TJMG 21/12/2021 -Pág. 25 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 21 de Dezembro de 2021 – 25
Minas Gerais Diário do Executivo
EDSON FRANCISCO PEREIRA
ELIO JOSE DE OLIVEIRA
ELIO JOSE DE OLIVEIRA
ELMIM FERREIRA DO NASCIMENTO
ELMIRA DA SILVA VIEIRA
ELMO JOSÉ DA SILVA
ELVIS PRESLEY MIRANDA
EMERSON SILVA RODRIGUES
ENEAS ANTÔNIO SILVA
037.901.806-37
146.340.586-34
146.340.586-34
057.990.886-03
061.995.496-51
585.413.066-15
877.426.676-49
098.691.876-84
028.691.916-85
ENEAS ANTÔNIO SILVA
028.691.916-85
ENEAS ANTÔNIO SILVA
ESMERALDA DA MATA DOS SANTOS
EVANDRO DOS SANTOS
FRANCISCO ELOI DE MELO
GECIBELTO DOS REIS
GERALDA DO AMPARO GONÇALVES
GERALDO ADIR DE ASSIS
GERALDO ADIR DE ASSIS
GERALDO ADIR DE ASSIS
GERALDO ALVES TRINDADE
GERALDO CELSO ARAUJO
GERALDO SIMÕES DE OLIVEIRA
GILBERTO GERALDO DE ASSIS E
OUTROS
GILMAR LEANDRO DOS REIS
GILSON DA MATA BATISTA
GRACI DE JESUS MARQUES
IDALMO EFIGÊNIO DE ASSIS
IRES DUQUE DE SOUZA
IVAN DE FÁTIMA MENDES
JAIR AFONSO DE ANDRADE
JOÃO ROQUE GOMES
JOBELICE FAUSTO DE JESUS PEREIRA
JOSÉ AMARIO DA SILVA
JOSÉ DE JESUS GONÇALVES
JOSÉ LUIZ DOS SANTOS
JOSÉ MARIA DA CRUZ
JOSE MARIA DA SILVA E OUTROS
JOSE MARIA GUIMARAES
JOSE PAULINO DE ARAUJO
JOSÉ RAFAEL DE ASSIS
KLEBER DE SOUZA NEVES
LAIANE SILVA ANDRADE
LUCIA BERNADETE DUARTE
LUCIANO JOSE DE VASCONCELOS
LUIS CARLOS GUIMARÃES
LUIZ REGINALDO BARROSO
LUIZA FAUSTA DA SILVA E OUTROS
MARCOS ANTÔNIO VIEIRA
MARIA DA CONSOLAÇÃO DUQUE DE
MEDEIROS
MARIA DAS MERCES TAMEIRÃO
OLIVEIRA
MARIA DE FÁTIMA TRINDADE E
OUTROS*
MARIA DOS SANTOS GUIMARÃES
MARIA LUZIA DE MELO
MARIO BATISTA CARDOSO
MÁRIO DE FÁTIMA OLIVEIRA
MARIO INOCÊNCIO VIEIRA FILHO
MAURICIO BATISTA CARDOSO
MAURILIO PEREIRA DA SILVA
MIRTES MARIA TRINDADEE OUTROS
NAIR RODRIGUES CEPA DE MEDEIROS*
NALIN BORGES DE OLIVEIRA
NALIN BORGES DE OLIVEIRA
ONÉSIMO PEREIRA DA SILVA
RAIMUNDO JACI DUQUE E OUTROS
RAMON DA SILVA DE OLIVEIRA
REGINALDO SABINO RIBEIRO
ROSÂNGELA ALMEIDA DA PAIXÃO
ROSÂNGELA MARIA DE ASSIS
ROSÂNGELA MARIA DE ASSIS
SEBASTIÃO BENEDITO PEREIRA
SEBASTIÃO DE JESUS GONÇALVES
SEBASTIÃO DUQUE RIBEIRO
TIAGO VIEIRA DE MATOS
VALDETE CARDOSO
VALMIR DE JESUS PEREIRA
VANDERLI DE ASSIS
VANDERLI DE ASSIS
VANIA ORTENCIO CARDOSO
VICENTE DE PAULO NASCIMENTO
028.691.916-85
442.684.916-00
001.841.026-00
400.524.786-53
008.067.456-90
097.311.508-46
270.479.116-34
270.479.116-34
270.479.116-34
781.446.046-87
156.975.416-00
096.646.556-35
LOTE - EDSON FRANCISCO
FAZENDA DAS MOENDAS - ELIO JOSE
FAZENDA CAATINGA - ELIO JOSÉ
LOTE - ELMIM
LOTE - MIRA
FAZENDA MANGABEIRAS FAZENDA MORROS
TERRENO - EMERSON
FAZENDA ENTROCAMENTO 1 FAZENDA SANTO HIPÓLITO - ANTONIO
ENEAS
FAZENDA ENTROCAMENTO 2 - ENEAS
BARREIRO QUEBRA-PÉ
FAZENDA ENTROCAMENTO
FAZENDA BUENO - FRANCISCO ELOI
TERRENO - GRILO
LOTE - GERALDA GONÇALVES
FAZENDA CACHOEIRINHA 1 - GERALDO ADIR
FAZENDA CACHOEIRINHA 3 - GERALDO ADIR
FAZENDA CACHOEIRINHA 2 - GERALDO ADIR
SÍTIO CACHOEIRA
FAZENDA BELA VISTA-GERALDO CELSO
LOTE - GERALDO DE AMÉRICO
039.336.986-26
FAZENDA QUEBRA PÉ-RUBENS
791.403.786-91
489.349.506-25
291.689.616-34
435.252.296-15
450.577.616-68
061.170.516-89
125.872.806-05
511.877.956-15
030.311.416-95
442.601.996-68
642.731.056-91
701.614456-91
321.867.036-53
453.099.496-15
259.118.566-20
648.549.226-72
400.506.966-53
061.332.736-58
132.656.726-89
663.395.616-91
408.422.076-00
095.070.416-48
826.765.266-34
453.104.246-87
642.728.426-68
LOTE - GILMAR LEANDRO
SÍTIO BARREIRO - GILSON
FAZENDA MANGABEIRAS-GRACI
QUEBRA-PÉ
TERRENO IRES - PAU FERRO
LOTE - IVAN MENDES
LOTE - JAIR AFONSO
TERRENO - JOÃO ROQUE
CHÁCARA SANTA CLARA - JOBELICE
SÍTIO DA PINHA-AMÁRIO
LOTE - JOSÉ DE SANTOS
SÍTIO ZÉ BRANCO
FAZENDA COCAL
FAZENDA COCAL - ZÉ MARIA E
FAZENDA OLHOS D’ÁGUA
FAZENDA TABOLEIRINHO
FAZENDA MORROS
LOTE - KLEBER
LOTE - LAIANE
SÍTIO CHACRINHA - LÚCIA BERNADETE
LOTE - LUCIANO VASCONCELOS
LOTE - LUIS CARLOS
LOTE - LUIZ REGINALDO
FAZENDA COCAL - ZÉ MARIA E
TERRENO - MARCOS VIEIRA
470.557.826-00
TERRENO LIQUITA - PAU FERRO
0,0700
25,0000
24,7200
0,1600
0,0400
29,8000
19,0400
0,2000
19,4000
12,2500
10,6800
3,8800
7,2600
1,0000
1,5000
1,0000
14,7500
0,4400
0,3200
12,6400
5,1300
1,0000
8,4800
2,0000
1,8000
49,8000
20,2500
10,5000
1,0000
0,0800
0,4000
0,6300
1,6300
1,0000
31,1900
38,6800
6,7000
3,0000
5,3000
13,0000
0,0400
0,0500
9,6000
1,0000
0,0700
1,0000
3,2000
0,1000
2,4900
093.331.146-02
LOTE - MARIA TAMEIRÃO
0,4200
453.045.486-04
SÍTIO BREJINHO - MIRTES
6,0000
031.113.636-27
470.545.576-20
981.417.756-34
266.299.506-82
077.829.876-01
040.946.656-50
470.480.266-34
453.045.306-59
064.946.456-74
009.544.096-80
009.544.096-80
232.888.686-87
206.329.326-00
118.004.436-33
340.873.218-35
966.932.406-82
031.095.926-81
031.095.926-81
981.889.416-20
107.542.978-10
161.888.886-20
140.791.556-89
582.944.066-00
489.225.876-87
259.147.316-15
259.147.316-15
054.098.566-00
986.675.216-04
FAZENDA TAMBORIL - MARIA GUIMARÃES
FAZENDA QUEBRA-PÉ - MARIA LUIZA
FAZENDA MORROS - MARINHO
LOTE - MÁRIO DE FÁTIMA
TERRENO - MARINHO
FAZENDA MORROS - MAURÍCIO
FAZENDA BAIXADÃO BELA VISTA-MAURILIO
SÍTIO BREJINHO-MIRTES
FAZENDA MORROS - NAIR
SÍTIO DO BORGES
TERRENO - NALIN
SÍTIO RODEADOR
SÍIO CAPUCHO
LOTE - RAMON
LOTE - REGINALDO E ALINE
LOTE - ROSÂNGELA
FAZENDA QUEBRA-PÉ - ROSA
FAZENDA QUEBRA-PÉ - AGENOR
LOTE - PRETO
LOTE - PELÉ
SÍTIO - SEBASTIÃO DUQUE
LOTE - TIAGO VIEIRA
TERRENO - VALDETE
TERRENO - VALMIR
SÍTIO QUEBRA-PÉ - VANDERLI 2
SÍTIO QUEBRA-PÉ - VANDERLI 2
LOTE - VANINHA
LOTE - VICENTE DE PAULO
CPF/CNPJ
897.615.886-53
517.248.636-49
442.619.856-91
470.471.516-72
487.957.396-53
807.510.408-00
056.255.836-50
826.747.796-91
112.010.216-26
027.838.966-05
IMÓVEL
RIACHINHO
SÍTIO LAGOA DO PEIXE
SÍTIO SIMÃO
CHACARÁ SIMÃO
VISTA ALEGRE SÃO JOSÉ
SÍTIO HANDRILA
RECANTO DOS SONHOS
FAZENDA CAMBAUBA 1
CAMPO ALEGRE
VILA DE FÁTIMA
067.517.866-54
VILA EXTREMA
0,1000
012.320.476-35
SÍTIO DA EXTREMA
6,3800
CPF/CNPJ
206.136.876-04
585.049.156-20
315.654.336-53
812.289.296-53
411.847.266-04
689.929.806-63
071.848.436-30
085.418.616-60
031.691.396-06
002.461.016-01
690.209.146-34
IMÓVEL
SERRA DO GONÇALO
SOBRADO
FAZENDA PINDAÍBA
CHÁCARA RECANTO FELIZ
FAZENDA CÓRREGO DO ENGENHO
CÓRREGO DO ENGENHO
RECANTO DO QUATI
SÍTIO DOIS IRMÃOS
RETIRO VARGEM SÃO JOAQUIM
SÍTIO GUARÁ
SERRA DO GONÇALO
0,7000
2,4000
9,6000
0,0800
1,0000
40,8000
4,6200
6,0000
15,0000
0,9000
0,0900
5,6000
11,1200
0,0400
0,0700
0,0400
9,2300
3,6000
0,5000
0,0400
3,0000
1,5000
0,2500
16,2000
10,7800
0,6900
0,1100
1,0000
- MORRO DA GARÇA:
REQUERENTE
ALFEU PINHEIRO DE ARAÚJO
ANIZIO LOPES DE SOUSA
ANTÔNIO CARLOS DA ROCHA
CELSO JUSTINO DA ROCHA
FRANCISCO BASÍLIO DE MOURA
IZAEL PEREIRA DA SILVEIRA
JOSÉ ALEXANDRE CHAVES SILVEIRA
JUVENTINO ALVES DE OLIVEIRA
MARIA NEUSA PEREIRA NERIS
MARIA ROSALINA DA CRUZ COSTA
NEUZA
CRISTINA
DE
OLIVEIRA
CAMPOS
RAIMUNDO BATISTA BARBOZA
ÁREA(HA)
12,0000
19,9000
1,2000
1,2000
0,0900
13,6000
3,0000
0,3300
3,0000
9,6000
- PRESIDENTE JUSCELINO:
REQUERENTE
ADÃO RAMOS
ADRIÃO RODRIGUES MOREIRA
AILTON JOSE GOMES DE CASTRO
ALEX FABIANO LOURENÇO DE JESUS
ANA LUCIA SILVERIA
ANTONIO AIRTON RIBEIRO
ANTÔNIO EUSTÁQUIO LOPES PEREIRA
ANTÔNIO FERNANDES SILVERIO
APARECIDA FERREIRA DA SILVA
ATAMAR GONÇALVES PEREIRA
CELENITA ALVES DE FREITAS
CONCEIÇÃO APARECIDA DE OLIVEIRA
PEREIRA
CONCEIÇAÕ MARIA DA SILVA
DACIO MARIA DE OLIVEIRA
DALTON MOREIRA DE SOUZA
DERMINA PEREIRA DOS SANTOS
DIRCE ALVES DE OLIVEIRA
EDSON
MACHADO
RODRIGUES
OLIVEIRA
EVERTON PEREIRA DA SILVA
HÉLIO PEREIRA DA SILVA
HERMES LUCIANO MONTEIRO
ISRAEL MARINHO MONTEIRO
JOAQUIM MARQUES DA SILVA DE
MATOS E OUTROS
765.360.336-04
FAZENDA VARGEM DO CAETANO
027.566.276-40
475.318.276-20
781.212.136-49
012.688.456-04
011.854.726-73
LAGEADO
CÓRREGO DO ENGENHO
FAZENDA PINDAÍBA
VARGINHA DE CIMA
SÍTIO SERRA DO GONÇALO
JOAQUIM SOARES DE OLIVEIRA
JOSÉ ADIRSON ROCHA
JOSÉ ANTÔNIO PEREIRA
JOSÉ DIAS
JOSÉ EUCLADES BARBOSA
JOSÉ GERALDO RIBEIRO
JOSÉ JULIO GOMES
JOSÉ LEDI DA FONSECA
JOSE LEONI PEREIRA
JOSÉ MÁRIO PEREIRA ALVES
JOSE MOREIRA DE CASTRO E OUTROS
JÚLIA PEREIRA DOS SANTOS
LEONARDO PEREIRA DA SILVA
LETÍCIA
APARECIDA
BARBOSA
FONSECA
LICINIO APARECIDO MONTEIRO
LICÍNIO MOREIRA SOARES
LUCIANO VANDERLEI DA SILVA
LUCIMAR PEREIRA BATISTA
MARCIO ALVES FONSECA
MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DOS
SANTOS
MARIA DE FÁTIMA GOMES PEREIRA
MARIA ILDA PEREIRA
MARIA NEUZA PEREIRA MENDES
MARIA NILZA PIRES DOS SANTOS
MARIA RAIMUNDA PEREIRA DA
FONSECA
NILIAN CRISTIANA FREITAS
OSVALDO PEREIRA SOARES E OUTROS
OSWALDO VIEIRA DAS SANTOS
OTALIBIO FERREIRA DA SILVA
RAIMUNDO DARCI DA FONSECA
RAIMUNDO MURILO RODRIGUES DA
ROCHA
REINALDO MARQUES DA SILVA GOMES
RENATA MOREIRA DOS SANTOS
RENATO DE FÁTIMA GOMES
RICARDO PEREIRA
RITA PEREIRA RIBEIRO
ROGÉRIO ALVES OLEGÁRIO
SANDRA MARIA PEREIRA DATAS
SEBASTIÃO MENDES DOS SANTOS
SEBASTIAO SILVERIO SOBRINHO
SÍLVIA APARECIDA DIAS DE OLIVEIRA
PEREIRA
TADEU
GERALDO
MOREIRA
RODRIGUES
TEREZINHA DE JESUS TRINDADE
VALDEMIR BARBOSA DA FONSECA
VALTER JOSÉ PEREIRA DE SOUZA
VICENTINA MOREIRA DA SILVA
WANDERSON LOPES DE CASTRO
WESLEY CÁSSIO DE SOUZA SILVA
WILLIAN JOSÉ DA FONSECA
- SÃO JOSÉ DA SAFIRA:
REQUERENTE
ALTAMIRO GOMES FILHO
EDIMAR GOMES DA SILVA
MARIA BELTRÃO CHAVES
NEUZA RIBEIRO DE FREITAS
TEREZIHA SILVIANO DE JESUS
037.035.016-26
642.832.676-00
642.817.016-72
154.184.216-20
158.336.236-34
690.015.296-15
007.725.538-07
338.819.796-20
877.428.106-20
052.301.397-30
453.288.036-04
136.681.126-73
877.400.956-72
SÍTIO VILA SÃO JOAQUIM
CÓRREGO DO ENGENHO
RETIRO DO LAGEADO
SÍTIO GOTA D’ÁGUA - GLEBA 1 E 7
FAZENDA JATAÍ
SÍTIO CÓRREGO DO ENGENHO
FAZENDA ILHA DOS BOIS
SÍTIO DO TRAVESSÃO
VARGINHA
SÍTIO CARAMBOLA
FAZENDA BARREIRO
VARGINHA
VARGINHA DE CIMA
1,4000
12,0000
41,0000
4,9900
1,5000
4,8000
17,3100
9,0000
0,1500
0,5072
38,0000
0,0300
0,3000
921.851.776-72
SÍTIO SERRA DO GONÇALO
026.323.826-10
596.706.816-34
028.196.846-29
702.610.666-09
538.098.666-87
RETIRO DO CAIS
FAZENDA CÓRREGO DO ENGENHO
SÍTIO SANTO ANTÔNIO
VARGINHA DE CIMA
SÍTIO BREJO TAPUIO
877.272.856-68
SERRA DO GONÇALO
475.418.906-00
025.375.686-30
339.493.876-68
069.109.006-85
CÓRREGO DO ENGENHO
VARGINHA DE CIMA
SÍTIO SERRA DO GONÇALO
RETIRO DO JACÚ
4,8000
0,1500
23,1000
7,9000
043.883.796-70
FAZENDA SERRA DO GONÇALO JATAI
26,0000
005.335.586-54
511.829.636-68
502.877.456-00
321.687.996-87
522.881.886-34
VÁRZEA DO ARAÇA
SITIO LAGEADO
FAZENDA FUNDO DO SACO
SÍTIO BANDEIRANTES
CERCA DE VARÃO
0,3100
6,0000
16,0000
12,7000
37,9200
400.759.316-72
RETIRO DA MANGA
044.155.936-07
012.741.596-36
027.659.016-35
071.498.936-35
781.374.976-68
005.340.026-76
012.466.926-35
338.635.986-87
765.369.396-20
SÍTIO MARAVILHA
SÍTIO SÃO JOSÉ
CAPÃO DA CUTIA
SÍTIO GROTA FUNDA
SÍTIO RECANTO DA SAUDADE
SÍTIO MINA D’ÁGUA
RETIRO DO JACÚ
SÍTIO SERRA DO GONÇALO
CÓRREGO DO ENGENHO
034.050.536-25
SÍTIO VILA SÃO JOAQUIM
025.863.076-07
FAZENDA QUENTA SOL
15,7500
084.998.976-06
158.400.936-53
642.592.936-72
897.618.476-91
877.390.546-15
400.096.612-04
012.117.436-08
VARGINHA
FAZENDA SERRA DO GONÇALO
FAZENDA CARAMBOLA
VARGINHA “CORREDOR”
FAZENDA SÃO MIGUEL
SÍTIO CELEIRO
FAZENDA CABECEIRA DO BREJO
0,1500
4,5000
32,7400
0,4800
15,0000
5,2000
29,9300
CPF/CNPJ
060.707.066-84
482.099.451-49
006.910.276-76
902.124.106-44
000.8O7.916-11
IMÓVEL
CABECEIRA DO SAFIRÃO
FAZENDA PEDRNEIRA
SITIO CORREGO SAFIRÃO
SITIO RECANTO DA PAZ
CORREGO SAFIRÃO
6,6100
29,8400
12,5900
0,4000
0,1000
49,0900
3,0000
8,4900
1,0000
13,4000
17,7000
20,0000
4,8000
0,5400
19,6900
38,0000
15,0000
7,0800
ÁREA(HA)
33,8800
24,2000
6,8500
20,0000
48,4000
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 DIAS, contados da disponibilização do processo,
para se manifestarem a respeito
Belo Horizonte, 20 de dezembro de 2021
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
290 cm -20 1571381 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
NOTIFICAÇÃO Nº 466/ 2021
CRGN
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso
II, do Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após
essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Ailton Alves da Silva
050.178.016-50
018940-C
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Ângelo Aparecido Pereira
049.942.546-48
3101022018085853
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Afonso Margarida dos Santos
105.563.116-04
017376-C
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
José Carneiro de Sousa
646.020.446-20
004788-D
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Edirley Antônio Godinho Pimenta
144.788.115-04
015469-D
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Marcos Vinícius Ferreira
093.555.146-89
018552-C
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
José Junio Pereira dos Reis
077.889.476-28
015470-D
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Geralda Vicentina Ferreira
151.307.547-00
029566-D
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Francisca Ferreira Carneiro
047.173.316-48
3123082019083459
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Maria Aparecida Pereira Dias Oliveira
064.130.696-27
017516-C
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Orlando do Carmo Martins
770.493.736-72
018554-C
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Gilmar Afonso Mendes
108.392.696-92
017391-C
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Gilmar Afonso Mendes
108.392.696-92
029568-D
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Humberto Alves Guimarães
012.660.786-90
004836-D
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Antônio Aparecido Martins
053.305.946-18
017378-C
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso IV
Idelse José Ferreira
918.662.276-53
004828-D
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso V
Geraldo Carvalho de Souza
518.675.246-00
073152-D
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso V
Jucie Alves de Souza
101.827.666-16
004827-D
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso V
14 cm -20 1571200 - 1
ÁREA(HA)
1,0000
4,3000
3,6700
0,4000
12,8000
8,0000
7,0000
35,0000
0,8000
1,2000
1,5000
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE
NOTIFICAÇÃO Nº 467/ 2021
GDA
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de
07/02/2020, faz publicar a Notificação do julgamento procedente dos processos, cujos médicos veterinários habilitados não foram localizados. Ficam
os médicos veterinários notificados das respectivas penalidades impostas, bem como do prazo de 20(vinte) dias a iniciar a partir do 5º (quinto) dia
após essa publicação, para apresentar recurso em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Termo de
Dispositivo Legal
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Nº do Processo
Penalidade
Notificação
Infringido
Carlito de Melo Lopes 059.037.356-06 2370.01.0012472/2020-30 002/344/2020 Portaria 1360/2013
Cancelamento da habilitação
9,8000
6 cm -20 1571202 - 1
3,5000
20,0000
46,0000
6,0000
1,1200
076.373.576-00
SÍTIO GOTA D’ÁGUA - GLEBA 4
083.619.386-56
071.563.136-57
256.696.056-91
114.576.596-38
RETIRO MARAVILHA
SÍTIO MARAVILHA
FAZENDA DO CAIS
FAZENDA DO CAIS 1
2,1900
2,0000
1,0000
4,8400
27,0000
625.526.006-20
FAZENDA JACUBA
18,2200
NOTIFICAÇÃO Nº 464/ 2021
CRGN
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do Decreto
nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO IMPROCEDENTE do auto de infração dos autuado(s) a seguir relacionado(os). Não haverá imputação de penalidade ao(s) autuado (s) notificado(s) e o(s)
processo(s) relacionado(s) abaixo, será(ão) arquivado(s). Notificado(s):
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Nº Processo Administrativo
Luiz da Conceição Vieira
825.651.476-00
3101032019113403
CRGN/GDA/245/2019
Willian Alexandre de Oliveira
901.904.406-00
3101032019115140
CRGN/GDA/241/2019
José Cláudio Rocha
806.288.936-04
3101032019110725
CRGN/GDA/439/2019
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202112202219100125.
6 cm -20 1571196 - 1