TJMG 26/11/2021 -Pág. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – sexta-feira, 26 de Novembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso II, da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 67 do Decreto Estadual
n° 42.897, de 17 de setembro de 2002, acolhendo os fundamentos
constantes do Parecer Jurídico nº 16.279, de 23 de setembro de 2021,
da Advocacia Geral do Estado, não conhece do recurso interposto pelo
servidor Antônio Gonçalves do Nascimento contra a Deliberação nº
27.680/CAP/21 do Conselho de Administração de Pessoal.
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, ANDRE LUIZ SILVEIRA DE CASTRO, do
cargo de provimento em comissão de COMANDANTE DE AVIÃO,
código EX-24 PM14, da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, a
contar de 11/11/2021.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, AMILTON BRAGA, do cargo de provimento em
comissão de COMANDANTE DE AVIÃO, código EX-24 PM13, da
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, a contar de 7/10/2021.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, AMILTON
FERNANDES PINHEIRO JUNIOR , para o cargo de provimento em
comissão de COMANDANTE DE AVIÃO, código EX-24 PM13, de
recrutamento amplo, da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, THAIS TERASSOVICH,
para o cargo de provimento em comissão de COMANDANTE DE
AVIÃO, código EX-24 PM14, de recrutamento amplo, da Polícia
Militar do Estado de Minas Gerais.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos
termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho
de 2014, com efeitos a partir de 19/10/2021, OLIVEIRA FERREIRA
DOS SANTOS, MASP 370.231-3, ocupante do cargo de Investigador
de Polícia II, código IP-II, nível III, para o cargo de Investigador de
Polícia II, código IP-II, nível Especial, grau A, final da respectiva série
de níveis a que se refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013,
lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de
Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos
termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro
de 2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de
junho de 2014, com efeitos a partir de 26/10/2021, WILSON SANTOS
FIGUEIREDO, MASP 370.258-6, ocupante do cargo de Investigador
de Polícia II, código IP-II, nível III, para o cargo de Investigador de
Polícia II, código IP-II, nível Especial, grau A, final da respectiva série
de níveis a que se refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013,
lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de
Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos
do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, e
do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de 2014,
com efeitos a partir de 25/10/2021, ALEXSSANDRO TADEU ALVES
DE AMORIM, MASP 341.133-7, ocupante do cargo de Investigador
de Polícia II, código IP-II, nível III, para o cargo de Investigador de
Polícia II, código IP-II, nível Especial, grau A, final da respectiva série
de níveis a que se refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013,
lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de
Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos
termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho
de 2014, com efeitos a partir de 28/10/2021, ADSON DOS SANTOS
CAMARGOS, MASP 546.583-6, ocupante do cargo de Delegado de
Polícia, código DL, nível Especial, para o cargo de Delegado de Polícia,
código DL, nível Geral, grau A, final da respectiva série de níveis a que
se refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013, lotado no quadro
de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos
do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, e
do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de 2014,
com efeitos a partir de 11/10/2021, LUCIANO DE SOUZA LESSA,
MASP 349.068-7, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II,
código IP-II, nível III, para o cargo de Investigador de Polícia II, código
IP-II, nível Especial, grau A, final da respectiva série de níveis a que se
refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013, lotado no quadro
de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos
termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de
2014, com efeitos a partir de 25/10/2021, CARLOS ALBERTO DA
CONCEIÇÃO, MASP 378.100-2, ocupante do cargo de Investigador
de Polícia II, código IP-II, nível III, para o cargo de Investigador de
Polícia II, código IP-II, nível Especial, grau A, final da respectiva série
de níveis a que se refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013,
lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de
Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos
do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, e
do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de 2014,
com efeitos a partir de 18/10/2021, CLAUDIO DE SOUZA CRUZ,
MASP 546.932-5, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II,
código IP-II, nível III, para o cargo de Investigador de Polícia II, código
IP-II, nível Especial, grau A, final da respectiva série de níveis a que se
refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013, lotado no quadro
de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos
do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, e
do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de 2014,
com efeitos a partir de 19/10/2021, RICARDO DE ARAUJO LIMA,
MASP 369.973-3, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II,
código IP-II, nível III, para o cargo de Investigador de Polícia II, código
IP-II, nível Especial, grau A, final da respectiva série de níveis a que se
refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013, lotado no quadro
de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos
do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, e
do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de 2014,
com efeitos a partir de 22/10/2021, LIVIA MARIA ALVARENGA,
MASP 387.477-3, ocupante do cargo de Perito Criminal, código PR,
nível III, para o cargo de Perito Criminal, código PR, nível Especial,
grau A, final da respectiva série de níveis a que se refere o Anexo I
da Lei Complementar nº 129/2013, lotado no quadro de cargos de
provimento efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos
termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de
2014, com efeitos a partir de 01/10/2021, GERALDO RONNEI VON
FERNANDES, MASP 387.349-4, ocupante do cargo de Escrivão de
Polícia II, código EP-II, nível III, para o cargo de Escrivão de Polícia
II, código EP-II, nível Especial, grau A, final da respectiva série de
níveis a que se refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013,
lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de
Minas Gerais.

no exercício da competência prevista no art. 90, inciso II, da Constituição
do Estado, e da Lei Complementar nº 129, em cumprimento à sentença
proferida nos autos do processo nº 3101566-41.2014.8.13.0024,
transitada em julgado em 29.09.2021, decreta a perda do cargo público
pelo Sr. DANIEL RODRIGUES DUTRA, Masp. 1.112.514-3,
Investigador de Polícia II, nível III, grau D, dos quadros da Polícia Civil
do Estado de Minas Gerais.
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso II, da Constituição
do Estado, e da Lei Complementar nº 129, em cumprimento à sentença
proferida nos autos do processo nº 0001443-06.2014.8.13.0083,
transitada em julgado em 09.06.2020, decreta a perda do cargo público
pelo Sr. ERISMAN MAURÍCIO SANTOS MACEDO CERQUEIRA,
Masp. 1.330.141-1, Delegado de Polícia, nível SUBST, Grau A, dos
quadros da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
Pela Empresa Mineira de Comunicação Ltda
autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e do Decreto nº 48.176, de 15 de abril de 2021, o servidor abaixo
relacionado, em exercício na Empresa Mineira de Comunicação
Ltda, a ausentar-se integralmente do país, no período de 27/11/2021 a
5/12/2021, para participar da adido de cooperação de ação cultural com
a Embaixada da França, em França/Paris, com ônus para o Estado:
FÁBIO CALDEIRA CASTRO SILVA.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social à disposição da Secretaria de Estado e Justiça e Cidadania
do Distrito Federal - SEJUS/DF, em prorrogação, de 01/01/2022 a
31/12/2022, com ônus para o cessionário:
THEREZA DE LAMARE FRANCO NETTO/ MASP 902785-5/
ANGPD/ II B.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social à disposição da PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO
HORIZONTE, em prorrogação, de 01/01/2022 a 31/12/2022, com ônus
para o cessionário:
NEUSA MARIA DA SILVA OLIVEIRA FONSECA/ MASP 325829-0/
ANGPD/ I C.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952
e do art. 4º do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o
servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública à disposição da Tribunal Regional Federal da 1ª
Região, em prorrogação, de 01/01/2022 a 31/12/2022, com ônus para
o cedente mediante reembolso pelo cessionário, conforme Convênio de
Cooperação Técnica nº 6:
LEONARDO CAMPOS TERENZI/ MASP 1261014-3/ ANALISTA
EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
em cumprimento à decisão proferida no Recurso em Mandado de
Segurança nº 67457 – MG (2021/0304053-7) (MS nº 1.0000.21.0314175/000), NOMEIA em caráter efetivo precário, em virtude de aprovação
no concurso público regido pelo Edital SEE Nº 07/2017, da Secretaria
de Estado de Educação, a candidata abaixo relacionada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
HISTÓRIA
UBERLÂNDIA/ARAGUARI
Inscrição
Nome
Classificação
Vaga
KAIRANE SAN260884 ACACIA
4º
ED
1070
TOS DE ALENCAR
em cumprimento à decisão proferida no Recurso em Mandado de
Segurança nº 67221/ MG (2021/0276209-3) (Mandado de Segurança
nº 1.0000.20.546382-1/000), NOMEIA em caráter efetivo precário,
em virtude de aprovação no concurso público regido pelo Edital SEE
Nº 07/2017, da Secretaria de Estado de Educação, o candidato abaixo
relacionado.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
MATEMÁTICA
METROPOLITANA C/RIBEIRÃO DAS NEVES
Inscrição
Nome
Classificação
Vaga
LUCAS BATISTA
120721 DANIEL
43º
ED
1019
DE ASSIS
em cumprimento à sentença proferida na Ação Ordinária nº 012414621.2016.8.13.0518, NOMEIA em caráter efetivo definitivo, em virtude
de aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE
Nº 01/2011, da Secretaria de Estado de Educação, a candidata abaixo
relacionada.
ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I –
GRAU A
ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
POÇOS DE CALDAS/CAMPESTRE
Inscrição
Nome
Classificação
Vaga
ALVES CAMPOS
186870 ADRIANE
9º
ED
61
ROCHA
em cumprimento ao acórdão proferido na Ação Ordinária nº 000197343.2017.8.13.0620 (cumprimento da sentença contra a Fazenda Pública
nº 5001550-56.2021.8.13.0620), NOMEIA em caráter efetivo definitivo, em virtude de aprovação no concurso público regido pelo Edital
SEPLAG/SEE Nº 01/2011, da Secretaria de Estado de Educação, a candidata abaixo relacionada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
VARGINHA/SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ
Inscrição
Nome
Classificação Vaga
250206 DAGMAR COSTA CARVALHO
14º
ED 1072
em cumprimento à sentença proferida na Ação Ordinária nº. 515270148.2020.8.13.0024, RETIFICA em caráter definitivo, o ato de nomeação ordinária publicado no Diário Oficial do Estado em 25 de março
de 2015, de ALICE AVELINO PEREIRA MARTINS – Inscrição
nº 1338895, no que se refere ao concurso público regido pelo Edital
FAPEMIG nº 01/2013, da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais, retroagindo seus efeitos a partir de 10 de abril de
2015, data de sua posse.
Onde se lê: GESTOR EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA - NÍVEL I –
GRAU A
Leia-se: GESTOR EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA - NÍVEL II –
GRAU A
em cumprimento ao Acórdão proferido na Ação Ordinária nº. 516497549.2017.8.13.0024 (Ap Cível/Rem Necessária Nº 1.0000.18.0526428/003), RETIFICA em caráter definitivo, o ato de nomeação ordinária
publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de janeiro de 2014, de
ALEXANDRE CASSIMIRO SILVA ARAUJO – Inscrição nº 5330750,
no que se refere ao concurso público regido pelo Edital HEMOMINAS Nº 01/2012, da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia
do Estado de Minas Gerais, retroagindo seus efeitos a partir de 28 de
janeiro de 2014, data de sua posse.
Onde se lê: ANALISTA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA NÍVEL I - GRAU A
Leia-se: ANALISTA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA NÍVEL III - GRAU A

em cumprimento à sentença proferida na Ação Ordinária nº 515771263.2017.8.13.0024, RETIFICA em caráter precário, o ato de nomeação
ordinária publicado no Diário Oficial do Estado em 05 de setembro de
2015, de JULIANA PORTELLA TARCITANO – Inscrição nº 3230,
no que se refere ao concurso público regido pelo Edital FHEMIG Nº
01/2012, da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, retroagindo seus efeitos a partir de 29 de setembro de 2015, data de sua
posse.
Onde se lê: Médico - Nível III - Grau A
Leia-se: Médico - Nível VI - Grau A
em cumprimento à sentença proferida na Ação Ordinária nº 500055022.2020.8.13.0534, NOMEIA em caráter efetivo definitivo, em virtude
de aprovação no concurso público regido pelo Edital SEE Nº 07/2017,
da Secretaria de Estado de Educação, a candidata abaixo relacionada.
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL/SUPERVISÃO PEDAGÓGICA
PATOS DE MINAS/LAGAMAR
Inscrição
Nome
Classificação Vaga
RENIA DE AZEVEDO
120779 LIZA
2º
ED 140
BRAGA
em cumprimento à sentença proferida na Ação Ordinária nº 500061697.2020.8.13.0082, NOMEIA em caráter efetivo precário, em virtude
de aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE
Nº 04/2014, da Secretaria de Estado de Educação, a candidata abaixo
relacionada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
EDUCAÇÃO FÍSICA
UNAÍ/RIACHINHO
Inscrição
Nome
Classificação
Vaga
DA SILVA
50255177 RENATA
13º
ED 1078
PEREIRA
em cumprimento ao acórdão proferido na Ação Ordinária nº 500803154.2019.8.13.0313, NOMEIA em caráter efetivo definitivo, em virtude
de aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE
Nº 04/2014, da Secretaria de Estado de Educação, a candidata abaixo
relacionada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
BIOLOGIA/CIÊNCIAS
CORONEL FABRICIANO/SANTANA DO PARAISO
Inscrição
Nome
Classificação
Vaga
AUXILIADORA
50303678 MARIA
17º
ED 1073
CORREA SILVA
TORNA SEM EFEITO o ato que tornou sem efeito a nomeação
ordinária de ROSEMERY MARTINS BERNARDO LUCCHINI,
Inscrição nº 50195, publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de
julho de 2015, no que se refere ao concurso público regido pelo Edital
SEPLAG/SEE nº 01/2011, da Secretaria de Estado de Educação, em
cumprimento à sentença proferida na Ação Ordinária nº 603962772.2015.8.13.0024, que determinou sua posse.
RETIFICA o ato que tornou sem efeito a nomeação de ROSEMERY
MARTINS BERNARDO LUCCHINI, inscrição nº 50195, publicado
no Diário Oficial do Estado em 28 de abril de 2016, no que se refere
ao concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº 01/2011, da
Secretaria de Estado de Educação:
Onde se lê: o ato de nomeação.
Leia-se: ato de nomeação em cumprimento à sentença proferida na
Ação Ordinária nº 6039627-72.2015.8.13.0024
em cumprimento ao acórdão proferido no Mandado de Segurança nº
1.0000.15.021566-3/000, RETIFICA o ato de nomeação judicial de
MARIA DE LOURDES DO AMARAL BONIFÁCIO – Inscrição nº
22046, publicado no Diário Oficial do Estado em 09 de junho de 2016,
no que se refere ao concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE
nº 01/2011, da Secretaria de Estado de Educação.
Onde se lê: nomeia
Leia-se: nomeia em caráter efetivo definitivo
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

ATOS ASSINADOS PELA SENHORA SECRETÁRIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, DIEGO AUGUSTO LIGORIO SOARES, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 SU1102865, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
MARIA GABRIELA DA SILVEIRA MENDES, MASP 1263104-0,
a gratificação temporária estratégica GTED-2 JD1100061 da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARIA GABRIELA DA
SILVEIRA MENDES, MASP 1263104-0, do cargo de provimento
em comissão DAD-5 JD1100733 da Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, VALERIA DO CARMO PINHEIRO, MASP 13777842, para o
cargo de provimento em comissão DAD-5 JD1100733, de recrutamento
limitado, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a VALERIA DO CARMO
PINHEIRO, MASP 13777842, da Superintendência de Gestão de
Vagas, a gratificação temporária estratégica GTED-2 JD1100061 da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a CLAUDIO FERREIRA
DE SOUZA, MASP 11464237, da Diretoria de Planejamento e
Monitoramento Socioeducativo, a gratificação temporária estratégica
GTED-1 JD1100544 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, CONSTANÇA SALES VARELA DE OLIVEIRA MARTINS
CARNEIRO, MASP 1344812-1, para o cargo de provimento em
comissão DAD-6 MD1101094, de recrutamento amplo, para dirigir
a Diretoria de Apoio Normativo da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

MINAS GERAIS
Diário Oficial Eletrônico

exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Diamantina
Serro
24937 - EE MINISTRO EDMUNDO LINS
- MASP 615518-8, VERÔNICA DO SOCORRO SAMPAIO
DUMONT, EEBIB - admissão 4, DIII, a contar de 16/11/2021, para
regularizar situação funcional.

Governo do Estado de Minas Gerais

exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Juiz de Fora
Santos Dumont
69914 - EE DR VIEIRA BRAGA
- MASP 840295-0, IVANA APARECIDA DA SILVA, PEBIIJ - adm.
01, DV, a contar de 21/10/2021, para regularizar situação funcional.

Secretário de Estado de Governo
IGOR MASCARENHAS ETO

exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Unaí
Unaí
109070 - CESEC Júlio Martins Ferreira
- MASP 284743-2, MARIA GERALDA RODRIGUES DE LIMA,
EEB2I - adm. 02, DII, a contar de 03/09/2021, para regularizar situação
funcional.

Superintendente de Imprensa Oficial
RAFAEL FREITAS CORRÊA

exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Metropolitana B
Esmeraldas
9008 - EE Professor Augusto Lucas
- MASP 542022-9, MARIA RITA AVELAR DE SOUZA, PEBIIH
- admissão 2, DIV, a contar de 01/10/2021, para regularizar situação
funcional.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Caratinga
Tarumirim
21105 - EE Pimenta da Veiga
- MASP 1151807-3, TATIANE GOMES DA CUNHA, PEBIB admissão 4, DVI, a contar de 03/11/2021, para regularizar situação
funcional.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à
disposição da Prefeitura Municipal de Alvinópolis, até 31/12/2021,
com ônus para o cessionário:
SIMONE APARECIDA MAGALHAES GUIMARAES, MASP
830611-0, EEB - ADM 02, SRE PONTE NOVA.
Pela Universidade Estadual de Montes Claros
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotado na Universidade Estadual de Montes Claros à
disposição da Tribunal Regional Federal da 1ª região - Seção Judiciária
de Minas Gerais, em prorrogação, de 01/01/2022 a 31/12/2022, com
ônus para o cessionário:
MARIA ELVIRA BATISTA BAHIA/MASP 1177428-8/TÉCNICO
UNIVERSITÁRIO/TUNIV L-A.

Governador
romeu zema neto

Chefe de Gabinete
JULIANO FISICARO BORGES

Diretora de Gestão e Relacionamento
ANA PAULA CARVALHO DE MEDEIROS
Diretora de Editoração e Publicação
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
DE MINAS GERAIS - SEGOV
SUPERINTENDÊNCIA DE IMPRENSA OFICIAL
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves
Rodovia Papa João Paulo II, 4000
Prédio Gerais, 1º andar
Bairro Serra Verde - BH / MG
CEP: 31630-901
Atendimento Negocial do Diário Oficial
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320211126001803014.