TJSP 19/12/2014 -Pág. 344 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 19 de dezembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano VIII - Edição 1799
344
Autor:
Justiça Pública
Requerido:
Adison Gomes dos Santos
O(A) Doutor(a) Raphael Ernane Neves, MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro Foro de Registro,Estado de São Paulo,
na forma da lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente Adison Gomes dos Santos,
BR 101- SUL - KM 413, 412, ASSENTAMENTO NOVA SAFRA - casa da genitora - CEP 29300-970, Cachoeiro de Itapemirim-ES,
RG 53455990, nascido em 01/12/1978, de cor Branco, Solteiro, Brasileiro, natural de Pedro Canario-ES, Ajudante Geral, pai
Adilson Manuel dos Santos, mãe Maria Benedita Gomes dos Santos. Outros dados: genitora e da irmã Niandra: (28)9968-7268,
denunciado por infração ao(s) artigo(s): 147 Caput cc.61, inciso II, alínea f, ambos do Código Penal , na forma do artigo 7º,
inciso II da Lei 11.340/2006 recebida a Denúncia em 30 de julho de 2014, e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar
incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0000111-03.2013.8.26.0495,
que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no
prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s)
sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificandoas e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com
redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos inclusos autos
que no dia 1º de dezembro de 2012, às 14 horas, na Rua Canela Nº 211 - Bairro Arapongal, nesta cidade e Comarca de
Registro-SP, ADISON GOMES DOS SANTOS qualificado nos autos, prevalecendo-se das relações domésticas e familiares ,
em situação de violência de gênero , na forma da Lei 11.340/06, ameaçou sua ex-companheira Zenaide Maciel dos Santos por
palavras, prometendo causar-lhe mal injusto e grave. Segundo apurado, os envolvidos, à época, já estavam separados, sendo
que ADISON havia se mudado para casa de sua genitora na cidade de Cachoeiro do Itapemirim/ES. Na data dos fatos, Adlson
telefonou para a vítima, simulando ligação originada da linha móvel de sua mãe e passou a insistir para que Zenaide aceitasse
retomar o relacionamento. Diante da recusa manifestada pela vítima, ADISON a ameaçou dizendo “ eu vou voltar com um um
revólver e vou matar todos “. A seriedade da ameça e anteriores agressões que permearam o relacionamento incutiram na vítima
o fundado temor de sua concretização, tanto que manifestou de forma inequívoca o desejo de ver o autor do fato processado.
E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e
afixado na forma da lei. Registro, 16 de dezembro de 2014.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
3ª Vara Criminal
3ª. Vara Judicial - /SP.
Processo Físico nº:
0010245-89.2013.8.26.0495
Classe Assunto:
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
Autor:
Justiça Pública
Réu: Simeon Konstantinovick Nunes Junior
Vítima:
A Saúde Pública
O(A) Doutor(a) Barbara Donadio Antunes Chinen, MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara, do Foro Foro de Registro,Estado de São
Paulo, na forma da lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente Simeon Konstantinovick
Nunes Junior, rua Francisca Campos Guimarães, 43, Jd. Petropólis - CEP 32655-046, Fone 3135884616, Betim-MG, RG
15929490, nascido em 25/07/1988, de cor Branco, Solteiro, Brasileiro, natural de Sao Joao Del Rei-MG, Motorista, mãe Adriana
Martins Nunes, pai Simeon Konstantinovick Nunes, por infração ao(s) artigo(s): Art. 28 “caput” do(a) SISNAD, e que atualmente
encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da
Ação Penal nº 0010245-89.2013.8.26.0495, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S)
para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir
preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas
pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396
e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia
assim resumidos: “Consta do incluso termo circunstanciado que, no dia 27/09/2013, por volta das 20:00 horas, na Rodovia
BR-116, altura do Km 445, município e comarca de Registro-SP, o réu trazia consigo, para consumo pessoal, duas porções de
cocaína, com peso líquido total de 3,7g, sem autorização ou em desacordo com determinação legal e regulamentar. Segundo se
apurou, na data dos fatos o denunciado estacionara o caminhão em um posto de combustível, quando foi abordado por policiais
rodoviários, que com ele encontraram os entorpecentes, destinados ao consumo próprio. Ante o exposto, denuncio a Vossa
Excelência Simeon Konstantinovick Nunes Júnior como incurso no artigo 28 da Lei 11.343/06...”. E como não tenha(m) sido(a)
(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. Registro,
27 de novembro de 2014.
REGISTRO
VARA CRIMINAL
3ª VARA
Juíza de Direito - Barbara Donadio Antunes Chinen
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º