TJSP 20/08/2013 -Pág. 949 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 20 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VI - Edição 1480
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executada. Int. - ADV: MARINA BENEVIDES SOARES (OAB 138214/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP),
LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), FÁBIO WU (OAB 282807/SP)
Processo 0020753-33.2011.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Organização Político-administrativa / Administração
Pública - Expresso Central Ltda - Diretor Adjunto da Diretoria Executiva da Administração Tributária do Estado de São Paulo e
outro - Vistos. 1. Fls. 122/143: Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. Não há efeito suspensivo em razão de que
o provimento no mandado de segurança é auto-executável (REsp 621.408/PR, Rel. Ministro José Delgado, 1a T., julgado em
01/04/2004, DJ 31/05/2004 p. 245); tudo na forma do art. 14, §3o, Lei n. 12.016/09. Eventual execução de parcelas vencidas
deve ser feita somente com o trânsito em julgado. 2. Vista à parte contrária para resposta. 3. Após, ao Ministério Público. 4.
Oportunamente, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. Int. - ADV: JAQUES BUSHATSKY (OAB 50258/SP), KAREN
JULIANE DE ALMEIDA CAMBAUVA (OAB 253662/SP), REGINA MARIA SARTORI (OAB 104918/SP)
Processo 0021723-96.2012.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Adicional de Fronteira - Carlos Eduardo Miguel Velasco
- Chefe do Centro Integrado de Apoio Financeiro da Polícia Militar do Estado de São Paulo - CIAF - Vistos. 1. Fls. 64: Recebo
o recurso de apelação (impetrante), no efeito devolutivo. Não há efeito suspensivo em razão de que o provimento no mandado
de segurança é auto-executável (REsp 621.408/PR, Rel. Ministro José Delgado, 1a T., julgado em 01/04/2004, DJ 31/05/2004
p. 245); tudo na forma do art. 14, §3o, Lei n. 12.016/09. Eventual execução de parcelas vencidas deve ser feita somente com o
trânsito em julgado. 2. Vista à parte contrária para resposta. 3. Após, ao Ministério Público. 4. Oportunamente, remetam-se os
autos ao E. Tribunal de Justiça. Int. - ADV: FLAVIA UMEDA (OAB 316150/SP), HILDA SABINO SIEMONS (OAB 101107/SP)
Processo 0023416-52.2011.8.26.0053 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Municipalidade
de Sao Paulo-jud - Marli Teresinha Bronzato e outros - Vistos. Fl. Manifestem-se as partes sobre a informação do contador.
Prazo sucessivo de cinco dias a começar pela pela embargante. Int. - ADV: ISABELLA PEREIRA PETRILLI DA ROCHA FROTA
(OAB 182446/SP), MARIA SILVIA MANGUEIRA MAIA (OAB 124472/SP)
Processo 0023546-08.2012.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Adicional de Fronteira - Joice Cristina Jardim Rodrigues
- Chefe do Centro Integrado de Apoio Financeiro da Polícia Militar do Estado de São Paulo - CIAF - Vistos. 1. Fls.64: Recebo
o recurso de apelação (impetrante), no efeito devolutivo. Não há efeito suspensivo em razão de que o provimento no mandado
de segurança é auto-executável (REsp 621.408/PR, Rel. Ministro José Delgado, 1a T., julgado em 01/04/2004, DJ 31/05/2004
p. 245); tudo na forma do art. 14, §3o, Lei n. 12.016/09. Eventual execução de parcelas vencidas deve ser feita somente com o
trânsito em julgado. 2. Vista à parte contrária para resposta. 3. Após, ao Ministério Público. 4. Oportunamente, remetam-se os
autos ao E. Tribunal de Justiça. Int. - ADV: JANE TEREZINHA DE CARVALHO GOMES (OAB 138357/SP), ROSANA MARTINS
KIRSCHKE (OAB 120139/SP), FLAVIA UMEDA (OAB 316150/SP)
Processo 0024240-74.2012.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Adicional de Fronteira - Ayrton Moreli Gati - Chefe do
Centro Integrado de Apoio Financeiro da Policia Militar do Est. SP - CIAF - Vistos. 1. Fls. 63: Recebo o recurso de apelação
(impetrante), no efeito devolutivo. Não há efeito suspensivo em razão de que o provimento no mandado de segurança é autoexecutável (REsp 621.408/PR, Rel. Ministro José Delgado, 1a T., julgado em 01/04/2004, DJ 31/05/2004 p. 245); tudo na forma
do art. 14, §3o, Lei n. 12.016/09. Eventual execução de parcelas vencidas deve ser feita somente com o trânsito em julgado. 2.
Vista à parte contrária para resposta. 3. Após, ao Ministério Público. 4. Oportunamente, remetam-se os autos ao E. Tribunal de
Justiça. Int. - ADV: HILDA SABINO SIEMONS (OAB 101107/SP), FLAVIA UMEDA (OAB 316150/SP)
Processo 0026849-11.2004.8.26.0053 (053.04.026849-0) - Mandado de Segurança - João Monteiro - Dir. do Depto. de
Despesa de Pessoal do Estado Ddpe da Secr. de Estado dos Negocios da Fazenda - Vistos. Fl. 523/525: Ante a alegação do
impetrante, de descumprimento da ordem judicial, manifeste-se a parte impetrada, no prazo de cinco dias. Int. - ADV: LUIS
CLAUDIO MANFIO (OAB 87460/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), MARIA CRISTINA LAPENTA (OAB 86711/SP)
Processo 0026996-56.2012.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Adicional de Fronteira - Celio da Silva Souza e outros
- Chefe do Centro Integrado de Apoio Financeiro da Polícia Militar do Estado de São Paulo - CIAF - Vistos. 1. Fls.129/159:
Recebo o recurso de apelação interposto pelos impetrantes, no efeito devolutivo. Não há efeito suspensivo em razão de que
o provimento no mandado de segurança é auto-executável (REsp 621.408/PR, Rel. Ministro José Delgado, 1a T., julgado em
01/04/2004, DJ 31/05/2004 p. 245); tudo na forma do art. 14, §3o, Lei n. 12.016/09. Eventual execução de parcelas vencidas
deve ser feita somente com o trânsito em julgado. 2. Vista à parte contrária para resposta. 3. Após, ao Ministério Público. 4.
Oportunamente, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. Int. - ADV: SANDRA URSO MASCARENHAS ALVES (OAB
221908/SP), ANDRÉ DOMINGUES FIGARO (OAB 171101/SP)
Processo 0027402-77.2012.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Adicional de Fronteira - Ivan Rafael Bento e outros Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo - Vistos. 1. Fls. 92: Recebo o recurso de apelação (impetrante), no
efeito devolutivo. Não há efeito suspensivo em razão de que o provimento no mandado de segurança é auto-executável (REsp
621.408/PR, Rel. Ministro José Delgado, 1a T., julgado em 01/04/2004, DJ 31/05/2004 p. 245); tudo na forma do art. 14, §3o,
Lei n. 12.016/09. Eventual execução de parcelas vencidas deve ser feita somente com o trânsito em julgado. 2. Vista à parte
contrária para resposta. 3. Após, ao Ministério Público. 4. Oportunamente, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. Int. ADV: ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP), MARIA FERNANDA VOLPE AGUERRI (OAB 318732/SP)
Processo 0027581-11.2012.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Adicional de Fronteira - Roberto Felix - Chefe do Centro
Integrado de Apoio Financeiro da Policia Militar do Est. SP - CIAF e outro - Vistos. 1. Fls. 67: Recebo o recurso de apelação
(impetrante), no efeito devolutivo. Não há efeito suspensivo em razão de que o provimento no mandado de segurança é autoexecutável (REsp 621.408/PR, Rel. Ministro José Delgado, 1a T., julgado em 01/04/2004, DJ 31/05/2004 p. 245); tudo na forma
do art. 14, §3o, Lei n. 12.016/09. Eventual execução de parcelas vencidas deve ser feita somente com o trânsito em julgado. 2.
Vista à parte contrária para resposta. 3. Após, ao Ministério Público. 4. Oportunamente, remetam-se os autos ao E. Tribunal de
Justiça. Int. - ADV: FLAVIA UMEDA (OAB 316150/SP), RITA DE CASSIA PAULINO (OAB 117260/SP)
Processo 0029787-95.2012.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Adicional de Fronteira - Aaran Estevão Lima Barbosa
- Chefe do Centro Integrado de Apoio Financeiro da Policia Militar do Estado de São Paulo - Vistos. 1. Fls. 67: Recebo o
recurso de apelação (impetrante), no efeito devolutivo. Não há efeito suspensivo em razão de que o provimento no mandado
de segurança é auto-executável (REsp 621.408/PR, Rel. Ministro José Delgado, 1a T., julgado em 01/04/2004, DJ 31/05/2004
p. 245); tudo na forma do art. 14, §3o, Lei n. 12.016/09. Eventual execução de parcelas vencidas deve ser feita somente com o
trânsito em julgado. 2. Vista à parte contrária para resposta. 3. Após, ao Ministério Público. 4. Oportunamente, remetam-se os
autos ao E. Tribunal de Justiça. Int. - ADV: MARCELO AUGUSTO FABRI DE CARVALHO (OAB 142911/SP), ROSANA MARTINS
KIRSCHKE (OAB 120139/SP), FLAVIA UMEDA (OAB 316150/SP)
Processo 0037758-39.2009.8.26.0053 (053.09.037758-6) - Procedimento Ordinário - Célia Regina Arroio de Araujo e outros
- Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Fl. 325: A parte executada deve concluir a obrigação de fazer. Prazo: Dez dias. Int.
- ADV: LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), ANITA MARIA
VAZ DE LIMA MARCHIORI KELLER (OAB 87821/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º