TJMG 23/11/2022 -Pág. 34 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
34 – quarta-feira, 23 de Novembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
Dia 30 de novembro de 2022, às 14 horas
Insc
Nome
Área de Conhecimento
Raquel Almeida e Apoio Administrativo
148366 Ana
Franco
Grazielle Rodrigues Auxiliar de Perícia
137303 Anne
Costa da Silva
139052 Daniel Avilar Silva
Auxiliar de Perícia
em Segurança do
114148 Danilo Wagner Santos Souza Técnico
Trabalho
124427 Érita Dias Oliveira Costa
Auxiliar de Dentista
Técnico em Segurança do
116798 Jose Maria Moncao Junior
Trabalho
114289 Lília Maria de Melo
Auxiliar de Perícia
121192 Márcia de Sousa Alves Brito Auxiliar de Dentista
da situação de Dispensa de licitação para contratação direta com a
empresa a COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS-PRODEMGE, CNPJ
16.636.540/0001-04, visando à Prestação de serviços de informática
prestados pela Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de
Minas Gerais- PRODEMGE para a Polícia Civil, através de dispensa
de licitação, objetivando atender às necessidades da DIRETORIA DE
INFORMÁTICA, com vigência e especificação contidos no instrumento
de contrato ou documento semelhante (56563389) pelo valor estimado
em R$ 7.966.956,00 (sete milhões novecentos e sessenta e seis
mil novecentos e cinquenta e seis reais), a ser custeado por dotação
especificada no orçamento vigente conforme documentação constante
do supramencionado Processo.
Belo Horizonte, 22 de Novembro de 2022
Antônio Cipriano das Neves Silva
Diretor de Aquisições
Para a realização do Exame Médico Admissional o candidato deverá
apresentar:
a) fotocópia da publicação da nomeação;
b) documento original de identidade, com foto e assinatura;
c) comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física – CPF.
d) Exames laboratoriais e complementares necessários (realizados às
expensas do candidato):
Hemograma completo
Creatinina
Glicemia jejum
Urina Rotina
TGO
TGP
Gama GT
ECG (com laudo médico)
Rx de tórax em PA e perfil com laudo
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo
Horizonte, aos 22 de novembro de 2022.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
Presidente da Comissão de Concurso
20 cm -22 1716606 - 1
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2022/1
TÉCNICO ASSISTENTE DA POLÍCIA CIVIL - EDITAL 02/22
PORTARIA Nº 798/DRS/ACADEPOL/PCMG/2022
EXAME MÉDICO ADMISSIONAL
A Chefia da Polícia Civil de Minas Gerais, por meio da Academia de
Polícia Civil, no uso de suas atribuições e nos termos do item 11 e
subitens do Edital 02/22, CONVOCA os candidatos nomeados em
decorrência de aprovação no concurso público para Técnico Assistente
da Polícia Civil, para comparecerem na Diretoria de Perícias Médicas
(Av. Barbacena, 473, 1º andar – Barro Preto, em Belo Horizonte/MG), a
fim de submeterem-se ao Exame Médico Admissional conforme escala
e orientações a seguir.
Insc
Nome
Área de Conhecimento
124058 Barbara Di Spagna Dainese Psicologia
102361 Bruna Mendes Fonseca
Apoio a Infraestrutura
120062 Cinthya Santos Sousa
Apoio a Infraestrutura
126507 Daiane Carvalho Cavalcante Serviço Social
115738 Julia Passini Vaz Tostes
Medicina - Clínica Médica
- Medicina do
129596 Sarah Casarini Braga Araújo Medicina
Trabalho
Dia 30 de novembro de 2022, às 15 horas
Insc
Nome
Área de Conhecimento
132441 Mariana Soares de Carvalho Apoio Administrativo
Miriam
Francisca
Lopes
de
149543 Sousa
Auxiliar de Dentista
140710 Nícolas Prates de Lima
Apoio Administrativo
147103 Paloma de Souza Castro
Apoio Administrativo
123399 Renata Corrêa da Silva
Apoio Administrativo
111488 Tiago Dangelis Lima
Apoio Administrativo
156173 Vivianne Pereira de Sousa
Auxiliar de Perícia
ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O SUPERINTENDETE DE PLANEJAMENTO GESTAO E
FINANCAS, no uso de suas atribuições, com fulcro na Lei 8.666/93,
no Decreto Estadual nº 43817/2004, na Resolução PCMG 8.215/2022,
de acordo com a 6.706/2022 (Nota Jurídica nº 6.706/2022 (56526726),
em consonância com demais normas e princípios disciplinares na
matéria, recomenda encaminhar os autos ao Excelentíssimo Diretor de
Aquisições para ratificação da situação de Dispensa de licitação para
contratação direta com a empresa a COMPANHIA DE TECNOLOGIA
DA INFORMACAO DO ESTADO DE MINAS GERAISPRODEMGE, CNPJ 16.636.540/0001-04, visando à Prestação de
serviços de informática prestados pela Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de Minas Gerais- PRODEMGE para a
Polícia Civil, através de dispensa de licitação, objetivando atender às
necessidades da DIRETORIA DE INFORMÁTICA, com vigência
e especificação contidas no instrumento de contrato ou documento
semelhante (56563389), elo valor estimado em R$7.966.956,00 (sete
milhões novecentos e sessenta e seis mil novecentos e cinquenta e seis
reais, a ser custeado por dotação especificada no orçamento vigente
conforme documentação constante do supramencionado Processo, ou
que vier a ser fixada, ficando ratificados e convalidados todos os atos
já praticados.
Belo Horizonte, 22 de Novembro de 2022
Reinaldo Felicio Lima
Superintendente de Planejamento Gestão e Finanças - SPGF
Civil, para comparecerem na Diretoria de Perícias Médicas (Av.
Barbacena, 473, 1º andar – Barro Preto, em Belo Horizonte/MG), no
dia 30 de novembro de 2022, às 16 horas, a fim de submeterem-se ao
Exame Médico Admissional conforme orientações a seguir.
CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2022/1
ANALISTA DA POLÍCIA CIVIL - EDITAL 01/22
PORTARIA Nº 797/DRS/ACADEPOL/PCMG/2022
EXAME MÉDICO ADMISSIONAL
A Chefia da Polícia Civil de Minas Gerais, por meio da Academia de
Polícia Civil, no uso de suas atribuições e nos termos do item 11 e
subitens do Edital 01/22, CONVOCA os candidatos nomeados em
decorrência de aprovação no concurso público para Analista da Polícia
Para a realização do Exame Médico Admissional o candidato deverá
apresentar:
a) fotocópia da publicação da nomeação;
b) documento original de identidade, com foto e assinatura;
c) comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física – CPF.
d) Exames laboratoriais e complementares necessários (realizados às
expensas do candidato):
Hemograma completo
Creatinina
Glicemia jejum
Urina Rotina
TGO
TGP
Gama GT
ECG (com laudo médico)
Rx de tórax em PA e perfil com laudo
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo
Horizonte, aos 22 de novembro de 2022.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
Presidente da Comissão de Concurso
24 cm -22 1716607 - 1
Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Minas Gerais
-4ºCOB-RESUMO DE JULGAMENTO DA
FASE DE HABILITAÇÃO DO PROCESSO DE
COMPRA Nº 1402027000023/2022.
A Comissão Especial de Licitação - CEL do 4º Comando Operacional
de Bombeiros, torna público que procedeu ao julgamento da
documentação apresentada tendo deliberado: HABILITAR a empresa
PARAMAR ENGENHARIA LTDA – CNPJ: 28.198.204/0001-06 e
convocar a mesma a comparecer às 09:00 horas do dia 24 de novembro
de 2022 para a 2ª fase da TOMADA DE PREÇOS (Sessão de abertura
de Proposta) no seguinte endereço: Sala de Reuniões da 11º RISP,
localizada à Av. Major Alexandre Rodrigues, Nº 301, Bairro Ibituruna,
Montes Claros/MG. A íntegra do julgamento e toda documentação
encontra-se à disposição dos interessados na Seção de Licitação do
4º COB, situado na Av. Major Alexandre Rodrigues, nº 301, Bairro
Ibituruna, Montes Claros/MG. Não se faz necessário abertura de prazo
para interposição de recurso, uma vez que compareceu apenas uma
empresa Licitante no certame.
4 cm -22 1716283 - 1
2ºCOB-RESUMO DE TERMO DE CESSÃO
DE USO Nº 01/2022 – 5 BBM
Cedente: Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais. Cessionário:
Polícia Militar de Minas Gerais. Espécie: Termo de Cessão de Uso.
Objeto: empréstimo gratuito de fração do imóvel situado à Avenida
dezenove, nº 228, centro, Ituiutaba/MG com área total de 4.321,00m²,
sendo a fração cedida do terreno de 589,06m², cadastro imobiliário nº
SE-11-07-03-11. Valor total: R$ 174.387,18 (cento e setenta e quatro
mil, trezentos e oitenta e sete reais e dezoito centavos). Ituiutaba/
MG, 22/11/22. Signatários: Leonardo Teixeira Leão, Ten-Cel BM,
Comandante do 5ºBBM e Waldir Dos Santos Teixeira, Ten-Cel PM.
4ºCOB–AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 1402027000026/2022 – 4º COB
O Ordenador de Despesas do 4º COB torna público que estará
recebendo propostas para Contratação de serviços de montagem da
galeria de fotos dos Comandantes do 4º COB, com o fornecimento
de materiais, a ser realizado na sede do 4º Comando Operacional de
Bombeiros (4º COB), localizado a avenida Major Alexandre Rodrigues,
301, bairro Ibituruna, cidade de Montes Claros/MG, CEP.: 39.401-301
- Prédio da 11ª RISP - 4º andar - sala 415, conforme especificações
detalhadas no Edital do Certame em tela. A Sessão Pública deste Pregão
Eletrônico ocorrerá às 09h00 do dia 07/12/2022 (quarta-feira) no Portal
de Compras do Estado. A íntegra do edital do pregão eletrônico e outras
informações poderão ser obtidas na Seção de Licitação do 4º COB, à
Avenida Major Alexandre Rodrigues, 301, Bairro Ibituruna, Montes
Claros/MG, através do telefone (38) 3218-7416 e o edital no site: www.
compras.mg.gov.br.
Montes Claros/MG, 22 de novembro de 2022.
Luiz Paulo Barbosa Araújo, Cap BM.
5°COB-RESUMO DE TERMO ADITIVO. PARTES: CBMMG
X CONSTRAR CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA - EIRELI
Espécie: 2º Aditamento ao Contrato nº 9315209/2021. Objeto: Alterar
a CLÁUSULA QUARTA- DO LOCAL E PRAZO PARA ENTREGA
DO SERVIÇO. O prazo para execução dos serviços será prorrogado
em 90 dias, a partir de08 de outubro de 2022, Alterar a CLÁUSULA
DÉCIMA NONA- DA VIGÊNCIA. O contrato será prorrogado
por126 dias, a partir de 30 de novembro de 2022. As demais cláusulas
permanecem inalteradas. Governador Valadares, 22 de Novembro
de 2022. Signatários: Janine Gonçalves de Faria Rocha, Major BM
Ordenadora de Despesas do 5º COB e Giuseppe Figueiró Onnis.
9 cm -22 1716514 - 1
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art 52 do Decreto 34 801/1993, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos
de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confinantes listados são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município BOTUMIRIM:
REQUERENTE
CPF
IMÓVEL
ÁREA (HA)
CONFINANTES
MERCIA GICELE DE OLIVEIRA
XXX.130.546-XX
FAZENDA PADRE FELIPE
6,0627
ESPOLIO DE ERCI, FAZENDA CANTA GALO
NILSON INACIO DE SENA
XXX.732.906-XX
SITIO GANGORRAS
3,5061
CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO, FAZENDA CANTA GALO; ESPOLIO DA REGINA, FAZENDA CANTA GALO
ROBSON DIAS SENA
XXX.542.426-XX
SITIO CORREGO DANTAS
5,9609
DECIO FERREIRA PORTO, FAZENDA AROEIRA
SOLANGE DOS SANTOS
XXX.004.056-XX
SITIO URUSSU
2,8903
CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO – VULGO “FIRMO”, FAZENDA TAQUARA
SONIA ALVES SOARES TEIXEIRA
XXX.168.266-XX
SITIO URUSSU
9,8419
CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO – VULGO “FIRMO”, FAZENDA TAQUARA; CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO, FAZENDA
TAQUARA
SUELY APARECIDA SANTANA LEMES
XXX.168.926-XX
SITIO NICOLAU
17,9467
CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO – VULGO “NICOLAU”, FAZENDA BONITO
VALDETE CORREA DE BRITO
XXX411.166-XX
FAZENDA PADRE FELIPE
12,0664
CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO – VULGO “HELENA”, FAZENDA PADRE FELIPE
VANDA LÚCIA AQUINO
XXX.480.456-XX
SITIO GANGORRA
1,0859
JOÃO FRANCO GOMES, SITIO GANGORRA; ALTINO DE SOUZA OLIVEIRA, SITIO PINDAIBA
WANDER CESAR ALVES DE CARVALHO
XXX.202.456-XX
FAZENDA ROÇA VELHA
2,7701
ROBERTO SOUSA DE OLIVEIRA, FAZENDA ROÇA VELHA
ZENAIDE MEDEIROS DE SOUZA DIAS
XXX.119.546-XX
SITIO TAQUARA
1,8259
CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO – VULGO “LÉO”, FAZENDA TAQUARA; CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO – VULGO “FIRMO”,
FAZENDA TAQUARA; CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO, FAZENDA TAQUARA
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos
Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do processo, para se
manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 22 de novembro de 2022
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
24 cm -22 1716444 - 1
EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art 52 do Decreto 34 801/1993, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos
de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confinantes listados são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município CARAÍ:
REQUERENTE
GERALDO MENDES DA SILVA
CPF
XXX.228.356-XX
IMÓVEL
ÁREA (HA)
SITIO SANTO ANTONIO
25,2860
CONFINANTES
MARIA MENDES DOS SANTOS, SITIO DA COCOTA
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos
Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do processo, para se
manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 22 de novembro de 2022
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
12 cm -22 1716446 - 1
EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art 52 do Decreto 34 801/1993, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos
de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confinantes listados são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município PRESIDENTE JUSCELINO:
REQUERENTE
TADEU GERALDO MOREIRA RODRIGUES
CPF
XXX.363.076-XX
IMÓVEL
FAZENDA QUENTA SOL
ÁREA (HA)
CONFINANTES
19,6181
ESPÓLIO DE JOAQUIM MOREIRA FILHO, FAZENDA CAFUNDÓ; NOEL MOREIRA DE MATOS, FAZENDA QUINTA DO SOL; JOSE GOMES DA
MOTA, FAZENDA ILHA DOS BOIS
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos
Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do processo, para se
manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 22 de novembro de 2022
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
12 cm -22 1716447 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202211230013420134.