TJMG 21/07/2022 -Pág. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quinta-feira, 21 de Julho de 2022 Diário do Executivo
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, LAVÍNIA DELANI PEREIRA ALVES, MASP
14839716, do cargo de provimento em comissão DAD-5 JD1100014
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, ROBERTA FERNANDES SANTOS, MASP
12235057, do cargo de provimento em comissão DAD-1 JD1100819 da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, MARILDA CONCEICAO RODRIGUES, MASP
10730893, do cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100571 da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, LAYLLA ROGELIA RODRIGUES MELGACO,
MASP 14024293, do cargo de provimento em comissão DAD-6
JD1100071 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, ELLEN APARECIDA DE SOUZA, MASP
13851894, do cargo de provimento em comissão DAD-1 JD1100967
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, a contar de
09/07/2022.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, DEBORAH FELICIO E SILVA, MASP
15069396, do cargo de provimento em comissão DAD-2 JD1100738
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, a contar de
14/07/2022.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, FLÁVIO DE JESUS CAMARGOS, MASP
1215080/1, do cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100411
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, MEIRIELE RODRIGUES LELIS BARROSO,
MASP 13718176, do cargo de provimento em comissão DAD-6
JD1100738 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, a
contar de 11/07/2022.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, FLAVIA LOPES DE MORAIS, MASP 15070196,
do cargo de provimento em comissão DAD-1 JD1100778 da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, BRUNO NEVES PEREIRA, MASP 13090667, do
cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100478 da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, GEISA RENATA ALVES , MASP 1403181/9, do
cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100558 da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, EMANUELLE LOPES MIRANDA, MASP
1105310-5, do cargo de provimento em comissão DAD-6 JD1100075
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, MARCELO NUNES SANTOS OLIVEIRA, MASP
12039806, do cargo de provimento em comissão DAD-1 JD1101029 da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, ADELANDRO FERREIRA DE QUEIROZ, MASP
12619086, do cargo de provimento em comissão DAD-1 JD1100977 da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, ANGELO LEONARDO MARQUES, MASP
1125398-6, do cargo de provimento em comissão DAD-1 JD1100818
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, LUIS MARCELO GABRIEL DA SILVA, MASP
11425444, do cargo de provimento em comissão DAD-1 JD1100830 da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, TATIANE BATISTA ALVARENGA ASSIS, MASP
1376498-0, do cargo de provimento em comissão DAD-1 JD1100902
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, DANIEL COSTA SOUZA, MASP 1352660-3, do
cargo de provimento em comissão DAD-5 JD1100366 da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, ELISANGELA CONCEIÇÃO DIAS DA SILVA,
MASP 1215217-9, do cargo de provimento em comissão DAD-4
JD1100409 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, LAVINIA
DELANI PEREIRA ALVES, MASP 14839716, para o cargo de
provimento em comissão DAD-6 JD1100738, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
JOAO PEDRO OLIVEIRA ROBSON, para o cargo de provimento
em comissão DAD-1 JD1100819, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
EMANUELLE LOPES MIRANDA, MASP 1105310-5, para o cargo
de provimento em comissão DAD-6 JD1100071, de recrutamento
amplo, para dirigir a Diretoria de Atenção à Saúde da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, MARIA
APARECIDA OLIVEIRA DO NASCIMENTO, MASP 9306028,
para o cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100409, de
recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
ROBERTA FERNANDES SANTOS, MASP 12235057, para o cargo
de provimento em comissão DAD-1 JD1100902, de recrutamento
limitado, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, CHRISTIANE
MARIA DA SILVEIRA COELHO MARZ, MASP 12135950, para o
cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100558, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, LEONARDO
DE CARVALHO MIRANDA, MASP 12237616, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 JD1100400, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
INGRID CAROLINE DAMIAO VIEIRA, MASP 12532271, para o
cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100571, de recrutamento
limitado, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, MAIRA
NARCISO DUTRA FURTADO, MASP 14421879, para o cargo de
provimento em comissão DAD-1 JD1100830, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, ROBERTO
DIAS DA SILVA, MASP 13835509, para o cargo de provimento em
comissão DAD-5 JD1100366, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
MICHELE ANDRADE PINTO DA MATA, MASP 11490760, para o
cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100478, de recrutamento
limitado, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722, de 27
de setembro de 2019, atribui a MICHELE ANDRADE PINTO DA
MATA, MASP 11490760, do Presídio de Governador Valadares, a
gratificação temporária estratégica GTED-1 JD1100689 da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
LUIZ MOISES DIAS PRATA, MASP 12409215, para o cargo
de provimento em comissão DAD-1 JD1101018, de recrutamento
limitado, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722, de 27
de setembro de 2019, atribui a INGRID CAROLINE DAMIAO
VIEIRA, MASP 12532271, do Centro de Internação Provisória São
Benedito, a gratificação temporária estratégica GTED-1 JD1100738 da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, THIAGO
COSTA BASTOS, MASP 12030508, para o cargo de provimento em
comissão DAD-1 JD1101029, de recrutamento limitado, da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722, de 27
de setembro de 2019, atribui a ROBERTO DIAS DA SILVA, MASP
13835509, do Complexo Penitenciário Nelson Hungria, a gratificação
temporária estratégica GTED-1 JD1100605 da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, JENIFFER
DE SOUZA MARTINS, para o cargo de provimento em comissão
DAD-1 JD1100822, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722, de 27 de
setembro de 2019, atribui a FLAVIA LOPES DE MORAIS, MASP
15070196, da Superintendência de Recursos Humanos, a gratificação
temporária estratégica GTED-3 JD1100617 da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, FERNANDA
PEIXOTO CARNEIRO, para o cargo de provimento em comissão
DAD-5 JD1100044, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722, de 27
de setembro de 2019, atribui a MARIA APARECIDA OLIVEIRA
DO NASCIMENTO, MASP 9306028, do Centro de Apoio Médico e
Pericial, a gratificação temporária estratégica GTED-1 JD1100129 da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, LEANDRO
GOMES DIAS, MASP 11864352, para o cargo de provimento em
comissão DAD-4 JD1102963, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722, de 27 de
setembro de 2019, atribui a LAVINIA DELANI PEREIRA ALVES,
MASP 14839716, da Assessoria Jurídica, a gratificação temporária
estratégica GTED-3 JD1100573 da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, DANIEL
CORREIA DINIZ FERREIRA, para o cargo de provimento em
comissão DAD-5 JD1100014, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722, de 27 de
setembro de 2019, atribui a CHRISTIANE MARIA DA SILVEIRA
COELHO MARZ, MASP 12135950, do Centro de Internação
Provisória Dom Bosco, a gratificação temporária estratégica GTED-1
JD1100737 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, SANDRO
DE QUADROS, MASP 12767091, para o cargo de provimento em
comissão DAD-1 JD1101002, de recrutamento limitado, da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722, de
27 de setembro de 2019, atribui a ANA NERI RAMOS DE LIMA,
MASP 14357859, do Centro de Apoio Médico e Pericial, a gratificação
temporária estratégica GTED-1 JD1100128 da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, ANA NERI
RAMOS DE LIMA, MASP 14357859, para o cargo de provimento em
comissão DAD-4 JD1100411, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722, de 27 de
setembro de 2019, atribui a ANA FLAVIA MAGALHAES, diretora
da Diretoria de Formação Educacional, Profissional, Esporte, Cultura
e Lazer, a gratificação temporária estratégica GTED-4 JD1100057 da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, ANA
FLAVIA MAGALHAES, para o cargo de provimento em comissão
DAD-6 JD1100075, de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria
de Formação Educacional, Profissional, Esporte, Cultura e Lazer da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722, de 27
de setembro de 2019, atribui a LEANDRO GOMES DIAS, MASP
11864352, da Penitenciária Deputado Expedito de Faria Tavares, a
gratificação temporária estratégica GTED-1 JD1100134 da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, CARLOS
EDUARDO DA SILVA, MASP 14463277, para o cargo de provimento
em comissão DAD-1 JD1101042, de recrutamento limitado, da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, atribui a MAIRA NARCISO DUTRA
FURTADO, MASP 14421879, da Diretoria Regional da 6ª Região
Integrada de Segurança Pública, a gratificação temporária estratégica
GTED-1 JD1100089 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, ERICA
LOPES BRANDAO, MASP 14492870, para o cargo de provimento
em comissão DAD-1 JD1100967, de recrutamento limitado, da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a MIRLEY JAIMAR
TORRES LEANDRO, MASP 11536794, da Diretoria de Orientação
Socioeducativa, a gratificação temporária estratégica GTED-1
JD1100164 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, FLAVIA
LOPES DE MORAIS, MASP 15070196, para o cargo de provimento
em comissão DAD-2 JD1100738, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
DAMIAO DOS SANTOS ARAUJO, MASP 12892238, para o cargo
de provimento em comissão DAD-1 JD1100807, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722, de 27
de setembro de 2019, atribui a DANIEL COSTA SOUZA, MASP
13526603, do Complexo Penitenciário Nelson Hungria, a gratificação
temporária estratégica GTED-3 JD1100056 da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
EDSON GERALDO FERREIRA, MASP 11858214, para o cargo de
provimento em comissão DAD-1 JD1100818, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, DANIEL
COSTA SOUZA, MASP 13526603, para o cargo de provimento em
comissão DAD-5 JD1100739, de recrutamento limitado, da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722, de 27
de setembro de 2019, atribui a EMANUELLE LOPES MIRANDA,
MASP 1105310-5, diretora da Diretoria de Atenção à Saúde, a
gratificação temporária estratégica GTED-4 JD1100631 da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, LEANDRO GOMES DIAS, MASP 1186435-2, do
cargo de provimento em comissão DAD-1 JD1101002 da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, WEMERSON
GASPAR SOUZA, MASP 11338274, para o cargo de provimento em
comissão DAD-1 JD1100977, de recrutamento limitado, da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública.

Minas Gerais
retifica o ato de nomeação de MARCUS VINICIUS DO PRADO
SILVA, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
publicado em 13/04/2022: onde se lê “MARCUS VINICIUS DO PRA
SILVA”, leia-se “MARCUS VINICIUS DO PRADO SILVA”.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, FREDERICO ESTEVES MARTINS,
MASP 1466369-4, do cargo de provimento em comissão DAD-6
PH1100344 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a contar
de 08/07/2022.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, dispensa ARTHUR BRAGA GOES, MASP 755217-7,
da função gratificada FGD-4 PH1100466 da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, ARTHUR
BRAGA GOES, MASP 755217-7, para o cargo de provimento em
comissão DAD-6 PH1100344, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
25/6/2022, pelo qual MARIA SILVA DE OLIVEIRA foi nomeada
para o cargo DAD-3 SA1101467 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, MARIA
SILVA DE OLIVEIRA, para o cargo de provimento em comissão
DAD-3 SA1101460, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado
de Saúde.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, SARA CRISTINA GOMES ANDRADE SILVA,
MASP 975506-7, do cargo de provimento em comissão DAD-3
ED1100319 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, GIRCILENE SOARES DA SILVA MENDES,
MASP 1096648-9, do cargo de provimento em comissão DAD-4
ED1101199 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, JACQUELINE MAGALHÃES PERDIGÃO
FRAGA, MASP 1083681-5, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 ED1101039 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, CAMILA XAVIER CAMARGOS, MASP
752832-6, do cargo de provimento em comissão DAD-7 ED1100245 da
Secretaria de Estado de Educação, a contar de 14/07/2022.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, dispensa IRANY MARGARIDA MAGALHÃES
LAGE, MASP 1147600-9, da função gratificada FGD-4 ED1100753
da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10
de maio de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, JACQUELINE MAGALHÃES PERDIGÃO FRAGA,
MASP 1083681-5, para o cargo de provimento em comissão DAD-3
ED1100319, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de
Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, GIRCILENE
SOARES DA SILVA MENDES, MASP 1096648-9, para o cargo
de provimento em comissão DAD-4 ED1101039, de recrutamento
limitado, da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, CLEIDE MARIA
MARTINS LOPES DA COSTA, MASP 321095-2, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 ED1101199, de recrutamento amplo,
para dirigir a Diretoria Educacional - SRE Nova Era da Secretaria de
Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
SARA CRISTINA GOMES ANDRADE SILVA, MASP 975506-7,
para a função gratificada FGD-4 ED1100753 da Secretaria de Estado
de Educação.
20 1665055 - 1

Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Igor Mascarenhas Eto

Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO DO SENHOR DIRETOR
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO SEI Nº 1490.01.0005360/2022-12
A Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de
Governo - SEGOV, instaura o Processo Administrativo de n.º SEI
1490.01.0005360/2022-12, nos termos da Lei n.º 14.184, de 31 de
janeiro de 2002, e da Resolução SEPLAG n.º 37/2005, em atendimento
ao Ofício SEPLAG/DCMPP/INSPEÇÃO nº. 283/2020, para apurar
recebimento indevido de valores referente apericulosidade, a partir de
agosto de 2015, pelo servidor aposentado A.A.S., Masp 900645-3.
Marcos Ribeiro de Oliveira
Diretor de Recursos Humanos

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220721001732014.

20 1664740 - 1