TJMG 05/04/2022 -Pág. 49 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO
DE Nº 04/2022-GAS IPSM
Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas
Gerais - IPSM - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico de nº 04/2022GAS/IPSM, Processo de Compra de nº 2121005 000012/2022- Modo
de Disputa:Aberto. A Autoridade Competente do IPSM torna público
que estará recebendo propostas para fornecimento demedicamentos
sob demanda, visando o atendimento às necessidades dos beneficiários
integrantes do SISAU - PMMG/CBMMG/IPSM, mediante
ofornecimento parcelado dos medicamentos a serem entreguespela(as)
empresa(as) contratada(as),em qualquer localidade do Estado de
Minas Gerais, seja nosendereços residenciaisdos beneficiários que
serãoindicadose/ouem toda arede decredenciados ao Instituto de
previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais IPSMou na rede orgânica - Hospital Militar de Minas Gerais - HPM
eNúcleos de Atenção Integral à Saúde - NAIS, conforme especificação
técnica, critérios, parâmetros, requerimentos mínimos de qualidade
e condições geraisdiscriminadosno Termo de Referência -Anexo I
do Edital do Pregão Eletrônico de nº 04/2022-GAS/IPSM. A Sessão
Pública deste Pregão Eletrônico ocorrerá às 09h e 30min do dia 19
de abril de 2022, no Sistema Eletrônico do Portal de Compras do
Estado de Minas Gerais: www.compras.mg.gov.br. As propostas
comerciais e os documentos para habilitação deverão ser encaminhados
concomitantemente e exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico
supracitado, na opção “FORNECEDOR”, até a data 19 de abril de
2022, desde que previamente à abertura da Sessão Pública. Demais
informações poderão ser obtidas por meio do e-mail:[email protected].
br, e a íntegra do Edital poderá ser obtida no sítio: www.compras.
mg.gov.br, Aba Pregão/Consulta a Pregões, inserindo o número
do processo de compra, o ano do processo de compra e o Órgão ou
entidade - 2120-Inst.Prev.Dos Serv. Militares Do Estado M. Gerais.
Belo Horizonte, 04 de abril de 2022
(a) Fabiano Villas Boas, Cel. PM QOR
Diretor de Saúde do IPSM
8 cm -04 1617385 - 1
EXTRATO DO CONTRATO
Extrato do Contrato nº 9327280/2022 de Fornecimento, firmado
entre o IPSM e o fornecedor 01.772.798/0002-33 - MEDTRONIC
COMERCIAL LTDA, Processo de compra nº 2121005 000014/2022,
Inexigibilidade. Objeto: Fornecimento de órteses, próteses e materiais
especiais (OPME’s), conforme detalhamento dos itens, critérios,
parâmetros, requisitos mínimos de qualidade e demais condições
gerais estabelecidas neste Termo de Referência, para o cumprimento
de determinações judiciais dos beneficiários W.W.G.C. e G.L.F.,
residentes no estado de Minas Gerais, integrantes do Sistema de Saúde
- SISAU PMMG/CBMMG/IPSM, conforme especificações constantes
do Processo de Inexigibilidade de Licitação de nº 02/2022-GAS/IPSM.
Valor total: R$ 83.732,00. Vigência: 12 meses, a iniciar na data de
publicação do Contrato. Dotação Orçamentária nº: 2121.10.302.002
.4001.0001.339030.10.0.10.1. Assinatura: 01/04/2022. Signatários:
pela contratada Leonardo de Moraes dos Santos e Lucas Persona de
Almeida, pelo contratante Fabiano Villas Boas, Cel. PM QOR - Diretor
de Saúde do IPSM.
4 cm -04 1617224 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2014/1
INVESTIGADOR DE POLÍCIA I - EDITAL 01/14
DIVISÃO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO
PORTARIA Nº 220/DRS/ACADEPOL/PCMG/2022
A Diretora da Academia de Polícia Civil, na forma da lei e nos termos
do item 8 e subitens do Edital nº 01/14 do concurso público para
Investigador de Polícia I, cumprindo decisão judicial exarada nos autos
do processo nº 6013524-28.2015.8.13.0024, CONVOCA o candidato
BRUNO ANTONIO EUSTAQUIO VERDOLIM BARBOSA, inscrição
nº 6434, para a Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório, que será
realizada na Academia de Polícia Civil de Minas Gerais/ACADEPOL –
prédio “J”, em Belo Horizonte (rua Oscar Negrão de Lima, 112, Nova
Gameleira), no dia 8 de abril de 2022, com início às 8 horas, conforme
orientações abaixo:
Sala 43 – 3º andar
Sercon Sociedade Profissional de Saúde
Ocupacional e Psicologia Empresarial
CNPJ: 26.230.037/0001-08 (chave Pix)
Nome do banco: Banco Sicoob S.A.
Número do banco: 756
Agência: 4027
Conta corrente: 28.898.781-0
Valor: 254,79
O candidato deverá comparecer e se apresentar ao local determinado,
pelo menos com 1 (uma) hora de antecedência, munido do original do
Documento Oficial de Identificação. Recomenda-se que o candidato
esteja alimentado e com roupas confortáveis (exceto shorts, bermudas e
camisetas), pois deverá ficar à disposição da Avaliação Psicológica no
horário de 8 às 17 horas.
O candidato deverá levar, ainda, caneta esferográfica (tinta azul ou
preta) e 2 (dois) lápis pretos n.º 2.
O candidato que deixar de comparecer à realização da Avaliação
Psicológica no dia e horário determinados nesta Portaria, será eliminado
do Concurso Público.
A despesa decorrente da realização da Avaliação Psicológica será
arcada pelo candidato.
- Não serão aceitos depósitos em caixas eletrônicos, nem comprovantes
de agendamento.
- O candidato deverá entregar o comprovante da transação bancária
impresso no dia da sua avaliação, ao responsável pela clínica
psicológica credenciada que realizará sua conferência.
- No dia da Avaliação Psicológica não será aceito pagamento em
dinheiro.
- Não serão aceitas fotos do comprovante da transação bancária.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, 4 de abril de 2022.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
11 cm -04 1617628 - 1
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
PRIMEIRA JUNTA ADMINISTRATIVA DE
RECURSOS DE INFRAÇÕES
“BOLETIM INFORMATIVO”
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares
vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta
Junta Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG,
julgou na data de 01 de Fevereiro de 2022 os recursos abaixo
especificados, proferindo as seguintes decisões:
Recurso CNH. Nº. 027181-1/2016/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4261854/2015
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 169808-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8351086/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 170474-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8770406/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 172244-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8215212/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 169816-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8770420/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 172245-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8262093/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 171413-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8153364/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 176278-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 9312503/2020
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 176627-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4929570/2016
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 174828-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 9307899/2020
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 164965-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 9121889/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 160984-1/2020/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6942134/2018
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 167743-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8063939/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 171909-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7936149/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 121963-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8330325/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 148822-1/2020/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5050589/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 165424-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5471349/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 169379-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8153912/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 170121-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8572930/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 133002-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8426391/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 140882-1/2020/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8936955/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 165822-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8578403/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 165964-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8912323/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 171906-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 9307783/2020
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 169709-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 9681475/2020
Resultado: NÃO PROVIDO
Importante: Das decisões da 1ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais
- CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 03 de Fevereiro de 2022 –
Liliane Pereira da Silveira Andrade - Secretária Geral da JARI - Visto:
Marcelle Moreira Bacellar Nunes – Presidente da Primeira JARI/
DETRAN/MG.
SEGUNDA JUNTA ADMINISTRATIVA DE
RECURSOS DE INFRAÇÕES
“BOLETIM INFORMATIVO”
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares
vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta
Junta Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG,
julgou na data de 01 de Fevereiro de 2022 os recursos abaixo
especificados, proferindo as seguintes decisões:
Recurso CNH. Nº. 169148-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4364025/2015
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 168612-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6893904/2018
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 162547-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7647898/2018
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 194605-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 10517637/2021
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 195123-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 10392546/2021
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 188902-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 9151101/2020
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 193062-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 10392582/2021
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 124881-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7574710/2018
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 003747-1/2015/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 3258852/2014
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 171252-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8476247/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 170590-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 9299028/2020
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 169220-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8118268/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 169608-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8731876/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 169132-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7001583/2018
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 170457-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8792585/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 154521-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 9723996/2020
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 149791-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8871736/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 128593-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7946949/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 176629-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8873712/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 170852-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 9042665/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 171522-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 9042381/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 143966-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8707031/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 157244-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 9643850/2020
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 159609-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 9644586/2020
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 162385-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7073100/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 166853-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7751317/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 160642-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8576798/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 156185-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7683864/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 149168-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6096838/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 144418-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8995046/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 144462-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8994637/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 146962-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 9132354/2020
Resultado: NÃO PROVIDO
Importante: Das decisões da 2ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais
- CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 03 de Fevereiro de 2022 –
Liliane Pereira da Silveira Andrade - Secretária Geral da JARI - Visto:
Pollyanna Aguiar Silva – Presidente da Segunda JARI/DETRAN/MG.
TERCEIRA JUNTA ADMINISTRATIVA DE
RECURSOS DE INFRAÇÕES
“BOLETIM INFORMATIVO”
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares
vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta
Junta Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG,
julgou na data 01 de Fevereiro de 2022 os recursos abaixo especificados,
proferindo as seguintes decisões:
Recurso CNH. Nº. 171586-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7151867/2018
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 169356-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8179283/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 169917-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 9298928/2020
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 169366-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8384008/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 170053-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7089394/2018
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 170631-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8253342/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 170469-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 9334285/2020
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 171214-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8179250/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 171114-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8566308/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 169636-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7260444/2018
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 171587-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8792584/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 171547-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8736966/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 117782-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7599975/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 120643-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7820336/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 120663-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8153210/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 111661-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7379975/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 115659-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8008917/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 112128-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7759379/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 167082-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 9311911/2020
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 116021-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8028308/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Importante: Das decisões da 3ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 03 de Fevereiro de 2022 – Liliane
Pereira da Silveira Andrade - Secretária Geral da JARI - Visto: Verlaine
Andrioni de Assis– Presidente da Terceira JARI/DETRAN/MG.
TERCEIRA JUNTA ADMINISTRATIVA DE
RECURSOS DE INFRAÇÕES
“BOLETIM INFORMATIVO”
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares
vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta
Junta Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG,
julgou na data 08 de Fevereiro de 2022 os recursos abaixo especificados,
proferindo as seguintes decisões:
Recurso CNH. Nº. 161367-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6570624/2017
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 161296-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6693374/2017
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 170807-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8383895/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 116421-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6498566/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 107889-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8007535/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 168584-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7645864/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 168047-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7639269/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 167997-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6688770/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 171698-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6570970/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 168794-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7863516/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 167954-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7647405/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 168808-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7644254/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 168599-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7648178/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 167886-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7384431/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 167908-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7647321/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 167340-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6681267/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 168775-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
terça-feira, 05 de Abril de 2022 – 49
Processo nº: 7643907/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 166444-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7824827/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 167955-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7652433/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 171726-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6547078/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 167966-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7634289/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 35394/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 017/2013
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 35395/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 38/2013
Resultado: NÃO PROVIDO
Importante: Das decisões da 3ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 10 de Fevereiro de 2022 – Liliane
Pereira da Silveira Andrade - Secretária Geral da JARI - Visto: Verlaine
Andrioni de Assis– Presidente da Terceira JARI/DETRAN/MG.
SEGUNDA JUNTA ADMINISTRATIVA DE
RECURSOS DE INFRAÇÕES
“BOLETIM INFORMATIVO”
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares
vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta
Junta Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG,
julgou na data de 08 de Fevereiro de 2022 os recursos abaixo
especificados, proferindo as seguintes decisões:
Recurso CNH. Nº. 167957-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6893920/2018
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 167568-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7813624/2018
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 168146-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7595296/2018
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 167302-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8002972/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 165065-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 1118895/2011
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 163075-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6570712/2017
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 161343-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6546900/2017
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 163004-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6051446/2017
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 159422-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6547103/2017
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 161368-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6528742/2017
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 162564-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7634334/2018
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 163093-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7642789/2018
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 144419-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8994242/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 149430-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6994184/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 171224-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8188508/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 170452-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 9209657/2020
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 170086-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 9176510/2020
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 169353-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8085439/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 161300-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6524813/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 166825-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7648734/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 163068-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7817608/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 159770-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6538745/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 162722-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7643586/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 162943-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5575920/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 163102-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6293702/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 162585-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7633259/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 161622-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 9784491/2020
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 168558-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7395043/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Importante: Das decisões da 2ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais
- CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 10 de Fevereiro de 2022 –
Liliane Pereira da Silveira Andrade - Secretária Geral da JARI - Visto:
Pollyanna Aguiar Silva – Presidente da Segunda JARI/DETRAN/MG.
PRIMEIRA JUNTA ADMINISTRATIVA DE
RECURSOS DE INFRAÇÕES
“BOLETIM INFORMATIVO”
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares
vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta
Junta Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG,
julgou na data de 08 de Fevereiro de 2022 os recursos abaixo
especificados, proferindo as seguintes decisões:
Recurso CNH. Nº. 168816-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8756571/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 172159-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8181465/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 160222-1/2020/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 9128745/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 164488-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6546869/2017
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 163008-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6539594/2017
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 161383-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6570615/2017
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202204042351340149.