TJMG 07/12/2022 -Pág. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – quarta-feira, 07 de Dezembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente do Norte de
Minas e Noroeste de Minas, no uso de suas atribuições estabelecidas
no Decreto Estadual 47.383 de 02 de março de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 42501/2021, Empreendedores: Ariovaldo Prado Filho e
Luiz Eduardo Ribeiro da Silva, Município: Santa Fé de Minas-MG,
Status: Indeferido, Portaria: 01001/2022. *Processo: 07680/2018,
Empreendedor: Eliésio Carlos Rodrigues, Município: Vazante/MG,
Status: Indeferido, Portaria: 01002/2022. *Processo: 07681/2018,
Empreendedor: Eliésio Carlos Rodrigues, Município: Vazante,
Status: Indeferido, Portaria: 01003/2022. *Processo: 07682/2018,
Empreendedor: Eliésio Carlos Rodrigues, Município: Vazante,
Status: Indeferido, Portaria: 01004/2022. *Processo: 07683/2018,
Empreendedor: Eliésio Carlos Rodrigues, Município: Vazante,
Status: Indeferido, Portaria: 01005/2022. *Processo: 07684/2018,
Empreendedor: Eliésio Carlos Rodrigues, Município: Vazante,
Status: Indeferido, Portaria: 01006/2022. *Processo: 07685/2018,
Empreendedor: Eliésio Carlos Rodrigues, Município: Vazante,
Status: Indeferido, Portaria: 01007/2022. *Processo: 07686/2018,
Empreendedor: Eliésio Carlos Rodrigues, Município: Vazante,
Status: Indeferido, Portaria: 01008/2022. *Processo: 07687/2018,
Empreendedor: Eliésio Carlos Rodrigue, Município: Vazante,
Status: Indeferido, Portaria: 01009/2022. *Processo: 23870/2017,
Empreendedor: Eliésio Carlos Rodrigues, Município: Vazante,
Status: Indeferido, Portaria: 01010/2022. *Processo: 23871/2017,
Empreendedor: Eliésio Carlos Rodrigues, Município: Vazante,
Status: Indeferido, Portaria: 01011/2022. *Processo: 23872/2017,
Empreendedor: Eliésio Carlos Rodrigues, Município: Vazante,
Status: Indeferido, Portaria: 01012/2022. *Processo: 23873/2017,
Empreendedor: Eliésio Carlos Rodrigues, Município: Vazante,
Status: Indeferido, Portaria: 01013/2022. *Processo: 23874/2017,
Empreendedor: Eliésio Carlos Rodrigues, Município: Vazante,
Status: Indeferido, Portaria: 01014/2022. *Processo: 23875/2017,
Empreendedor: Eliésio Carlos Rodrigues, Município: Vazante,
Status: Indeferido, Portaria: 01015/2022. *Processo: 23876/2017,
Empreendedor: Eliésio Carlos Rodrigues, Município: Vazante, Status:
Indeferido, Portaria: 01016/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas SUPRAM’s, NORTE DE MINAS e NOROESTE DE
MINAS. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis
no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.Belo Horizonte, 06 de
Dezembro de 2022.
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas Urga’s,
do Sul de Minas e Norte de Minas, no uso da competência delegada
pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam,
por meio da Portaria Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 57682/2022, Empreendedor: Paulo Enídio Crabi,
Município: Elói Mendes, Status: Indeferido, Portaria: 01017/2022.
*Processo: 54149/2022, Empreendedor: Arthur Castilho, Município:
Boa Esperança, Status: Indeferido, Portaria: 01018/2022. *Processo:
09372/2018, Empreendedor: Pecuária Retiro Velho Ltda, Município:
Várzea da Palma, Status: Indeferido, Portaria: 01019/2022. *Processo:
52841/2020, Empreendedor: Cerâmica Brasília de Minas Ltda,
Município: Brasília de Minas, Status: Indeferido, Portaria: 01020/2022.
*Processo: 46198/2020, Empreendedor: RAEM Indústria e Comércio
Ltda, Município: Montes Claros, Status: Indeferido, Portaria:
01021/2022. *Processo: 45345/2020, Empreendedor: Espólio de José
Domingos Pinto, Município: Montes Claros, Status: Indeferido, Portaria:
01022/2022. *Processo: 27631/2020, Empreendedor: Banminas
Agropecuária Ltda, Município: Francisco Sá, Status: Indeferido,
Portaria: 01023/2022. *Processo: 33756/2021, Empreendedor: Atlas
Agropecuária Ltda, Município: Francisco Dumont, Status: Indeferido,
Portaria: 01024/2022. *Processo: 02470/2018, Empreendedor:
Auler Coelho, Município: Serranópolis de Minas, Status: Indeferido,
Portaria: 01025/2022. *Processo: 45663/2021, Empreendedor: Júlio
César Zeni, Município: Buritizeiro, Status: Indeferido, Portaria:
01026/2022. *Processo: 45664/2021, Empreendedor: Júlio César
Zeni, Município: Buritizeiro, Status: Indeferido, Portaria: 01027/2022.
*Processo: 45665/2021, Empreendedor: Júlio César Zeni, Município:
Buritizeiro, Status: Indeferido, Portaria: 01028/2022. *Processo:
45666/2021, Empreendedor: Júlio César Zeni, Município: Buritizeiro,
Status: Indeferido, Portaria: 01029/2022. *Processo: 11940/2021,
Empreendedor: Passos Campos Comércio S.A., Município: Santa
Fé de Minas, Status: Indeferido, Portaria: 01030/2022. *Processo:
63814/2021, Empreendedor: Ari Alderico Tartari, Município: Bonito
de Minas, Status: Indeferido, Portaria: 01031/2022. *Processo:
32049/2022, Empreendedor: Nelson Veloso Cury Júnior, Município:
Januária, Status: Indeferido, Portaria: 01032/2022. *Processo:
18941/2022, Empreendedor: Antônio Fenato, Município: Grão Mogol,
Status: Indeferido, Portaria: 01033/2022. *Processo: 18520/2022,
Empreendedor: Dunorte Florestal Ltda, Município: Taiobeiras, Status:
Indeferido, Portaria: 01034/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia nas URGA’s, SUL DE MINAS e NORTE DE MINAS. Os dados
contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM,
www.igam.mg.gov.br.Belo Horizonte, 06 de Dezembro de 2022.
06 1722230 - 1

Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário - ARSAE
Diretor-Geral: Antônio Claret de Oliveira Júnior
ATO DE AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO - Nº
24 / 2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao servidor
FERNANDO JOSE ARAUJO DE MOURA, MaSP 1348824-2,
admissão 02, por 1 mês: Referente ao primeiro quinquênio de exercício,
a partir de 01/12/2022, para regularizar situação funcional.
DANIELA MARIA DE PAULA
GERENTE DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
06 1722444 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretária: Luisa Cardoso Barreto

Expediente
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 094, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
Constitui comissão de credenciamento de agricultores familiares.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso de atribuição que lhe confere o art. 93, §1º, da Constituição do
Estado de Minas Gerais eo Decreto Estadual nº 46.712, de 29 de janeiro
de 2015, além do inciso VIII, do art. 2° e o art. 9°, ambos, do Decreto
Estadual nº46.712/2015:
RESOLVE:
Art. 1º – Designar os servidores abaixo relacionados para comporem
a Comissão de Credenciamento competente para receber, examinar
e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à Chamada
Pública nº01/2022 - SEPLAG para credenciamento de agricultores
familiares rurais e, ou, de organizações de agricultores familiares.
Art. 2º - A comissão a que se refere o artigo anterior será composta
pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:
1. Breno Marques Santos Ferreira, MASP nº 753339-1;
2. Camila Lima Viana, MASP nº 752944-9;
3.Samara de Oliveira Moreira Areal, MASP nº 388232-1.
4. Andrea Maria de Sá Costa, MASP nº274152-8 (suplente).
Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 5 de dezembro de 2022
Luísa Cardoso Barreto
Secretáriade Estado de Planejamento e Gestão
06 1722005 - 1

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da
competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600,
de 12 de maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da
Lei 18.974, de 29 de junho de 2010, autoriza, a contar de 18/11/2022,
o exercício de Francisco Alves de Oliveira Júnior, masp 752587-6,
ocupante de cargo de provimento efetivo da carreira de Especialista
em Políticas Públicas e Gestão Governamental, na Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão - SEPLAG, ficando revogado, a contar de
18/11/2022, o ato que autoriza o exercício do servidor na ControladoriaGeral do Estado de Minas Gerais - CGE publicado em 18/01/2020,
para regularizar situação funcional.
Kênnya Kreppel Dias Duarte
Subsecretária de Gestão de Pessoas
06 1722100 - 1
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DE DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro
de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do
estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI,
alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e
142; artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II,
alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º
dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
RONALDO DE LIMA -Masp 1040053-9, TOS(TECNICO
EM
RADIOLOGIA,
APOSENTADO)/TÉCNICO
EM
RADIOLOGIA(MINISTÉRIO DA SAÚDE - APOSENTADO RPPS).
-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS:
WILHMA ALVES DE CASTRO -Masp 1002989-0, ANALISTA
UNIVERSITARIO DA SAUDE - CONT.ADM (ENFERMEIRO)/
ENFERMEIRO (MONTES CLAROS).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SEDE DA SECRETARIA:
NELSON DE REZENDE JUNIOR -Masp 1005328-8, ANE(SERVIDOR
PUBLICO NIVEL SUPERIOR, EXERCENDO FGD-1)/PEB.
-SRE METROPOLITANA A:
ALEXANDRE EVANGELISTA AMORIM LARA -Masp 1163095-1,
PEB/PROFESSOR(PIEDADE
DOS
GERAIS);
JUSSARA
MATILDE DE SANTANA SILVA -Masp 0662328-4, EEB/
PROFESSOR(PIEDADE DOS GERAIS).
-SRE METROPOLITANA B:
CATIA SILVA -Masp 1146691-9, EEB/PROFESSOR PARA A
EDUCAÇÃO INFANTIL(BELO HORIZONTE).
-SRE METROPOLITANA C:
GILK PATENTE -Masp 0666170-6, PEB/PEB.
-SRE DE ARACUAI:
ALEXANDRA TRUHLAR RIBEIRO -Masp 1154586-0, PEB(DISP./
ADJ.)/PROFESSOR(SALINAS).
-SRE DE BARBACENA:
AMANDA APARECIDA PIO PEREIRA -Masp 1467768-6, PEB/
PROFESSOR I(BARBACENA).
-SRE DE CAMPO BELO:
RUDSON MAYKOM DE SOUZA -Masp 1465303-4, PEB/AGENTE
PROFESSOR (CRISTAIS).
-SRE DE CAXAMBU:
ERIKA MACIEL PEIXOTO OLIVEIRA LIMA -Masp 1095511-0,
PEB/PEB; ULISSES ALVES DA SILVA JUNIOR -Masp 1323000-8,
PEB/NASF-PROFESSOR EF(ITAMONTE).
-SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
GLADYS DE FATIMA LUIS DO CARMO -Masp 1516992-3, PEB/
MONITOR EDUCACIONAL DE INCLUSÃO(CONSELHEIRO
LAFAIETE); MARIA LUCIA FORTES -Masp 1510287-4, PEB/PEB;
DENIZE APARECIDA DE OLIVEIRA -Masp 1512478-7, PEB/PEB.
-SRE DE CORONEL FABRICIANO:
EDVANIA DE LANA MORAIS ANDRADE -Masp 0553533-1,
ANE(PEDAGOGO, EM AFAST.PREL.)/DAD-7; TIAGO VINICIUS
MAJOR -Masp 1511465-5, PEB/PEB; TATIANE MARIA SOUZA E
SILVA -Masp 1342722-4, PEB/PEB.
-SRE DE DIAMANTINA:
IVETE APARECIDA SILVA GOMES -Masp 1008824-3, PEB/
PROFESSOR(SERRO); ROSILENE DA SILVA BARBOSA -Masp
1529148-7, PEB/PROFESSOR(SERRO).
-SRE DE DIVINOPOLIS:
NALICE KELLY DE CASTRO -Masp 1243310-8, EEB/PROFESSOR
DE EDUCAÇÃO BÁSICA(SANTO ANTÔNIO DO MONTE);
TELMA DE FARIA ROCHA -Masp 0547745-0, PEB/PROFESSOR
DE EDUCACAO INFANTIL(ITAÚNA).
-SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
ANGELA INEZ CECCATO DA PENHA -Masp 1309617-7, PEB/PEB;
XENIA BRUNA PAPA SOUZA -Masp 1345473-1, EEB/PROFESSOR
DE EDUCAÇÃO BÁSICA(SÃO JOÃO DO MANTENINHA);
MATHEUS LOXE ESTEVES DE LIMA -Masp 1402445-9, PEB/
PROFESSOR II(ENGENHEIRO CALDAS); VALESKA ALVES DA
SILVA -Masp 1126067-6, PEB/PEB.
-SRE DE ITAJUBA:
MARIANA VILAS BOAS MARTINS -Masp 1439074-4, PEB/EEB.
-SRE DE ITUIUTABA:
KILDA DOS SANTOS QUEIROZ -Masp 1105020-0, PEB/
PEB; LILIANE CARLA DE MORAIS -Masp 1500097-9, PEB/
PROFESSOR PI(SANTA VITÓRIA); JOAO PAULO MIROS
NEVES -Masp 1441538-4, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
BÁSICA(ITUIUTABA).
-SRE DE MONTES CLAROS:
ANNABEL GOMES FONSECA RAMOS -Masp 1109429-9,
AEB(PSICOLOGO)/PSICÓLOGO (MONTES CLAROS).
-SRE DE PONTE NOVA:
MARILIA LOPES CARDOSO SANTOS -Masp 0379935-0, ATB(EM
AFAST.PREL.)/PEB; JOVELINA APARECIDA DE SOUZA
MARTINO -Masp 1141544-5, PEB/PROFESSOR II(VIÇOSA);
JOSENEI PEREIRA RODRIGUES -Masp 0853042-0, PEB/
ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA); JANE APARECIDA COTA
VIEIRA -Masp 1511642-9, PEB/PEB.
-SRE DE SAO JOAO DEL REI:
ROSANGELA CLAUDIA DOS REIS -Masp 1250436-1, PEB/
PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BASICA(SÃO JOÃO DEL REI).
-SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
EVERSON EDUARDO DA COSTA -Masp 1458954-3, PEB/
PROFESSOR(SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO).
-SRE DE TEOFILO OTONI:
IANE CRISTINA PEREIRA DE SOUSA SANTANA -Masp
1275456-0, EEB/PROFESSOR I(BERTÓPOLIS ); IRIS BATISTA
GONCALVES -Masp 0547452-3, PEB/PEB; MARIA EUGENIA
SANTOS CALDEIRA -Masp 1400019-4, PEB/PEB; VALDINEIA
CARNEIRO DA COSTA BRUMATTI -Masp 1151557-4, PEB/
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II(NANUQUE); VANILVA
SILVA TRINDADE -Masp 1362559-5, PEB/PEB; LUCAS DOS
SANTOS -Masp 1448859-7, PEB/PEB; MARIA ROMILDA ALVES
LIMA -Masp 1168978-3, PEB/EEB; NILTON CESAR DOS SANTOS
PEREIRA -Masp 1436764-3, PEB/PEB; SILMAR NUNES MARTINS
MARANHAO -Masp 1361098-5, PEB/PEB; TATIANE SEMIL
CAMPOS -Masp 1391189-6, EEB/PEB.
-SRE DE UBA:
LUCILEIA ARRUDA PACHECO -Masp 1217314-2, PEB/
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO).
-SRE DE UNAI:
JOELMA BATISTA CECCHETTO -Masp 1481709-2, PEB/
PROFESSOR(FORMOSO); MONALISA CRISTINA DE FARIAS
-Masp 1144453-6, PEB/PROFESSOR(ARINOS).
-SRE DE VARGINHA:
EDER FERREIRA DE OLIVEIRA -Masp 1291306-7, PEB/PEB;
PATRICIA AUXILIADORA BENTO ABDALLA -Masp 1109902-5,
PEB/PEB; LOUISE AUREA OLIVA VALIM -Masp 1373751-5, PEB/
PEB.
A Diretora da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro
de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão
do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados
aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art. 15 do
Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.

-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
HILDA BRITO AMARAL -Masp 1039040-9, AUAS(APOSENTADO)/
AUXILIAR APOIO OPERACIONAL(MINISTÉRIO DA SAÚDE
- APOSENTADO RPPS). - Por não se enquadrar nas exceções
constitucionais permitidas.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE DE BARBACENA:
JESSICA NAKAMURA PEREIRA -Masp 1339867-2, PEB/PEB. Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE DIVINOPOLIS:
FABIO RODRIGO ALVES MILAGRE -Masp 1514869-5, PEB/
TÉCNICO DE LABORATÓRIO(DIVINÓPOLIS). - Por não se
enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou
não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de TÉCNICO
DE LABORATÓRIO de natureza técnica ou científica, nos termos do
Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011.
-SRE DE MANHUACU:
ACIA MARIA DUTRA DE SA MARIANO -Masp 0855936-1,
PEB/PROFESSOR(MUTUM). - Por não haver compatibilidade de
horários.
-SRE DE PASSOS:
ANGELICA APARECIDA PIMENTA -Masp 1343788-4, PEB/
CHEFE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA(DELFINÓPOLIS). - Por não
se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou
não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de CHEFE
DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA de natureza técnica ou científica,
nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011. - Outros:
CONFORME DECLARAÇÃO ASSINADA PELA SERVIDORA
ELIANE APARECIDA DE FREITAS MIZAEL, TÉCNICO DE
PESSOAL, O CARGO DE CHEFE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
MUNICIPAL E´ DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA.
-SRE DE PONTE NOVA:
JACQUELINE SONIA CAETANO DOS PASSOS -Masp 1058701-2,
ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA)/PEB. - Por não haver
compatibilidade de horários.
-SRE DE TEOFILO OTONI:
WESLEY PINHEIRO DA SILVA -Masp 1044560-9, PEB/AUXILIAR
DE SECRETARIA(NANUQUE). - Por não se enquadrar nas exceções
constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o
cargo, emprego ou função públicos de AUXILIAR DE SECRETARIA
de natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto
Estadual 45.841/2011.
-SRE DE UBERLANDIA:
WILSON TEIXEIRA MAXIMO FILHO -Masp 1325734-0, PEB/
PEB. - Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE VARGINHA:
JULIANA MOTA RIBEIRO -Masp 1494024-1, PEB/AUXILIAR
DE DESENVOLVIMENTO HUMANO(ALFENAS - LICENÇA
INTERESSES PARTICULARES). - Por não se enquadrar nas exceções
constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo,
emprego ou função públicos de AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO
HUMANO de natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º, do
Decreto Estadual 45.841/2011.
COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES
O Presidente da Comissão de Acumulação de Cargos e Funções,
tendo em vista o disposto no artigo 6º, item IX do Regimento Interno,
e no Decreto nº 45841 de 26 de dezembro 2011, dá conhecimento
aos interessados abaixo relacionados, da decisão dos seguintes
recursos, devidamente homologados pela Superintendente Central de
Administração de Pessoal, da Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, nos termos da Resolução SEPLAG nº 51/2003, bem como da
Instrução Normativa Nº 001/2004, encaminhados aos órgãos de origem
para arquivamento ou opção.
DEFERIDO
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
AMAURY TEIXEIRA XAVIER -Masp 1215543-8. FLAVIA
EVANGELISTA DA SILVA -Masp 1466760-4.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE METROPOLITANA A:
LUCIANA MESSANO DAVES COSTA -Masp 1321771-6.
-SRE DE DIVINOPOLIS:
VALDIRENE APARECIDA XAVIER DE OLIVEIRA -Masp
1016672-6. MARIA REGINA DE SOUSA RESENDE -Masp
0891751-0.
-SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
ELIZENE DE FATIMA DA CRUZ SILVA -Masp 1081115-6.
-SRE DE GUANHAES:
CLENIO EDUARDO BORGES DOS SANTOS -Masp 1007736-0.
EVELAINE RODRIGUES LUIS -Masp 1500827-9. ANA PAULA
MEDEIROS GOMES -Masp 1100745-7.
-SRE DE PATROCINIO:
NILMA ELIAS ROSA CUNHA -Masp 0857327-1. CARIVALDO
VIEIRA BORGES -Masp 0892097-7. KELLY CHRISTINA
DAMASCENO -Masp 1252890-7.
-SRE DE PONTE NOVA:
LUCIANA MIRANDA QUEIROZ -Masp 1165954-7. GLAUCILIANE
CONCEICAO FERREIRA -Masp 1411175-1.
- SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
FLAVIA LATARO NUNES TOLEDO -Masp 1307864-7.
-SRE DE UBA:
KAMILA DE PAULA LOPES SILVA -Masp 1321927-4. MONICA
FERREIRA DE BRITTO LYRA -Masp 1432538-5.
INDEFERIDO
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
ARGOS SOARES DE MATOS FILHO -Masp 1245259-5.
06 1722651 - 1

Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
COMUNICAÇÃO : 3212/2022
REGIONAL : Passos
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 11231131 Nirlando Nikolaos Grossi Karanikas – – 0 - - 1 - 16/11/2022
A 16/11/2022 - 158.I, 11231131 Nirlando Nikolaos Grossi Karanikas
– – 0 - - 1 - 16/11/2022 A 16/11/2022 - 158.I, 11231131 Nirlando
Nikolaos Grossi Karanikas – – 0 - - 1 - 28/11/2022 A 28/11/2022 158.I, 11231131 Nirlando Nikolaos Grossi Karanikas – – 0 - - 1 30/11/2022 A 30/11/2022 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 27ª SRE - Passos, 05662861 Giselle
de Almeida Ferreira Aquino – PEB – 3 - Delfinopolis - 30 - 09/11/2022
A 08/12/2022 - 158.I, 08459562 Viviane Amorim Pinto Silva – EEB
– 2 - Passos - 5 - 08/11/2022 A 12/11/2022 - 158.I, 08459562 Viviane
Amorim Pinto Silva – PEB – 3 - Passos - 5 - 08/11/2022 A 12/11/2022 158.I, 10676161 Andrea Cristina de Freitas – PEB – 1 - Capitolio - 61 05/11/2022 A 04/01/2023 - 158.I, 10676161 Andrea Cristina de Freitas
– PEB – 3 - Capitolio - 61 - 05/11/2022 A 04/01/2023 - 158.I, 10748820
Eliane Regina da Lapa Silva – PEB – 4 - Passos - 61 - 02/11/2022 A
01/01/2023 - 158.I, 11231131 Nirlando Nikolaos Grossi Karanikas –
PEB – 3 - Sao Joao Batista do Gloria - 1 - 28/11/2022 A 28/11/2022 158.I, 11231131 Nirlando Nikolaos Grossi Karanikas – PEB – 3 - Sao
Joao Batista do Gloria - 1 - 30/11/2022 A 30/11/2022 - 158.I, 12459392
Joyce Roberta Dias Coimbra – PEB – 3 - Passos - 7 - 03/11/2022 A
09/11/2022 - 158.I, 14526560 Silvany Pessoa Morais – PEB – 2
- Pimenta - 9 - 24/10/2022 A 01/11/2022 - 158.I, 14526560 Silvany
Pessoa Morais – PEB – 2 - Pimenta - 5 - 28/11/2022 A 02/12/2022
- 158.I
35ª SRE - Sao Sebastiao do Paraiso, 02999233 Rosangela Aparecida
de Oliveira – PEB – 2 - Pratapolis - 60 - 03/11/2022 A 01/01/2023 158.I, 03907144 Juliana Rodrigues Duarte – ATB – 1 - Monte Santo
de Minas - 1 - 26/05/2022 A 26/05/2022 - 158.I, 03907144 Juliana
Rodrigues Duarte – ATB – 1 - Monte Santo de Minas - 1 - 31/03/2022
A 31/03/2022 - 158.I, 03907144 Juliana Rodrigues Duarte – ATB –
1 - Monte Santo de Minas - 60 - 31/10/2022 A 29/12/2022 - 158.I,
08183451 Luciene Avila Bastos – PEB – 1 - Cassia - 30 - 01/11/2022 A
30/11/2022 - 158.I, 08183451 Luciene Avila Bastos – PEB – 3 - Cassia
- 30 - 01/11/2022 A 30/11/2022 - 158.I, 10676195 Daniela Aparecida
Silva Reis – PEB – 3 - Guaxupe - 40 - 07/11/2022 A 16/12/2022 - 158.I,
10676195 Daniela Aparecida Silva Reis – PEB – 4 - Guaxupe - 40 07/11/2022 A 16/12/2022 - 158.I, 12683793 Marina Silva de Moraes

Souza – PEB – 3 - Guaxupe - 60 - 27/10/2022 A 25/12/2022 - 158.I,
14059638 Aline Aparecida Soares Ferasso Silveira – PEB – 3 - Ibiraci
- 30 - 03/11/2022 A 02/12/2022 - 158.I
41ª SRE - Varginha, 09781923 Terezinha de Jesus Oliveira Silva – PEB
– 1 - Guape - 59 - 31/10/2022 A 28/12/2022 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12149381 Maria Luciana
Chaves – ANEDS – 1 - Passos - 60 - 02/11/2022 A 31/12/2022 158.I, 13767033 Caio Leandro Alberto Rosa – ASP – 1 - Passos - 4 08/11/2022 A 11/11/2022 - 158.I, 14506836 Celso Rodrigues – ASP – 1
- Sao Sebastiao do Paraiso - 61 - 09/11/2022 A 08/01/2023 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 27ª SRE - Passos, 03791514 Cleonir
Massoli Machado – ATB – 1 - Passos - 01/12/2022 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 27ª SRE - Passos, 04848461 Eliana
Cristina Costa – PEB – 3 - Capitolio - 15 - 28/10/2022 A 11/11/2022
- , 05477690 Roberta Zaparoli Abreu Esper Viana – PEB – 2 - Passos
- 2 - 03/11/2022 A 04/11/2022 - , 05477690 Roberta Zaparoli Abreu
Esper Viana – PEB – 3 - Passos - 2 - 03/11/2022 A 04/11/2022 , 11517117 Patricia Galdino – ASB – 2 - Passos - 5 - 31/10/2022 A
04/11/2022 - , 11791274 Crisilaine Andrade Soares Marques – PEB – 1
- Passos - 2 - 10/05/2022 A 11/05/2022 - , 11791274 Crisilaine Andrade
Soares Marques – PEB – 1 - Passos - 6 - 11/07/2022 A 16/07/2022 - ,
11791274 Crisilaine Andrade Soares Marques – PEB – 1 - Passos 2 - 18/04/2022 A 19/04/2022 - , 11791274 Crisilaine Andrade Soares
Marques – PEB – 1 - Passos - 7 - 21/11/2022 A 27/11/2022 - , 11791274
Crisilaine Andrade Soares Marques – PEB – 1 - Passos - 3 - 27/10/2022
A 29/10/2022 - , 12516852 Cristianne de Souza Alves – PEB – 1 Passos - 5 - 07/11/2022 A 11/11/2022 - , 12516852 Cristianne de Souza
Alves – PEB – 1 - Passos - 3 - 28/11/2022 A 30/11/2022 - , 14033989
Victor Cesar Fernandes Rodrigues – PEB – 1 - Passos - 3 - 25/10/2022
A 27/10/2022 - , 14770069 Elta Candida Belo de Assis – PEB – 1 Passos - 6 - 01/11/2022 A 06/11/2022 - , 14770069 Elta Candida
Belo de Assis – PEB – 2 - Passos - 6 - 01/11/2022 A 06/11/2022 - ,
15043714 Vanessa Lemos Barbara Conte Freitas – PEB – 1 - Passos
- 2 - 30/10/2022 A 31/10/2022 - , 15043714 Vanessa Lemos Barbara
Conte Freitas – EEB – 2 - Passos - 2 - 30/10/2022 A 31/10/2022 - ,
15139843 Danielle Souza Freitas – PEB – 1 - Passos - 1 - 31/10/2022
A 31/10/2022 - , 15221369 Laura Lara Almeida – PEB – 1 - Passos - 2
- 31/10/2022 A 01/11/2022 35ª SRE - Sao Sebastiao do Paraiso, 10760247 Keila Rachel de
Souza Lima – PEB – 2 - Sao Sebastiao do Paraiso - 7 - 17/10/2022 A
23/10/2022 - , 10760247 Keila Rachel de Souza Lima – PEB – 2 - Sao
Sebastiao do Paraiso - 8 - 26/10/2022 A 02/11/2022 - , 12459392 Joyce
Roberta Dias Coimbra – PEB – 1 - Itau de Minas - 7 - 03/11/2022 A
09/11/2022 41ª SRE - Varginha, 11661121 Nelfson Dias Palhao – ASB – 1 - Guape
- 2 - 26/10/2022 A 27/10/2022 - , 11661121 Nelfson Dias Palhao – ASB
– 1 - Guape - 14 - 28/10/2022 A 10/11/2022 Torna sem efeito a publicação do afastamento do Trabalho por motivo
de saúde concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo
com a Resolução Seplag nº 119 de 27/12/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade publicação
Secretaria de Estado de Educacao 35ª SRE - Sao Sebastiao do Paraiso,
10760247 Keila Rachel de Souza Lima – PEB – 2 - Sao Sebastiao do
Paraiso
Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei
Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do
Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de
05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 27ª SRE - Passos, 03791514 Cleonir
Massoli Machado – PEB – 2 - Passos - 60 - 03/11/2022 A 01/01/2023
COMUNICAÇÃO : 3217/2022
REGIONAL : Leopoldina
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 19ª SRE - Leopoldina, 03624616
Suely Silva Oliveira – PEB – 3 - Leopoldina - 52 - 26/10/2022 A
16/12/2022 - 158.I, 03624616 Suely Silva Oliveira – PEB – 4 Leopoldina - 52 - 26/10/2022 A 16/12/2022 - 158.I, 03885530 Dalila
Maria Cadete – PEB – 2 - Cataguases - 39 - 28/10/2022 A 05/12/2022
- 158.I, 10157493 Karina Bouquard Paiva Salvio – PEB – 3 - Alem
Paraiba - 54 - 24/10/2022 A 16/12/2022 - 158.I, 10182491 Katia
Oliveira Miranda Machado – PEB – 5 - Leopoldina - 7 - 01/09/2022 A
07/09/2022 - 158.I, 10182491 Katia Oliveira Miranda Machado – PEB
– 5 - Leopoldina - 3 - 09/05/2022 A 11/05/2022 - 158.I, 10182491 Katia
Oliveira Miranda Machado – PEB – 5 - Leopoldina - 2 - 16/05/2022 A
17/05/2022 - 158.I, 10182491 Katia Oliveira Miranda Machado – PEB
– 5 - Leopoldina - 4 - 18/05/2022 A 21/05/2022 - 158.I, 10182491 Katia
Oliveira Miranda Machado – PEB – 5 - Leopoldina - 31 - 25/10/2022
A 24/11/2022 - 158.I, 10182491 Katia Oliveira Miranda Machado
– PEB – 5 - Leopoldina - 18 - 28/11/2022 A 15/12/2022 - 158.I,
10182491 Katia Oliveira Miranda Machado – PEB – 5 - Leopoldina
- 3 - 29/08/2022 A 31/08/2022 - 158.I, 10660140 Claudia de Lima
Silva Ottero – EEB – 3 - Alem Paraiba - 31 - 24/10/2022 A 23/11/2022
- 158.I, 10660140 Claudia de Lima Silva Ottero – EEB – 3 - Alem
Paraiba - 30 - 24/11/2022 A 23/12/2022 - 158.I, 11352630 Claudia
Porto Barbosa de Oliveira – PEB – 2 - Cataguases - 46 - 25/10/2022
A 09/12/2022 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 19ª SRE - Leopoldina, 11813409
Silvania Maria Goncalves – PEB – 1 - Cataguases - 15 - 20/10/2022
A 03/11/2022 - , 11813409 Silvania Maria Goncalves – PEB – 2 Cataguases - 15 - 20/10/2022 A 03/11/2022 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei
Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do
Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de
05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 19ª SRE - Leopoldina, 10745784
Elaine Costa de Oliveira – PEB – 1 - Leopoldina - 66 - 25/10/2022
A 29/12/2022 COMUNICAÇÃO : 3229/2022
REGIONAL : Uba
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 10ª SRE - Curvelo, 11791928 Vanessa
Betania Veloso – PEB – 3 - Curvelo - 2 - 07/06/2022 A 08/06/2022 158.I, 11791928 Vanessa Betania Veloso – PEB – 3 - Curvelo - 3 09/06/2022 A 11/06/2022 - 158.I, 11791928 Vanessa Betania Veloso
– PEB – 3 - Curvelo - 2 - 30/05/2022 A 31/05/2022 - 158.I
38ª SRE - Uba, 03503356 Ita Maria Fernandes Carneiro – PEB – 4
- Senador Firmino - 3 - 16/11/2022 A 18/11/2022 - 158.I, 03503356
Ita Maria Fernandes Carneiro – PEB – 4 - Senador Firmino - 7 19/11/2022 A 25/11/2022 - 158.I, 03908829 Leila Josefina Ribeiro
– PEB – 2 - Astolfo Dutra - 4 - 17/10/2022 A 20/10/2022 - 158.I,
03911252 Ana Maria Miranda Moreira Rocha – PEB – 3 - Guarani 5 - 03/10/2022 A 07/10/2022 - 158.I, 03911252 Ana Maria Miranda
Moreira Rocha – SEIV – 1 - Guarani - 5 - 03/10/2022 A 07/10/2022
- 158.I, 04541074 Cristiano Barreto – PEB – 1 - Visconde do Rio
Branco - 5 - 31/08/2022 A 04/09/2022 - 158.I, 05221379 Cleide Mara
Raia Gravina – PEB – 3 - Uba - 1 - 27/08/2022 A 27/08/2022 - 158.I,
05233655 Marcia Aparecida Marco – PEB – 4 - Uba - 4 - 03/10/2022
A 06/10/2022 - 172, 06151906 Nanci Cesario Rodrigues – PEB – 1 Uba - 5 - 17/10/2022 A 21/10/2022 - 158.I, 06151906 Nanci Cesario
Rodrigues – EEB – 3 - Uba - 5 - 17/10/2022 A 21/10/2022 - 158.I,
06637847 Maria da Conceicao Castadel – PEB – 1 - Tocantins - 2 12/09/2022 A 13/09/2022 - 158.I, 09426396 Maria Delma Marotta

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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