TJMG 24/06/2022 -Pág. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
4 – sexta-feira, 24 de Junho de 2022 Diário do Executivo
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, SIMONE
SANTOS DE JESUS PERES, MASP 1326901-4, para a função
gratificada FGD-1 ED1100627 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
ELIZANGELA GOMES DE AVELAR, MASP 1320067-0, para
a função gratificada FGD-1 ED1100426 da Secretaria de Estado de
Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, MARCOS
NOGUEIRA, MASP 380443-2, para a função gratificada FGD-1
ED1100686 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
MARILDA FONSECA BORGES, MASP 1159941-2, para a função
gratificada FGD-5 ED1101008 da Secretaria de Estado de Educação.
Pelo Conselho Estadual de Educação
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, SÔNIA MARIA PIRES VAZ FALEIRO, MASP
143374-7, do cargo de provimento em comissão DAD-4 CE1101165 do
Conselho Estadual de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
GUSTAVO NOMINATO MARQUES, MASP 972355-2, para o cargo
de provimento em comissão DAD-4 CE1101165, de recrutamento
amplo, do Conselho Estadual de Educação.
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Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Igor Mascarenhas Eto
Expediente
PORTARIA SEGOV Nº 11/2022
Dispõe sobre a recondução da comissão processante designada pela
PORTARIA DE INSTAURAÇÃO SEGOV/PAD Nº 01/2021, com
extrato de publicação no Diário Oficial de Minas Gerais de 19/01/2021,
reconduzida pelas Portarias SEGOV Nº 22/2021, PORTARIA
CONJUNTA SEGOV/SECRETARIA-GERAL Nº 07/2021, PORTARIA
CONJUNTA SEGOV/SECRETARIA-GERAL Nº 13/2021, PORTARIA
CONJUNTA SEGOV/SECRETARIA-GERAL Nº 14/2021, Portaria
SEGOV Nº 04/2022, Portaria SEGOV Nº 07/2022, Portaria SEGOV Nº
09/2022, e a prorrogação de prazo.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso das atribuições
que lhe conferem o art. 93, §1º, inciso III, da Constituição do Estado
de Minas Gerais, nos termos do disposto no parágrafo único do artigo
223, da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, e considerando
os motivos apresentados pela Senhora Presidente da Comissão
Processante
DETERMINA:
Art.1º. A Recondução dos membros da Comissão designada para
apuração dos fatos no âmbito do Processo Administrativo Disciplinar
instaurado pela PORTARIA/SEGOV/PAD Nº 01/2021, com extrato
de publicação no Diário Oficial de Minas Gerais em 19 de janeiro de
2021, reconduzida pelas PORTARIA SEGOV/Nº 22/2021, publicada
em 17/04/2021, PORTARIA CONJUNTA SEGOV/SECRETARIAGERAL/Nº 07/2021, publicada em 29/06/2021, PORTARIA
CONJUNTA SEGOV/SECRETARIA-GERAL Nº 13/2021, publicada
em 03/09/2021, PORTARIA CONJUNTA SEGOV/SECRETARIAGERAL Nº 14/2021, publicada em 24/11/2021, Portaria Segov Nº
04/2022, publicada em 22/01/2022, Retificada pela Portaria Segov
Nº 07/2022, publicada em 26/02/2022 e Portaria SEGOV Nº 09/2022,
publicada em 26/04/2022.
Art. 2º. A prorrogação por 60 (sessenta) dias, a contar da publicação da
presente portaria, para conclusão das apurações.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 21 de junho de 2022.
Igor Mascarenhas Eto
Secretário de Estado de Governo
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ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Expediente
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § l°, da Constituição do Estado de Minas
Gerais, combinado com o art. 28 da Lei Delegada nº 174, de 26 de
janeiro de 2007, nos termos do art. 7º, § 2º, da Lei Estadual nº 13.994,
de 18 de setembro de 2001, c/c art. 44 do Decreto Estadual n° 45.902,
de 27 de janeiro de 2012, tendo em vista o expediente de cumprimento
de decisão judicial informado por intermédio do Ofício nº 171-SJ/2022,
que encaminha solicitação contida no Ofício nº 171-SJ/2022 anexo aos
autos, procedente da Vara Única da Comarca de Virginópolis, para o
cumprimento de sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública
em epígrafe, DETERMINA A INCLUSÃO de Luciano Magno Coelho,
CPF nº 226.974.626-00 , pelo prazo de 5 (cinco) anos, no Cadastro
de fornecedores impedidos de licitar e contratar com a Administração
Pública Estadual – CAFIMP, à contar de 27.02.2019.
Controladoria-Geral do Estado, 23 de junho de 2022.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
23 1652228 - 1
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § l°, da Constituição do Estado de Minas
Gerais, combinado com o art. 28 da Lei Delegada nº 174, de 26 de
janeiro de 2007, nos termos do art. 7º, § 2º, da Lei Estadual nº 13.994, de
18 de setembro de 2001, c/c art. 44 do Decreto Estadual n° 45.902, de 27
de janeiro de 2012, tendo em vista o Processo Administrativo Punitivo
nº 01/2022, foi instaurado em 31 de março de 2022, por determinação
do Major BM Ordenador de Despesas do Centro do Suprimento e
Manutenção - CSM do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais
- CBMMG, tendo em vista o descumprimento de obrigação prevista
no Edital do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 47/2020,
ao não entregar os materiais adquiridos através Ata Registro de Preço
nº 122/2020, DETERMINA A INCLUSÃO da EMPRESA RAFTECO
COMERCIO DE MATERIAL DE INFORMATICA EIRELI - ME,
inscrita no CNPJ: 07.214.878/0001-79, pelo prazo de 06 (seis) meses,
no Cadastro de fornecedores impedidos de licitar e contratar com a
Administração Pública Estadual – CAFIMP, à contar de 10.06.2022.
Controladoria-Geral do Estado, 23 de junho de 2022.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
23 1652229 - 1
CORREGEDORIA-GERAL
DESPACHO
O Corregedor-Geral, no uso da competência que lhe confere a Resolução
CGE nº 17/2019, tendo em vista o que consta no Parecer Técnico nº
109/2022, de 23/06/2022, que analisou o Pedido de Reconsideração
interposto por MAÍLSON RAMOS DA SILVA, Masp 366.977-7,
admissão 1, referente ao Processo Administrativo Disciplinar instaurado
através da Portaria de Instauração/COGE nº 41/2019, publicada no
DOEMG em 15/05/2019, Processo SEI nº 1520.01.0002859/2018-47,
DECIDE conhecer do Pedido de Reconsideração e, no mérito, o
indeferir, mantendo a penalidade de REPREENSÃO publicada no
DOEMG em 11/05/2022 (SEI doc. 46349049). Nos termos do art. 272,
§2º do Código de Processo Civil, considera-se para fins de intimação
a presente publicação na pessoa do servidor acima qualificado e sua
advogada: Dra. Gabriela de Vasconcelos Sousa, OAB-MG 202.852
(SEI doc. 19816059).
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 23 de junho de 2022.
Vanderlei Daniel da Silva
Corregedor-Geral
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DESPACHO
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 47.995, de 20 de maio de 2020, tendo em vista
o que consta no Processo Administrativo Disciplinar instaurado por meio
da Portaria COGE Nº 16/2018, com extrato publicado no Diário Oficial
de 20 de março de 2018, Processo SEI nº 1520.01.0004117/2020-25,
no Parecer/Núcleo Técnico COGE nº 107/2022, e no julgamento
proferido, determina o ARQUIVAMENTO dos autos.
Nos termos do art. 272, §2º do Código de Processo Civil, considera-se
para fins de intimação a presente publicação na pessoa dos servidores
qualificados na Portaria de instauração e seus advogados: Dr. João
Caetano Muzzi, OAB/MG 21.997, Dr. Tiago Muzzi, OAB/MG 71.874,
Dr. Daniel Guerra Amaral, OAB/MG 83.816, Dra. Bruna Souza da
Silva, OAB/MG 145.034, Dr. IPOJUCAN COELHO AYALA OAB/
MG: 121.812, Dr. Leandro de Souza Cruz OAB/MG 110354.
Conforme art. 55, da Lei Estadual nº 14.184 de 31/1/2002, o servidor
terá o prazo de 10 (dez) dias para, se tiver interesse, apresentar pedido
de reconsideração.
Controladoria-Geral do Estado, Belo Horizonte, 23 de junho de 2022.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
23 1652696 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues
Expediente
“ATO DO CHEFE DO ESTADO MAIOR DA 11° RPM” - AUTORIZA
O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
da Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 01(um) mês, ao
nº 164.630-6, LORENA PAIVA DE ARAUJO THOULY, ASPM-2D,
referente ao 1º lustro, a partir de 01/07/2022.
“ATO DO CHEFE DO CSC-SAUDE” - AUTORIZA O
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da
Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 01(um) mês, ao nº
165.612-3, DANIELE CRISTINE MIRANDA A FREITAS, ASPM-1D,
referente ao 1º lustro, a partir de 01/07/2022.
“ATO DO CHEFE DO ESTADO MAIOR DA 17° RPM” - AUTORIZA
O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
da Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 01(um) mês,
ao nº 164.749-4, PAULA G ALMEIDA MACHADO DE FARIA,
ASPM-2D, referente ao 1º lustro, a partir de 01/07/2022.
“ATO DO COMANDANTE DA 1° CIA PM IND” - AUTORIZA O
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
da Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 01(um) mês,
ao nº 165.595-0, ANDREIA DE FATIMA OLIVEIRA PROCOPIO,
ASPM-1D, referente ao 1º lustro, a partir de 01/07/2022.
“ATO DO COMANDANTE DA 11° CIA PM IND PE” - AUTORIZA
O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
da Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 01(um) mês, ao
nº 166.015-8, SAULO DE SOUZA MELO, ASPM-1D, referente ao 1º
lustro, a partir de 01/07/2022.
“ATO DO CHEFE DO ESTADO MAIOR DA 19° RPM” - AUTORIZA
O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
da Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 01(um) mês, ao
nº 165.986-1, GABRIELA FIRMO GUARANI, ASPM-1D, referente
ao 1º lustro, a partir de 01/07/2022.
“ATO DO COMANDANTE DO 26° BPM” - AUTORIZA O
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da
Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 01(um) mês, ao
nº 166.509-0, VALDELY MARIA ROSA, ASPM-1D, referente ao 1º
lustro, a partir de 01/07/2022.
“ATO DO COMANDANTE DO 28° BPM” - AUTORIZA O
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da
Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 01(um) mês, ao nº
167.133-8, LUCIANA MARCELINO PEREIRA, ASPM-1C, referente
ao 1º lustro, a partir de 01/07/2022.
“ATO DO COMANDANTE DO 47° BPM” - AUTORIZA O
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da
Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 01(um) mês, ao nº
165.471-4, MARIA APARECIDA PAULA DIAS, ASPM-2D, referente
ao 1º lustro, a partir de 01/07/2022
“ATO DO COMANDANTE DA 23° CIA PM IND” - AUTORIZA O
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
da Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 01(um) mês,
ao nº 164.858-3, MARINE CARVALHO DOS SANTOS SANTANA,
ASPM-2D, referente ao 1º lustro, a partir de 04/07/2022.
“ATO DO CHEFE DO CMI” - AUTORIZA O AFASTAMENTO
PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução nº
4049, de 22/10/2009, pelo período de 01(um) mês, ao nº 165.978-8,
THIAGO GUIMARAES PEIXOTO, ASPM-1D, referente ao 1º lustro,
a partir de 04/07/2022.
“ATO DO COMANDANTE DA APM” - AUTORIZA O
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da
Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 01(um) mês, ao nº
135.778-9, VANESSA SOUZA COUTO G DA MATTA, ASPM-1D,
referente ao 1º lustro, a partir de 04/07/2022.
“ATO DO COMANDANTE DO BTL ROTAM” - AUTORIZA O
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da
Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 01(um) mês, ao
nº 165.709-7, IGOR RAFAEL CARVALHO CORDEIRO, ASPM-1D,
referente ao 1º lustro, a partir de 07/07/2022.
“ATO DO COMANDANTE DO 15° BPM” - AUTORIZA O
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da
Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 15 (quinze) dias, ao
nº 165.843-4, LUCIENE MACIEL DE MENEZES SILVA, ASPM-1D,
referente ao 1º lustro, a partir de 08/07/2022.
“ATO DO COMANDANTE DO 42° BPM” - AUTORIZA O
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da
Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 15 (quinze) dias, ao
nº 166.605-6, JOSE DE ALMEIDA TOMAZ, ASPM-1D, referente ao
1º lustro, a partir de 08/07/2022.
“ATO DO COMANDANTE DO 7° BPM” - AUTORIZA O
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da
Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 15 (quinze) dias, ao
nº 166.617-1, LUCIANA DA COSTA TONACO, ASPM-1D, referente
ao 1º lustro, a partir de 11/07/2022.
“ATO DO CHEFE DO CSC-SAUDE” - AUTORIZA O
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da
Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 15 (quinze) dias, ao
nº 166.472-1, ALISSON CAMARGOS COSTA, ASPM-1D, referente
ao 1º lustro, a partir de 11/07/2022.
“ATO DO COMANDANTE DO 7° BPM” - AUTORIZA O
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
da Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 01(um) mês,
ao nº 165.200-7, CRISTINA APARECIDA RODRIGUES, ASPM-2D,
referente ao 1º lustro, a partir de 14/07/2022.
Minas Gerais
“ATO DO DIRETOR GERAL DO HPM” - AUTORIZA O
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da
Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 01(um) mês, ao nº
166.486-1, LUCIANA PAULA PEITO ALVES, ASPM-1D, referente
ao 1º lustro, a partir de 14/07/2022.
“ATO DO CHEFE DO ESTADO MAIOR DA 8° RPM” - AUTORIZA
O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
da Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 01(um) mês, ao
nº 165.341-9, ELIENE DE AGUIAR CRISPIM, ASPM-1D, referente
ao 1º lustro, a partir de 15/07/2022.
“ATO DO COMANDANTE DA 19° CIA PM IND” - AUTORIZA O
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da
Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 15 (quinze) dias,
ao nº 166.363-2, FERNANDA FERNANDES DA SILVA, ASPM-1D,
referente ao 1º lustro, a partir de 15/07/2022.
“ATO DO COMANDANTE DO 61° BPM” - AUTORIZA O
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da
Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 15 (quinze) dias,
ao nº 166.560-3, SILVIA REGINA PASSOS SANTOS, ASPM-1D,
referente ao 1º lustro, a partir de 18/07/2022.
“ATO DO CHEFE DO ESTADO MAIOR DA 6° RPM” - AUTORIZA
O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
da Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 01(um) mês,
ao nº 165.213-0, FRANCIELLI GABRIEL DA SILVA, ASPM-2D,
referente ao 1º lustro, a partir de 18/07/2022.
“ATO DO COMANDANTE DO 61° BPM” - AUTORIZA O
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da
Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 01(um) mês, ao nº
164.965-6, PATRICIA AMALIA DA SILVA, ASPM-2D, referente ao 1º
lustro, a partir de 18/07/2022.
“ATO DO CHEFE DO ESTADO MAIOR DA 11° RPM” - AUTORIZA
O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
da Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 01(um) mês, ao
nº 165.377-3, VANIA DE CASSIA GONCALVES NUNES, ASPM-2D,
referente ao 1º lustro, a partir de 28/07/2022.
23 1652363 - 1
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA
O CORONEL PM DIRETOR DE FINANÇAS DA POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de sua
competência, fundamentada na Lei Estadual nº 6.624, de 18 de julho
de 1975, regulamentada pelo art. 6º, inciso VIII do Decreto nº 18.445,
de 15 de abril de 1977, DELEGA competência ao Nº 122.732-1, TEN
CEL PM GILKER HADIME SEITO, Chefe do CMI da PMMG para
atuar como Ordenador de Despesas dos Convênios firmados entre a
PMMG e o Governo Federal e efetuar pagamentos e liberar arquivos de
pagamentos por Ordem Bancária de Transferência Voluntária – OBTV
no âmbito do Portal dos Convênios – SICONV/PLATAFORMA MAIS
BRASIL.
23 1652611 - 1
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Joaquim Francisco Neto e Silva
Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL
1.079 - no uso de suas atribuições, retifica, nos termos do artigo 93 da Lei Complementar n.º 129, de 08 de novembro de 2013, as progressões do
servidor adiante relacionado, ocupante de cargo de carreira do Quadro de provimento efetivo da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, com efeitos
às suas respectivas vigências, considerando o Lançamento de Nota ADI do ano de 2019 para o referido servidor:
Dados Do Servidor
Situação Anterior
Situação Nova
Vigência
Masp
Nome
Carreira Publicação
Nível
Grau
Nível
Grau
Data
Onde Se Lê 1188792/4 Ademilton Jose Da Silva Lino
EP-II
II
C
II
D
12/06/2018
14/05/2022
Leia-Se
1188792/4 Ademilton Jose Da Silva Lino
EP-II
II
C
II
D
24/04/2018
1.080 - no uso das atribuições de seu cargo e para fins de regularização do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, nos termos do artigo 93 da
Lei Complementar n.º 129, de 08 de novembro de 2013, concede progressão ao servidor adiante relacionados, ocupantes de cargos de provimento
efetivo do Quadro das carreiras Policiais Civis:
Dados Do Servidor
Situação Atual
Posicionamento
Masp
Nome Servidor
Carreira
Nivel
Grau
Grau
Vigência
1188792/4 Ademilton Jose Da Silva Lino
EP-II
II
D
E
24/04/2019
1.081 - no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 15 da Lei Complementar n.º 15.301, de 10 de agosto de 2004, torna sem efeito a promoção
do servidor adiante relacionado, ocupante de cargo de carreira do Quadro de provimento efetivo da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, por ter
sido promovido por escolaridade adicional, atendendo a decisão judicial proferida nos autos de número 5066330-81.2020.8.13.0024 com vigência
anterior:
Dados Do Servidor
Masp
Nome
1221827-7
Luciana Pereira Leal Pinheiro Paiva
Carreira
Data De
Publicação
ANPOL
09/02/2022
Situação Anterior
Situação Nova
Nível
Grau
Nível
Grau
Vigência
Data
I
D
II
A
16/01/2022
1.082 - no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 14 da Lei Complementar n.º 15.301, de 10 de agosto de 2004, torna sem efeito a progressão
do servidor adiante relacionado, ocupante de cargo de carreira do Quadro de provimento efetivo da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, por ter
sido promovido por escolaridade adicional, atendendo a decisão judicial proferida nos autos de número 5066330-81.2020.8.13.0024, com vigência
anterior:
Dados Do Servidor
Masp
Nome
1221827-7
Luciana Pereira Leal Pinheiro Paiva
Carreira
Data De
Publicação
ANPOL
21/01/2021
Situação Anterior
Situação Nova
Nível
Grau
Nível
Grau
Vigência
Data
I
C
I
D
15/01/2021
1.083 - no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 14 da Lei Complementar n.º 15.301, de 10 de agosto de 2004, torna sem efeito a progressão
da servidora adiante relacionado, ocupante de cargo de carreira do Quadro de provimento efetivo da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, por ter
sido promovido por escolaridade adicional, atendendo a decisão judicial proferida nos autos de número 5146108-03.2020.8.13.0024 com vigência
anterior:
Dados Do Servidor
Masp
1.367.886-7
Nome
Thais Mayara Gomes De Castro Silva
Carreira
Data De
Publicação
TPOL
14/01/2022
Situação Anterior
Situação Nova
Nível
Grau
Nível
Grau
Vigência
Data
I
C
I
D
01/01/2022
23 1652727 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
76.766 – no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do art. 59, inciso II e art.65, § 1º da Lei
nº 129 de 8 de novembro de 2013, a Renata Garcia Moreno Guimarães Brizzi, Delegada de Polícia Titular, Masp 1.331.538-7, lotada na 1ª Delegacia
Regional de Polícia Civil de Pouso Alegre/ 17º Depto. Pouso Alegre, pelo período de 10 (dez) dias, a contar de 08/06/2022.
76.767 – no uso de suas atribuições, em cumprimento ao despacho proferido nos autos da Apelação Cível nº 1.0000.22.128769-1/001 pelo relator da
7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, concede a licença remunerada ao servidor Matheus Barcelos Gomes, Escrivão de
Polícia, nível I, Masp 1.482.599-6, do período entre 21/3/2022 a 24/6/2022, para a realização do Curso de Formação da Polícia Civil do Estado do
Pará (Edital SEPLAD/PCPA Nº 1/2020), isso até o julgamento da apelação.
76.768 – no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do art. 59, inciso II e art.65, § 1º da Lei
nº 129 de 8 de novembro de 2013, a João David da Silva Ferreira, Investigador de Polícia, nível II, Masp 1.174.355-6, lotado na Delegacia de Polícia
Civil de Santos Dumont/ 1ª DRPC Barbacena/ 13° Depto. Barbacena, pelo período de 60 (sessenta) dias, a contar de 21/06/2022.
76.769 – no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 17 da Lei 15.301 de 10/08/2004, e atendendo a decisão judicial proferida nos autos
de número 5066330-81.2020.8.13.0024, promove, por Escolaridade Adicional, a servidora Luciana Pereira Leal Pinheiro Paiva Masp 1221827-7,
ocupante do cargo de Analista da Policia Civil, nível I, grau C, para o cargo de Analista da Policia Civil, nível II, grau A, a contar de 01/10/2019.
76.770 – no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 17 da Lei 15.301 de 10/08/2004, e atendendo a decisão judicial proferida nos autos
de número 5066330-81.2020.8.13.0024, promove, por Escolaridade Adicional, a servidora Luciana Pereira Leal Pinheiro Paiva Masp 1221827-7,
ocupante do cargo de Analista da Policia Civil, nível II, grau A, para o cargo de Analista da Policia Civil, nível III, grau A, a contar de 01/10/2021.
76.771 – no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 17 da Lei 15.301 de 10/08/2004, e atendendo a decisão judicial proferida nos autos de
número 5146108-03.2020.8.13.0024, promove, por Escolaridade Adicional, a servidora Thais Mayara Gomes de Castro Silva, Masp 1.367.886-7,
ocupante do cargo de Técnico Assistente da Policia Civil, nível I, grau C, para o cargo de Técnico Assistente da Policia Civil, nível II, grau A, a
contar de 25/09/2020.
76.772 – no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 17 da Lei 15.301 de 10/08/2004, e atendendo a decisão judicial proferida nos autos de
número 5146108-03.2020.8.13.0024, promove, por Escolaridade Adicional, o servidor Rafael Martins Galdino, Masp 1.352.290-9, ocupante do
cargo de Técnico Assistente da Polícia Civil, nível II, grau A, para o cargo de Técnico Assistente da Polícia Civil, nível III, grau A, a contar de
06/04/2022.
76.773 – no uso das atribuições que lhe confere o art. 91 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, e considerando deliberação
unânime do Conselho Superior da Polícia Civil de Minas Gerais, ocorrida na reunião realizada em 22 de junho de 2022, declara estável as servidoras
abaixo relacionadas, com vigência a contar da data de conclusão do estágio probatório:
Masp
Nome Servidor
1.292.954-3 Ludmila Gomes Teixeira
1.477.104-2 Patrícia Tonelli Bezerra Pinheiro
Carreira
Investigador de Polícia
Investigador de Polícia
Início do Estágio
29/10/2018
03/04/2019
Fim do Estágio
01/04/2022
01/04/2022
76.774 – no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 22 do Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, que dispõe sobre a execução
orçamentária e financeira,
Designa a servidora a seguir nominada para exercer a função de Ordenador de Despesas na respectiva Unidade Executora:
Masp
349.912-6
Nome
Anamari Soares Val
Cargo
Perito Criminal
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220624005443014.
UE
1510038
23 1652723 - 1