TJMG 06/01/2022 -Pág. 29 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 06 de Janeiro de 2022 – 29
Minas Gerais Diário do Executivo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Instituto Estadual de Florestas - IEF
DESPACHO
Termo de Distrato De Contratos Administrativos de Prestação de Serviços celebrados entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e
os contratados listados abaixo, ficando os respectivos contratos rescindidos por iniciativa do contratado com fulcro na Cláusula Décima Sexta, inciso
II da Lei Estadual 23.750/2020:
MASP
NOME
CATEGORIA PROFISSICIONAL
Desligamento
14894455 FLANDER LUCAS AZEVEDO ABREU
AGENTE DE SEGURANCA PENTENCIARIO
13/12/2021
14933840 LUCAS NUNES DE OLIVEIRA
AGENTE DE SEGURANCA PENTENCIARIO
27/12/2021
14902142 KARLA GRAZIELLA EMIDIO LOPES
ENFERMEIRO
01/12/2021
14931547 JEFFERSON DE AGUIAR TELES
AGENTE DE SEGURANCA PENTENCIARIO
22/12/2021
14798136 WISLEY VIEIRA ALVES
AGENTE DE SEGURANCA PENTENCIARIO
15/12/2021
14922660 RAMON DE SOUZA GOMES
AGENTE DE SEGURANCA PENTENCIARIO
10/12/2021
13890140 VANIA CARDOSO
TECNICO DE ENFERMAGEM
15/12/2021
14922173 WELLINGTON BARBOSA DE SOUZA FILHO
AGENTE DE SEGURANCA PENTENCIARIO
04/01/2022
12416459 HENRIQUE CARDOSO DE SOUZA
AGENTE DE SEGURANCA PENTENCIARIO
29/12/2021
14924609 SILVANIA FLAVIANA
AGENTE DE SEGURANCA PENTENCIARIO
12/12/2021
COMUNICADO
A Supervisora em exercício da URFBio Alto Paranaíba comunica, para conhecimento dos interessados e para fins de direito, que os processos de
multas administrativas abaixo foram examinados e receberam os seguintes pareceres:
Autuado
AI
Processo Adm.
Decisão
Valor - R$
Arnaldo Queiroz de Melo Junior
196040/2019
11000000004/20
Indeferimento com Ad
R$ 14.971,06
João Batista Rosa
109057/2019
11000000005/20
Indeferimento
R$ 3.054,22
Loredane Fernandes de Souza
196043/2019
11000000007/20
Indeferimento com Ad
R$ 16.754,51
Fulgêncio de Souza Borba
109010/2018
11000000010/19
Indeferimento
R$ 6.340,23
Edilson Veloso Ribeiro
109023/2018
11000000036/19
Indeferimento
R$ 15.160,76
Edilson Veloso Ribeiro
109021/2018
11000000037/19
Indeferimento
R$ 5.202,24
Diogo Pierre Cunha de Castro
109020/2018
11000000161/19
Indeferimento
R$ 6.502,80
Carlos José de Araújo
109022/2018
11000000163/19
Indeferimento
R$ 5.202,24
Incorporadora Sagro Ltda
28352-7/A
11000000199/05
Deferimento
R$ 0,00
José Roberto Barbosa
196031/2019
11000000213/20
Indeferimento
R$ 17.882,70
Madestrela Agroflorestal Ltda
19627/C2009
11000000215/20
Indeferimento
R$ 20.001,00
Ari Humberto Ferreira
10009/2009
11000000217/20
Indeferimento com Ma
R$ 22.458,91
Hf Fenix Agronegócios Ltda
109064/2020
11000000222/20
Indeferimento
R$ 4.639,50
Edson Geraldo Ribeiro da Costa
109052/2019
11000000454/19
Indeferimento
R$ 4.491,50
Agropecuária Acir Ltda
19629/C2009
R001347/2010
Indeferimento com Ad
R$ 22.458,91
Rodrigo Machado de Andrade
Diretor Geral DEPEN
10 cm -05 1576565 - 1
RETIFICAÇÃO
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 291/2021.
Objeto: Contratação de empresa para “Execução de Serviços comuns
de Engenharia no Presídio de CataguasesI-Pres-CTS-I,cercamento com
alambrado”, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência. Homologo o processo licitatório, pregão 291/2021, o qual declarou vencedora a empresa LAGOTELA EIRELI - EPP, CNPJ 20.368.585/0001-04. Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública – Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143
- Edifício Minas, 5º andar – Serra Verde – Cidade Administrativa. Belo
Horizonte, 30 de dezembro de 2021.
3 cm -05 1576557 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 302/2021. Objeto:Preparação, produção e fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma
transportada, ao Presídio de Itaobim I - Pres-IBM-I, em lote único,
assegurando uma alimentação balanceada e em condições higiênicosanitárias adequadas, apresos e servidores públicos a serviço naunidade
prisional em epígrafe.Abertura dia 19/01/2022, às 14:00 horas,no sítio
eletrônico www.compras.mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no referido site. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que
for publicado o edital no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º andar
Serra Verde Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 05 de janeiro de
2022.
4 cm -05 1576650 - 1
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE
OFÍCIO DO CONVÊNIO Nº 1631/2017
Quarto Termo de Prorrogação de Ofício do Convênio nº 1631/2017.
PARTES: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e a Prefeitura Municipal de Jaboticatubas. Prorrogado por 365 (trezentos e
sessenta e cinco) dias. FINAL DE VIGÊNCIA: 30/09/2022. DATA DA
ASSINATURA: 05/01/2021. SIGNATÁRIO: Christian Vianna de Azevedo, Subsecretário de Inteligência e Atuação Integrada.
2 cm -05 1576620 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 304/2021.Objeto Preparação, produção e fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma
transportada, ao Presídio de Machado I- Pres-MCH-I, em lote único,
assegurando uma alimentação balanceada e em condições higiênicosanitárias adequadas, apresos e servidores públicos a serviço naunidade
prisional em epígrafe. Abertura dia 19/01/2022, às 10:00 horas, no sítio
eletrônico www.compras.mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no referido site. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que
for publicado o edital no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º andar
Serra Verde Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 05 de janeiro de
2022.
4 cm -05 1576558 - 1
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE
OFÍCIO DO CONVÊNIO Nº 1630/2017
Quarto Termo de Prorrogação de Ofício do Convênio nº 1630/2017.
PARTES: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e a Prefeitura Municipal de Sete Lagoas. Prorrogado por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. FINAL DE VIGÊNCIA: 30/09/2022. DATA DA
ASSINATURA: 05/01/2021. SIGNATÁRIO: Christian Vianna de Azevedo, Subsecretário de Inteligência e Atuação Integrada.
2 cm -05 1576614 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 237/2021. Objeto: Aquisição de
PEÇAS PARAARMAS TAURUS, sob a forma de entregaintegralconforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no
Anexo I - Termo de Referência. Abertura dia 18 de janeiro de 2022, às
10:00 horasnosítioeletrônico www.compras.mg.gov.br. O Edital poderá
ser obtido no referido site. O cadastramento de propostas inicia-se no
momento em que for publicado o edital no Portal de Compras e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Edifício Minas, 5º andar, Serra
Verde, Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 05 de janeiro de 2022.
3 cm -05 1576560 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
HOMOLOGAÇÃO DE PREGAO ELETRÔNICO
(PROCESSO DE COMPRA: 1371001 000050/2021)
No uso da competência delegada ao cargo de Subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento da Resolução Semad nº 3041, de 30 de
dezembro de 2020, considerando que esta licitação - de objeto a aquisição de “leitores de microchip animal” e “microchip para animais”
conforme especificações, exigências e quantidades, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Anexo I do Edital atendeu a todos os requisitos do instrumento convocatório e aos preceitos da Lei nº 8.666/93, decido por HOMOLOGAR os lotes do Pregão.
RODRIGO GONÇALVES FRANCO - Masp: 1483649-8 / Subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento - Secretária de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
3 cm -05 1576549 - 1
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Nº 1370.01.0047954/2020-77
Celebrado entre o Município de Moeda, objetivando conjugação de
esforços entre SEMAD e Município de Moeda, com atuação harmônica
e sem intuito lucrativo, para permitir a integral e correta execução de
obras necessárias para dar funcionalidade aospoços tubulares profundosperfurados no o Município de Moeda, pela SEMAD, por meio da
COPASA, visando universalizar e melhoraro atendimento ao cidadão
através da oferta dos serviços de abastecimento de água no município,
proporcionando a melhoria de qualidade de vida da população, conforme cronograma, devidamente aprovado.
Data de Assinatura: 04 de Janeiro de 2022.
Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Prefeitura de Moeda – Décio Vanderlei dos Santos
É de trinta dias, contados da cientificação da decisão referente à defesa administrativa, o prazo para interpor recurso, consoante o disposto no caput
do art. 66 do Decreto 47.383, de 2 de março de 2018 c/c art. 10, VI do Decreto Estadual 47.892, de 23 de março de 2020. Em caso de não pagamento
e não apresentação de recurso dirigido ao Conselho de Administração do IEF dentro do prazo legal, o processo será encaminhado para a inscrição
em dívida ativa.
Patos de Minas, 5 de janeiro de 2022.
(a) Andressa da Silva Nunes - Supervisora da Unidade Regional Alto Paranaíba.
12 cm -05 1576658 - 1
TERMO ADITIVO
TERCEIRO TERMO ADITIVO ao Contrato nº 9286424 celebrado
entre o Instituto Estadual de Florestas – IEF e a empresa Vibra Energia S.A. (em substituição a PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.)
Objeto: alteração dos dados da beneficiária em virtude da mudança da
razão social, reequilíbrio econômico-financeiro e acréscimo de 25% do
item óleo diesel. Valor: R$611.060,00. Dotações orçamentárias: - 2101.
04.122.705.2500.0001.3.3.90.30.26.0.72.1; - 2101.18.541.104.4280.00
01.3.3.90.30.26.0.72.1; - 2101.18.541.104.4283.0001.3.3.90.30.26.0.7
2.1; - 2101.18.542.104.4274.0001.3.3.90.30.26.0.72.1; - 2101.15.543.
104.4276.0001.3.3.90.30.26.0.72.1; - 2101.15.543.104.4276.0001.3.3.
90.30.26.0.61.1. Data de Assinatura: 03/01/2022 - (a) Maria Amélia de
Coni e Moura Mattos Lins - CONTRATANTE. (a) Glaucius de Lucca
Braga, e (a) Gilvan de Sá Barreto Júnior - CONTRATADA.
3 cm -05 1576856 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
3 cm -05 1576752 - 1
INFORMA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF, torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o processo identificado: *Vale S.A
- Mina Fábrica, Fazenda da Lagoa das Casas Velhas – Parte 1 e 2, CNPJ
Nº: 33.592.510/0007-40, Intervenção em APP com supressão de vegetação nativa; e Aproveitamento de material lenhoso, Belo Vale-MG,
Processo Nº 2100.01.0012843/2020-29, em: 05/01/2022.
Barbacena, 05 de Janeiro de 2022. Ricardo Ayres
Loschi – Supervisor Regional do IEF.
3 cm -05 1576738 - 1
CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional em substituição por designação da URFBio
Alto Médio São Francisco do IEF torna público que foi concedida
Autorização para Intervenção Ambiental, conforme processo abaixo
identificado:
*Marina Neta da Costa Oliveira/Fazenda Tábua Estrela do Oriente –
CPF 089.433.016-00, Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca, Pintópolis/MG, Processo Nº 2100.01.0054873/2021-19, em área
autorizada de 64,54 (ha). Validade: 05/01/2025.
(a) Aline dos Santos Fernandes – A Supervisora Regional em
substituição por designação da URFBIO Alto Médio São Francisco.
3 cm -05 1576760 - 1
3 cm -04 1576491 - 1
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 1370.01.0011214/2019-41,
celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD e o Município de Itabira/MG. Objeto: a cooperação técnica
entre os partícipes, para o exercício de competências comuns previstas
na Lei Complementar n°. 140 de 2011, em conformidade com o Plano
de Trabalho. Vigência: 12 meses a contar a partir do dia 08/01/2022. a)
Daniela Diniz Faria - Chefe de Gabinete designada para responder pela
função e atribuições, próprias e delegadas, de Secretária de Estado da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, conforme ato publicado em 11/12/2021; b) Marco Antônio Lage
– Prefeito de Itabira.
de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo
do solo, Cordisburgo/MG, Processo Nº 2100.01.0028619/2021-98,
data da decisão: 03/01/2022.
(a)Lucas Garcia Rabello. Unidade Regional de Florestas
e Biodiversidade URFBIO Centro-Norte.
5 cm -05 1576874 - 1
REQUERIMENTO
O Supervisor Regional da URFBio Centro Norte do IEF torna público
que o(s) requerente(s) abaixo identificado(s) solicitou(ram) Autorização para Intervenção Ambiental, conforme o(s) processo(s) abaixo
identificado(s): *RB Energia e Serviços LTDA/Fazenda Rola Pedra ou
Pastinho - CPF/CNPJ 33.560.080/0001-99 - Supressão de cobertura
vegetal nativa, para uso alternativo do solo – Sete Lagoas/MG – PA/Nº
2100.01.0000193/2022-36 em 04/01/2022.
(a)Lucas Garcia Rabello. Unidade Regional de Florestas
e Biodiversidade URFBIO Centro-Norte.
ARQUIVAMENTO
O Supervisor Regional da URFBio Centro Norte do IEF torna público que
foi(foram) arquivado(s) requerimento(s) de Autorização para Intervenção Ambiental do(s) processo(s) abaixo identificado(s): *Marlene Dias
Ribas/Fazenda Moçambique - CPF/CNPJ 686.614.796-49, Supressão
ERRATA
NO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9210308
Objeto:Prorrogaro prazo de vigênciado contrato original na prestação
de serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), na modalidade Local,
tráfego local em chamadas fixo para fixo e fixo para móvel, celebrado
entre o IGAM e a Claro S/A, por mais um período de mais 12 (doze)
meses a partir de 14/01/2022; Acrescer em 18,52% o valor do contrato
original, devido àaplicação do reajuste previsto em contrato; Alterar o
valor total do contrato.
NA CLÁUSULA TERCEIRA –DO REAJUSTE
ONDE SE LÊ: 3.2. A referência do reajuste será o mês de
Setembro/2021, o que equivale ao percentual em 18,52% (dezoitovirgula cinquentae doispor cento);
LEIA-SE: 3.2. A referência para oreajuste éJunho/2020 a Junho//2021,
o que equivale ao percentual em 18,52% (dezoitovirgula cinquentae
doispor cento);
Data de Assinatura: 05/01/2022
(a) Renata Batista Ribeiro - Chefe de Gabinete, designada para
responder pela função e atribuições, próprias e delegadas, de
diretoria-geral, conforme ato publicado dia 24/12/2021.
5 cm -05 1576672 - 1
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM notifica o autuado
abaixo, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, do auto de
infração lavrado durante fiscalização, quando se constatou que estavam
em desacordo com a legislação de recursos hídricos vigente. O prazo
para apresentação de defesa é de 20 (vinte) dias, a contar da data desta
publicação, endereçada ao Núcleo de Auto de Infração do IGAM.
Para os esclarecimentos necessários ou para ter acesso aos autos do
processo, o interessado poderá entrar em contato pelo telefone (31)
3915-1272 ou pelo e-mail nai.igam@meioambiente.mg.gov.br.
Autuado: Parque dos Pássaros Emp. Imob. Ltda.
Processo: 733132/21 - Auto de infração: 237704/2021 Penalidade: art.
112, anexo II, código 214 do Decreto Estadual n. 47383/2018.
3 cm -05 1576862 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
5º Termo Aditivo ao Contrato nº 9138008/2017. Partes: SEPLAG e
CLARO NXT Telecomunicações Ltda. Objeto: alteração da razão
social e CNPJ da Contratada, tendo em vista cisão parcial da empresa
Claro S.A. pela empresa Claro NXT Telecomunicações Ltda. Data de
assinatura: 03/01/2021. Assinam: João Paulo Oliveira da Fonseca pela
SEPLAG, Wanda Alves Pereira e Douglas de Almeida Mendes, pela
contratada.
2 cm -05 1576621 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG
EXTRATO DE CONTRATOS DE CREDENCIAMENTO
Extrato dos Contratos de prestação dos serviços de assistência à saúde. Partes – Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, por meio de seu Presidente, Thiago Bernardo Borges, ou por seu Diretor de Políticas (por delegação de competência), Pedro William Ribeiro Diniz, e
prestadores de serviços de assistência em saúde nas regiões do Estado de Minas Gerais. Espécie: credenciamento. Preço: Conforme Tabela do IPSEMG. Segue a relação dos contratados.
Nº Contrato
6692021
6742021
6752021
6762021
6772021
Municipio
Itamarandiba
Itajuba
Santa Luzia
Itajuba
Matozinhos
CPF_CNPJ
10945329000189
25645326000105
39546840000190
18987164000110
11699928000122
Contratado
Unilab Laboratorio de Analises Clinicas Saude Estetica Ltda
Centro de Tomografia Computadorizada do Sul de Minas Ltda
R M Catizane
Clinica Sul Mineira de Ultra-Sonografia Ltda
Faria e Correa Servicos Medicos Ltda
Inicio_
Vigência
Fim_
Vigencia
01/12/2021
01/12/2021
01/12/2021
01/12/2021
01/12/2021
30/11/2025
30/11/2025
30/11/2025
30/11/2025
30/11/2025
Valor Contratual
(R$)
144.000,00
720.000,00
144.000,00
480.000,00
144.000,00
6792021
Montes Claros
07727247000153
Cardius Clinica do Coracao Ltda
01/12/2021
30/11/2025
1.200.000,00
6802021
6812021
6822021
Uberaba
Piumhi
Juiz de Fora
25452301000500
07589277000140
20436952000160
Sociedade Educacional Uberabense
Centro de Fisioterapia Posturologia S/C Ltda
Laboratorio de Analises Clinicas Athos Ltda
01/12/2021
01/12/2021
01/12/2021
30/11/2025
30/11/2025
30/11/2025
24.000.000,00
72.000,00
436.800,00
6852021
Tres Coracoes
43037018000170
Arf Servicos Odontologicos Ltda
01/12/2021
30/11/2025
336.000,00
6862021
Belo Horizonte
16740086000129
Sao Marcos Saude e Medicina Diagnostica SA
01/12/2021
30/11/2025
9.600.000,00
6872021
6892021
6902021
6912021
6922021
6942021
6952021
6972021
6982021
6992021
7012021
7022021
7072021
7122021
Machado
Divinopolis
Divinopolis
Lavras
Salinas
Minas Novas
Bocaiuva
Aracuai
Sao Joao Del Rei
Sao Joao Del Rei
Pirapora
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Bom Despacho
01995318000112
05629418000186
08987922669
01660300000160
05521008000117
21248752000146
18411318000120
22804026000125
26149138000140
24729097000136
42687239000121
07702660619
18271916000141
04594632688
Laboratorio Salles Luz Analises Clinica Ltda
Araujo e Monteiro Oftalmologia
Fernanda Rezende Faria
Laboratorio Orlando Haddad Ltda
Laboratorio de Analises Clinicas e Patologicas O Positivo Ltda
Fundacao Minas Novas
Servicos Medicos Nobre Murta Ltda
Centro Clinico Aracuai Eireli
Bioexame Laboratorio de Analises Clinicas Ltda
Santa Casa da Misericordia de Sao Joao Del Rei
Rocha Vilela Oftalmo Ltda
Fernanda Aparecida da Silva
Anatomia Patologica Hugo Silviano Brandao Ltda
Patricia Faria Oliveira
01/12/2021
09/12/2021
09/12/2021
09/12/2021
09/12/2021
13/12/2021
29/12/2021
16/12/2021
29/12/2021
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432.000,00
384.000,00
115.200,00
360.000,00
316.800,00
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600.000,00
240.000,00
9.600.000,00
600.000,00
115.200,00
660.000,00
115.200,00
Objeto:
Prestação de serviços de assistência à saúde médica,
hospitalar ou odontológica nas especialidades/
serviços
Patologia Clinica
Tomografia Computadorizada
Odontologia Clinica
Ultrassonografia
Pediatria
Cardiologia
Ultrassonografia
Hospital Geral
Fisioterapia
Patologia Clinica
Endodontia
Odontologia Clinica
Anatomia Patologica e Citopatologia
Patologia Clinica
Patologia Clinica
Oftalmologia
Enfermeiro Revisor
Patologia Clinica
Patologia Clinica
Hospital Geral
Oftalmologia
Cardiologia
Patologia Clinica
Hospital Geral
Oftalmologia
Enfermeiro Revisor
Anatomia Patologica e Citopatologia
Enfermeiro Revisor
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