Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quinta-feira, 30 de Julho de 2015 Diário do Executivo I - o crédito presumido poderá ser transferido pelo produtor rural pessoa física, ao estabelecimento exportador, condicionado ao efetivo ressarcimento, em moeda corrente, mercadorias ou serviços, do valor a ele correspondente; ....................................................................................................................................” (nr) Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. P

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 01 de Abril de 2022 – 39 Minas Gerais Diário do Executivo AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 015/2022 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Borda da Mata – E.E. Dom Otávio Chagas de Miranda, MaSP 1.136.491-6, Sandra Aparecida Pires Silva, ASB1A, Admissão 02, a partir de 25/03/2022. F

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – sexta-feira, 26 de Novembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais Atos do Governador ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE ONTEM: no exercício da competência prevista no art. 90, inciso II, da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 67 do Decreto Estadual n° 42.897, de 17 de setembro de 2002, acolhendo os fundamentos constantes do Parecer Jurídico nº 16.279, de 23 de setembro de 2021, da Advocacia Geral do Estado, não conhece do recurso