TJMG 01/06/2022 -Pág. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 01 de Junho de 2022 – 11
Minas Gerais Diário do Executivo
Fundação de Educação
para o Trabalho de Minas
Gerais - UTRAMIG
Presidente: Paulo Henrique Azeredo Nascimento
ATO Nº 16, DE 01 DE JUNHO DE 2022.
O Diretor de Qualificação e Extensão/Coordenador-Geral da Bolsa
Formação da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais UTRAMIG, no uso das atribuições, e
Considerando o EDITAL PRONATEC Nº 04/2022;
Considerando o constante dos autos do processo nº
2280.01.0000276/2022-74;
RESOLVE:
Fica instituída a Comissão Interna para atuação no EDITAL PRONATEC
Nº 04/2022, extrato a ser publicado no Diário Oficial de Minas Gerais
e íntegra disposta no site institucional da UTRAMIG: www.utramig.
mg.gov.br, composta pelos servidores abaixo relacionados:
1. Telma Lins Mendes, Masp: 1366362-0, que a presidirá;
2. Andréa Lúcia Moreira Melo, Matrícula: 842923;
3. Cleber Vieira Marcelino Machado, Masp: 1518551-5;
4. Cristiane Simão Sadi, Masp: 12856000-1;
5. Danielle Lima Ferreira, Masp: 1337133-1;
6. Shênia Salvador de Pinho, Masp: 1365690-5.
A Comissão selecionará os candidatos conforme critérios previstos no
EDITAL PRONATEC Nº 04/2022 supramencionado, devendo divulgar
o resultado prévio no site da UTRAMIG no prazo estipulado. Em caso
de recurso, a Comissão providenciará relatório e análise para julgamento
pelo Diretor de Qualificação e Extensão - DQE/Coordenador-Geral da
Bolsa Formação da UTRAMIG.
Na ocorrência de impedimento ou suspeição de quaisquer dos membros
acima indicados, o fato deve ser comunicado ao Diretor de Qualificação
e Extensão - DQE/Coordenador-Geral da Bolsa Formação, sendo que
o membro da Comissão Interna poderá ser imediatamente substituído
ou afastado.
Esta Comissão torna-se extinta com o término dos trabalhos previstos
no Cronograma do referido Edital.
Rogério Luís Massensini
Diretor de Qualificação e Extensão - DQE/UTRAMIG
Coordenador-Geral da Bolsa Formação/UTRAMIG
31 1642186 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 5568 DE 31 DE MAIO DE 2022
Altera o Anexo Único da Resolução nº 5.498, de 10 de setembro de 2021, que divulga os Valores Adicionados Fiscais – VAF e fixa os índices do VAF
dos municípios, em caráter definitivo, na parcela do ICMS que lhes pertence, para o exercício de 2021, e o Anexo Único da Resolução nº 5.541, de
25 de fevereiro de 2022, que divulga os Valores Adicionados Fiscais – VAF e fixa os índices do VAF dos municípios, em caráter definitivo, na parcela
do ICMS que lhes pertence, para o exercício de 2022.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do art. 93 da Constituição
Estadual e tendo em vista o disposto na alínea “a” do inciso III do § 1º do art. 13 da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009, e na línea “c” do inciso
I do caput do art. 10 do Decreto nº 47.950, de 15 de maio de 2020, e
considerando a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ na Suspensão de Liminar e de Sentença Nº 3090 – MG (2022/0097400-6)
determinando a suspensão dos efeitos da decisão monocrática proferida no Agravo de Instrumento nº 1.0000.22.041998-0/001, restabelecendo,
consequentemente, a eficácia da tutela de urgência concedida nos autos do processo da Ação de Obrigação de Fazer nº 5004210-34.2022.8.13.0702
na 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia, até o trânsito e julgado da ação,
RESOLVE:
Art. 1º – O Anexo Único da Resolução nº 5.498, de 10 de setembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Anexo Único
(a que se refere o art. 1º da Resolução nº 5.498, de 10 de setembro de 2021)
Cód.
Mun.
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
724
17
18
19
20
769
535
21
22
23
24
25
26
28
770
29
30
31
32
33
34
35
36
37
725
38
39
40
41
42
43
44
771
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
59
60
61
62
63
64
65
772
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
Nome do Município
Abadia dos Dourados
Abaeté
Abre Campo
Acaiaca
Açucena
Água Boa
Água Comprida
Aguanil
Águas Formosas
Águas Vermelhas
Aimorés
Aiuruoca
Alagoa
Albertina
Além Paraíba
Alfenas
Alfredo Vasconcelos
Almenara
Alpercata
Alpinópolis
Alterosa
Alto Caparaó
Alto Jequitibá
Alto Rio Doce
Alvarenga
Alvinópolis
Alvorada de Minas
Amparo da Serra
Andradas
Andrelândia
Angelandia
Antônio Carlos
Antônio Dias
Antônio Prado de Minas
Araçai
Aracitaba
Araçuaí
Araguari
Arantina
Araponga
Araporã
Arapuá
Araújos
Araxá
Arceburgo
Arcos
Areado
Argirita
Aricanduva
Arinos
Astolfo Dutra
Ataléia
Augusto de Lima
Baependi
Baldim
Bambuí
Bandeira
Bandeira do Sul
Barão de Cocais
Barão de Monte Alto
Barbacena
Barra Longa
Barroso
Bela Vista de Minas
Belmiro Braga
Belo Horizonte
Belo Oriente
Belo Vale
Berilo
Berizal
Bertópolis
Betim
Bias Fortes
Bicas
Biquinhas
Boa Esperança
Bocaina de Minas
Bocaiúva
Bom Despacho
Bom Jardim de Minas
Bom Jesus da Penha
VAF Individual 2018
Índice 2018
VAF Individual 2019
Índice 2019
118.972.366
268.509.927
90.058.269
17.832.149
45.306.018
58.910.835
146.480.185
48.768.137
73.924.466
70.910.073
353.340.773
49.426.657
14.885.400
33.057.723
415.456.351
1.418.770.807
59.476.240
163.947.757
34.526.900
278.638.076
120.027.892
21.454.066
37.265.382
53.291.366
24.350.049
198.717.339
115.923.673
21.405.450
728.165.401
163.134.139
28.151.246
72.133.467
294.012.147
10.846.623
28.658.186
7.585.004
110.466.228
3.950.242.771
8.313.493
56.016.763
1.708.247.723
95.074.102
79.381.588
8.275.173.702
267.354.314
1.641.623.255
112.847.040
9.477.306
13.369.142
153.404.436
168.410.465
10.346.645
23.319.541
105.694.134
36.380.064
490.528.794
9.420.949
31.917.644
609.965.657
13.604.574
1.294.830.093
22.150.302
284.438.341
267.469.593
66.815.041
33.780.178.792
2.169.052.976
702.573.814
13.314.204
15.838.414
10.870.171
31.897.578.263
19.369.140
78.126.572
31.848.012
627.003.681
21.366.455
362.436.881
680.672.355
38.483.316
103.228.892
0,028047
0,063301
0,021231
0,004204
0,010681
0,013888
0,034532
0,011497
0,017428
0,016717
0,083299
0,011652
0,003509
0,007793
0,097943
0,334472
0,014021
0,038650
0,008140
0,065688
0,028296
0,005058
0,008785
0,012563
0,005740
0,046847
0,027329
0,005046
0,171663
0,038459
0,006637
0,017005
0,069313
0,002557
0,006756
0,001788
0,026042
0,931261
0,001960
0,013206
0,402716
0,022414
0,018714
1,950854
0,063028
0,387009
0,026603
0,002234
0,003152
0,036165
0,039702
0,002439
0,005498
0,024917
0,008577
0,115641
0,002221
0,007525
0,143798
0,003207
0,305253
0,005222
0,067056
0,063055
0,015751
7,963602
0,511349
0,165630
0,003139
0,003734
0,002563
7,519783
0,004566
0,018418
0,007508
0,147815
0,005037
0,085444
0,160467
0,009072
0,024336
121.525.023
265.681.723
117.317.016
18.740.703
47.355.300
66.757.010
204.373.139
57.108.428
79.554.851
99.989.244
415.435.854
50.947.978
21.299.588
32.441.032
260.685.331
1.374.893.868
85.367.816
140.419.660
40.571.600
328.117.263
145.386.518
21.622.421
39.222.617
55.587.174
34.539.329
222.818.285
1.030.953.703
23.474.660
700.474.350
142.918.519
40.989.563
88.795.233
389.525.694
11.413.947
33.045.681
6.234.629
136.740.685
5.268.020.215
8.060.189
37.269.554
2.077.407.326
101.274.870
125.498.094
9.651.103.156
269.045.987
1.838.105.165
126.325.042
9.626.392
14.529.534
152.598.345
210.205.376
70.424.008
28.683.636
113.799.593
52.321.433
556.622.383
12.252.202
38.392.042
1.103.412.069
15.924.744
1.376.790.478
35.704.489
456.108.421
502.971.251
51.036.094
34.983.984.586
1.572.795.434
990.160.290
37.537.853
17.191.340
14.531.420
33.347.287.317
19.176.316
78.176.652
32.851.177
662.283.806
21.631.806
388.630.822
766.600.425
55.838.015
141.228.926
0,025755
0,056306
0,024863
0,003972
0,010036
0,014148
0,043313
0,012103
0,016860
0,021191
0,088044
0,010798
0,004514
0,006875
0,055248
0,291384
0,018092
0,029759
0,008598
0,069539
0,030812
0,004582
0,008313
0,011781
0,007320
0,047222
0,218492
0,004975
0,148453
0,030289
0,008687
0,018819
0,082553
0,002419
0,007003
0,001321
0,028980
1,116462
0,001708
0,007899
0,440269
0,021463
0,026597
2,045378
0,057019
0,389553
0,026772
0,002040
0,003079
0,032340
0,044549
0,014925
0,006079
0,024118
0,011089
0,117966
0,002597
0,008137
0,233848
0,003375
0,291786
0,007567
0,096664
0,106596
0,010816
7,414229
0,333326
0,209847
0,007955
0,003643
0,003080
7,067360
0,004064
0,016568
0,006962
0,140359
0,004584
0,082363
0,162467
0,011834
0,029931
VAF Média
dos Índices
0,0269013
0,0598036
0,0230471
0,0040878
0,0103585
0,0140180
0,0389228
0,0118000
0,0171439
0,0189539
0,0856717
0,0112249
0,0040116
0,0073343
0,0765952
0,3129281
0,0160568
0,0342049
0,0083690
0,0676134
0,0295542
0,0048201
0,0085489
0,0121720
0,0065302
0,0470348
0,1229105
0,0050107
0,1600582
0,0343738
0,0076618
0,0179119
0,0759329
0,0024880
0,0068798
0,0015547
0,0275110
1,0238617
0,0018341
0,0105522
0,4214924
0,0219385
0,0226556
1,9981161
0,0600238
0,3882812
0,0266879
0,0021372
0,0031155
0,0342526
0,0421258
0,0086822
0,0057883
0,0245175
0,0098326
0,1168036
0,0024088
0,0078305
0,1888232
0,0032911
0,2985197
0,0063944
0,0818599
0,0848256
0,0132838
7,6889154
0,4223376
0,1877385
0,0055471
0,0036886
0,0028211
7,2935717
0,0043152
0,0174932
0,0072352
0,1440870
0,0048108
0,0839035
0,1614671
0,0104531
0,0271335
77
78
79
80
81
82
773
83
84
85
87
774
86
89
88
90
91
92
775
93
94
776
95
96
97
27
98
99
100
101
102
103
104
105
106
107
108
109
110
111
777
112
113
114
115
116
119
117
118
120
778
121
122
123
124
125
126
727
127
128
129
130
131
132
133
134
135
136
137
138
139
140
141
142
143
144
145
728
146
147
148
149
150
151
153
779
154
729
780
155
156
157
158
159
160
161
781
162
163
164
165
166
167
168
169
170
171
152
172
173
174
175
176
177
178
782
783
179
180
181
182
183
184
185
186
187
188
189
190
Bom Jesus do Amparo
Bom Jesus do Galho
Bom Repouso
Bom Sucesso
Bonfim
Bonfinópolis de Minas
Bonito de Minas
Borda da Mata
Botelhos
Botumirim
Brás Pires
Brasilândia de Minas
Brasília de Minas
Brasópolis
Braúnas
Brumadinho
Bueno Brandão
Buenópolis
Bugre
Buritis
Buritizeiro
Cabeceira Grande
Cabo Verde
Cachoeira da Prata
Cachoeira de Minas
Cachoeira do Pajeú
Cachoeira Dourada
Caetanópolis
Caeté
Caiana
Cajuri
Caldas
Camacho
Camanducaia
Cambuí
Cambuquira
Campanário
Campanha
Campestre
Campina Verde
Campo Azul
Campo Belo
Campo do Meio
Campo Florido
Campos Altos
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Consolação
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Coração de Jesus
Cordisburgo
Cordislândia
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