TJMG 05/04/2022 -Pág. 48 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

48 – terça-feira, 05 de Abril de 2022 Diário do Executivo
ATO N.º 389/2022 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo
3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a
Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor
de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de
Carangola, ANDRESSA CHRISTINE OLIVEIRA DA SILVA, MASP
n.° 14955959, com a carga horária de 30 horas aula semanais, a contar
da data da publicação até 31/12/2022.
ATO N.º 387/2022 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo
3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a
Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor
de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de
Ituiutaba, ALDO COELHO SILVA, classificado no Edital do Processo
Seletivo Simplificado nº 01/2022, vaga 49, com a carga horária de 30
horas aulas semanais, no período de 04/04/2022 a 18/08/2022.
ATO N.º 388/2022 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo
3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a
Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor
de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de
Carangola, LAIS BARBOSA PATROCINO, MASP n.° 14270094,
com a carga horária de 30 horas aula semanais, a contar da data da
publicação até 31/12/2022.
ATO N.º 385/2022 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo
3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a
Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor
de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de
Divinópolis, HENRIQUE MACHADO FRANCKLIN, MASP n.°
14613145, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº
11/2022, vaga 57, com a carga horária de 30 horas aula semanais, a
contar da data da publicação até 31/12/2022.
ATO N.º 384/2022 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo
3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a
Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de
Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ibirité,
ALÍCIA MARIA ALMEIDA LOUREIRO, MASP n.° 12813044,
classificada no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 03/2022,
vaga 16, com a carga horária de 30 horas aula semanais, a contar da data
da publicação até 31/12/2022.
ATO N.º 383/2022 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo
3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a
Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor
de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de
Divinópolis, DANIELA MARTINS BARBOSA COUTO, MASP n.°
12066890, classificada no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº
11/2022, vaga 09, com a carga horária de 30 horas aula semanais, a
contar da data da publicação até 31/12/2022.
ATO N.º 381/2022 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo
3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a
Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor
de Educação Superior, Nível I, Grau A, da Unidade Acadêmica de
Carangola, WILLIAN ROMUALDO VAZ DE SOUZA LEAL, MASP
n.° 12303012, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado
nº 14/2022, vaga 02, com a carga horária de 30 horas aula semanais, a
contar da data da publicação até 31/12/2022.
ATO N.º 382/2022 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo
3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a
Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor
de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de
Divinópolis, CAROLINE ALVARENGA DE ASSIS SANTANA,
MASP n.° 13814934, classificada no Edital do Processo Seletivo
Simplificado nº 11/2022, vaga 49, com a carga horária de 30 horas aula
semanais, a contar da data da publicação até 31/12/2022.
ATO N.º 380/2022 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo
3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a
Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor
de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica
de Carangola, VINÍCIUS CAMPOS DE OLIVEIRA, MASP n.°
11934288, com a carga horária de 30 horas aula semanais, a contar da
data da publicação até 31/12/2022.
ATO N.º 379/2022 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°,
inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação
Superior, Nível VI, Grau A, da Escola Guignard, ADILSON XAVIER
DA SILVA, MASP n.° 14174015, classificado no Edital do Processo
Seletivo Simplificado nº 12/2022, vaga 03, com a carga horária de 30
horas aula semanais, no período de 04/04/2022 à 31/12/2022.
ATO N.º 378/2022 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo
3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a
Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor
de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica
de Divinópolis, PATRICIA MILAGRE DE FREITAS, MASP n.°
10578748, classificada no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº
11/2022, vaga 104, com a carga horária de 30 horas aula semanais, a
contar da data da publicação até 31/12/2022.
ATO N.º 377/2022 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo
3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a
Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor
de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica
de Divinópolis, RICHARDSON NICOLA PONTONE, MASP n.°
14151583, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº
11/2022, vaga 13, com a carga horária de 30 horas aula semanais, a
contar da data da publicação até 31/12/2022.
ATO N.º 394/2022 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo
3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a
Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor
de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de
Divinópolis, MARCELO ROBERT FONSECA GONTIJO, MASP n.°
10851996, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº
11/2022, vaga 87, com a carga horária de 30 horas aula semanais, a
contar da data da publicação até 31/12/2022.
ATO N.º 395/2022 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo
3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a
Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor
de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de
Divinópolis, MARCELO ROBERT FONSECA GONTIJO, MASP n.°
10851996, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº
11/2022, vaga 90, com a carga horária de 30 horas aula semanais, a
contar da data da publicação até 31/12/2022.
ATO N.º 396/2022 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo
3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a
Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor
de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de
Divinópolis, ALESSANDRO LEONARDO DA SILVA, MASP n.°
10769354, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº
11/2022, vaga 88, com a carga horária de 30 horas aula semanais, a
contar da data da publicação até 31/12/2022.
ATO N.º 397/2022 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo
3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a
Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor
de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de
Divinópolis, ALESSANDRO LEONARDO DA SILVA, MASP n.°
10769354, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº
11/2022, vaga 86, com a carga horária de 30 horas aula semanais, a
contar da data da publicação até 31/12/2022.
ATO N.º 398/2022 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo
3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a
Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor
de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de
Divinópolis, LUIZ ELPÍDIO DE MELO MACHADO, MASP n.°
10642916, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº
11/2022, vaga 113, com a carga horária de 30 horas aula semanais, a
contar da data da publicação até 31/12/2022.
ATO N.º 399/2022 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo
3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a
Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de
Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Escola Guignard, ROSANA
DE FIGUEIREDO ANGELO, MASP n.° 12165965, classificada no
Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 12/2022, vaga 04, com a
carga horária de 30 horas aula semanais, no período de 04/04/2022 à
31/12/2022.
ATO N.º 400/2022 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo
3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a
Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor
de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de
Diamantina, LORENA FONSECA SILVA, com a carga horária de 30
horas aulas semanais, no período de 04/04/2022 a 31/12/2022.
ATO N.º 401/2022 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo
3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a
Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor
de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de
Abaeté, GERALDO ANTONIO ALVES DE SOUSA, MASP n.°
09503715, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº
09/2022, vaga 17, com a carga horária de 30 horas aula semanais, no
período de 04/04/2022 à 31/12/2022.

ATO N.º 402/2022 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°,
inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação
Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis,
TIAGO DE MORAIS FARIA NOVAIS, MASP n.° 13816517, classificado
no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 11/2022, vaga 55, com a
carga horária de 30 horas aula semanais, a contar da data da publicação
até 31/12/2022.
ATO N.º 403/2022 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°,
inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação
Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ibirité, ANA
PAULA ALVES, MASP n.° 14732283, classificada no Edital do Processo
Seletivo Simplificado nº 03/2022, vaga 10, com a carga horária de 30 horas
aula semanais, a contar da data da publicação até 31/12/2022.
ATO N.º 404/2022 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°,
inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação
Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Carangola,
PATRICIA ROSANIA DE SA MOURA, MASP n.° 12711826, classificada
no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 14/2022, vaga 22, com a
carga horária de 30 horas aula semanais, a contar da data da publicação
até 31/12/2022.
ATO N.º 405/2022 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°,
inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação
Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ibirité, ATACÍLIO
ALVES CAVALCANTE FILHO, MASP n.° 06162184, classificado no
Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 03/2022, vaga 07, com a
carga horária de 30 horas aula semanais, a contar da data da publicação
até 31/12/2022.
ATO N.º 406/2022 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°,
inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação
Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis,
KARINA MACHADO DE CASTRO SIMÃO, Masp n° , classificada no
Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 11/2022, vaga 93, com a carga
horária de 30 horas aulas semanais, a contar da data da publicação até
31/12/2022.
ATO N.º 407/2022 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°,
inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação
Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Diamantina,
NATHALIA BASTOS DO VALE BRITO, MASP n.° 14622666, com a
carga horária de 30 horas aula semanais, a contar da data da publicação
até 31/12/2022.
ATO N.º 408/2022 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo
3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a
Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de
Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ibirité,
CRISLAINE RANGEL COUTO, classificada no Edital do Processo
Seletivo Simplificado nº 03/2022, vaga 11, com a carga horária de 30 horas
aulas semanais, a contar da data da publicação até 31/12/2022.
ATO N.º 409/2022 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°,
inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação
Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis,
MARCO TULIO DE SOUSA, MASP n.° 13714860, classificado no
Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 11/2022, vaga 11, com a
carga horária de 30 horas aula semanais, a contar da data da publicação
até 31/12/2022.
ATO N.º 410/2022 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°,
inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação
Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis,
GILSON MARQUES PINHEIRO, MASP n.° 14603054, classificado
no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 11/2022, vaga 73, com a
carga horária de 30 horas aula semanais, a contar da data da publicação
até 31/12/2022.
ATO N.º 411/2022 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°,
inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação
Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis,
GILSON MARQUES PINHEIRO, MASP n.° 14603054, classificado
no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 11/2022, vaga 76, com a
carga horária de 30 horas aula semanais, a contar da data da publicação
até 31/12/2022.
ATO N.º 412/2022 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°,
inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação
Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Carangola, NILTON
FREITAS JUNIOR, MASP n.° 14587166, classificado no Edital do
Processo Seletivo Simplificado nº 14/2022, vaga 08, com a carga horária
de 30 horas aula semanais, a contar da data da publicação até 31/12/2022.
ATO N.º 413/2022 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo
3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a
Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de
Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ituiutaba,
ANTÔNIO DOS SANTOS JÚNIOR , MASP n.° 14417547, classificado
no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2022, vaga 16, com a
carga horária de 30 horas aula semanais, a contar da data da publicação
até 31/12/2022.
ATO N.º 414/2022 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°,
inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação
Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis,
ALYSSON GERALDO MENDONÇA, MASP n.° 14851059, classificado
no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 11/2022, vaga 35, com a
carga horária de 30 horas aula semanais, a contar da data da publicação
até 31/12/2022.
ATO N.º 415/2022 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°,
inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação
Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis,
LEANDRO TELES ANTUNES DOS SANTOS, MASP n.° 11343803,
classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 11/2022, vaga
105, com a carga horária de 30 horas aula semanais, a contar da data da
publicação até 31/12/2022.
ATO N.º 416/2022 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°,
inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação
Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Carangola,
CYNTHIA SANTOS FERRAREZ, MASP n.° 14255624, classificada
no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 14/2022, vaga 18, com a
carga horária de 30 horas aula semanais, a contar da data da publicação
até 31/12/2022.
ATO N.º 417/2022 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°,
inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação
Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Carangola, LUCAS
BORCARD CANCELA, MASP n.° 11688900, classificado no Edital do
Processo Seletivo Simplificado nº 14/2022, vaga 06, com a carga horária
de 30 horas aula semanais, a contar da data da publicação até 31/12/2022.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
04 1617685 - 1

Minas Gerais
Gabinete Militar do Governador

EXTRATO DE TERMOS DE DOAÇÃO KIT DEFESA CIVIL
Resumo dos Termos de Doações celebrados entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio do Gabinete Militar do Governador, por meio da
Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, doravante denominadoDOADOR, e os Municípios, doravante denominados DONATÁRIOS, conforme
o Quadro - Relação de Municípios Donatários. Objeto: doação de Kit Defesa Civil, em caráter definitivo e sem encargos, sendo osmateriais (1)
Notebook, (1) Camioneta, (5) Coletes e (1) Trena Eletrônica, constantesdo Quadro 1 -Detalhamento de Materiais Doados, Anexo Único do referido
Termo de Doação. Valor Total do Kit Defesa Civil: R$ 163.385,72 (cento e sessenta e três mil, trezentos e oitenta e cinco reais e setenta e dois
centavos). Signatário Doador: Cel PM Osvaldo de Souza Marques (Chefe do Gabinete Militar do Governador e Coordenador Estadual de Defesa
Civil).
Quadro – Relação de Municípios Donatários
Donatário
Signatário do Munícipio
Data de Assinatura
Processo SEI N.
Coronel Murta
José Ailton Freire Jardim
09/03/2022
1070.01.0004316/2021-58
Guanésia
Laércio Cintra Nogueira
27/12/2021
1070.01.0004022/2021-42
Janaúba
José Aparecido Mendes Santos
25/02/2022
1070.01.0004529/2021-30
Palma
Hiram Vinícius Mendonça Finamore
25/02/2022
1070.01.0004443/2021-24
Santana do Paraíso
Bruno Campos Morato
27/12/2021
1070.01.0003926/2021-15
Tiradentes
Nilzio Barbosa
25/02/2022
1070.01.0003271/2021-46
8 cm -04 1617647 - 1

Advocacia-Geral do Estado
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 9212047.
Partes: Estado de Minas Gerais/ Advocacia-Geral do Estado e a
Empresa Commando Segurança Eletrônica LTDA. Objeto: Prorrogação
do prazo da vigência, com valor. Vigência: 06/04/2022 a 05/04/2023.
Valor Global: R$ 13.382,40. Dotação Orçamentária: 1081.04.122.705.2
500.0001.3.3.90.39-62.0.10.1. Belo Horizonte, 04 de abril de 2022.
2 cm -04 1617250 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
CONVÊNIO
PMMG-9ªRPM – CONVÊNIO 133.2021.
Partes: Polícia Militar de Minas Gerais e o Condomínio Center
Uberlândia Parte 01. Objeto: estabelecimento de cooperação mútua entre
os convenentes, visando aperfeiçoamento do policiamento ostensivo e
preservação da ordem pública no município de Uberlândia-MG. Valor:
R$144.000,00 Vigência 01/01/2022 à 31/12/2022.
2 cm -04 1617455 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO - RETIFICAÇÃO DE DATA
PMMG – EM4RPM. Pregão Eletrônico 09/2022, Processo SEI nº
1250.01.0002894/2022-85. Processo de Compra nº 43/2022, Unidade
de compra nº 1261556. Objeto: Contratação de empresa de arquitetura/
engenharia destinada assessoramento, subsídio à fiscalização e
supervisão da execução de projetos, obras e serviços correlatos no
Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais – Unidade
Cândido Martins de Oliveira em Ubá/MG, situado na Rua Tenente Caio
Xavier de Castro, no 250, Bairro Derminas – CEP 36.507-060 – Ubá/
MG, conforme Edital. Propostas: envio ao Portal de Compras/MG de
08:00 horas de 04/04/2022 até 08:30 horas de 13/04/2022. Pregão no
site www.compras.mg.gov.br.
Juiz de Fora, 01 de Abril de 2022, Sávio Geraldo Corsino Pires,
TEN CEL PM, Ordenador de Despesas da 4ª RPM – PMMG.
3 cm -04 1617187 - 1
EXTRATO PUBLICAÇÃO DE PREGÃO
PMMG – EM/13ª RPM. Pregão Eletrônico nº 03/22; Objeto:
Contratação de empresa para prestar serviço instalação de concertina
com fornecimento materiais para 31º BPM da 13ª RPM, conforme
edital. Propostas: envio ao Portal de Compras/MG, entre 08h de
07/04/2022 até as 8h de 27/04/2022, sendo pregão realizado em data de
27/04/2022 às 09h. www.compras.mg.gov.br.
2 cm -04 1617403 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG/CTS. 1º Termo Aditivo ao contrato 9.290.744/2021, firmado
entre a PMMG, CNPJ: 16.695.025/0001-97 e a empresa MOTOROLA
SOLUTIONS LTDA, CNPJ: 10.652.730/0006-35. Objeto: Correção de
erro material.As demais cláusulas permanecem inalteradas.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG/CTS. 1º Termo Aditivo ao contrato 9.290.749/2021, firmado
entre a PMMG, CNPJ: 16.695.025/0001-97 e a empresa MOTOROLA
SOLUTIONS LTDA, CNPJ: 10.652.730/0006-35. Objeto: Correção de
erro material.As demais cláusulas permanecem inalteradas.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG/CTS. 1º Termo Aditivo ao contrato 9.290.752/2021, firmado
entre a PMMG, CNPJ: 16.695.025/0001-97 e a empresa MOTOROLA
SOLUTIONS LTDA, CNPJ: 10.652.730/0006-35. Objeto: Correção de
erro material.As demais cláusulas permanecem inalteradas.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG/CTS. 1º Termo Aditivo ao contrato 9.290.753/2021, firmado
entre a PMMG, CNPJ: 16.695.025/0001-97 e a empresa MOTOROLA
SOLUTIONS LTDA, CNPJ: 10.652.730/0006-35. Objeto: Correção de
erro material.As demais cláusulas permanecem inalteradas.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG/CTS. 1º Termo Aditivo ao contrato 9.290.754/2021, firmado
entre a PMMG, CNPJ: 16.695.025/0001-97 e a empresa MOTOROLA
SOLUTIONS LTDA, CNPJ: 10.652.730/0006-35. Objeto: Correção de
erro material.As demais cláusulas permanecem inalteradas.
7 cm -04 1617133 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
CMI/DAL-PMMG – Processo de Compra 03/2022. UE: 1091548,
PE 04/2022. Objeto: AQUISIÇÃO DE VIATURAS, TIPO
CAMINHONETE, CARACTERIZADA, PARA TRANSPORTE DE
CANINOS. Inicio do encaminhamento das propostas: dia 06/04/2022
às 10:00h. Abertura das propostas e sessão de pregão: 25/04/2022
às 09:00h. Maiores informações: tel (31) 2123-1039, em horário
comercial. Edital estará disponível no site:www.compras.mg.gov.br
2 cm -04 1617263 - 1

Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
EXTRATO CONTRATO
CONTRATO Nº 9327309/2022 - (INF.4493.00), de Prestação de
Serviços de Informática que entre si celebram o Estado de Minas
Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Governo – SEGOV,
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG e a
Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais
– Prodemge. OBJETO: Contratação de serviços de Hospedagem
Dedicada em Baixa Plataforma para os sistema SIGCON-Saída,
CAGEC, SISOR e SIGCON-Entrada pela SEGOV e SEPLAG. Valor:
R$886.402,52 (oitocentos e oitenta e seis mil quatrocentos e dois reais
e cinquenta e dois centavos) ). Dotações orçamentárias: 1491.04.122
.024.2008.0001.3390.40.03.0.10.1;1501.04.121.069.4140.0001.3390.4
0.03.0.10.1; 1501.04.121.069.4155.0001.3390.40.03.0.10.1. Data de
assinatura: 04/04/2022.
3 cm -04 1617689 - 1

EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 29º BPM x Prefeitura Municipal de Andradas/MG. Convênio
nº 01/2022 - Objeto: Logística para o policiamento ostensivo. Vigência:
05/04/2022 a 04/04/2027.
1 cm -04 1617221 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
CMB/DAL-PMMG – Planejamento 32/2022. UE: 1250084. PE
para RP 04/2022. Objeto: AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS DE
MENOR POTENCIAL OFENSIVO/MENOS LETAIS - IMPO. Inicio
do encaminhamento das propostas: 07/04/2022 às 10:00h. Abertura
das propostas e sessão de pregão: 26/04/2022 às 09:00h. Maiores
informações: tel (31) 2123-1039, em horário comercial. Edital estará
disponível nosite:www.portalcompras.mg.gov.br.
AVISO DE LICITAÇÃO
CMB/DAL-PMMG – Planejamento 33/2022. UE: 1250084. PE
para RP 07/2022. Objeto: AQUISIÇÃO DE CAPACETES PARA
MOTOCICLISTAS. Inicio do encaminhamento das propostas:
07/04/2022 às 10:00h. Abertura das propostas e sessão de pregão:
27/04/2022 às 09:00h. Maiores informações: tel (31) 2123-1039, em
horário comercial. Edital estará disponível nosite:www.portalcompras.
mg.gov.br.

AVISO DE LICITAÇÃO
CMB/DAL-PMMG – – PMMG X CONDOR S/A INDÚSTRIA
QUÍMICA, CNPJ 30.092.431/0001-96 – Contrato 09/2022,
COMPRAS 9327236/2022, Processo de Compras 05/2022. Objeto:
Aquisição de Pistolas de Emissão de Inpulsos Elétricos - PEIE. Valor
Total: 203.431,48. Vigência até 30/09/2022.
5 cm -04 1617566 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 46º BPM x Município de Coromandel/MG. 1º Termo Aditivo
ao Convênio nº 007/2021. Objeto: Altera o item 4 do Plano de Trabalho
do convênio original. Vigência: 01/04/2022 a 31/12/2024.
1 cm -04 1617311 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG – EM4RPM. Pregão Eletrônico 03/2022, Processo SEI nº
1250.01.0002629/2022-62. Processo de Compra nº 09/2022, Unidade
de compra nº 1253828. Objeto: Aquisição de combustível, Gasolina
automotiva comum e Óleo Diesel automotivo S10, com fornecimento
parcelado de acordo disponibilidade orçamentária, para abastecimento
das viaturas da 75ª Cia PM, na cidade de Carangola/MG, conforme
Edital. Propostas: Envio ao Portal de Compras/MG de 08:00 horas
de 05/04/2022 até 08:30 horas de 19/04/2022. Pregão no site www.
compras.mg.gov.br.
Juiz de Fora, 04 de Abril de 2022, Sávio Geraldo Corsino Pires,
TEN CEL PM, Ordenador de Despesas da 4ª RPM – PMMG.
3 cm -04 1617163 - 1
HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO
PMMG-DS-CSC SAÚDE- Pregão ELETRÔNICO nº 01/2022–
Processo de Compras 125530200001/2022. Processo SEI nº 1250.01
.0011628/2021-77. Objeto: prestação de serviços demanutenções
preventiva, corretiva e de assistência técnica, em caráter contínuo,
nos grupos de moto-geradores de energia elétrica de emergência do
Hospital da Polícia Militar de MG (HPM), por período de 12 meses,
conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no
Edital e seus Anexos.Íntegra da Ata e Termo de Conclusão, disponível
no site www.compras.mg.gov.br.
3 cm -04 1617584 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 7º BPM x Prefeitura de Cedro de Abaeté/MG. Primeiro Termo
Aditivo ao Convênio 03/2022. Objeto: Reajuste de valores devido
a acréscimo de despesas não previstas com combustível, passando
montante de R$ 43.920,00 para R$ 64.335,00, devendo ser gasto pelo
município R$ 60.400,00 e executado pela PMMG R$ 3.935,00. Fica
alterada a contrapartida, passando de 20% para 5%, a partir de março.
Vigência: 02/03/2022 a 31/12/2022.
2 cm -04 1617298 - 1
TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO COMODATO
05/2021 – CPMAMB / BPM MAMB
Rescisão do Comodato 05/2021 - PMMG / CPMAmb / BPM
MAmb x CONSEP – Conselho Comunitário de Segurança Pública
de Coromandel/MG. Objeto: O presente instrumento tem por objeto
a rescisão amigável do Comodato nº 05/2021, celebrado entre a 10ª
Companhia PM de Meio Ambiente e o Conselho Comunitário de
Segurança Pública de Coromandel/MG, envolvendo uma camionete
Fiat/Strada Adventure, 1.8 LOCKER Flex CD, ano/modelo 2016/2016,
chassi 9BD57837SGB112498, placa PYF-8368, restituído ao
COMODANTE em boas condições (exceto desgastes de uso).
3 cm -04 1617316 - 1
PMMG/9ª RPM/54º BPM - PUBLICAÇÃO CONVÊNIO
DE REPASSE NÃO FINANCEIRO 07/2022 – 54º BPM
PMMG – 54º BPM. x Prefeitura Municipal de Ituiutaba/MG. Objeto:
O presente convênio tem por objeto o estabelecimento de condições de
cooperação mútua entre os convenentes, com vistas ao aperfeiçoamento
do Policiamento de Trânsito de Ituiutaba/MG. Valor: R$80.000,00
(Oitenta mil reais). Vigência: da publicação até o dia 31/12/2022.
2 cm -04 1617343 - 1
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DE CONVÊNIO
PMMG- 9ª RPM. Termo de rescisão. Empresa: CONDOMÍNIO
CENTER UBERLÂNDIA PARTE 01. Objeto: O presente termo tem
por objeto a rescisão amigável do CONVÊNIO 01/2020 celebrado entre
a PMMG e o CONDOMÍNIO CENTER UBERLÂNDIA PARTE 01,
em 01 de novembro de 2020.
2 cm -04 1617451 - 1

Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
ATO DE RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 02/2022-GAS/IPSM
PROCESSO DE COMPRA DE Nº 2121005 000014/2022
Em conformidade com o art. 26, da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93,
e com o art. 11, §§ 3º e 4º da Instrução Normativa DG nº 01/2021,
de 28/07/2021, bem como, com a Nota Jurídica emitida pela
Procuradoria do IPSM, juntada a este processo, RATIFICO O ATO
DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, praticado pelo Diretor de
Saúde do IPSM, com base no Inciso I do art. 25 e do parágrafo único do
art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, visando a contratação da empresa
MEDTRONIC COMERCIAL LTDA, inscrita sob o nº de CNPJ/MF:
01.772.798/0002-33, estabelecida na Estrada Vinhedo Viracopos Km,
04, Térreo - Portão 2 Anexo Rua: Edgar Marchiori, Conj 255 Setor
Medtronic, Distrito Industrial, Vinhedo - SP, CEP: 13.280-001, visando
o fornecimento de órteses, próteses e materiais especiais (OPME’s),
conforme detalhamento dos itens, critérios, parâmetros, requisitos
mínimos de qualidade e demais condições gerais estabelecidas neste
Termo de Referência, para o cumprimento de determinações judiciais
dos beneficiários W.W.G.C. e G.L.F., residentes no estado de Minas
Gerais, integrantes do Sistema de Saúde - SISAU PMMG/CBMMG/
IPSM, no valor total de R$ 83.732,00 (oitenta e três mil setecentos
e trinta e dois reais), as despesas decorrentes da presente contratação
correrão por conta da dotação orçamentária do IPSM de nº: 2121 10
302 002 4 001 0001 3 3 90 30 10 0 10 1, neste exercício financeiro ou
outra(s) que vier(em) a substituí-la(s).
(a) Vinicius Rodrigues de Oliveira Santos –
Cel. PM QOR Diretor-Geral do IPSM.
6 cm -04 1617225 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202204042351340148.