Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3007 VARA:6ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO PROCESSO :1013362-92.2020.8.26.0053 CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA REQTE : Amarildo Marques da Silva ADVOGADO : 260641/SP - Claudemir Estevam dos Santos REQDO : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV VARA:7ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1014068-75.2020.8.26.0

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3369 271 1017876-54.2021.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1017876-54.2021.8.26.0053; Assunto:

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3522 1766 legal o recolhimento do ITCMD, utilizando-se o valor venal do(s) imóvel(is) como base de cálculo e declaro extinto o processo nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas, na forma da lei. Sem honorários advocatícios. Oportunamente, subam para o reexame necessário. A presente sentença servi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3371 592 Fernando da Silva; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Apelante: Luiz Antonio Alves Roso; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Apelante: Rodrigo Vilela Cintra; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3382 2142 INSTITUIR O ITCMD, ARTIGOS 155, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 35, I E II E 38 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, MAS A POSSIBILIDADE DE IGNORAR A DISPOSIÇÃO DA LEI ESTADUAL, PELA MESMA BASE DE CÁLCULO DO IPTU MUNICIPAL OU DO ITR, COMO LIMITE MÍNIMO, PARA INSTITUIR POR DECRETO OUTRO PARÂMETRO DE VALOR. SEGURANÇA CONCEDIDA. REC

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3181 1685 Processo 1010247-63.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Água e/ou Esgoto - Maria das Graças Rodrigues e outros - Sociedade Beneficiente Nossa Senhora do Rosario e outros - Vistos. 1. A identificação da causa dos danos nos imóveis demanda dilação probatória, são sendo possível, por ora, determinar o re

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3043 1271 Recurso desprovido.” (Agravo de Instrumento nº 2236663-71.2016.8.26.0000, rel. Des. Spoladore Dominguez, 13ª Câmara de Direito Público, j. 08/02/2017). “AGRAVO DE INSTRUMENTO Tutela provisória Pretensão de suspensão da exigibilidade do crédito tributário de IPVA, sob a alegação de incidência de multa morat

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3313 1327 (OAB 220534/SP) Processo 1003786-21.2020.8.26.0362 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Farma Sete Comercio de Medicamentos Ltda. - Vistos. Providencie a juntada da guia que deu origem ao pagamento de fls. 53. Após, encaminhe-se a diligência à central de mandados. Certifique-se o decurso de pra

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3269 1380 - Ante o exposto, julgo procedente a ação e concedo a ordem, confirmando a liminar, determinando que o ITBI seja recolhido com base no valor da arrematação, apenas com o acréscimo da correção monetária, contada da data do negócio, vedada a incidência de juros e multa. Findo o prazo de recurso voluntário, remetam

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3033 1345 MONTENEGRO DE ALMEIDA FILHO (OAB 16744/CE) Processo 1011947-79.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Fronteira - Claudio Waldomiro de Oliveira e outros - São Paulo Previndência - SPPREV - - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos. 1 - Processe-se o recurso de apelação da parte, nos termos do art