TJMG 17/05/2022 -Pág. 21 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 17 de Maio de 2022 – 21
Minas Gerais Diário do Executivo
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA-5%-ATO N.º
01/2022.
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA-5%,
nos termos da Lei n.º 8.517, de 09/01/1984, da Lei n.º 9.831, de
04/07/1989, e da Lei n.º 9.957, de 18/10/1989, à: Conselheiro Lafaiete,
servidora sem lotação-em afastamento preliminar à aposentadoria,
MaSP 860.158-5, Elizabeth Antônia Mendes Moreira, 2º cargo, PEB3P,
referente ao 7º biênio, a partir de 08/12/2011.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO – PORTARIA
SRE 08/2022
DETERMINA
A
INSTAURAÇÃO
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro
de 2002, combinado com a Resolução 37 de 12/09/2005, para apurar
concessão indevida de vantagens e benefícios do servidor: Guanhães,
EE Fazenda São Sebastião, MASP 0351035-1, NMFS, PEBIIIO, Adm.
2.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO N.º 04/2022.
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art.23 da Lei nº 21.710, de 2015, e art. 28-A da lei nº 15293, de 2004, da
servidora: Desterro de Entre Rios, EE Carmela Dutra, MaSP 807.644-0,
Dilma Ferreira Coelho Andrade, ATB1B, 3º cargo. Pela remuneração
do cargo de provimento efetivo, acrescido de 50% da remuneração do
cargo de provimento em comissão de Secretário de Escola- SE VI a
partir de 10/05/2022.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO – PORTARIA
SRE 09/2022
DETERMINA
A
INSTAURAÇÃO
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro
de 2002, combinado com a Resolução 37 de 12/09/2005, para apurar
concessão indevida de vantagens e benefícios do servidor: São João
Evangelista, Servidor sem Lotação, em Afastamento Preliminar à
Aposentadoria, MASP 0848130-1, AAA, PEBIIIP, Adm. 1.
CONGONHAS-EE BARÃO DE PARAOPEBA.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO-ATO N.º 01/2022.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa SEPLAG/SCAP Nº 01/2012, por até oito dias
consecutivos, à servidora: MaSP 556.196-4, Raquel Valéria Pedrosa,
PEBD1A, 3º cargo, a partir de 24/08/2017.
CONGONHAS-EE FELICIANO MENDES.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO-ATO N.º
01/2022.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por
até oito dias consecutivos, à servidora: MaSP 1.379.445-8, Ana Nelly
Moura Santos, PEBIID, 1º cargo, a partir de 27/04/2022.
CONGONHAS-EE LAMARTINE DE FREITAS.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO-ATO N.º 01/2022.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, à servidora: MaSP 558.985-8, Leonice Barbosa, PEB3P,
1º cargo, a partir de 17/09/2009, para acerto de situação funcional.
CONSELHEIRO LAFAIETE-EE MONSENHOR HORTA.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO-ATO N.º 02/2021.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
n.º 8.656, de 02/07/2012, à servidora: MaSP 896.248-2, Alessandra de
Carvalho, PEB3P, 1º cargo, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio de
exercício, a partir de 19/05/2022.
DESTERRO DE ENTRE RIOS-EE NOSSA SENHORA DE
FÁTIMA.
ALTERAÇÃO DE NOME-ATO N.º 01/2022.
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, da servidora:
MaSP 817.102-7, Deborah Ferreira Coelho, para Deborah Ferreira
Coelho Carvalho.
PIRANGA-EE FRANCISCO SALES FERREIRA.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO-ATO N.º 03/2022.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa SEPLAG/SCAP Nº 01/2012, por até oito dias
consecutivos, à servidora: MaSP 1.044.729-0, Wania Maria Alves da
Luz, PEBD1A, 2º cargo, a partir de 04/05/2022.
PIRANGA-EE FRANCISCO SALES FERREIRA.
LICENÇA-MATERNIDADE-ATO N.º 04/2022.
CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei n.º 18879, de 27/05/2010, à servidora: MaSP 1.160.380-0,
Mônica Maria de Oliveira, PEB2D, 3º cargo, a partir de 03/05/2022.
PIRANGA-EE FRANCISCO SALES FERREIRA.
LICENÇA-PATERNIDADE-ATO N.º 05/2022.
CONCEDE LICENÇA-PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988; § 1º do art. 10 do ADCT
da CR/1988; art. 31 e § 11 do art. 39 da Constituição do Estado; Lei
Complementar nº 165, de 17 de setembro de 2021; e art. 2° do Decreto
nº 48.368, de 17 de fevereiro de 2022, por 20 dias consecutivos, ao
servidor efetivo: MaSP 662.627-9, Leandro Carlos Oliveira Fonseca,
PEB1D, 4º cargo, a partir de 03/05/2022.
SANTANA DOS MONTES-EE DOUTOR JOÃO NOGUEIRA DE
ALMEIDA.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO-ATO N.º 01/2022.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, à servidora: MaSP 977.607-1, Eda Lucia Costa
dos Santos, PEB2H, 1º cargo, referentes ao 4º quinquênio de exercício,
a partir de 03/05/2020.
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SRE de Guanhães
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 42/2022
RETIFICA NOS ATOS de Férias Prêmio Concessão, referentes aos
servidores: Virginópolis, Servidora sem Lotação, em Afastamento
Preliminar à Aposentadoria, MASP 0512883-0, Cristiane Maria
Campos Coelho Soares, PEB1I, Adm. 2, Ato nº 04/2016, publicado
em 15/03/2016, por incorreção nas vigências, onde se lê: referentes
ao 3º quinquênio a contar de 14/09/2015, leia-se: referentes ao 3º
quinquênio a contar de 23/11/2015 e retifica publicações anteriores do
2º quinquênio para 24/11/2010 e 1º quinquênio para 07/10/2005.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 43/2022
RETIFICA NOS ATOS de Concessão de Quinquênio, referentes à
servidora: São Sebastião do Maranhão, Servidora sem Lotação, em
Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MASP 0367761-4, Cleusa
Maria Campos Vilarino, PEBIIIP, Adm. 2, Ato nº 19/10, publicado em
15/07/2010, para correção das vigências, onde se lê: 5º quinquênio de
exercício a partir de 02/05/2010, leia-se: 5º quinquênio de exercício
a partir de 23/04/2010, retificando também publicação anterior do
4º quinquênio para 20/04/2005, 3º quinquênio para 21/04/2000, 2º
quinquênio para 23/04/1995 e 1º quinquênio para 21/01/1994 (data do
exercício).
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 44/2022
RETIFICA NOS ATOS de Concessão de Gratificação de Incentivo à
Docência - Biênio, referentes à servidora: São Sebastião do Maranhão,
Servidora sem Lotação, em Afastamento Preliminar à Aposentadoria,
MASP 0367761-4, Cleusa Maria Campos Vilarino, PEBIIIP, Adm. 2,
Ato nº 01/04, publicado em 03/02/2004, para correção das vigências,
onde se lê: 9° Biênio a contar de 10/07/2003, leia-se: 9° Biênio a
contar de 05/07/2003 e retifica publicações anteriores do 8° Biênio para
05/07/2001, 7° Biênio para 06/04/1999, 6° Biênio para 21/06/1997, 5°
Biênio para 23/05/1995 e 4º, 3º e 2º Biênios para 21/01/1994 (data do
exercício).
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 45/2022
RETIFICA NO ATO de Retificação de Férias Prêmio Afastamento,
referente à servidora: Guanhães, EE Senador Francisco Nunes Coelho,
MASP 0280150-4, Maria Elizabete de Castro Pereira, PEBIIF, Adm. 2,
Ato nº 33/2022, publicado em 12/04/2022, por incorreção no nome do
ato a ser retificado, onde se lê: Férias Prêmio Concessão, leia-se: Férias
Prêmio Afastamento.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 46/2022
RETIFICA NO ATO nº 21/2022, publicado em 15/03/2022, que
Retificou Portaria SRE nº 07/12, de 19/07/2012, por incorreção no
nome da entidade, onde se lê: Centro de Educação Infantil Guilherme
Nunes Caldeira Petrucelli, leia-se: Centro Municipal de Educação
Infantil Guilherme Nunes Caldeira Petrucelli.
DIRETORA: EDNEY FERNANDES BARROSO DE QUEIROZ
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PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO CONCLUI
PROCESSO ADMINISTRATIVO, INSTAURADO pela Portaria
SRE 05/2022, publicada no MG 29/03/2022, referente ao servidor:
Água Boa, Servidor sem Lotação, em Afastamento Preliminar à
Aposentadoria, MASP 0848124-4, VFRS, PEBIIIP, Adm. 1, DECIDE
pela manutenção do 6º Biênio publicado em 01/07//2010 e 7º Biênio
publicado em 02/12/2010, com base no art. 65 da Lei 14184/2002, art.
19 da Resolução SEPLAG 37/05 e art. 270 da Lei 869/52.
PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO CONCLUI
PROCESSO ADMINISTRATIVO, INSTAURADO pela Portaria
SRE 06/2022, publicada no MG 29/03/2022, referente ao servidor:
São Sebastião do Maranhão, Servidor sem Lotação, em Afastamento
Preliminar à Aposentadoria, MASP 0992937-3 NMSA, PEBIIIM,
Adm. 1, DECIDE pela manutenção do 4º Biênio publicado em
24/02/2006 5º Biênio publicado em 15/01/2008, 6º Biênio publicado
em 08/10/2009 e 7º Biênio publicado em 24/05/2012, com base no art.
65 da Lei 14184/2002, art. 19 da Resolução SEPLAG 37/05 e art. 270
da Lei 869/52.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 13/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos
termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por
até oito dias consecutivos, ao (s) servidor (es): Dom Joaquim, EE
Cônego Bento Ribeiro, MASP 0839568-3, Helvécio Clementino do
Nascimento, PEBIIP, Adm. 1, a contar de 03/05/2022; Dom Joaquim,
EE Cônego Bento Ribeiro, MASP 0839568-3, Helvécio Clementino
do Nascimento, PEBIC, Adm. 4, a contar de 03/05/2022; Dores de
Guanhães, EE Nadim Noman, MASP 1077256-4, Sidinei Paulo de
Assis, PEBID, Adm. 3, a contar de 29/04/2022; Dores de Guanhães,
EE Nadim Noman, MASP 1077256-4, Sidinei Paulo de Assis, PEBIB,
Adm. 4, a contar de 29/04/2022; Sabinópolis, EE Professor Patrício
Paes de Carvalho, MASP 0513034-9, Elvane Reis Magalhães e Castro,
PEBDIA, Adm. 2, a contar de 24/03/2022; Sabinópolis, EE Professor
Patrício Paes de Carvalho, MASP 0515735-9, Maria Claudete Rabelo,
PEBDIA, Adm. 3, a contar de 08/03/2022; São José do Jacuri, EE John
Kennedy, MASP 0564718-5, Manoela Alves Maia, PEBIA, Adm. 3, a
contar de 04/05/2022; São Sebastião do Maranhão, EE Dr. Cristiano
Machado, MASP 0881661-3, Elizete Santana Pinheiro, ATBID, Adm.
1, a contar de 15/04/2022.
ANULAÇÃO ATO Nº 18/2022
ANULA NO ATO, no que se refere à servidora: Água Boa, EE Adão
Marques das Aleluias, MASP 0432149-3, Eneida Vieira Perdigão
Martins, ATB4J, Adm. 1, Ato nº 54/2021, publicado em 17/11/2021,
de Férias Prêmio Concessão, em atenção ao disposto na LC Federal
nº 173/2020; ANULA NO ATO, no que se refere à servidora: Água
Boa, EE Adão Marques das Aleluias, MASP 1067895-1, Maria das
Graças Santos Barbosa, PEBIC, Adm. 5, Ato nº 51/2021, publicado em
09/11/2021, de Férias Prêmio Concessão, em atenção ao disposto na
LC Federal nº 173/2020; Água Boa, EE Adão Marques das Aleluias,
MASP 1102531-9, Nonimar Aparecida Miranda, PEBIC, Adm. 3, Ato
nº 21/2021, publicado em 01/06/2021, de Férias Prêmio Concessão, em
atenção ao disposto na LC Federal nº 173/2020; Água Boa, EE Adão
Marques das Aleluias, MASP 1265929-8, Mariely Vieira Lima Santos,
PEBIIC, Adm. 3, Ato nº 22/2021, publicado em 01/06/2021, de Férias
Prêmio Concessão, em atenção ao disposto na LC Federal nº 173/2020;
Água Boa, EE Adão Marques das Aleluias, MASP 1334083-1, Ozilene
Mendes Pereira, ATBIC, Adm. 2, Ato nº 59/2021, publicado em
14/12/2021, de Férias Prêmio Concessão, em atenção ao disposto na
LC Federal nº 173/2020; Água Boa, EE Adão Marques das Aleluias,
MASP 1254559-6, Josias Marques Nascimento, PEBIC, Adm. 3, Ato
nº 21/2021, publicado em 01/06/2021, de Férias Prêmio Concessão, em
atenção ao disposto na LC Federal nº 173/2020.
ANULAÇÃO ATO Nº 19/2022
ANULA NO ATO, no que se refere à servidora: São Sebastião do
Maranhão, Servidor sem Lotação, em Afastamento Preliminar à
Aposentadoria, MASP 0367761-4, Cleusa Maria Campos Vilarino,
PEBIIIP, Adm. 2, Ato nº 06/01, publicado em 07/03/2001, de retificação
de Férias Prêmio Concessão, indevida.
ANULAÇÃO ATO Nº 20/2022
ANULA NO ATO, no que se refere à servidora: Virginópolis, Servidor
sem Lotação, em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MASP
0512883-0, Cristiane Maria Campos Coelho Soares, PEB1I, Adm. 2,
Ato nº 22/2020, publicado em 27/10/2020, de Férias Prêmio Concessão,
em atenção ao disposto na LC Federal nº 173/2020.
ANULAÇÃO ATO Nº 21/2022
ANULA NO ATO, no que se refere à servidora: São José do Jacuri, EE
John Kennedy, MASP 0864512-9, Angelita Alves dos Santos, PEBIIL,
Adm. 1, Ato nº 07/2022, publicado em 15/03/2022, de Férias Prêmio
Afastamento, por incorreção no embasamento legal.
LICENÇA-MATERNIDADE - ATO Nº 08/2022
CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº. 18879, de 27/05/2010, às servidoras: Divinolândia
de Minas, EE Professor Carvalhais, MASP 1172107-3, Laila Rafaela
Coelho Lacerda Marçal, PEBIB, Adm. 3, a contar de 02/05/2022; José
Raydan, EE da Rua Principal, MASP 1283671-4, Arielly Chaves de
Oliveira, PEBIA, Adm. 3, a contar de 02/05/2022.
DIRETOR: Edney Fernandes Barroso de Queiroz
13 1634582 - 1
SRE de Juiz de Fora
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 08/22
RETIFICA, O(S) ATO(S) DE FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO,
referentes ao(s) servidor(es): - Belmiro Braga – E.E. de Belmiro Braga
– MaSP: 321.022-6 – Regina Célia Arimathea de Almeida, ATB2E,
admissão 3, por motivo de incorreção na data da vigência, ato nº 43/18
publicado em 27/11/18, onde se lê: 1º quinquênio de exercício a partir
de 14/01/18, leia-se: 1º quinquênio de exercício a partir de 14/09/17
(data do requerimento de aproveitamento de tempo); - Juiz de Fora
– E.E. Delfim Moreira – MaSP: 943.088-5 – Luís Felipe da Silveira,
PEB2C, admissão 2, por motivo de incorreção na data da vigência,
ato nº 20/20 publicado em 23/06/2020, onde se lê: 1º quinquênio de
exercício a partir de 30/05/2020, leia-se: 1º quinquênio de exercício a
partir de 30/04/2020.
Dalva Rodrigues de Amorim
Superintendente Regional de Ensino
13 1634462 - 1
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 17/22
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): - Belmiro Braga – E.E. de Belmiro
Braga – MaSP: 1.316.176-5 – Thiago de Abreu Loures, PEB1C,
admissão 3, a partir de 09/05/22; - Juiz de Fora – E.E. Antônio Carlos –
MaSP: 837.806-9 – Angélica Maria de Carvalho, EEB3J, admissão 1, a
partir de 08/05/22; - E.E. Dilermando Costa Cruz – MaSP: 1.243.356-1
– Flávio Furtado de Castro, PEB1A, admissão 3, a partir de 03/05/22;
- Rio Novo – E.E. Olympio Araújo – MaSP: 1.337.215-6 – Alessandra
Barreiros Nogueira, PEBD1A, admissão 1, a partir de 11/05/22; Santos Dumont – E.E. Engenheiro Henrique Dumont – MaSP: ATB1A,
admissão 1, a partir de 30/04/22.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA ATO Nº
09/22
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989 e artigo
9º da LCE nº 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020
do(s) servidor(es): - Juiz de Fora – Conservatório Estadual de Música
Haidée França Americano- MaSP: 874.353-6 – Lercy Aylce de Almeida
Cyrino, a partir de 17/05/22, referente ao PEB2B, admissão 4, à vista
de requerimento de aposentadoria pelo art. 144 DO ADCT DA CE/89,
INCLUÍDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL ESTADUAL Nº
104, DE 2020, COMBINADO COM ARTIGO 40, §§ 1º E 5º, INCISO
III, ALÍNEA “A”, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, COM
A REDAÇÃO DADA PELA EC Nº 41/03, com direito à média das
remunerações de contribuição, integral, sendo a última remuneração
correspondente à carga horária de 108 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA ATO Nº
09/22
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989 e artigo
9º da LCE nº 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020
do(s) servidor(es): - Lima Duarte – E.E. Adalgisa de Paula Duque –
MaSP: 371.794-9 – Paulo Afonso Vieira, a partir de 12/05/22, referente
ao PEB4P, admissão 1, à vista de requerimento de aposentadoria
pelo art. 147, §§ 1º E 2º, INCISO I, E § 3º, INCISO I, DO ADCT,
ACRESCENTADO
PELA
EMENDA
CONSTITUCIONAL
ESTADUAL Nº 104, DE 2020, com direto à remuneração integral,
correspondente à carga horária de 108 h/a.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 04/22
ALTERA O(S) NOME(S), à vista de requerimento de aposentadoria,
do(s) servidor(s): - Mar de Espanha – E.E. Estêvão Pinto – MaSP:
1.110.426-2, Vera Lúcia Pereira Alves Porte, para Vera Lúcia Pereira
Alves.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 12/22
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): - Belmiro Braga – E.E.
de Belmiro Braga – MaSP: 321.022-6 – Regina Célia Arimathea de
Almeida, ATB2E, admissão 3, referente ao 2º quinquênio de exercício a
partir de 14/09/17 (data do requerimento de aproveitamento de tempo)
e referente ao 3ºquinquênio de exercício a partir de 29/06/18.
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 10/22
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias
conforme Lei nº 18879 de 27/05/2010, à(s) servidora(s): - Juiz de Fora
– E.E. Batista de Oliveira – MaSP: 1.358.770-4 – Ilva Mara Gomes
Rodrigues, PEB1C, admissão3, a partir de 03/05/22.
Dalva Rodrigues de Amorim
Superintendente Regional de Ensino
13 1634461 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO / AFASTAMENTO – ATO Nº 16/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865 de
03/07/2018, aos servidores: Guanhães, SRE Guanhães, MASP
0331095-0, Matilde Maria Braga Gomes, ANEIM, Adm. 1, por 1
mês, referente ao 5º quinquênio de exercício, a contar de 20/06/2022;
Guanhães, SRE Guanhães, MASP 0837612-1, Maria Aparecida Santana
Pereira, TDE5M, Adm. 1, por 01 mês referente ao 3º quinquênio de
exercício, a contar de 30/06/2022; Guanhães, SRE Guanhães, MASP
1008231-1, Cláudia Aparecida dos Santos, TDE5I, Adm. 1, por 01
mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 15/06/2022;
Guanhães, SRE Guanhães, MASP 1354385-5, Lídia Maria Pimenta,
TDEIID, Adm. 1, por 01 mês referente ao 1º quinquênio de exercício,
a contar de 30/06/2022.
FÉRIAS–PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO Nº 19/22.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao servidor: Muriaé, E.E. “Mário Macedo”,
Masp: 1.337.096-0-03 – ANA PAULA PEREIRA CAMPOS DE
MELO, EEB/1/C (Especialista no Exercício da Direção), por 01
mês(es), referente ao(s) 1º quinquênio de exercício, a partir de
14/04/2022. Muriaé, E.E. “Coronel Francisco Gomes Campos”, Masp:
1.387.021-7-02 – LÍVIA CAMPOS DA SILVEIRA TOSTES, ATB/1/B,
referente ao(s) 1º quinquênio de exercício, a partir de 05/01/2016, com
aproveitamento de tempo no ATBD1A, do qual foi dispensado, dos
quais usufruiu 00 meses.
FÉRIAS-PRÊMIO / AFASTAMENTO – ATO Nº 17/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE nº 8656 de 02/07/2012, à servidora: São José do Jacuri, EE John
Kennedy, MASP 0864512-9, Angelita Alves dos Santos, PEBIIL, Adm.
1, por 05 meses, referentes aos 3º e 4º quinquênios de exercício, a
contar de 16/03/2022.
ANULAÇÃO - ATO N° 144/22.
ANULA no Ato nº 11/22, referente ao servidor: Muriaé / Barão do
Monte Alto, E.E. “Professor Tomás Aquino Pereira”, MASP: 854.6426-01 – JOÃO BATISTA DUARTE ARQUETTI, PEB/III/N, a parte
que concedeu FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO. ATO Nº 11/2022,
publicado em 26/04/2022, por estar em desacordo com a legislação
vigente.
FÉRIAS-PRÊMIO / CONVERSÃO EM ESPÉCIE - ATO Nº 09/2022
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, aos servidores: Cantagalo, MASP 0373995-0,
Rita Maria Marques, PEBIIIP, Adm. 1, aposentada em 26/04/2022,
referentes ao saldo de 9 meses; Santa Maria do Suaçui, MASP
0518611-9, Newman Fernandes Oliveira Alves, PEBIIIP, Adm. 1,
aposentada em 20/05/2019, referentes ao saldo de 6 meses e 18 dias;
São João Evangelista, MASP 0840293-5, Maria Aparecida dos Santos,
PEBIIO, Adm. 1, aposentada em 26/04/2022, referentes ao saldo de
6 meses.
ANULAÇÃO - ATO N° 145/22.
ANULA no Ato nº 23/21, referente ao servidor: Muriaé, E.E. “Coronel
Francisco Gomes Campos”, MASP: 1.387.021-7-02 – LÍVIA
CAMPOS DA SILVEIRA TOSTES, ATB1B, a parte que concedeu três
meses de FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO, referente ao 1º quinquênio
de exercício. ATO Nº 23/2021, publicado em 20/07/2021, pelo cômputo
do período compreendido entre 28/05/2020 e 31/12/2021, considerando
o Ofício Circular SEPLAG/DNPP no 01/2022, de 3/2/2022, sobre a
aplicação da Lei Complementar Federal no 173/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO ATO N° 08/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, à servidora: Sabinópolis, EE Professor Patrício
Paes de Carvalho, MASP 1379023-3, Sandra Mara de Sousa Ferreira
Carvalho, ATBIID, Adm. 1, referentes ao 1º quinquênio de exercício,
a contar de 16/12/2019.
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA - BIÊNIO – ATO
Nº 03/2022
CONCEDE BIÊNIO nos termos da Lei nº 8517/84, da lei 9831/89,
à servidora: Virginópolis, Servidora sem Lotação, em Afastamento
Preliminar à Aposentadoria, MASP 0846329-1, Alair Gonçalves Cruz,
PEBIJ, Adm. 1, referente ao 7º Biênio, a contar de 02/12/2011 e retifica
publicações anteriores do 6º biênio para 23/06/2008 e 5º Biênio a contar
de 01/02/2006.
SRE de Muriaé
ANULAÇÃO - ATO N° 146/22.
ANULA no Ato nº 23/21, referente ao servidor: Muriaé, E.E. “Coronel
Francisco Gomes Campos”, MASP: 1.163.758-4-02 – SABRINA
MAYRINK CIULDIN, PEB1B, a parte que concedeu três meses de
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO, referente ao 1º quinquênio de
exercício. ATO Nº 23/2021,publicado em 20/07/2021, pelo cômputo do
período compreendido entre 28/05/2020 e 31/12/2021, considerando
o Ofício Circular SEPLAG/DNPP no 01/2022, de 3/2/2022, sobre a
aplicação da Lei Complementar Federal no 173/2020.
ANULAÇÃO - ATO N° 147/22.
ANULA no Ato nº 28/20, referente ao servidor: Muriaé / Barão do
Monte Alto, E.E. “Professor Tomás Aquino Pereira”, MASP: 378.2620-01 – ELIENE APARECIDA DA SILVA CARDOSO, ATBIVI, a parte
que concedeu FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO. ATO Nº 28/20,
publicado em 11/08/2020, pelo motivo de: IMPOSSIBILIDADE DE
RETIFICAÇÃO.
ANULAÇÃO - ATO N° 148/22.
ANULA no Ato nº 33/2009, referente ao servidor: Muriaé / Barão do
Monte Alto, E.E. “Professor Tomás Aquino Pereira”, MASP: 378.2620-01 – ELIENE APARECIDA DA SILVA CARDOSO, ATBIB, a parte
que concedeu FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO. ATO Nº 33/2009,
publicado em 21/07/2009, pelo motivo de: IMPOSSIBILIDADE DE
RETIFICAÇÃO.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
05/22
Registra Afastamento Por Motivo de Casamento, nos termos da alínea
“a” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução
Normativa SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos,
aos servidores: Muriaé, E.E. “Maria Augusta Silva Araújo, Masp:
1.362.157-8-01 – MARCOS SORRENTINO MENEZES, PEBDIA, a
partir de 14/04/2022.
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – ATO Nº 05/22
Amplia a carga horária semanal de trabalho, nos termos do § 2º do art.
34 da Lei nº 15293, de 05/08/2004, com redação dada pelo art. 48 da
Lei nº 15463/2015, do professor: Muriaé, E. E. “Maria Augusta Silva
Araújo”, Masp: 1.397.647-7-03 – TALITA RIOS DA COSTA ELIAS,
PEBIA-QUÍMICA, de 06 aulas semanais para 10 aulas semanais, a
partir de 01/02/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO N° 14/22.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art.201 da Lei no 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa SEPLAG/SCAP No. 01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es):Muriaé, E. E. “Temistocles Eutrópio”,
Masp: 530.369-8-02 - Ângela Aparecida Moreira, PEBDIA - Inglês, a
partir de07/05/2022
16 1634805 - 1
FÉRIAS–PRÊMIO – AFASTAMENTO – ATO Nº 15/22
Autoriza Afastamento Para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do
inciso II do § 1º do art 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº
8.656, de 02/07/2012 aos servidores: Muriaé / Palma, E.E. “Artur
Bernardes”, Masp: 1.320.984-6-02 – DANIELLE DE PAULA
SAOUZA PEREIRA, ATB/II/D - SEV, por 01 mês(es), referente ao(s)
1º quinquênio de exercício, a partir de 06/06/2022.
FÉRIAS–PRÊMIO – AFASTAMENTO – ATO Nº 16/22
Autoriza Afastamento Para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do
inciso II do § 1º do art 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº
8.656, de 02/07/2012 aos servidores: Muriaé / Barão do Monte Alto,
E.E. “Professor Tomás Aquino Pereira”, Masp: 378.262.0-01 – ELIENE
APARECIDA DA SILVA CARDOSO, ATB/V/L, por 02 mês(es),
referente ao(s) 5º quinquênio de exercício, a partir de 31/08/2020.
FÉRIAS–PRÊMIO – AFASTAMENTO – ATO Nº 17/22
Autoriza Afastamento Para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do
inciso II do § 1º do art 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº
8.656, de 02/07/2012 aos servidores: Muriaé / Barão do Monte Alto,
E.E. “Professor Tomás Aquino Pereira”, Masp: 378.262.0-01 – ELIENE
APARECIDA DA SILVA CARDOSO, ATB/V/L, por 01 mês(es),
referente ao(s) 3º quinquênio de exercício, a partir de 03/08/20009.
16 1634804 - 1
SRE de Pará de Minas
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 10/2022
CONCEDE três meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art.
31, da CE/1989, aos servidores: ABAETÉ- EE. Dr. Edgardo da Cunha
Pereira, MaSP 764.359-6, Carlos Lúcio de Melo, ATBIII M, admissão
01, referente ao 6º quinquênio de exercício a partir de 10.03.2022;
MaSP 1.359.682-0, Fábio Gonçalves Santana, PEBII B, admissão
02, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 09.01.2022;
FLORESTAL- EE. Serafim Ribeiro de Rezende, MaSP 1.113.395-6;
Hebert Leonardo Lehner, PEBIII I, admissão 01, referente ao 3º
quinquênio de exercício a partir de 05.02.2022; MaSP 1.321.012-5,
Paula Baldiotti Freitas Lopes, EEBII C, admissão 03, referente ao 1º
quinquênio de exercício a partir de 29/03/2022; PARÁ DE MINASEE. Coronel João Ferreira, MaSP 1.163.803-8, Camila de Carvalho
Teixeira Quirino, EEBI C, admissão 03, referente ao 1º quinquênio de
exercício a partir de 27.04.2022; MaSP 1.190.861-3, Luciana da Silva
Faria, PEBI B, admissão 03, referente ao 1º quinquênio de exercício a
partir de 02.01.2022; MaSP 930.704-2, Sebastião Afonso dos Santos
Neto, PEBIII I, admissão 02, referente ao 3º quinquênio de exercício a
partir de 05.01.2022; PITANGUI- EE. Francisca Campos Guimarães,
MaSP 959.084-5; Maria de Lourdes Ferreira, PEBI B, admissão 03,
referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 31.03.2017, da data
de exercício como efetiva com aproveitamento de tempo do cargo LC
100/2007, admissão 01, do qual foi desligada em cumprimento da
Decisão ADI 4876, dos quais usufruiu 0 mês; MaSP 959.084-5; Maria
de Lourdes Ferreira, PEBI B, admissão 03, referente ao 2º quinquênio
de exercício a partir de 31.03.2017, da data de exercício como efetiva
com aproveitamento de tempo do cargo LC 100/2007, admissão 01, do
qual foi desligada em cumprimento da Decisão ADI 4876, dos quais
usufruiu 0 mês; MaSP 959.084-5; Maria de Lourdes Ferreira, PEBI
B, admissão 03, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de
31.03.2017, da data de exercício como efetiva com aproveitamento de
tempo do cargo LC 100/2007, admissão 01, do qual foi desligada em
cumprimento da Decisão ADI 4876, dos quais usufruiu 0 mês; MaSP
959.084-5; Maria de Lourdes Ferreira, PEBI B, admissão 03, referente
ao 4º quinquênio de exercício a partir de 21.03.2018.
ANULAÇÃO – ATO N.º 06/2022
ANULA NO que se refere aos servidores: ABAETÉ- EE. Dr. Edgardo
da Cunha Pereira, MaSP 764.359-6, Carlos Lúcio de Melo, ATBIII M,
admissão 01, na parte em que concedeu Férias-Prêmio, referente ao 6º
quinquênio, Ato nº 23/2020, publicado em 29.09.2020, por publicação
indevida, considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP no 01/2022,
de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal no
173/2020; MaSP 1.224.846-4, Cléber Rodrigo Pereira da Paz, PEBI B,
admissão 04, na parte em que concedeu Férias-Prêmio, referente ao 1º
quinquênio, Ato no 02/2022, publicado em 18.01.2022, por publicação
indevida, considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP no 01/2022,
de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal no
173/2020; MaSP 1.093.923-9, Danilo da Costa Leão, PEBI A, admissão
03, na parte em que concedeu Férias-Prêmio, referente ao 1º quinquênio,
Ato nº 40/2021, publicado em 23.11.2021, por publicação indevida,
considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP no 01/2022, de
03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal no
173/2020; MaSP 1.359.682-0, Fábio Gonçalves Santana, PEBII B,
admissão 02, na parte em que concedeu Férias-Prêmio, referente ao 1º
quinquênio, Ato nº 03/2021, publicado em 23.02.2021, por publicação
indevida, considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP no 01/2022,
de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal no
173/2020; MaSP 898.019-5, Gerson Alves Ferreira, PEBIII O, admissão
01, na parte em que concedeu Férias-Prêmio, referente ao 5º quinquênio,
Ato nº 02/2022, publicado em 18.01.2022, por publicação indevida,
considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP no 01/2022, de
03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal no
173/2020; MaSP 1.193.262-1, Jaqueline Maria Silva Braga, PEBII C,
admissão 03, na parte em que concedeu Férias-Prêmio, referente ao 1º
quinquênio, Ato nº 24/2021, publicado em 13.07.2021, por publicação
indevida, considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP no 01/2022,
de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal no
173/2020; MaSP 1.225.386-0, Ivone Aparecida da Silva, PEBI C,
admissão 02, na parte em que concedeu Férias-Prêmio, referente ao 1º
quinquênio, Ato nº 40/2021, publicado em 23.11.2021, por publicação
indevida, considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP no 01/2022,
de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal no
173/2020; MaSP 663.122-0, Luciana Alves Ferreira, PEBIII M,
admissão 01, na parte em que concedeu Férias-Prêmio, referente ao 4º
quinquênio, Ato nº 14/2021, publicado em 11.05.2021, por publicação
indevida, considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP no 01/2022,
de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal no
173/2020; MaSP 1.075.568-4, Maida Rosa da Silva Pires, PEBI C,
admissão 04, na parte em que concedeu Férias-Prêmio, referente ao 3º
quinquênio, Ato nº 41/2021, publicado em 27.11.2021, por publicação
indevida, considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP no 01/2022,
de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal no
173/2020; MaSP 1.118.377-9, Nágila Santos de Araújo, PEBIII H,
admissão 01, na parte em que concedeu Férias-Prêmio, referente ao 3º
quinquênio, Ato nº 15/2021, publicado em 18.05.2021, por publicação
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202205162342510121.