TJMG 03/02/2022 -Pág. 20 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
20 – quinta-feira, 03 de Fevereiro de 2022 Diário do Executivo
IV - desempenho na aprendizagem;
V - equidade na aprendizagem;
VI - participação nas avaliações externas;
VII - regularidade da vida escolar dos estudantes.
§4º - Os indicadores relacionados à dimensão Gestão AdministrativaFinanceira buscam aferir a regularidade da gestão da caixa escolar,
dos procedimentos de compras e aquisições de bens e serviços, dos
bens patrimoniais, da alimentação fidedigna e tempestiva dos sistemas
informacionais disponibilizados pela SEE, entre outros.
§5º - são indicadores da Gestão Administrativa-financeira:
I - habilitação da Caixa Escolar;
II - status da Caixa Escolar;
III - saldo de contas bancárias;
IV - regularização de Patrimônio Móvel;
V - aquisição de produtos da agricultura familiar.
§6º - Os indicadores relacionados à dimensão Gestão de Pessoas
incorporam informações relacionadas à apuração e registro de
frequência, registros funcionais, avaliação de desempenho e
desenvolvimento dos profissionais em exercício na unidade escolar,
entre outros.
§7º - São indicadores da Gestão de Pessoas:
I - formação dos servidores;
II - regularidade do Quadro de Pessoal;
III - avaliação de desempenho;
IV - frequência servidores;
V - registro e regularidade da vida funcional dos servidores.
Art. 4º - Os indicadores da gestão escolar, definidos pela SEE,
subsidiarão o monitoramento do desempenho do gestor escolar desde a
elaboração e os acompanhamentos do Plano de Desenvolvimento.
Parágrafo Único. O não registro na ADGE do desempenho em relação
a quaisquer dos indicadores da gestão escolar, somente será admitido se
o indicador não for aplicável à realidade da unidade escolar do Diretor
avaliado.
Art. 5º - Os casos omissos serão resolvidos pela Subsecretaria de
Gestão de Recursos Humanos.
Art. 6º - Fica revogada a Resolução SEE nº 4.381/2020.
Art. 7º -Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO,
emBelo Horizonte, 01 de fevereiro de 2022.
(a) Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
02 1587539 - 1
Superintendência de Gestão de Pessoas e Normas
CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES - LIP
ATO Nº 53/2022
Concede, nos termos do artigo 179 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e do Decreto 28.039, de 02/05/1988, por 02 (dois) anos, a partir da data desta
publicação, aoservidor:
SERVIDOR(A)
SRE
MUNICÍPIO
ÓRGÃO
MASP
NOME
CARGO NÍVEL GRAU ADM.
SETE LAGOAS SETE LAGOAS E. E.PROF. ROUSSET 614654-2 CELIO VICENTE MOREIRA
PEB
I
B
4
02 1587653 - 1
CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES - LIP
ATO Nº 40/2022
Concede, nos termos do artigo 179 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e do Decreto 28.039, de 02/05/1988, por 02 (dois) anos, a partir da data desta
publicação, à servidora:
SERVIDOR(A)
SRE
MUNICÍPIO
ÓRGÃO
MASP
NOME
CARGO NÍVEL GRAU ADM.
E.
E.ENG.
MIRANDA PEB
METROPOLITANA B BELO HORIZONTE F R A N C I S C O 1267188-9 NATALIA
I
B
3
MARQUES
BICALHO
02 1587447 - 1
Superintendências Regionais de Ensino - SRE
SRE de Barbacena
Abono de Permanência - Ato nº 002/2022
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do artigo 36, §
20 da CE/89, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 104, de
2020 e artigo 151 do ADCT da CE/89 combinado com o artigo 147 do
ADCT da CE/89, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 104, de
2020, ao(s) servidor(es): Carandaí, EE. “Francisco do Carmo”, MaSP:
829878-8, Sandra Regina Baeta Vieira Fernandes, ATB V L, Nº de
Admissão 1, a partir de 28/01/2022.
Afastamento Preliminar à Aposentadoria - Ato nº 002/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do(s)
servidor(es): Barbacena, EE. “Bias Fortes”, MaSP: 345608-4, Aparecida
Eliane Andrade Fontes, a partir de 01/02/2022, referente ao PEB III P,
Nº de Admissão 1, à vista de requerimento de aposentadoria pelo artigo
144 do ADCT da CE/89, incluído pela Emenda Constitucional Estadual
nº 104, de 2020, combinado com o artigo 6º da Emenda Constitucional
Federal nº 41/2003 e com o § 5º do artigo 40 da CF/88, com direito à
remuneração integral, correspondente à carga horária de 5 h/a (Extensão
de Carga Horária).
Afastamento Preliminar à Aposentadoria - Ato nº 001/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do(s)
servidor(es): Barbacena, EE “de Ensino Fundamental (Anos Finais) e
Médio”, MaSP: 531988-4, Maria de Fátima de Oliveira Guimarães, a
partir de 02/02/2022, referente ao PEB I B, Nº de Admissão 4, à vista
de requerimento de aposentadoria pelo artigo 146, § 4º, § 6º, inciso
II e § 7º, inciso II, do ADCT da CE/89, acrescentado pela Emenda
Constitucional nº 104, de 2020, com direito à média das remunerações
de contribuição integral; Cipotânea, EE. “José Dias Pedrosa”, MaSP:
364402-8, Sílvia Moreira Pereira, a partir de 01/02/2022, referente ao
PEB I B, Nº de Admissão 4, à vista de requerimento de aposentadoria
pelo artigo 147, § 1º, § 2º, inciso II e § 3º, inciso II, do ADCT da CE/89,
acrescentado pela Emenda Constitucional nº 104, de 2020, com direito
à média das remunerações de contribuição integral.
Afastamento por Motivo de Luto - Ato nº 004/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): Antônio Carlos, EE. “Lima Duarte”,
MaSP: 1147161-2, Terezinha Carmo Honório Reis, ASB I A, Nº de
Admissão 2, a partir de 23/01/2022; MaSP: 1415585-7, Marcos Antônio
Honório, ASB I A, Nº de Admissão 1, a partir de 23/01/2022.
Férias-Prêmio - Afastamento - Ato nº 001/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 9865, de 3 de
julho de 2018, ao(s) servidor(es): Barbacena, SRE, MaSP: 455189-1,
Tânia Mara Miranda Santiago Fontana, TDE V I, Nº de Admissão 1,
por 01 (um) mês, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de
07/02/2022.
Férias-Prêmio - Concessão - Ato nº 006/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do artigo 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Barbacena, EE. “Professor
João Anastácio, MaSP: 1434434-5, Tamara Cruz e Silva, ATB I B, Nº
de Admissão 1, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
08/11/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247,
de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado; Barroso, EE. “Cônego Luiz Giarola
Carlos”, MaSP: 1219434-6, Regina Lúcia Alves, EEB I B, Nº de
Admissão 2, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
21/10/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de
22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado; Capela Nova, EE. “Chiquinho de Paiva”,
MaSP: 667534-2, Aretuza Hérica de Oliveira, PEB III N, na função de
D IV, Nº de Admissão 1, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir
de 27/11/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247,
de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP: 859637-1, Sheirla Gonçalves
de Souza, PEB I B, Nº de Admissão 3, referente ao 3º quinquênio
de exercício, a partir de 12/12/2021, que poderão ser usufruídos, a
critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres
Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de
julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; Senhora
dos Remédios, EE. “Padre Egydio Reis”, MaSP: 1065477-0, Josiane
Cristina de Araújo Passos, PEB II C, Nº de Admissão 3, referente ao
3º quinquênio de exercício, a partir de 17/10/2021, que poderão ser
usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos
termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o
teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e
nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral
do Estado.
Patrícia Russo Coelho Lima
Diretora
02 1587945 - 1
SRE de Coronel Fabriciano
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 01/2022
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117 do ADCT da CE/1989, à servidora: Coronel Fabriciano MaSP:
250.643-4 Cesarina Joana da Silva PEB1P, admissão 02, aposentada
em 04/04/2019, referente ao saldo de 06 meses.
02 1587712 - 1
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 02/2022
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do artigo
36 § 20 da CE, 1989, redação dada pela EC nº 104, de 2020, e artigo
151 do ADTC da CE/89 combinado com artigo 147 do ADCT,
acrescentado pela Emenda Constitucional nº 104, de 2020, REGRA
DE TRANSIÇÃO/PEDÁGIO, à servidora: Ipatinga EE Selim José de
Salles MaSP: 518.122-7 Sidney Cardoso de Paula Barbosa PEB2B,
admissão 04, a partir de 19/01/2022, data do protocolo.
ANULAÇÃO - ATO Nº 06/2022
ANULA NO ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO, no que se
refere à servidora: Antônio Dias EE Professor Letro MaSP: 1.129.915-3
Marcia Cristina de Souza Pereira PEB1F, admissão 01, Ato nº 01/2022
publicado em 13/01/2022, por desistência da servidora.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 04/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores: Coronel Fabriciano EE
Professor Pedro Calmon MaSP: 865.369-3 Natercia Rosa dos Reis
PEB3P, admissão 02, referentes ao 5º quinquênio de exercício, a partir
de 13/11/2020, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247,
de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado; Ipatinga EE Dom Helvécio MaSP:
1.004.327-1 Maria Aparecida Batista Anareli PEB1B, admissão
04, referentes ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 29/10/2021,
que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e
considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho
de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo AdvogadoGeral do Estado; Timóteo EE Getúlio Vargas MaSP: 1.134.453-8
Aparecida Shirley Gandra Pimenta Magalhães PEB1B, admissão
02, referentes ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 29/10/2021,
que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e
considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho
de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo AdvogadoGeral do Estado.
02 1587709 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 06/2022
RETIFICA NO ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO, no
que se refere à servidora: Timóteo EE Professora Ana Letro Staacks
MaSP: 552.470-7 Schirley de Souza Rocha PEB3I, admissão 02, ato nº
17/2021 publicado em 30/12/2021, a pedido da servidora, onde se lê: a
partir de 24/02/2022, leia-se: a partir de 03/03/2022.
RETIFICA NO ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO, no
que se refere à servidora: Coronel Fabriciano EE Professor Pedro
Calmon MaSP: 865.369-3 Natercia Rosa dos Reis PEB3P, admissão
02, Ato nº 16/11 publicado em 20/05/2011, por incorreção no saldo e
no quinquênio de referência, onde se lê: por 02 meses, referente ao 1º
Quinquênio de exercício, a partir de 30/05/11, leia-se: por 02 meses,
sendo 01 mês referente ao 1º quinquênio de exercício e 01 mês referente
ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 30/05/11.
Minas Gerais
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 08/2022
RETIFICA NO ATO DE ADICIONAL QUINQUENAL DE
MAGISTÉRIO – 10%, no que se refere à servidora: Ipatinga EE
Nilza Luzia de Souza Butta MaSP: 1.055.640-5 Ronara Maria Costa
Soares PEB1P, admissão 01, Ato nº 06/05 publicado em 25/06/2005,
por incorreção no número do MaSP, onde se lê: MASP: 10055.640-5,
leia-se: MaSP: 1.055.640-5.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 09/2022
RETIFICA NO ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO, no que
se refere à servidora: Coronel Fabriciano EE Dr. Geraldo Perlingeiro
de Abreu MaSP: 553.343-2 Marilda Reggiane Duarte Silveira ATB3L,
admissão 01, Ato nº 18/09 publicado em 24/04/2009, por incorreção
na vigência do quinquênio, onde se lê: referente ao 3º quinquênio de
exercício a partir de 18/08/2006, leia-se: referente ao 3º quinquênio de
exercício a partir de 16/07/2006; MaSP: 553.343-2 Marilda Reggiane
Duarte Silveira ATB3L, admissão 01, Ato nº 35/12 publicado em
29/05/2012, por incorreção na vigência do quinquênio, onde se lê:
referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 17/08/2011, leia-se:
referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 15/07/2011; MaSP:
553.343-2 Marilda Reggiane Duarte Silveira ATB3L, admissão 01, Ato
nº 22/2017 publicado em 20/06/2017, por incorreção na vigência do
quinquênio, onde se lê: referente ao 5º quinquênio de exercício a partir
de 15/08/2016, leia-se: referente ao 5º quinquênio de exercício a partir
de 13/07/2016.
02 1587710 - 1
ABONO-FAMÍLIA – ATO Nº 02/2022
CONCEDE ABONO-FAMÍLIA, nos termos do inciso III do art. 7º da
Lei Complementar nº 121, de 29/12/2011, aos servidores: Timóteo EE
João Cotta de Figueiredo Barcelos MaSP: 1.342.390-0 Joase Batista da
Silva PEB1B, admissão 01, por Vitória Carolina Ferreira da Silva, filha,
a partir de 19/01/2022 - data da solicitação.
02 1587711 - 1
SRE de Curvelo
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA- ATO Nº
02/2022-AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do artigo 36 da CE/89 e artigo
9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do(s)
servidor(es): Curvelo- Escola Estadual “ São Vicente de Paulo” MaSP
364.177-6 Giovani Antônio Braz da Costa, a partir de 01/02/2022,
referente ao cargo de PEBIP, adm.01 à vista de requerimento de
aposentadoria pelo Art. 147 §§ 1º e 2º, Inciso I e § 3º , Inciso I, ADCT e
EC 104/20 com direito à remuneração integral, correspondente à carga
horária de 108 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA- ATO Nº
03/2022-AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do artigo 36 da CE/89 e artigo
9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do(s)
servidor(es): Curvelo- Escola Estadual “Major Antônio Salvo“ MaSP
389.199-1 Roseli Cordeiro Fonseca a partir de 01/02/2022, referente
ao cargo de PEBIIIJ, adm.01 à vista de requerimento de aposentadoria
pelo Art. 147 §§ 1º e 2º, Inciso I e § 3º , Inciso I, ADCT e EC 104/20
com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de
117h/a( Extensão de carga horária 09 h/a).
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA- ATO Nº
04/2022-AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do artigo 36 da CE/89 e artigo
9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020,
do(s) servidor(es): Curvelo- Escola Estadual “ Ministro Adauto Lúcio
Cardoso” MaSP 877.256-8 Márcia de Campos Valadares, a partir
de 01/02/2022, referente ao cargo de PEBIIIP, adm.01 à vista de
requerimento de aposentadoria pelo Art. 147 §§ 1º e 2º, Inciso I e §
3º , Inciso I, ADCT e EC 104/20 com direito à remuneração integral,
correspondente à carga horária de 114 h/a( Extensão de carga horária
06 h/a) assegurada a média de 18 h/a por “Extensão Curricular” de
que trata o Decreto nº 46.125/2013, com incorporação de Adicional de
Extensão Curricular –AEC.
02 1587441 - 1
SRE de Ituiutaba
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 01/2022
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do Artigo
147 do ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 104 de
2020 ou, (incluindo a aposentadoria especial de professor) REGRA
DE TRANSIÇÃO/PEDÁGIO, ao(s) servidor(es): Ituiutaba - E.E. de
Educação Especial Risoleta Neves – MaSP 379.588-7.01, Cláudia
Sant’Ana Resende Vilela, ATBVJ, a partir de 28/01/2022; Ituiutaba –
Conservatório Estadual de Música Dr. José Zóccoli de Andrade – MaSP
378.215-8.01, Joana D’Arc da Silva Rodrigues, ATBVL, a partir de
31/01/2022; Santa Vitória – E. E. José Paranaíba – MaSP 842.368-3.02,
Luiza Maria de Lima, PEBIIF/DIII, a partir de 19/01/2022.
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 02/2022
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do Artigo 36,
§20 da CE/89 e artigo 144, §2º do ADCT, redação dada pela EC nº 104,
de 2020, ao(s) servidor(es): Ituiutaba - E.E. CESEC - Clorinda Martins
Tavares – MaSP 301.060-0.01, Cibele de Freitas Pedrosa Rezende
PEBIIIP/DI, a partir de 27/01/2022.
AFASTAMENTOPRELIMINAR À APOSENTADORIA- ATO Nº
02/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989 e artigo
9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020 do(s)
servidor(es): E.E. José Paranaíba– MaSP 842.368-3.02, Luiza Maria
de Lima, a partir de 01/02/2022, referente ao PEBIIF/DIII à vista de
requerimento de aposentadoria pelo ARTIGO 147, § 2º, INCISO I, §
3º, INCISO I, E § 5º, DO ADCT DA CE/89, ACRESCENTADO PELA
EMENDA CONSTITUCIONAL ESTADUAL Nº 104, DE 2020, com
direito à remuneração integral, correspondente à carga horária 126h/a.
ANULAÇÃO – ATO Nº 01/2022
ANULA NO ATO(S), no que se refere ao(s) servidor(es): Ituiutaba - E.E.
João Pinheiro, MaSP 657.284-6.01, Maria Hermione Nunes Marques,
PEBIIIJ, férias-prêmio afastamento, Ato nº 03/2022, publicado em
27/01/2022, por motivo afastamento indevido; Centralina – E. E.
Belchior de Faria, MaSP 825.632-3.02, Marcilene de Oliveira Costa
Diniz, PEBIB, férias-prêmio afastamento, Ato nº 03/2022, publicado
em 27/01/2022, por motivo afastamento indevido.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 04/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865 de 03 de
julho de 2018, c/c Decreto nº 43.285, de 23/04/2003 alterado pelo art.
1º do Decreto nº 48.173, de 08/4/2021 ao(s) Servidor(es): Ituiutaba
– SRE de Ituiutaba –MaSP 1.378.874-0.01, Francielle Nunes Garcia
Oliveira, ANEIIC, por 2 períodos de 15 dias, referente ao 1º quinquênio
de exercício, sendo o 1º período de 07/02/2022 a 21/02/2022 e o 2º
período de 23/05/2022 a 06/06/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO - ATO Nº 02/2022
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Santa Vitória – E. E. José Paranaíba
– MaSP 842.368-3.02, Luiza Maria de Lima, PEBIIF/Diretora III,
referente ao(s) 2º quinquênio(s) de exercício a partir de 10/11/2021
com aproveitamento de tempo no PEBIIF do qual foi exonerado;
Santa Vitória – E. E. José Paranaíba – MaSP 842.368-3.02, Luiza
Maria de Lima, PEBIIF/Diretora III, referente ao(s) 3º quinquênio(s)
de exercício a partir de 10/11/2021 com aproveitamento de tempo no
PEBIIF do qual foi exonerado; Santa Vitória – E. E. José Paranaíba
– MaSP 842.368-3.02, Luiza Maria de Lima, PEBIIF/Diretora III,
referente ao(s) 4º quinquênio(s) de exercício a partir de 10/11/2021
com aproveitamento de tempo no PEBIIF do qual foi exonerado;
Santa Vitória – E. E. José Paranaíba – MaSP 842.368-3.02, Luiza
Maria de Lima, PEBIIF/Diretora III, referente ao(s) 5º quinquênio(s)
de exercício a partir de 10/11/2021 com aproveitamento de tempo no
PEBIIF do qual foi exonerado; Gurinhatã - E. E. de Gurinhatã de 1º e
2º graus – MaSP 1.130.054-8.05, Noeme Santos de Araújo, PEBIA,
referente ao(s) 1º quinquênio(s) de exercício a partir de 30/09/2021 com
aproveitamento de tempo no PEBIA do qual foi exonerado; Gurinhatã
- E. E. de Gurinhatã de 1º e 2º graus – MaSP 1.130.054-8.05, Noeme
Santos de Araújo, PEBIA, referente ao(s) 2º quinquênio(s) de exercício
a partir de 30/09/2021 com aproveitamento de tempo no PEBIA do qual
foi exonerado.
Luciene Teresinha de Souza Bezerra
Superintendente da SRE de Ituiutaba
02 1587650 - 1
SRE de Patrocínio
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
01/2022
DETERMINA
O
AFASTAMENTO
PRELIMINAR
À
APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE nos
termos ART.36,§1º,II CE/89, EC 104/20, C/C ART.7º, I,II,III, ART.
8º, III LC 64/02, LC 156/20, C/C ART. 1º, § 4º da LC 138/16 e ART
2º, § 4º do Decreto nº 47.000/16do servidor: Patrocínio - E. E. “de
Ensino Fundamental e Médio - Penitenciária” , MaSP 1110048-4, Eli
Marques de Souza Oliveira a partir de 13/10/2021, referente ao PEB I
A, admissão 1, com direito à média das remunerações de contribuição,
proporcional a 5904 dias de exercício.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
02/2022
DETERMINA
O
AFASTAMENTO
PRELIMINAR
À
APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE nos
termos ART.36,§1º,II CE/89, EC 104/20, C/C ART.7º, I,II,III, ART.
8º, III LC 64/02, LC 156/20, C/C ART. 1º, § 4º da LC 138/16 e ART
2º, § 4º do Decreto nº 47.000/16do servidor: Patrocínio - E. E. “de
Ensino Fundamental e Médio - Penitenciária” , MaSP 1110048-4, Eli
Marques de Souza Oliveira a partir de 13/10/2021, referente ao EEB I
A, admissão 2, com direito à média das remunerações de contribuição,
proporcional a 5582 dias de exercício.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO – ATO Nº 01/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao (s) servidor (es): Ibiá – E.E. “Dr. Pedro
Dias dos Reis”, MaSP 1170739-5, Vicente Luiz da Silva Junior, PEB
I B, admissão 3, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de
9/8/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nºs 16.247,
de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado; E.E. “São José”, MaSP 1195471-6,
Aline da Silva Tosta, PEB I B, admissão 3, referente ao 1º quinquênio
de exercício a partir de 7/9/2020, que poderão ser usufruídos, a
critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho
de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; Patrocínio – E.E.
“Cel. João Cândido de Aguiar”, MaSP 1191071-8, Sarah Pereira Paiva,
EEB I B, admissão 2, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir
de 22/5/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nºs 16.247,
de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado.
02 1587670 - 1
SRE de Sete Lagoas
DESIGNAÇÃO DE LOCAL DE EXERCÍCIO - ATO Nº 38/2022
DESIGNA, nos termos do Decreto n° 18073, de 08/09/1976, a servidora abaixo, devendo entrar em exercício no dia útil subsequente à publicação,
para:
PARA
ORIGEM
MaSP
NOME
CARGO
ADM
LOCALIDADE
ESCOLA
ESCOLA
E.E.
CLÁUDIO
PINHEIRO
PRISCILA
LIBOREIRO
CORDISBURGO DE LIMA
1.324.770-5 DOS SANTOS SOUZA
ATBIID
01
E.E. MESTRE CANDINHO
02 1587776 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
17/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INCAPACIDADE PERMANENTE PROPORCIONAL/MÈDIA,
nos termos do § 24 do Art. 36 da CE/1989 e Art. 9º da LCE 64 de
2002, redação dada pela LCE n° 156, de 2020 da servidora: Capim
Branco - E. E. Francisco Sales, MaSP 1.100.183-1, Lúcia Gonçalves
Loura Mendes, a partir de 27/09/2021, referente ao cargo 01, PEBIA,
nos termos do Art. 36, § 1º, II CE/1989, EC 104/20, c/c Art. 7º, I, II,
III, Art. 8º, III LC 64/02, LC 156/20, c/c, § 4º da Lei Complementar
nº138/16 e Art. 2º, § 4º do Decreto nº 47.000/16.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
27/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA,(TRANSIÇÃO/PEDÁGIO
PROFESSOR
INTEGRAL/PARIDADE, INGRESSO ATÉ 31/12/2003) nos termos
do § 24 do Art. 36 da CE/1989, e Art. 9º da LCE 64, de 2002, redação
dada pela LCE Nº 156, de 2020, da servidora: Sete Lagoas - E. E.
Bernardo Valadares de Vasconcelos, MaSP 866.628-1, Alba Valéria de
Campos Félix, a partir de 28/01/2022, referente ao cargo 01, PEBIIIP, à
vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 147 §§ 1º e 2º, inciso
I e § 3º, inciso I, ADCT e EC. 104/2020, com direito à remuneração
integral, referente à carga horária de 127 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
28/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA
(TRANSIÇÃO/PEDÁGIO/PROFESSOR,
INTEGRAL PARIDADE INGRESSO CG EFET. ATÉ 31/12/2003) nos
termos do § 24 do Art. 36 da CE/1989, e Art. 9º da LCE 64, de 2002,
redação dada pela LCE nº 156, de 2020, da servidora: Matozinhos E. E. Bento Gonçalves, MaSP 806.195-4, Inês Cristina Rosa Soares
Pires, a partir de 02/02/2022, referente ao cargo 01, PEBIIIL, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo Art. 147 § 1º e 2º, inciso I e § 3º,
inciso I do ADCT, e EC. 104/2020, com direito à remuneração integral,
correspondente à carga horária de 109 h/a; conforme os dias de direito
à percepção de vice-diretor (1460) dias.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
29/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA
TRANSIÇÃO/PEDÁGIO
PROFESSOR
(INTEGRAL/PARIDADE INGRESSO EM CARGO EFETIVO ATÉ
31/12/2003), nos termos do § 24 do Art. 36 da CE/1989, e Art. 9º da
LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020 do servidor:
Funilândia - E. E. Diolino Moreira, MaSP 363.322-9, Roberto Carlos
de Oliveira, a partir de 28/01/2022, referente ao cargo 01, PEBIIIP, à
vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 147, §§ 1º e 2º, inciso I
e § 3º, inciso I, ADCT e EC 104/20, com direito à remuneração integral,
correspondente à carga horária de 116 h/a.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202202022339160120.