TJMS 06/11/2019 -Pág. 171 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quarta-feira, 6 de novembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XIX - Edição 4378
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Recurso Especial nº 0800060-24.2016.8.12.0048/50000
Comarca de Rio Negro - Vara Única
Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar
Recorrente: Edna Morisco
Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS)
Recorrido: Banco J. Safra S.A.
Advogado: Marcelo Michel de A. Magalhães (OAB: 91045/MG)
Ante o exposto, nego seguimento ao RECURSO ESPECIAL interposto por Edna Morisco.
Recurso Especial nº 0800071-41.2016.8.12.0052/50001
Comarca de Anastácio - Vara Única
Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar
Recorrente: Valter Aparecido Favaro
Advogado: Guilherme Almeida Tabosa (OAB: 17880/MS)
Recorrido: Manoel Gerisvaldo Cavalcante
Advogado: Keith Chamorro Kato (OAB: 14070/MS)
Recorrido: Marcia Vallezzi Cavalcante
Advogado: Keith Chamorro Kato (OAB: 14070/MS)
Recorrido: Silmara Clélia Sinhorini
Advogado: Keith Chamorro Kato (OAB: 14070/MS)
Ante o exposto, nego seguimento ao RECURSO ESPECIAL interposto por Valter Aparecido Favaro.
Agravo em Recurso Especial nº 0800094-78.2014.8.12.0012/50001
Comarca de Ivinhema - 1ª Vara
Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar
Agravante: Edson Trevizan
Advogado: Edivaldo Rocha (OAB: 3860/MS)
Advogada: Susinei Catarino Rocha (OAB: 9322/MS)
Advogado: Waldir Serra Marzabal Junior (OAB: 16726A/MS)
Agravado: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo
Advogada: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 67721/SP)
Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 21596A/MS)
Vistos, etc. Em atenção ao art. 1.042, §§ 2º e 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a negativa de seguimento
anteriormente proferida pelos próprios fundamentos. Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise
deste recurso. Às providências.
Recurso Extraordinário nº 0800118-85.2018.8.12.0006/50002
Comarca de Camapuã - 2ª Vara
Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar
Agravante: Letícia Obregão
Advogada: Thayla Jamille Paes Vila (OAB: 16317/MS)
Advogado: Arthur Andrade Francisco (OAB: 16303/MS)
Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB: 15878/MS)
Agravado: Município de Camapuã
Advogada: Marcela Vieira Rodrigues Murata (OAB: 18872A/MS)
Portanto, a interposição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO no presente caso classifica-se como erro grosseiro, o que
inviabiliza a aplicação do princípio da fungibilidade recursal. Assim sendo, indefiro o petitório de f. 23, vez que desprovido de
fundamento válido e eficaz ao alcançamento do fim almejado.
Recurso Especial nº 0800130-43.2016.8.12.0015/50000
Comarca de Miranda - 1ª Vara
Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar
Recorrente: Jesuina Felipe
Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS)
Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS)
Recorrido: Banco Votorantim S/A
Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640/MS)
Advogado: Juliano Francisco da Rosa (OAB: 58877/PR)
Ante o exposto, nego seguimento ao RECURSO ESPECIAL interposto por Jesuina Felipe.
Recurso Especial nº 0800134-46.2014.8.12.0049/50000
Comarca de Agua Clara - Vara Única
Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar
Recorrente: Julio Cesar Machado
Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS)
Recorrido: BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento
Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640A/MS)
Advogado: Juliano Francisco da Rosa (OAB: 18601A/MS)
Ante o exposto, nego seguimento ao RECURSO ESPECIAL interposto por Julio Cesar Machado.
Recurso Especial nº 0800138-61.2013.8.12.0003/50003
Comarca de Bela Vista - 1ª Vara
Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar
Recorrente: Teixeira & Araujo Eventos e Cursos Ltda - Residência Saúde
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.