TJMG 08/12/2021 -Pág. 3 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 08 de Dezembro de 2021 – 3
Minas Gerais Diário dos Municípios Mineiros
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 117
Contratado: L C Artigos Esportivos Ltda - Objeto: Aquisição de materiais esportivos para atender a demanda do município, conforme Convênio nº 1671000950/2018 firmado com a Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social. Licitação: Pregão Presencial 59/2021 - Dotação Orçamentaria: 7.1.1.27.122.2.2048.33903000. Inicio: 01/12/2021
- Término: 31/12/2021. Valor Total: R$ 10.669,40. Cachoeira de Pajeú,
Quarta-feira 01 dezembro 2021. Publicado em 01/12/2021 no quadro
de avisos.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 119
Contratado: Construtora Constelação Eireli - Objeto: Contratação de
empresa para execução de pavimentação em bloquete na Rua Bubim
- Bairro Alto dos Reis no município de Cachoeira de Pajeú/MG, conforme Convênio nº 1491000773/2020/SEGOV. Licitação: Tomada de
Preço 5/2021. Dotação Orçamentaria: 10.1.2.15.451.29.3050.44905100
- Inicio: 02/12/2021 - Término: 02/02/2022. Valor Total: R$ 20.878,65.
Cachoeira de Pajeú, Quinta-feira 02 dezembro 2021. Publicado em
02/12/2021 no quadro de avisos.
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Caeté
Prefeitura Municipal
RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2021
Tendo transcorrido regularmente o processo licitatório Pregão Presencial nº 025/2021, Processo Administrativo nº 036/2021, que tem por
finalidade a Aquisição de cadeiras de rodas para usuários obesos para
atendimento as demandas da Secretaria de Saúde, em conformidade
com a Resolução SES/MG Nº 7.098, a qual determina a aquisição de
equipamentos e materiais permanentes para expansão e consolidação
do Sistema Único de Saúde – SUS, o Secretário Municipal de Administração HOMOLOGA o procedimento e ADJUDICA o objeto a empresa
Atuante Comercial LTDA, cujo valor total foi R$ 9.650,00.Caeté, 06
de dezembro de 2021.
Marcelo Garabini
Secretário Municipal de Administração
RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2021 – SRP 015
Tendo transcorrido regularmente o processo licitatório Pregão Presencial nº 034/2021, Processo Administrativo nº 051/2021, Sistema de
Registro de Preços 015, que tem por finalidade o Registro de Preços
para futuras e eventuais aquisição de gêneros alimentícios para composição de “Cestas Natalinas” a serem distribuídas aos servidores da
Prefeitura Municipal de Caeté por ocasião das comemorações das festividades do Natal, conforme regulamentação disposta no Decreto Municipal nº 268 de 19 de outubro de 2021, pelo período de 12 meses, o
Secretário Municipal de Administração HOMOLOGA o procedimento
e ADJUDICA o objeto as empresas a seguir, cujo valor total foi R$
455.100,00: CNA Multiformato e Logística LTDA, R$ 249.500,00;
Super Cesta Básica de Alimentos Eireli , R$ 212.250,00 . Caeté, 06 de
dezembro de 2021.
Marcelo Garabini
Secretário Municipal de Administração
RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2021 – SRP 010
Tendo transcorrido regularmente o processo licitatório Pregão Presencial nº 023/2021, Processo Administrativo nº 037/2021, Sistema
de Registro de Preços 010, que tem por finalidade o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para prestação de
serviços funerários visando o atendimento de famílias em situação de
vulnerabilidade social atendidos pelas Políticas Públicas de Assistência Social, quando ocorrência de falecimento, conforme Resolução nº
011/2017 e em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de
Assistência Social, pelo período de 12 meses, o Secretário Municipal de
Administração HOMOLOGA o procedimento e ADJUDICA o objeto
a empresa Companhia Brasileira de Serviços Funerários LTDA, cujo
valor total foi R$ 62.000,00.Caeté, 06 de dezembro de 2021.
Marcelo Garabini
Secretário Municipal de Administração
RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2021 – SRP 014
Tendo transcorrido regularmente o processo licitatório Pregão Presencial nº 031/2021, Processo Administrativo nº 047/2021, Sistema de
Registro de Preços 014, que tem por finalidade o Registro de Preços
para futuras e eventuais aquisições de Dietas Industrializadas em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Saúde e outros de
Ação Judicial, pelo período de 12 meses, o Secretário Municipal de
Administração HOMOLOGA o procedimento e ADJUDICA o objeto
as empresas a seguir, cujo valor total foi R$ 579.686,10: Biohosp Produtos Hospitalares LTDA, R$ 331.990,90; Leone Comercio e Distribuição de Produtos Nutricionais LTDA ,R$ 161.283,20; Orthonews Cirúrgicos e Ortopédicos LTDA, R$ 57.792,00; Mercês Luiza Barbosa , R$
28.620,00 . Caeté, 06 de dezembro de 20212021.
Marcelo Garabini
Secretário Municipal de Administração
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº009/2021-O SAAE de Caeté/MG ratifica nos termos do Art. 24,
Inciso II da Lei nº8.666/93, com suas posteriores alterações, a Dispensa de Licitação por Limite nº009/2021, visando a contratação da Empresa Ágape SOS Projetos e Engenharia Ltda, CNPJ/MF
nº39.495.622/0001-73, para fins de prestação de serviços qualificada
e especializada na elaboração e implantação de Projetos de Prevenção
Contra Incêndios e Pânico (PCIP).Valor:R$3.100,00(três mil e cem
reais)-Caeté/MG,06/12/2021-Eskárlate Juliana de Andrade-Diretora
Administrativa.
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº009/2021-O SAAE de Caeté/MG, homologa o resultado da Dispensa de Licitação por Limite nº009/2021 e
adjudica o objeto a Empresa Ágape SOS Projetos e Engenharia Ltda,
CNPJ/MF nº39.495.622/0001-73; referente à Contratação de prestação de serviços qualificada e especializada na elaboração e implantação de Projetos de Prevenção Contra Incêndios e Pânico (PCIP), no
total de R$3.100,00 (Três mil e cem reais).Fundamento: conforme
o Art.24, Inciso II da Lei nº8.666/93 com suas posteriores alterações.Caeté/MG,06/12/2021-Eskárlate Juliana de Andrade-Diretora
Administrativa.
EXTRATO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº009/2021–O SAAE de
Caeté/MG, por sua Pregoeira, designada pela Portaria nº009/2021,
torna público que no dia 22 de dezembro de 2021, às 09 horas, na rua
Monsenhor Domingos, nº 242, Centro, Caeté/MG, fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo Menor Preço Global,
tendo como objeto a Contratação de prestação de serviços com fornecimento de materiais para construção de muro de alvenaria na ETA Vila
das Flores em Caeté/MG. O Edital na íntegra encontra-se disponível
no endereço eletrônico www.saaecaete.mg.gov.br . Informações pelo
telefone (0XX)31-3651-5100. Caeté/MG, 07/12/2021-Cíntia Soares
Félix. Pregoeira.
Campo Azul
Serviço Municipal de Saneamento
Básico e Infraestrutura - SEMASA
Câmara Municipal
RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2021
O SEMASA torna público que realizou abertura de Proposta de Preços e Documentos de Habilitação referente ao Pregão Presencial nº
033/2021, Processo nº 114/2021, de Contratação de firma para prestação de serviços diversos de fibra de vidro, no dia 06/12/2021, às 08:00
horas. Após aberta a proposta e verificadas as documentações foi adjudicada a empresa Obiezer Nicolau do Carmo ME com o valor unitário
de R$ 140,00.
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CREDENCIAMENTO Nº 001/2021
SEMASA de Carangola/MG torna público que, referente ao Processo
nº 345/2021, Inexigibilidade nº 004/2021, no dia 03/12/2021, às 08:00
horas recebeu os documentos para credenciamento da empresa Núcleo
de Atenção Médica Ltda ME. Estando tudo de acordo a mesma foi considerada credenciada conforme valores constantes no edital.
Prefeitura Municipal
PREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2021
Processo nº 071/2021. Objeto:Registro de Preços. Objeto: Contratação
de ME EPP para prestação de serviços de confecção de camisetas, uniformes, lençóis, bolsas, chapéus e correlatos. Sessão: Dia 22/12/2021.
Menor Preço por Item. Horário: 09h00min. Informações: e-mail: [email protected]; site: http://www.campoazul.mg.gov.br/. Tel.: (38)
3231-8101. Alexandra Ramos Almeida - Pregoeira.
Careaçu
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 082/2021
PREGÃO PRESENCIAL Nº 053/2021
CONTRATO Nº 373/2021
Partes: MUNICÍPIO DE CAREAÇU
SMART MG COMÉRCIO & REPRESENTAÇÃO LTDA Objeto:
Aquisição de 2 (Dois) veículos 0 (Zero) Km para o atendimento a
Secretaria Municipal de Saúde deste município. Prazo: 07/12/2021 à
07/12/2022 Valor: R$ 139.000,00 Data: 07/12/2021
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Capinópolis
Prefeitura Municipal
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 064/2021.
PE nº 071/2021. Partes: MC e contratação de empresa especializada
para fornecimento e implantação de sistema semafórico inteligente no
município de Capinópolis incluindo o fornecimento de materiais, mão
de obra e equipamentos. Vigência: 01/12/2021 a 30/06/2022. Valor global: R$ 434.000,00 (quatrocentos e trinta e quatro mil reais). Capinópolis-MG, 06/12/2021 – Cleidimar Zanotto – Prefeito Municipal.
Aviso de interposição de recurso referente a TP 009/2021. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada, sob regime de empreitada por
preço global, com fornecimento de equipamentos, mão-de-obra, materiais e dos serviços técnicos necessários para execução de serviços de
sinalização viária horizontal no município de Capinópolis-MG. A CPL
comunica a interposição de Recurso por parte da empresa Vista Sinalização Viária e Industrial Eireli contra a decisão da CPL. Os interessados poderão impugná-lo no prazo de 05 (cinco) dias úteis. A íntegra
do recurso se encontra no site: www.capinopolis.mg.gov.br e no Setor
de Licitações desta Prefeitura onde os licitantes poderão obter vistas.
Capinópolis-MG, 07/12/2021. Adriano José da S. Vieira - Presidente
da CPL.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2021
O MUNICÍPIO DE CAETÉ/MG torna público, para conhecimento dos
interessados, que realizará em 21 de dezembro, às 09h30min, em sessão pública no Auditório localizado no Anexo Administrativo da Prefeitura Municipal de Caeté, Av. Jair Dantas, 216, José Brandão, licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo MENOR PREÇO POR
ITEM, objetivando Aquisição de materiais permanentes, em conformidade com a Resolução SES/MG Nº 6.286/2018, que institui incentivo
financeiro complementar, no âmbito do PROMAVS, para estruturação
das salas de vacina e dos serviços municipais de Vigilância Sanitária.
VALOR ESTIMADO: R$ R$ 17.815,92 O Edital encontra-se à disposição na íntegra gratuitamente em www.caete.mg.gov.br Informações:
(31) 3651-3264. Caeté, 06 de dezembro de 2021.
Marcelo Garabini
Secretário Municipal de Administração
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Carandaí
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO N° 018/2021
PREGÃO PRESENCIAL 005/2021 - Objeto: Contratação de empresa
apta a prestar serviços de manutenção mensal e suporte técnico especializado em software, para divulgação na internet das sessões plenárias da Câmara. Empresa vencedora: Diretriz Informática Eireli, CNPJ:
22.493.902/0001-40, valor total de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais).
Data: 03/12/2021.
EXTRATO DE CONTRATO N° 012/2021, PROCESSO LICITATÓRIO
N° 018/2021, PREGÃO PRESENCIAL 005/2021. Objeto:Contratação
de empresa apta a prestar serviços de manutenção mensal e suporte técnico especializado em software, para divulgação na internet das sessões
plenárias da Câmara. Empresa vencedora: Diretriz Informática Eireli,
CNPJ: 22.493.902/0001-40, valor total de R$ 14.000,00 (quatorze mil
reais). Dotação: 01.01.02.01.031.0001.2.003.3390.39.00 – Outro Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Vigência: 03/12/2021 a 03/12/2022.
Data: 03/12/2021
CARLOS EDUARDO FRANQUEIRA DE
BRITO – PRESIDENTE DA CÂMARA
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Prefeitura Municipal
Aviso de resultado do julgamento de habilitação. TP nº 010/2021.
Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada, sob regime de
empreitada por preço global, com fornecimento de equipamentos, mãode-obra, materiais e dos serviços técnicos necessários para reforma e
ampliação do Centro Educacional Waldir Barbosa de Miranda – CEMEI
no município de Capinópolis-MG. A CPL torna público o resultado do
julgamento da fase de habilitação: foram habilitadas as licitantes Construtora Martins Medeiros Ltda; Marçal Serviços Eireli; MG Prestação
de Serviços Eireli; Perfil Engenharia e Construtora Eireli; Rodrigo
Rodrigues Siqueira e Cia Ltda; HHD Elétrica Comércio Ltda-ME e
inabilitada a licitante Deck Construtora Eireli por não atender o item
10.1.3.1 do edital. As empresas poderão apresentar recurso no prazo
de 5 (cinco) dias úteis a contar da publicação deste resultado, estando
o processo com vista franqueada aos licitantes interessados. Capinópolis-MG, 07/12/2021. Adriano José da S. Vieira - Presidente da CPL.
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA REVOGAÇÃO
DA TOMADA DE PREÇOS Nº015/2021
O SAAE de Caeté, por sua Diretora Administrativa, torna público, com
fundamento no Art. 49 da lei 8666/93, a decisão de REVOGAÇÃO do
PRC 029/2021- ante a existência de vícios, cujo objeto é a Aquisição
de aparelhos para laboratório físico/químico e bacteriológico. Informações pelo site www.saaecaete.mg.gov.br, telefone (0XX) 31-36515100. Caeté/MG, 26/11/2021-Eskárlate Juliana de Andrade. Diretora
Administrativa.
Carmo de Minas
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RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2021 – SRP 006
Tendo transcorrido regularmente o processo licitatório Pregão Presencial nº 018/2021, Processo Administrativo nº 029/2021, Sistema de
Registro de Preços 006, que tem por finalidade o Registro de Preços
para futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios destinados a suprir as necessidades da manutenção da alimentação escolar da
Rede Municipal de Ensino, Creches, Casa de Passagem, CRAS, Postos
do Programa Saúde da Família, Cantina da Prefeitura e outros setores, pelo período de 12 meses, o Secretário Municipal de Administração HOMOLOGA o procedimento e ADJUDICA o objeto as empresas a seguir, cujo valor total foi R$ 2.723.445,90: Amazônia Industria
e Comercio LTDA , R$ 207.148,00; Beefallo Carnes do Brasil Eireli
,R$ 930.833,00; Emartins Atacadista LTDA, R$ 584.678,90; Forte
Comércio de Alimentos Eireli , R$ 568.274,00; Fruto de Minas Indústria e Comércio LTDA, R$ 177.570,00; L&T Padaria LTDA ME, R$
165.595,20; Leone e Coldibelli Comercio e Distribuição de Produtos
Nutricionais LTDA, R$ 37.200,00 e Sintagma Zenite Comércio Eireli,
R$ 52.146,80 . Caeté, 06 de dezembro de 20212021.
Marcelo Garabini
Secretário Municipal de Administração
Serviço Autônomo de Água
e Esgoto - SAAE
Carangola
Carlos Chagas
Prefeitura Municipal
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº.038/2020
Processo Licitatório nº.106/2020 – Pregão Eletrônico nº. 005/2020
– Partes: Município de Carlos Chagas/MG e a empresa VERSATEC
TECNOLOGIA, EDUCAÇÃO E COMUNICAÇÃO EIRELI – Objeto:
Constitui objeto deste instrumento a alteração do nome empresarial e
prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº. 038/2020, conforme art. 57, II, da Lei Federal nº. 8.666/93 nos termos da Cláusula
Segunda do referido contrato e justificativa da Secretaria Municipal de
Educação-Em decorrência do disposto na clausula anterior, fica alterado o nome empresarial que era ÁGILIS CONSULTORIA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EIRELI, passando para VERSATEC
TECNOLOGIA, EDUCAÇÃO E COMUNICAÇÃO EIRELI- Vigência: 06/11/2021 a 05/05/2022- Valor do Termo Aditivo - R$ 18.450,00
(dezoito mil e quatrocentos e cinquenta reais)- Data: 04 de Novembro
de 2021- José Amadeu Nanayoski Tavares – Prefeito Municipal.
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EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO
DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº. 091/2021
Processo Licitatório nº. 221/2021 – Inexigibilidade nº. 003/2021 –
Partes: Município de Carlos Chagas/MG e Aliah Serviços de Coaching Ltda. Objeto: “Contratação de empresa para dar treinamento aos
profissionais da rede municipal de ensino com o tema ‘Comunicação
Não-Violenta”. Vigência: 12/11/2021 até 31/12/2021. Data do Contrato: 12/11/2021. Valor do Contrato: R$52.372,80 (cinquenta e dois
mil trezentos e setenta e dois reais e oitenta centavos). José Amadeu
Nanayoski Tavares. Prefeito Municipal.
Extrato do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços nº.
093/2021– Processo Licitatório nº. 299/2021 – Dispensa nº. 043/2021
– Partes: Município de Carlos Chagas/MG e Engefort Engenharia Ltda.
Objeto: “Contratação de empresa de engenharia para elaboração de processo de liberação de auto AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, para o evento temporário dos ’83 anos de emancipação política
de Carlos Chagas’, a realizar no período de 16 a 19 de dezembro do ano
corrente – FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO – Conta Corrente:
13.559-3”. Vigência: 22/11/2021 até 31/12/2021. Data do Contrato:
22/11/2021. Valor do Contrato: R$16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais). José Amadeu Nanayoski Tavares. Prefeito Municipal.
Carrancas
Prefeitura Municipal
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 022/2021.
Torna pública a Ratificação da DISPENSA DE LICITAÇÃO, com
fundamento no art. 24, inciso XXVI c/c artigo 26 da Lei Federal nº.
8666/93 e suas alterações. Objeto: Celebração de contrato de programa entre o Município de Carrancas/MG e o Consórcio Intermunicipal de Gestão e Desenvolvimento Ambiental Sustentável das Vertentes – CIGEDAS, inscrita no CNPJ sob o n° 18.773.785/0001-09, para
a Execução de Obras e Serviços de Engenharia, para a Construção de
Extensão de Rede de Energia Elétrica e Iluminação Pública. Preço Global: R$ 43.808,55.
Contrato de Programa nº 054/2021. Dispensa de Licitação nº 022/2021.
Contratada: Consórcio Intermunicipal de Gestão e Desenvolvimento Ambiental Sustentável das Vertentes – CIGEDAS, CNPJ n°
18.773.785/0001-09. Objeto: Celebração de contrato de programa para
a Execução de Obras e Serviços de Engenharia, para a Construção de
Extensão de Rede de Energia Elétrica e Iluminação Pública. Preço
Global: R$ 43.808,55.Data da Assinatura: 06/12/2021.Vigência: Até
31/12/2022. Fundamento: Art. 24, XXVI da Lei 8.666/93.
Vigésimo Terceiro Termo Aditivo A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº 012/2020. Referente ao PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2020, com a empresa POSTO FELIZ EIRELI, Objeto: Aditar, a pedido da empresa POSTO FELIZ – EIRELI,
à ata de registro de preços 012/2020 o reajuste de preços provocado
pela baixa dos combustíveis “Gasolina Comum e Óleo Diesel S-10”
constante da Cláusula IV da Ata original. O valor da Gasolina Comum
passa de R$6,944 p/litro para R$6,855 p/litro e do Óleo Diesel S-10
passa de R$5,241 p/litro para R$5,205 p/litro. Data: 06/12/2021.
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Caxambu
Prefeitura Municipal
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO. REFERÊNCIA: PROCESSO 137/2021,
Inexigibilidade nº 18/2021. Objeto: 46 cirurgias de catarata em pacientes do Município de Caxambu. Parte: Sociedade Caritativa Sagrado
Coração de Jesus. Valor estimado: R$ 35.466,00. Caxambu-MG,
07/12/2021 – Diogo Curi Hauegen/Prefeito Municipal
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Claro dos Poções
Prefeitura Municipal
PREGÃO ELETRÔNICO 41/2021
A Pregoeira torna público a abertura do Pregão Eletrônico nº 041/2021,
Processo Licitatório n° 048/2021, cujo objeto é escolha da proposta
mais vantajosa para a Autarquia, de menor preço por item (lote), para
o REGISTRO DE PREÇO, consignados em Ata de Registros, visando
a futura e eventual, aquisição de Materiais Médicos Hospitalares,
Equipamentos de Proteção Individual - EPI’s e, Equipamentos Permanentes para suprir a demanda dos setores Clínica Médica, Pronto
Atendimento, Sala de Coorte, Bloco Cirúrgico e Ortopedia da Autarquia Hospital Municipal Sant’Ana de Carandaí. O mesmo ocorrerá no
site www.bll.org.br com inicio do recebimento das propostas às 08h
do dia 10/12/2021. Término do recebimento das propostas às 08h do
dia 27/12/2021. Inicio da sessão de disputa de preços às 09h do dia
27/12/2021, horário de Brasília. Retirar o Edital no site www.bll.org.br
ou pelo e-mail: [email protected]. Tailinier Pereira - Pregoeira.
Extrato do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços nº.
083/2021– Processo Licitatório nº. 189/2021 – Pregão Presencial
nº. 016/2021 – Partes: Município de Carlos Chagas/MG e Rosemary
Honorato Braga Figueiredo. Objeto: “Contratação de serviços pessoa física para atender as necessidades da Secretaria Municipal de
Assistência Social para o CRAS, SCFV e PAIF, visando atender as
necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social”. Vigência:
03/11/2021 até 31/12/2021. Data do Contrato: 03/11/2021. Valor do
Contrato: R$2.840,00 (dois mil oitocentos e quarenta reais). José Amadeu Nanayoski Tavares. Prefeito Municipal.
DECRETO Nº 039 DE 14 DE OUTUBRO DE 2021.
“Dispõe sobre a declaração da utilidade pública de imóvel na zona
urbana do distrito de Vista Alegre (Água Boa) em Claro dos Poções,
para fins de desapropriação nos termos conforme menciona.” O Prefeito Municipal de Claro Dos Poções, Norberto Marcelino de Oliveira
Neto, revestido nas suas atribuições legais que lhe são conferidas pela
Lei Orgânica do Município de Claro dos Poções/MG e no Decreto Lei
Federal nº 3.365/41: CONSIDERANDO o disposto nos artigos 1º, 2º e
5º, alínea “M” do Decreto-Lei Federal 3.365/41; CONSIDERANDO
o disposto no artigo 6º do Decreto-Lei Federal 3.365/41; CONSIDERANDO que a medida é apta a garantir espaço para a construção de
uma Escola Municipal, nos termos do artigo 5º, alínea M do Decreto-Lei Federal 3.365/41, projeto objeto do convênio com o Estado de
Minas Gerais denominado Programa Mãos Dadas, conforme autorização legislativa contida na Lei Ordinária Municipal 510 de 27 de agosto
de 2021; DECRETA: Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública, para
os fins de desapropriação para o pleno domínio, a se efetivar mediante
acordo ou processo judicial, por preço a ser avençado entre o Poder
Público e o particular, imóvel urbano no distrito de Vista Alegre, na
rua Coração de Jesus, s/nº, com área total de 2.000 (dois mil) metros
quadrados, com inscrição mobiliária na repartição fazendária municipal
nº 2.449 de propriedade do Sr. João dos Reis Ruas Andrade. Art. 2º - A
desapropriação de que trata o presente Decreto é declarada de natureza
urgente para efeito de imissão provisória de posse em processo judicial de desapropriação, desde logo autorizado, nos termos do DecretoLei nº 3.365/1941. Art. 3º - O objetivo da desapropriação destina-se
a permitir à Municipalidade promover a construção de uma Escola
Municipal, constituindo-se obra de relevante interesse e necessidade
pública. Art. 4º - As despesas decorrentes do presente Decreto correrão
à conta de dotação orçamentária própria consignada no orçamento do
Município. Art. 5º - É anexo deste decreto o Memorial Descritivo (I),
Relatório Fotográfico (II) e o Projeto Topográfico (III) elaborados pela
Assessoria Técnica. Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação.
Claro dos Poções - MG, 18 de outubro de 2021.
Norberto Marcelino de Oliveira Neto - Prefeito Municipal
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10 cm -07 1566109 - 1
8 cm -07 1566347 - 1
8 cm -07 1566144 - 1
Hospital Municipal
Sant’Ana de Carandaí
Extrato do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços nº.
082/2021– Processo Licitatório nº. 189/2021 – Pregão Presencial nº.
016/2021 – Partes: Município de Carlos Chagas/MG e Lucinea Silva
dos Santos. Objeto: “Contratação de serviços pessoa física para atender
as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social para o
CRAS, SCFV e PAIF, visando atender as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social”. Vigência: 03/11/2021 até 31/12/2021.
Data do Contrato: 03/11/2021. Valor do Contrato: R$3.680,00 (três mil
seiscentos e oitenta reais). José Amadeu Nanayoski Tavares. Prefeito
Municipal.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320211207200002023.