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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 30 de Junho de 2022 – 7

Minas Gerais Diário do Executivo

Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Secretário: Rogério Greco

Expediente
RESOLUÇÃO SEJUSP N° 489, DE 28 DE JUNHO DE 2022.
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do
art. 93, da Constituição Estadual; e pelo art. 40, da Lei n° 23.304 de 30 de maio de 2.019 e;
Considerando o disposto no art. 14 da Lei n.º 15.301, de 10 de agosto de 2004, e no art. 3º, § 3º do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como visando
o cumprimento da determinação judicial contida nos autos do Processo Judicial nº 5029443-98.2020.8.13.0024, em que foi julgado procedente o
pedido aviado na inicial, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção da parte autora, retroativa a data do requerimento administrativo
– 02 de janeiro de 2020,sendo as demais promoçõesapósdecorridos02 (dois) anos em cada nível, desde que preenchidos os demais requisitos, até que
seja promovida ao nível da carreira cujo requisito de escolaridade seja equivalente ao título utilizado para este fim.
Resolve:
Art. 1° - Revogar na Resolução SEJUSP Nº 221, de 01 de abril de 2022, publicada em 02 de abril de 2022, que dispõe progressão na carreira, concedida
aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo, a parte referente ao servidor Antonio Henrique Santiago De Andrade - MASP 1380471/1,
tendo em vista a concessão de promoção por escolaridade adicional, em cumprimento ao Processo Judicial nº 5029443-98.2020.8.13.0024.
Art. 2° - Conceder promoções por Escolaridade Adicional na carreira do servidor constante no anexo I desta Resolução, lotado na Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública, nos termos do44.769, de 07/04/2008, em cumprimento ao supracitado processo.
Art. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 28 de junho de 2022.
ROGERIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública.
ANEXO I
Promoção por escolaridade Adicional na carreira de Analista Executivo de Defesa Social.
DE
PARA
MASP
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL GRAU NÍVEL GRAU
1380471/1 ANTONIO HENRIQUE SANTIAGO DE ANDRADE
ANEDS
I
C
II
A
1380471/1 ANTONIO HENRIQUE SANTIAGO DE ANDRADE
ANEDS
II
A
III
A

VIGÊNCIA
02/01/2020
02/01/2022
29 1654800 - 1

RESOLUÇÃO SEJUSP N°491, DE 28 DE JUNHO DE 2022.
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do
art. 93, da Constituição Estadual; e pelo art. 40, da Lei n° 23.304 de 30 de maio de 2.019 e;
Considerando o disposto no art. 14 da Lei n.º 15.301, de 10 de agosto de 2004, e no art. 3º, § 3º do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como visando
o cumprimento da determinação judicial contida nos autos do Processo Judicial nº 5002603-03.2022.8.13.0567, em que foi julgado procedente o
pedido aviado na inicial, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção da parte autora, ao Nível III, Grau A, tendo como termo inicial
a data do requerimento administrativo – 22 de setembro de 2016.
Resolve:
Art. 1° - Revogar na Resolução Nº 20/2017 – GAB. SEAP, de 23 de junho de 2017, publicada em 24 de junho de 2017, Revogar na Resolução SEAP
N° 016, de 18 de fevereiro de 2019, publicada em 20 de fevereiro de 2019, Revogar na Resolução SEJUSP N° 71, de 04 de março de 2021, publicada
em 09 de março de 2021, Revogar na Resolução SEJUSP N° 222, de 01 de abril de 2022, publicada em 02 de abril de 2022, que dispõem sobre
promoção e progressão na carreira, concedida aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo, a parte referente ao servidor José Marcos
Bonfim Ferreira - MASP 1217993/3,tendo em vista a concessão de promoção por escolaridade adicional, em cumprimento ao Processo Judicial
nº5002603-03.2022.8.13.0567.
Art. 2° - Conceder promoção por Escolaridade Adicional na carreira doservidorconstante no anexo I desta Resolução, lotado na Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento ao supracitado processo.
Art. 3° - Conceder progressõesna carreira do servidor, constante no anexo II desta Resolução, visando a atualização do posicionamento.
Art. 4° - Conceder promoçãona carreira do servidor, constante no anexo III desta Resolução, visando a atualização do posicionamento.
Art. 5° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 28 de junho de 2022.
ROGERIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública.

MASP
1217993/3

MASP
1217993/3
1217993/3

MASP
1217993/3

ANEXO I
Promoção por escolaridade Adicional na carreira de Analista Executivo de Defesa Social.
DE
PARA
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
JOSÉ MARCOS BONFIM FERREIRA
ANEDS
I
D
III
A
ANEXO II
Progressão na carreira de Analista Executivo de Defesa Social.
DE
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
JOSÉ MARCOS BONFIM FERREIRA
ANEDS
III
A
JOSÉ MARCOS BONFIM FERREIRA
ANEDS
III
B

PARA
NÍVEL
GRAU
III
B
III
C

ANEXO III
Promoção na carreira de Analista Executivo de Defesa Social.
DE
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
JOSÉ MARCOS BONFIM FERREIRA
ANEDS
III
C

PARA
NÍVEL
GRAU
IV
A

VIGÊNCIA
22/09/2016

VIGÊNCIA
22/09/2018
22/09/2020

VIGÊNCIA
22/09/2021
29 1654803 - 1

RESOLUÇÃO SEJUSP N° 492, DE 28 DE JUNHO DE 2022.
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do
art. 93, da Constituição Estadual; e pelo art. 40, da Lei n° 23.304 de 30 de maio de 2.019 e;
Considerando o disposto no art. 11 da Lei n° 14.695, de 30 de julho de 2003, e no arts. 3°, § 3° do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como visando
o cumprimento da determinação judicial contida nos autos do Processo Judicial nº 5018270-39.2021.8.13.0672, em que foi julgado procedente o
pedido aviado na inicial, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade adicional da parte autora, ao nível IV, grau A,
a partir da data na qual o servidor passou a fazer jus ao benefício reconhecido judicialmente.
Resolve:
Art. 1° - Revogar na Resolução SEJUSP Nº 221, de 01 de abril de 2022, publicada em 02 de abril de 2022, que dispõe progressão na carreira,
concedida aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo, a parte referente a servidora Crisielle Nunes de Sousa - MASP 1374884/3,tendo
em vista a concessão de promoção por escolaridade adicional, em cumprimento ao Processo Judicial nº 5018270-39.2021.8.13.0672.
Art. 2° - Conceder promoção por Escolaridade Adicional, na carreira da servidora constante no anexo I desta Resolução, lotada na Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento ao supracitado processo.
Art. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 28 de junho de 2022.
ROGERIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública.

MASP
1374884/3

ANEXO I
Promoção por escolaridade Adicional na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
DE
PARA
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
CRISIELLE NUNES DE SOUSA
ASP
I
C
IV
A

VIGÊNCIA
06/06/2021
29 1654804 - 1

RESOLUÇÃO SEJUSP N° 493, DE 28 DE JUNHO DE 2022.
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do
art. 93, da Constituição Estadual; e pelo art. 40, da Lei n° 23.304 de 30 de maio de 2.019 e;
Considerando o disposto no art. 11 da Lei n° 14.695, de 30 de julho de 2003, e no arts. 3°, § 3° do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como visando
o cumprimento da determinação judicial contida nos autos do Processo Judicial nº 5000091-18.2022.8.13.0027, em que foi julgado procedente o
pedido aviado na inicial, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade adicional da parte autora, desde a data do
requerimento administrativo – 11 de agosto de 2016, contando os interstícios de 2 em 2 anos para cada promoção a partir da implementação dos
requisitos legais, até que alcance o nível correspondente a sua escolaridade.
Resolve:
Art. 1° - Revogar na Resolução Nº 40/2017 – GAB. SEAP, de 11 de outubro de 2017, publicada em 12 de outubro de 2017, Revogar na Resolução
SEAP N° 67, de 20 de junho de 2018, publicada em 27 de junho de 2018, Revogar na Resolução SEJUSP N° 115, de 05 de junho de 2020, publicada
em 09 de junho de 2020, Revogar na Resolução SEJUSP N° 423, de 06 de junho de 2022, publicada em 07 de junho de 2022, que dispõem sobre
promoção e progressão na carreira, concedida aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo, a parte referente ao servidor Romus das
Graças Bernardino - MASP 1128016/1,tendo em vista a concessão de promoção por escolaridade adicional, em cumprimento ao Processo Judicial
nº5000091-18.2022.8.13.0027.
Art. 2° - Conceder promoções por Escolaridade Adicional, na carreira do servidor constante no anexo I desta Resolução, lotado na Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento ao supracitado processo.
Art. 3° - Conceder progressõesna carreira do servidor, constante no anexo II desta Resolução, visando a atualização do posicionamento.
Art. 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 28 de junho de 2022.
ROGERIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública.

MASP
1128016/1
1128016/1
1128016/1

MASP
1128016/1
1128016/1

ANEXO I
Promoção por escolaridade Adicional na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
DE
PARA
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
ROMUS DAS GRAÇAS BERNARDINO
ASP
I
D
II
C
ROMUS DAS GRAÇAS BERNARDINO
ASP
II
D
III
C
ROMUS DAS GRAÇAS BERNARDINO
ASP
III
D
IV
A
ANEXO II
Progressão na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
DE
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
ROMUS DAS GRAÇAS BERNARDINO
ASP
II
C
ROMUS DAS GRAÇAS BERNARDINO
ASP
III
C

PARA
NÍVEL
GRAU
II
D
III
D

VIGÊNCIA
11/08/2016
11/08/2018
11/08/2020

VIGÊNCIA
11/08/2017
11/08/2019
29 1654805 - 1

RESOLUÇÃO SEJUSP N° 490, DE 28 DE JUNHO DE 2022.
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do
art. 93, da Constituição Estadual; e pelo art. 40, da Lei n° 23.304 de 30 de maio de 2.019 e;
Considerando o disposto no art. 11 da Lei n° 14.695, de 30 de julho de 2003, e no arts. 3°, § 3° do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como visando
o cumprimento da determinação judicial contida nos autos do Processo Judicial nº 5002445-12.2020.8.13.0148, em que foi julgado procedente o
pedido aviado na inicial, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade adicional da parte autora, retroativa a 26 de
abril de 2018, sendo as demais promoções após decorridos 02 (dois) anos em cada nível, desde que preenchidos os demais requisitos, até que seja
promovido ao nível da carreira cujo requisito de escolaridade seja equivalente ao título utilizado para este fim.
Resolve:
Art. 1° - Revogar na Resolução SEJUSP Nº 41, de 02 de março de 2020, publicada em 04 de março de 2020, Revogar na Resolução SEJUSP Nº
221, de 01 de abril de 2022, publicada em 02 de abril de 2022, que dispõe progressão na carreira, concedida aos servidores ocupantes do cargo
de provimento efetivo, a parte referente ao servidor Gleyver Santos Paulista - MASP 1133252/5, tendo em vista a concessão de promoção por
escolaridade adicional, em cumprimento ao Processo Judicial nº 5002445-12.2020.8.13.0148.
Art. 2° - Conceder promoções por Escolaridade Adicional, na carreira do servidor constante no anexo I desta Resolução, lotado na Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública, ( nos termos do 44.769, de 07/04/2008) em cumprimento ao supracitado processo.
Art. 3° - Conceder progressões na carreira do servidor, constante no anexo II desta Resolução, lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, visando a atualização do posicionamento.
Art. 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 28 de junho de 2022.
ROGERIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública.

MASP
1133252/5
1133252/5
1133252/5

MASP
1133252/5
1133252/5

ANEXO I
Promoção por escolaridade Adicional na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
DE
PARA
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
GLEYVER SANTOS PAULISTA
ASP
I
B
II
A
GLEYVER SANTOS PAULISTA
ASP
II
B
III
A
GLEYVER SANTOS PAULISTA
ASP
III
B
IV
A
ANEXO II
Progressão na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
DE
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
GLEYVER SANTOS PAULISTA
ASP
II
A
GLEYVER SANTOS PAULISTA
ASP
III
A

PARA
NÍVEL
GRAU
II
B
III
B

VIGÊNCIA
26/04/2018
26/04/2020
26/04/2022

VIGÊNCIA
26/04/2019
26/04/2021
29 1654801 - 1

A Superintendente de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições,
conferidas pela Resolução SEJUSP nº 09 de 06 de agosto de 2019,
publicada no Jornal Minas Gerais de 08 de agosto de 2019, AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO ATO: N°
386/2022, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, da
Resolução SEDS nº 1523 de 30/12/2014, aos servidores:
Masp 8844755 ABADIA GARCIA BRANDAO, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de 03/07/2022.
Masp 14445522 ADAILTON MAFRA JUNQUEIRA, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/07/2022.
Masp 13781265 ADAO RIBEIRO DURAES, ASEDS, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 12/07/2022.
Masp 13882048 ADILSON TEIXEIRA MARCOS, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 01/07/2022.
Masp 11802873 ADRIANA DAS GRACAS FERREIRA MARQUES
SILV, ASP, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a
partir de 05/07/2022.
Masp 13864095 ADRIANO CAMPOS DOS SANTOS, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
11/07/2022.
Masp 13870548 ADRIANO RODRIGUES LOSCHA, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/07/2022.
Masp 11759149 ADRIANO SILVA ROSA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de 04/07/2022.
Masp 12740841 ADRIANO TERRA, ASP, por 01 mês(es), referente(s)
ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 04/07/2022.
Masp 14453187 AELSON MAURINO MAXIMINA, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
13/07/2022.
Masp 12212999 AGEU FRANCISCO CORDEIRO, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de 01/07/2022.
Masp 12086492 AGNALDO ALVES MOREIRA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 02/07/2022.
Masp 13798137 AILTON FIRMINO DE OLIVEIRA, ASEDS,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/07/2022.
Masp 13880018 AIRTON ANTONIO PEREIRA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 01/07/2022.
Masp 10781375 ALAILTON SOARES PINTO, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 3º quinq., de exercício, a partir de 31/07/2022.
Masp 9197252 ALENIDES HENRIQUE DA SILVA FILHO, AEDS,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/07/2022.
Masp 13891213 ALESSANDRA MARIA DE ALMEIDA E SILVA,
ASP, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 07/07/2022.
Masp 13799986 ALESSANDRA VIEIRA ROCHA SOUZA, ANEDS,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
05/07/2022.
Masp 6645568 ALESSANDRO DE SOUZA VIANA, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 3º quinq., de exercício, a partir de
27/07/2022.
Masp 12185211 ALESSANDRO MAGELA DO NASCIMENTO,
ASEDS, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a
partir de 05/07/2022.
Masp 13873948 ALEX FABIANO ROCHA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 01/07/2022.
Masp 12506614 ALEXANDER DIAS VIEIRA, AGSE, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de 13/07/2022.
Masp 13780473 ALEXANDER MIGUEL VERCOSA, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
10/07/2022.
Masp 11409984 ALEXANDRE ALVES BORGES, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de 01/07/2022.
Masp 14496806 ALEXANDRE ALVES FERREIRA, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/07/2022.
Masp 13883996 ALEXANDRE APARECIDO ELIOTERIO DE
ARAUJO, ASP, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de
exercício, a partir de 15/07/2022.
Masp 11531480 ALEXANDRE DE SOUZA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 13/07/2022.
Masp 14360200 ALIANNE DE ALMEIDA SILVA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 01/07/2022.
Masp 13815410 ALINE LUISI CLAUDIANO, ANEDS, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 04/07/2022.
Masp 11786217 ALISSON SOARES DE SOUZA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 01/07/2022.
Masp 13801758 ALLAN NUNES SOARES SANTOS, ASP, por
03 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
04/07/2022.
Masp 12022018 ALLAN OLIVEIRA SOUTO, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 02/07/2022.
Masp 11067451 ALTAIR APARECIDO CORREA DE BRITO, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de
02/07/2022.

Masp 11338431 ALTAMIRO DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/07/2022.
Masp 12146940 ALTIERES DE SOUZA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 11/07/2022.
Masp 13777735 ALUANA PATRICIA DE FREITAS, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
19/07/2022.
Masp 10784577 ALVARO CHAVES RAMOS, ASP, por 02 mês(es),
referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de 09/07/2022.
Masp 13804224 AMANDA DE ALMEIDA BRITO, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
05/07/2022.
Masp 13794383 AMAURI PEREIRA DE OLIVEIRA, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
29/07/2022.
Masp 10796829 AMELIA DA CONCEICAO SOLANO, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de
08/07/2022.
Masp 14016497 ANA CAROLINA MANZAN MAUZALTO, ANEDS,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
21/07/2022.
Masp 12139853 ANA FLAVIA DUARTE, ANEDS, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de 07/07/2022.
Masp 9059049 ANA MARIA DE ARAUJO, AEDS, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 4º quinq., de exercício, a partir de 04/07/2022.
Masp 9591876 ANA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO,
ASEDS, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a
partir de 04/07/2022.
Masp 11540903 ANDERSON ALVES PAIXAO, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 01/07/2022.
Masp 12259644 ANDERSON DA SILVA CALVETI, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de
01/07/2022.
Masp 10780484 ANDERSON GONCALVES FERREIRA, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 3º quinq., de exercício, a partir de
11/07/2022.
Masp 11176070 ANDERSON MEDEIROS FIGUEIREDO, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 3º quinq., de exercício, a partir de
01/07/2022.
Masp 14354237 ANDERSON MOREIRA DA SILVA, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/07/2022.
Masp 13814025 ANDERSON OLIVEIRA DE SOUZA, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
02/07/2022.
Masp 13756614 ANDERSON RODRIGUES FERRAZ, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/07/2022.
Masp 14356919 ANDRE GUILHERME DE BARROS SOUZA, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
02/07/2022.
Masp 11340700 ANDRE LUIS ANDRADE MARIANO, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/07/2022.
Masp 11338514 ANDRE LUIZ DE ORCENA, AGSE, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de 07/07/2022.
Masp 12871042 ANDRE SARAIVA GUEDES, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 16/07/2022.
Masp 11404001 ANDREIA ALVES DE SOUSA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 3º quinq., de exercício, a partir de 16/07/2022.
Masp 8791824 ANDREIA RODRIGUES DE SOUZA, ASEDS,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
26/07/2022.
Masp 10540300 ANDREILSON DE OLIVEIRA SANTOS, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/07/2022.
Masp 11351988 ANDRESSA POMPEU ATHANASIO, ASEDS,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de
05/07/2022.
Masp 13779608 ANGELICA AMARAL FONSECA ROMANO
LEONE, ASP, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício,
a partir de 01/07/2022.
Masp 11731122 ANNA CLARISSA FAGUNDES DO NASCIMENTO
SOARES, ASEDS, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de
exercício, a partir de 18/07/2022.
Masp 11755899 ANTONIO ELIZEU NETO DE ANDRADE, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/07/2022.
Masp 13854815 ANTONIO KAEZER TEIXEIRA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 13/07/2022.
Masp 13815170 ANTONIO LUIZ FURTADO DE SOUZA, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
02/07/2022.

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