TJPA 19/09/2019 -Pág. 2601 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6746/2019 - Quinta-feira, 19 de Setembro de 2019
2601
paragrafo único, inciso II da lei 9.605/98 PARTES: Juiz de Direito: Jacob Arnaldo Campos Farache.
Acusado: Fabio Moreira Barra Aberta a audiência, verificou-se que o acusado não foi devidamente
intimado. DELIBERAÇÃO: 1. REDESIGNO a audiência para as 14h30min do dia 14 de dezembro de
2019; 2.
INTIMEM-SE novamente o acusado; 3.
EXPEÇA-SE o necessário; 4.
CIÊNCIA ao
Ministério Público e à defesa; 5. SERVIRÁ o presente despacho como MANDADO/OFÍCIO, nos termos
dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA);
NADA MAIS HAVENDO, o MM. Juiz mandou encerrar a presente ata que, lida e achada conforme, vai
devidamente assinada, com exceção da testemunha, cuja presença encontra-se registrada na mídia
gravada. Eu, ___________________, Renan Farias Monteiro, Auxiliar Judiciário, digitei e conferi.
PROCESSO:
00021940920198140012
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): JACOB ARNALDO CAMPOS FARACHE Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 13/09/2019---VITIMA:R. P. T. ACUSADO:IVANILSON SOUZA
MELO ACUSADO:GELIANE DE SOUSA OLIVEIRA. PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAMETÁ
FÓRUM DES. MANOEL CACELLA ALVES JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CUMULATIVA SALA DE
AUDIÊNCIAS ¿ GABINETE DO MAGISTRADO ãATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
Processo: 00021940920198140012 Data: 11 de setembro de 2019. Hora: 11h30min. Local: Sala de
Audiências da 1ª Vara da Comarca de Cametá. Incidência Penal: art. 155, §1º e art. 180, §1º ambos do
CPB PARTES: Juiz de Direito: Jacob Arnaldo Campos Farache. Ministério Público: Gruchenhka Oliveira
Baptista Freire Advogado: Nelma Veloso ¿ OAB/PA Nº 8062 Acusado: Ivanilson Souza Melo Gerliane
de Sousa Oliveira Testemunhas de Acusação: Moises Monteiro Franco A AUDIÊNCIA, esta estará
disponível em mídia gravada, através do sistema KENTA, com a autorização dos depoentes em relação à
exibição de suas imagens. AUDIÊNCIA realizada sem o uso de algemas. EM SEGUIDA, passou-se à
oitiva da TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO: Moises Monteiro Franco. Qualificado nos autos. Testemunha
compromissada. Inquirido, respondeu às perguntas formuladas pela Representante do Ministério Público,
pela Defesa e pelo MM Juiz. ENCERRADA a oitiva das testemunhas, procedeu-se a QUALIFICAÇÃO E
INTERROGATÓRIO DO ACUSADO. Qual o seu nome? R: IVANILSON SOUZA MELO ¿ CPF:
00433998270 ¿ RG: NÃO INFORMADO. De onde é natural? R: CAMETÁ/PA. Qual o seu estado Civil? R:
SOLTEIRO . Qual a sua idade? R: 39 ANOS (19/04/1980). Qual a sua filiação? R: ANGELA MARIA
SOUZA MELO e IVANILDO MARTINS MELO. Qual a sua residência? RUA CAMPOS SALES, 212,
BAIRRO SÃO BENEDITO. Quais os seus meios de vida? R: SERVIÇOS GERAIS. Sabe Ler e Escrever?
R: SIM (ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO). É eleitor? R: SIM. Possui CTPS? R: SIM. Se já foi
preso ou processado anteriormente? R: SIM. É Usuário de Drogas? R: SIM; Bebe e/ou Fuma? R: BEBE E
FUMA; Recebe Ajuda de Programas do Governo? R: NÃO. Possui Filhos? R: SIM, 03 (TODOS
MENORES DE IDADE). Sofre de alguma doença contagiosa? R: NÃO. Toma medicamentos de uso
controlado? R: SIM. Depois de cientificado da acusação, foram-lhe formuladas as perguntas, de acordo
com o art. 188 do mesmo Código e art. 5º LXIII da Constituição Federal, ciente do seu direito
constitucional de permanecer em silêncio, sem que isso lhe cause prejuízo. Inquirido, respondeu às
perguntas formuladas pelo MM. Juiz. A Defesa nada perguntou. DELIBERAÇÃO:
01. Após, VISTA
dos autos ao Ministério Público para apresentar alegações finais escritas no prazo de 05 (cinco) corridos;
02. Em seguida, VISTA para defesa, a fim de que também apresente alegações finais escritas no
prazo de 05 (cinco) dias corridos;
03. Enfim, CONCLUSOS para sentença;
04. SERVIRÁ o
presente despacho como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da
CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). NADA MAIS HAVENDO, o MM. Juiz mandou
encerrar a presente ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada, com exceção da
testemunha, cuja presença encontra-se registrada na mídia gravada. Eu, ___________________, Renan
Farias Monteiro, Auxiliar Judiciário, digitei e conferi.
PROCESSO:
00021967620198140012
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): JACOB ARNALDO CAMPOS FARACHE Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 13/09/2019---VITIMA:A. C. O. E. ACUSADO:ANTONIO
VAGNER MELO BARRA. PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAMETÁ FÓRUM DES. MANOEL
CACELLA ALVES JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CUMULATIVA SALA DE AUDIÊNCIAS ¿ GABINETE
DO MAGISTRADO ãATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Processo:
00021967620198140012 Data: 11 de setembro de 2019. Hora: 10h30min. Local: Sala de Audiências da 1ª
Vara da Comarca de Cametá. Incidência Penal: art. 33 da lei 11.343/06 PARTES: Juiz de Direito: Jacob
Arnaldo Campos Farache. Acusado: Antônio Vagner Melo Barra Aberta a audiência, constatou-se que o