TJMS 06/12/2018 -Pág. 384 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quinta-feira, 6 de dezembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4164
384
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ ALBERTO DE MOURA FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SÂMER CAZEIRO EL KADRI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
R ELAÇÃO Nº 0160/2018
Processo 0001304-33.2014.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação
Réu: Gilson Seranto
ADV: ALEXANDRE AUGUSTO SIMÃO DE FREITAS (OAB 8862/MS)
Decisão de p.586: Indefiro o pedido defensivo de fls. 584/585, pois trata-se de ônus da defesa apresentar o endereço de
suas testemunhas. Contudo, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para a defesa informar o endereço da testemunha ou requerer
a respectiva substituição, sob pena de julgar prejudicada a oitiva. Depreque-se, sem mais delongas, a inquirição da testemunha
Andreza Inglise Ilário Ferreira, conforme requerido pelo MPE às fls. 579. Às providências.
Processo 0003817-32.2018.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Quadrilha ou Bando
Réu: Elberth Junior Romero - Emanuel Martins dos Santos - Everton Andres Araujo Ajala e outros
ADV: EUDELIO ALMEIDA DE MENDONÇA (OAB 5300/MS)
ADV: FELIPE GABRIEL SANTIAGO (OAB 22342/MS)
ADV: SANDRA ALVES DAMASCENO (OAB 10254/MS)
Intimação dos procuradores para apresentar suas alegações finais no prazo de 05 (cinco).
Processo 0005022-33.2017.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado
Ré: Cristiane Carvalho de Souza
ADV: INDIANARA APARECIDA NORILER (OAB 5180/MS)
ADV: RENATA NORILER DA SILVA (OAB 16855/MS)
Não obstante o pedido de absolvição sumária e rejeição da denúncia formulado pela patrona da denunciada (fls. 448/451),
mantenho o recebimento da peça acusatória, vez que a defesa preliminar ora acostada não trouxe aos autos qualquer
informação hábil a ensejar a modificação de tal entendimento. No mais, por economia processual e ausência de prejuízo, deixo
de determinar a remessa dos autos para o Promotor de Justiça e, desde já, nos moldes do artigo 399 do Código de Processo
Penal (redação da Lei nº 11.719/08), designo audiência de instrução, com a oitiva de testemunhas e interrogatório da ré, para
o dia 12.02.2019, às 14:50 horas. A oitiva da testemunha Danilo Katsunori Yasunaka será realizada por videoconferência.
Intimem-se. Requisitem-se. Depreque-se.
Processo 0005781-60.2018.8.12.0002 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas
Afins
Réu: Vanderlei Gonçalves Ferreira - João Carlos da Silva Gonçalves e outro - TerIntInc: Wlillian Gomes Gonçalves
ADV: PAULO NEMIROVSKY (OAB 12303/MS)
ADV: ELIZANGELA MENDES BARBOSA (OAB 12183/MS)
ADV: FLÁVIO ALVES DE JESUS (OAB 11502/MS)
Decisão de p.389: Defiro a substituição da testemunha Valdir Gaspar de Castro por Valdir Brasil, inspetor da Polícia
Rodoviária Federal. Às providências.
Processo 0006672-52.2016.8.12.0002 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas
Afins
Ré: Eliana Peixoto Ferreira
ADV: FLÁVIO ALVES DE JESUS (OAB 11502/MS)
Intimação da parte ré, na pessoa de seu patrono, da sentença de p. 1382.
Processo 0007404-62.2018.8.12.0002 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas
Afins
Réu: Devanir Barroso de Andrade
ADV: CLEITON THEODORO DE ALENCAR (OAB 15747/MS)
Intimação do réu da r. sentença de fl. 144/148.
Processo 0009301-33.2015.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável
Réu: Evandro Bitencuert da Silva
ADV: MARCIO GIACOBBO
Retifique-se a tarja dos autos, pois o acusado não encontra-se preso (fls. 124/125). A defesa apresentada pelo patrono
do acusado diz respeito ao mérito e não é causa de rejeição da denúncia, desse modo só será apreciada após a instrução
processual. Defiro a realização do exame de compatibilização do exame de esperma com a amostra analisada às fls. 113/114.
Oficie-se ao Núcleo de Perícia para que proceda com a colheita do material disponibilizado pelo réu, confrontando o esperma do
denunciado com a amostra da vítima. Designo audiência de instrução, com a oitiva de testemunhas e interrogatório do réu, para
o dia 20.02.2019, às 16:20 horas. Intimem-se. Cumpra-se. Requisitem-se e depreque-se, se o caso.
Processo 0010443-09.2014.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto
Réu: Marco Antônio Ramos de Lima
ADV: CREDENILSON GOMES TEIXEIRA DE CASTRO (OAB 16305/MS)
ADV: DANYARA MENDES LAZZARINI (OAB 15343/MS)
Intimação do recorrido para apresentação das contrarrazões no prazo legal.
Processo 0011160-16.2017.8.12.0002 (apensado ao Processo 0001025-49.2017.8.12.0032) - Procedimento Especial da
Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Réu: Daniel Brass - Maristela Ribeiro Bonette - Joel da Silva Souza - Victor de Mattos Kintschev - Joacir Siqueira e outros
ADV: AURENI MENDES DE AGOSTINHO (OAB 373518/SP)
ADV: ANA PAULA MINICHILLO DA SILVA CABRAL (OAB 246610/SP)
ADV: DANIELLY SILVA CUNHA (OAB 20687/MS)
ADV: SIMONE MARIA POLONIO PANZERI JAYME (OAB 382385/SP)
ADV: OSVALDO VITOR DE SOUZA JÚNIOR (OAB 19113/MS)
ADV: ELISEU MINICHILLO DE ARAÚJO (OAB 103048/SP)
ADV: CARLOS VALFRIDO GONÇALVES (OAB 16467/MS)
ADV: ALBERI RAFAEL DEHN RAMOS (OAB 15031/MS)
ADV: MARCELO LUIZ FERREIRA CORRÊA (OAB 9931/MS)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.