TJMS 20/05/2020 -Pág. 286 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quarta-feira, 20 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XX - Edição 4497
286
Agravo de Instrumento nº 1405061-46.2020.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Des. Dorival Renato Pavan
Agravante: Cervejaria Petropolis Sa
Advogado: Rafael Antonio Grande Ribeiro (OAB: 262150/SP)
Advogada: Ana Carolina Safra de Jesus (OAB: 338355/SP)
Advogado: Guilherme Duran Gallassi (OAB: 365743/SP)
Agravante: Cervejaria Petropolis do Centro Oeste Ltda
Advogado: Rafael Antonio Grande Ribeiro (OAB: 262150/SP)
Advogada: Ana Carolina Safra de Jesus (OAB: 338355/SP)
Advogado: Guilherme Duran Gallassi (OAB: 365743/SP)
Agravante: Cervejaria Petropolis da Bahia Ltda
Advogada: Ana Carolina Safra de Jesus (OAB: 338355/SP)
Advogado: Rafael Antonio Grande Ribeiro (OAB: 262150/SP)
Advogado: Guilherme Duran Gallassi (OAB: 365743/SP)
Agravante: Cervejaria Petropolis do Pernambuco Ltda
Advogada: Ana Carolina Safra de Jesus (OAB: 338355/SP)
Advogado: Rafael Antonio Grande Ribeiro (OAB: 262150/SP)
Advogado: Guilherme Duran Gallassi (OAB: 365743/SP)
Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul
Ante o exposto, recebo o presente recurso de agravo de instrumento apenas no efeito devolutivo e determino seu regular
processamento. Intime-se o agravado para que, no prazo legal, apresente a contraminuta ao presente recurso. Após, voltem os
autos conclusos. Intimem-se.
Agravo de Instrumento nº 1405578-51.2020.8.12.0000
Comarca de Bataguassu - 1ª Vara
Relator(a): Des. Alexandre Bastos
Agravante: Município de Bataguassu
Advogado: Leandro Vitolo Menezes (OAB: 319014/SP)
Agravado: Anelise Orlandeli
Intime-se a parte agravada para apresentar contrarrazões. Campo Grande, 18 de maio de 2020
Agravo de Instrumento nº 1405609-71.2020.8.12.0000
Comarca de Camapuã - 1ª Vara
Relator(a): Des. Dorival Renato Pavan
Agravante: J. G. S. C. (Representado(a) por sua Mãe)
Advogada: Patricia Teodoro Pinto de Castro (OAB: 9872/MS)
Agravante: L. F. S. C. (Representado(a) por sua Mãe)
Advogada: Patricia Teodoro Pinto de Castro (OAB: 9872/MS)
Agravado: G. C. de O.
Ante o exposto, recebo o presente agravo de instrumento e concedo a antecipação de tutela recursal para o fim de majorar
o valor dos alimentos provisórios mensais para valor correspondente a um salário mínimo. Intime-se o agravado para apresentar
contraminuta no prazo legal. Notifique-se o juiz da causa acerca do teor desta decisão. Cópia da presente decisão com a
assinatura eletrônica deste Relator servirá como mandado, devendo ser imediatamente cumprido. Após, remetam-se os autos à
Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer.
Agravo de Instrumento nº 1405662-52.2020.8.12.0000
Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível
Relator(a): Des. Nélio Stábile
Agravante: C. C. de A.
Advogado: Antônio Cicalise Netto (OAB: 4580/MS)
Agravada: C. M. M. (Espólio)
Repre. Legal: Augusto da Silva Martins
Advogada: Jucemara Lopes Vera (OAB: 21339/MS)
Vistos, etc. I - Intime-se a Agravante para que, em 5 dias, regularize a representação processual, já que o advogado Antonio
Cicalise Netto não tem procuração ad judicia juntada nestes autos ou nos autos de origem, sob pena de não conhecimento do
recurso, nos termos do que determina o artigo 76, §2º, I, do Código de Processo Civil. II Considerando que a Agravante postula
a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, determino, em atenção ao art.99, §2º, do CPC, a intimação da
Recorrente para, no prazo de cinco dias, apresentar documentos atualizados que evidenciem, com segurança, sua condição
de hipossuficiente, tais como declaração do imposto de renda, carteira de trabalho, holerite ou outros comprovantes que
demonstrem sua incapacidade financeira para arcar com o custo processual, sob pena de indeferimento da benesse pleiteada.
Depois, à conclusão. Intime-se.
Agravo de Instrumento nº 1405697-12.2020.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível
Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel
Agravante: Fábio Zonta Pereira
Advogado: Mônica Mello Miranda (OAB: 7088/MS)
Advogado: André de Carvalho Pagnoncelli (OAB: 7587/MS)
Agravado: Marcelo Roberto da Rocha
Advogado: Rodrigo de Arruda Iunes Salominy (OAB: 18540/MS)
Interessado: Allianz Seguros S/A
Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS)
Com isso, de tudo quanto exposto, defiro o pedido de concessão de efeito suspensivo ao presente recurso. No mais, estando
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