TJSP 20/08/2013 -Pág. 950 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 20 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VI - Edição 1480
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Processo 0043645-04.2009.8.26.0053 (053.09.043645-0) - Desapropriação - Desapropriação - Companhia do Metropolitano
de São Paulo - METRÔ - Ana Maria Del Pilar Cabeza Fernandez Ikeda e outro - Ciência às partes dos esclarecimentos prestados
pelo Perito Judicial às fls.301/305. - ADV: FERNANDA SABINO SICCO (OAB 213405/SP), CESAR AUGUSTO ALCKMIN JACOB
(OAB 173878/SP), JOSE GIUSTO (OAB 17699/SP), SIMONE ZANETTI DE ANDRADE (OAB 166934/SP)
Processo 0044199-36.2009.8.26.0053 (053.09.044199-3) - Procedimento Ordinário - Marcia Neli Cersosimo Lore Fragoso e
outros - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo - Vistos. 1. Fls. 112/124: Dou por encerrada a obrigação de
fazer. Cite-se na forma do art. 730 do Código de Processo Civil e intime-se, nos termos do art. 100, §§ 9º e 10 da Constituição
Federal (prazo de 30 dias). 2. Com o decurso do prazo para embargos à execução ou coisa julgada sobre ela formada, a
parte exequente pode trazer os dados necessários para oportuna expedição do ofício requisitório (nome, CPF, valor para cada
exequente) em mídia ou e-mail ao Cartório ([email protected]), com os dados do processo, o que agilizará a confecção do ofício
e o trâmite da execução. Apresentada a mídia, ou decorrido o prazo de dez dias, confeccione a Serventia o ofício, que, depois
de assinado digitalmente, ficará à disposição do interessado no sistema SAJ, que deverá ser acessado no site do Tribunal de
Justiça (https://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do) e reproduzido com assinatura digital, em duas vias, para encaminhamento pelo
próprio interessado, o que dispensa o comparecimento da parte exequente e respectivo advogado ao Cartório. 3. O interessado
deverá instruir o ofício com as cópias necessárias para o cumprimento da ordem, reconhecida a autenticidade pelo próprio
advogado (art. 365, inc. IV, do CPC). Int. - ADV: FÁBIO TRABOLD GASTALDO (OAB 153843/SP), JORGE ODLOAK (OAB
179599/SP), IGOR VOLPATO BEDONE (OAB 237558/SP), ALCIDES CORREA DE SOUZA JUNIOR (OAB 256791/SP), SABRINA
FERREIRA NOVIS (OAB 226372/SP)
Processo 0044250-76.2011.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - Rosangela Teles de
Oliveira - Fazenda Publica do Municipio de São Paulo - Vistos. Especifiquem, as partes, as provas a produzir e justifiquem a
respectiva pertinência. Prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo autor. Intime-se. - ADV: LEO VINÍCIUS PIRES DE LIMA
(OAB 183137/SP), WAGNER DE OLIVEIRA (OAB 259003/SP), LUIZ CARLOS DE CARVALHO (OAB 93167/SP)
Processo 0046958-65.2012.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Organização Político-administrativa / Administração
Pública - Super Mix Comércio de Produtos de Perfumaria Ltda EPP - Diretor Executivo da Administração Tributária - Delegacia
Regional Tributária da Capital - Vistos. Manifeste-se a impetrada sobre o resultado do recurso pendente. Prazo: Cinco dias. Int. ADV: MARIA CRISTINA BERNARDO DE LAET (OAB 136808/SP), LUIZ GUSTAVO ZACARIAS SILVA (OAB 167554/SP), CARLA
PEDROZA DE ANDRADE (OAB 80428/SP)
Processo 0047787-51.2009.8.26.0053 (053.09.047787-4) - Procedimento Ordinário - Pagamento - Vagner Gonçalez Teodoro
- Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos. 1. Fls. 109/119: Recebo o recurso de apelação interposto pela Fazenda
em seus regulares efeitos, mantida, porém, a eficácia de eventual tutela de urgência confirmada em sentença. 2. Vista à
parte contrária para resposta. 3. Oportunamente, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. Int. - ADV: DULCE MYRIAM
CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER (OAB 118447/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), MARCIO
CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP)
Processo 0117726-89.2007.8.26.0053 (053.07.117726-1) - Procedimento Ordinário - Edson Teixeira Lima e outros - Fazenda
Pública de São Paulo - Vistos. 1. Cumpra-se o v. Aresto. A parte autora foi sucumbente no caso concreto e goza dos benefícios
da justiça gratuita. Há, portanto, causa de suspensão de exigibilidade, na forma do art. 12, Lei n. 1.060/50. 2. Portanto, aguardese eventual manifestação da parte exequente em termos de prosseguimento por 10 dias. 3. No silêncio, tornem para extinção.
Int. - ADV: PETERSON PADOVANI (OAB 183598/SP), JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 79365/SP), RITA KELCH (OAB
140091/SP)
Processo 0408339-26.1997.8.26.0053 (053.97.408339-9) - Procedimento Ordinário - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS
MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Maria Aparecida Pinto Valvassori e outros - Municipalidade de Sao Paulo-jud - Vistos. Fls.
597/610: Manifeste-se a Municipalidade. Prazo: Cinco dias. Decisão proferida hoje também nos embargos em apenso. Int. ADV: MAKARIUS SEPETAUSKAS (OAB 216222/SP), MARIA SILVIA MAIA FONTES MUSSOLINO (OAB 124472/SP), ISABELLA
PEREIRA PETRILLI DA ROCHA FROTA (OAB 182446/SP), RICARDO MARCONDES MARTINS (OAB 180005/SP)
Processo 0601944-48.2008.8.26.0053 (053.08.601944-1) - Procedimento Ordinário - Edwaldo Marques de Moraes e outros
- Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Fl. 330: A parte executada deve concluir a obrigação de fazer. Prazo: Dez dias. Int. ADV: LILIAN RODRIGUES GONCALVES (OAB 88030/SP), MAURA HELENA CONCEIÇAO GONZAGA (OAB 23045/SP), PAULO
EDUARDO MAFRA CARDOSO (OAB 136992/SP)
Processo 0614471-32.2008.8.26.0053 (053.08.614471-8) - Procedimento Ordinário - Adicional de Insalubridade - Antonio
Alberto Biella e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 129/145: Manifeste-se a parte exequente quanto ao
cumprimento da obrigação de fazer e em prosseguimento à execução. Prazo: Cinco dias. Int. - ADV: THOMAZ KOMATSU
VICENTINI (OAB 99707/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB
173273/SP)
10ª Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO HENRIQUE RODRIGUERO CLAVISIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDREA SALVITTI SABINO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0185/2013
Processo 0000780-24.2013.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Pensão - São Paulo Previdência - SPPREV - Leticia
Ferreira Guimarães e Silva - Vistos. Fls. 117/127: observa-se haver sido reiterado o pedido de informações relativo ao AI nº.
0053779-16.8.26.0000. Reitere-se nesta data, os informes com o acréscimo de que foi cumprida a determinação de restituição
da pensão (fls. 111/113), bem como acerca do cumprimento, pela agravante do que dispõe o art. 526 do CPC (fls. 92/108). No
mais, dê-se vista dos autos ao MP (Curadoria de Incapazes), para manifestação. Int. - ADV: TATIANA FREIRE PINTO, MARIA
SONIA DA SILVA SAHD (OAB 252955/SP), DIEGO BRITO CARDOSO (OAB 255478/SP), TARCISIO ANTENOR SAHD (OAB
300008/SP), PAULO DAVID CORDIOLI (OAB 164876/SP)
Processo 0001388-22.2013.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Giovane Jose da
Silva - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos, Cumpra-se o v. acórdão. Por ora, a gratuidade está concedida. Aguarde-se o
julgamento do recurso em questão. Cite-se o(a) ré(u), Fazenda do Estado de São Paulo, no endereço abaixo indicado, na forma
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º