TJPA 12/02/2021 -Pág. 1661 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021
1661
VARA DO JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SANTARÉM
Número do processo: 0809074-61.2019.8.14.0051 Participação: RECLAMANTE Nome: MARCIO ARGEU
MAFORT Participação: ADVOGADO Nome: WILTON WALTER MORAIS DOLZANIS JUNIOR OAB:
28104/PA Participação: ADVOGADO Nome: BARBARA BIANCA CORREA DA COSTA OAB: 27099/PA
Participação: RECLAMADO Nome: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Participação: ADVOGADO Nome: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES OAB:
12358/PA Poder Judiciário
Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Comarca de Santarém
Juizado Especial das Relações de Consumo
PROCESSO Nº: 0809074-61.2019.8.14.0051
RECLAMANTE: MARCIO ARGEU MAFORT
Advogado(s) do reclamante: BARBARA BIANCA CORREA DA COSTA, WILTON WALTER MORAIS
DOLZANIS JUNIOR
RECLAMADO: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Advogado(s) do reclamado: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES
DECISÃO
Foi efetuado julgamento em Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva – IRDR de número 080125163.2017.814.0000 para definir as balizas de inspeção para apuração de consumo de energia não faturado
e, consequentemente, a validade das cobranças de débito realizadas a partir dessas inspeções, de forma
que cessa a suspensão e os processos retomam o curso normal de tramitação.
Encaminhem os autos conclusos para julgamento.
Santarém/PA, 10 de fevereiro de 2021.
VINICIUS DE AMORIM PEDRASSOLI
Juiz de Direito Titular da Vara do Juizado Especial
das Relações de Consumo de Santarém
Número do processo: 0811572-33.2019.8.14.0051 Participação: RECLAMANTE Nome: CASA FORTE
COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME Participação: ADVOGADO Nome: FABIO LUIZ AMARAL FARIAS
OAB: 16713/PA Participação: RECLAMADO Nome: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S.A Participação: ADVOGADO Nome: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES OAB:
12358/PA Poder Judiciário
Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Comarca de Santarém
Juizado Especial das Relações de Consumo
PROCESSO Nº: 0811572-33.2019.8.14.0051