso rejeito os embargos.Intime-se.Santana do Parnaíba, 08 de novembro de
2016.DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA - ADV: HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA (OAB 200832/SP)
Processo 1012843-23.2015.8.26.0529 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Campo do Meio Agropastoril e Participacoes Ltda e
outro - Vistos.HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o acordo extrajudicial entabulado entre as partes. Aguarde-se em
arquivo o seu cumprimento.Com o vencimento da última parcela, não havendo manifestação da parte credora em até 05 (cinco)
dias, este Juízo entenderá como satisfeita a obrigação, devendo os autos serem remetidos para conclusão para extinção, nos
termos do art. 924, II, do CPC/2015.Intime-se. - ADV: ANDRE LUIZ DOS SANTOS PEREIRA (OAB 285894/SP), FÁBIO TADEU
RAMOS FERNANDES (OAB 155881/SP)
Processo 1012856-22.2015.8.26.0529 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Empreendimentos Itahye Ltda e outro - Regularize
o(a) executado(a) sua representação processual, no prazo de dez (10) dias. - ADV: TATIANA ALVES RAYMUNDO LOWENTHAL
(OAB 235229/SP), SERGIO PEREIRA CAVALHEIRO (OAB 180889/SP)
Processo 1014402-15.2015.8.26.0529 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Velha Ltda - Regularize o(a) executado(a)
sua representação processual, no prazo de dez (10) dias. - ADV: TATIANA ALVES RAYMUNDO LOWENTHAL (OAB 235229/SP),
SERGIO PEREIRA CAVALHEIRO (OAB 180889/SP)
Processo 1014403-97.2015.8.26.0529 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Velha Ltda - Regularize o(a) executado(a)
sua representação processual, no prazo de dez (10) dias. - ADV: SERGIO PEREIRA CAVALHEIRO (OAB 180889/SP), TATIANA
ALVES RAYMUNDO LOWENTHAL (OAB 235229/SP)
Processo 1014409-07.2015.8.26.0529 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Velha Ltda e outro - Regularize o(a)
executado(a) sua representação processual, no prazo de dez (10) dias. - ADV: TATIANA ALVES RAYMUNDO LOWENTHAL
(OAB 235229/SP), SERGIO PEREIRA CAVALHEIRO (OAB 180889/SP)
Processo 1014414-29.2015.8.26.0529 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Velha Ltda - Regularize o(a) executado(a)
sua representação processual, no prazo de dez (10) dias. - ADV: TATIANA ALVES RAYMUNDO LOWENTHAL (OAB 235229/SP),
SERGIO PEREIRA CAVALHEIRO (OAB 180889/SP)
Processo 1014415-14.2015.8.26.0529 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Velha Ltda - Regularize o(a) executado(a)
sua representação processual, no prazo de dez (10) dias. - ADV: SERGIO PEREIRA CAVALHEIRO (OAB 180889/SP), TATIANA
ALVES RAYMUNDO LOWENTHAL (OAB 235229/SP)
Processo 1014416-96.2015.8.26.0529 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Velha Ltda - Regularize o(a) executado(a)
sua representação processual, no prazo de dez (10) dias. - ADV: TATIANA ALVES RAYMUNDO LOWENTHAL (OAB 235229/SP),
SERGIO PEREIRA CAVALHEIRO (OAB 180889/SP)
Processo 1014418-66.2015.8.26.0529 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Velha Ltda e outro - Regularize o(a)
executado(a) sua representação processual, no prazo de dez (10) dias. - ADV: TATIANA ALVES RAYMUNDO LOWENTHAL
(OAB 235229/SP), SERGIO PEREIRA CAVALHEIRO (OAB 180889/SP)
Processo 1014425-58.2015.8.26.0529 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Velha Ltda - Regularize o(a) executado(a)
sua representação processual, no prazo de dez (10) dias. - ADV: FLÁVIO RENATO OLIVEIRA (OAB 235397/SP), SERGIO
PEREIRA CAVALHEIRO (OAB 180889/SP)
Processo 1014428-13.2015.8.26.0529 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Velha Ltda e outro - Regularize o(a)
executado(a) sua representação processual, no prazo de dez (10) dias. - ADV: TATIANA ALVES RAYMUNDO LOWENTHAL
(OAB 235229/SP), SERGIO PEREIRA CAVALHEIRO (OAB 180889/SP)
Processo 1014442-94.2015.8.26.0529 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Velha Ltda - Regularize o(a) executado(a)
sua representação processual, no prazo de dez (10) dias. - ADV: SERGIO PEREIRA CAVALHEIRO (OAB 180889/SP), TATIANA
ALVES RAYMUNDO LOWENTHAL (OAB 235229/SP)
Processo 1014443-79.2015.8.26.0529 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Velha Ltda - Regularize o(a) executado(a)
sua representação processual, no prazo de dez (10) dias. - ADV: SERGIO PEREIRA CAVALHEIRO (OAB 180889/SP), TATIANA
ALVES RAYMUNDO LOWENTHAL (OAB 235229/SP)
Processo 1014452-41.2015.8.26.0529 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Velha Ltda - Regularize o(a) executado(a)
sua representação processual, no prazo de dez (10) dias. - ADV: SERGIO PEREIRA CAVALHEIRO (OAB 180889/SP), TATIANA
ALVES RAYMUNDO LOWENTHAL (OAB 235229/SP)
Processo 1014454-11.2015.8.26.0529 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Velha Ltda - Regularize o(a) executado(a)
sua representação processual, no prazo de dez (10) dias. - ADV: TATIANA ALVES RAYMUNDO LOWENTHAL (OAB 235229/SP),
SERGIO PEREIRA CAVALHEIRO (OAB 180889/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º